Regras de investimento de fundações vão mudar


Valor Econômico – 13 de Fevereiro de 2020

A reforma da resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), principal norma para investimentos dos fundos de pensão, vai permitir maior diversificação e reduzir a assimetria com as regras da previdência complementar aberta, afirmou o superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, de acordo com o Valor Econômico.

De acordo com o chefe do órgão regulador dos fundos de pensão, as mudanças vão incorporar a maior parte das propostas em discussão no âmbito do grupo Iniciativas de Mercado de Capitais (IMK), que reúne, além da Previc, a Susep, regulador do mercado de seguros e previdência aberta, o Banco Central, o Ministério da Economia e entidades do setor privado como Anbima, Febraban, CNSeg e Abrapp. Capelletto afirmou que a revisão da 4.661 vai ocorrer neste ano e pode contemplar regras referentes às aplicações em ativos imobiliários e investimentos no exterior. “As discussões estão ainda internas no governo e não posso antecipar”, ponderou. “Alguns limites podem ser revistos, o regulador é sempre aberto à discussão com o mercado”, afirmou ao Valor.

Segundo o superintendente, se, por um lado, a média de investimentos no exterior do sistema de previdência fechada alcança apenas 0,4% dos recursos sob gestão, “já existem planos de contribuição definida que estão chegando a 10% da carteira, que é o limite previsto na legislação”. Conforme Capelletto, a questão “está sendo estudada, porque, de um lado, existe uma distância grande entre 0,4% e 10%, mas já existem planos batendo no teto”. O superintendente da Previc citou ainda como uma das propostas a ser apresentada a possibilidade de os fundos de pensão investirem em debêntures de empresas S.A fechadas, que atendam requisitos mínimos como porte, transparência e governança.

O regulador explicou que as revisões serão importantes para ajudar as entidades fechadas a equalizar a distância entre o retorno da carteira e a meta atuarial, dentro de um cenário de retornos baixos. “Com juros de mercado abaixo de 4% e uma meta atuarial média do sistema de 5,18%, as fundações podem acumular prejuízos”, exemplificou.

Em relação à ideia de fusão entre a Previc e a Susep, Capelletto afirmou que a prioridade diminuiu diante dos muitos desafios que o governo tem pela frente. “A possibilidade ainda existe. Mas se está funcionando assim, [com as autarquias separadas] por que mudar? O governo tem outras prioridades pela frente.”

Publicado por

Herval Filho

Conselheiro Deliberativo da Petros, eleito suplente na chapa de assistidos, juntamente com José Roberto Kaschel Vieira, para um mandato de 04 (quatro) anos , no período de 26/11/2019 a 25/11/2023.