Termo de compromisso sobre Novo PED: concluída assinatura do documento

Publicada em 09/03/2020 19:52

Foi concluído o processo de assinatura do termo de compromisso das entidades que representam os participantes dos planos PPSP-R e do PPSP-NR sobre os principais itens relacionados à implementação do Novo PED, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros. Representantes do Sindipetro- PA/AM/MA/AP, entidade ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), única que ainda não havia assinado o documento, esteve nesta segunda-feira (9/3), na Fundação.

No fim de fevereiro (21, 27 e 28/2), representantes da FNP e de seus sindicatos – Sindipetro-RJ, Sindipetro-SJC, Sindipetro-LP, Sindipetro-AL/SE – e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos – Sindipetro-RN, Sindipetro-CE/PI, Sindipetro-PE/PB, Sindipetro-AM, Sindipetro-BA, Sindipetro-MG, Sindipetro-ES, Sindipetro-Caxias, Sindipetro-SP,  Sindipetro-PR/SC, Sindipetro-NF, Sindipetro-RS –, além da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) já haviam assinado o termo de compromisso.

O termo simboliza o esforço realizado por participantes, associações e entidades no sentido de encontrar uma solução para o déficit dos PPSPs. Nesse sentido, o documento lista as medidas acordadas no GT Paritário, bem como efetua o compromisso de não judicialização.

O Novo PED tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR, abrangendo os déficits de 2015 e 2018, além de incorporar o resultado de 2019. O processo depende agora de aprovação das instâncias de governança dos patrocinadores; da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras; e da Previc, que fiscaliza o setor.

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