Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC analisa medidas excepcionais com olhar na defesa do legado do sistema

O Conselho Nacional de Previdência Complementar realizou reunião de caráter preparatório por vídeo-conferência nesta terça-feira, 31 de março, para analisar as medidas excepcionais propostas pela Abrapp, Previc, patrocinadores e participantes para enfrentar os impactos da pandemia de COVID-19. O encontro serviu de preparação para a reunião formal que será realizada na próxima sexta-feira, 3 de abril.

Apresentamos e discutimos propostas de medidas para amenizar os efeitos da pandemia sobre nosso sistema, patrocinadores e participantes. A Abrapp reuniu e apresentou dezenas de propostas de caráter técnico que nos foram enviadas pelas associadas”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele explicou que a Abrapp continuará recebendo e reencaminhando novas propostas até a data da próxima reunião do CNPC.

São medidas excepcionais enquanto durar o cenário de pandemia. Estamos passando por um momento em que as pessoas mais que nunca precisam de união e proteção social. E nosso sistema tem sido parceiro do Estado brasileiro e queremos continuar ajudando nesta importante missão”, comentou Luís Ricardo.

O Diretor Presidente da Abrapp citou como exemplos de propostas, a suspensão temporária de contribuições ordinárias e extraordinárias de patrocinadores e participantes aos planos, a ampliação do limite de empréstimos aos participantes e antecipação do 13o salário. Também foram debatidas propostas ainda sem uma definição clara, como por exemplo, a questão da ampliação dos resgates parciais pelos participantes, e a abertura de um limite para empréstimo aos patrocinadores através da aquisição de debêntures.

Foi travado um debate intenso sobre a questão dos resgates. Foram levantados dois problemas: o primeiro é que o dinheiro é resgatado e não volta; e o segundo é que a cota está depreciada neste momento”, explicou Luís Ricardo. Ele contou ainda que as medidas emergenciais devem defender o legado do sistema de Previdência Complementar Fechado.

As medidas que ainda serão avaliadas e votadas na próxima reunião do CNPC terão caráter facultativo e deverão passar por análise e aprovação das instâncias de governança das entidades.

Discussão sobre déficit – O CNPC discutiu também a criação de uma Grupo de Trabalho para estudar mudanças da Resolução CNPC n. 30 que trata da solvência e déficit dos planos. O grupo deverá analisar e fazer propostas para revisão do “túnel” para o cálculo do déficit com base na “duration” dos planos.

Outro ponto discutido na reunião foi a abertura para novas classes de investimentos. Neste ponto, o olhar prevaleceu sobre a necessidade de investimentos da iniciativa privada durante o processo de reconstrução da economia do país.

Outros países – O Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, apresentou uma análise das principais medidas tomadas em outros países para enfrentar os desafios da Previdência Complementar. Neste sentido, o Subsecretário apresentou um quadro das medidas adotadas em países como Austrália, Suécia, Itália, EUA, Dinamarca, China, Espanha, Alemanha, Japão, França, Tailândia, Bélgica e Canadá.

Por Alexandre Sammogini – há 5 horas

11 comentários

  1. José Roberto, fui precipitado no meu comentário: o melhor é implantar o novo PED o quanto antes .
    E nada de jeitinho nesse momento crítico que a nação está passando.

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    1. Caro Gilvan,
      Não somos donos da razão, apenas temos a obrigação de pensarmos no melhor para a nossa Fundação como um todo e nesse momento achamos que é o melhor a ser feito.
      Não poderia terminar sem reconhecer sua grandeza de reconsiderar sua opinião inicial.
      Tenha a certeza que faremos o mesmo sempre que assim for preciso.

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  2. Caro José Roberto

    Nesse momento de dificuldade que passa o mundo, nada mais natural que as pessoas sintam a necessidade de se agarrar a qualquer tábua de salvação. Ainda mais compreensivo para os participantes e assistidos da Petros que há 2 anos vem sofrendo com os descontos extraordinários.

    Entretanto creio ser este o pior momento para instituir uma suspensão das contribuições extraordinárias. Muito pior, as normais.

    As consequências serão danosas para o PPSP. Primeiro, porque deixa de entrar caixa no Plano em um momento em que todas as empresas buscam preservar seu caixa.

    Segundo, porque no momento que o assistido ou participante deixa de pagar, a patrocinadora também o faz, piorando ainda mais a situação.

    Acredito que a melhor forma para minimizar os graves problemas daqueles que não tem qualquer reserva, seja a ampliação dos empréstimos. Porque essa é uma solução facultativa.

    De minha parte já estou arrependido de ter tido suspenso minhas contribuições extraordinárias à época das liminares. O motivo é simples. Agora tenho que devolver com IPCA mais meta atuarial. E não existe no mercado nada lícito que pague isso.

    Caso seja instituída a suspensão das CEs, solicito que seu voto seja no sentido da mesma ter caráter facultativo. E que brigue apenas pela ampliação dos empréstimos.

    Nada contra aqueles que pensam o contrário. Cada qual conhece onde o calo aperta.

    Sou a favor, sim, é de ampliarmos os esforços no sentido da implantação do novo PED que certamente dará o alívio que estamos precisando, tanto financeiramente quanto no fortalecimento para buscar na justiça o que nos é devido.

    Forte abraço, se cuide e fique com Deus.

    Sergio Luciano

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    1. Caro Sérgio, estamos totalmente alinhados quanto isso. Nossa nota do dia 30 já abordamos essa questão e, ainda hoje, divulgaremos uma nova nota, contextualizando melhor o tema.

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  3. Conforme postagem anterior: “Muita calma nessa hora!”
    Todos devemos buscar estudar a CNPC 30 e ver o que tem ali que possa ser mudado a nosso favor e não do interesse de outros que não estão pagando déficits.

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    1. Cara Maria Luiza,
      É exatamente isso, conscientizar os participantes que mudar qualquer coisa agora pode trazer riscos maiores.
      Sobre a CNPC 30, como tantas outras leis, resoluções, etc., não devem abordar a situação que estamos, mas, com certeza, algo terá que ser revisto.

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  4. “mantermos a nossa condição atual com a implantação do Novo PED é o melhor que pode ser feito.”
    Sem dúvida!!! É preciso lembrar que os patrimônios dos fundos estão sofrendo duro golpe com enorme desvalorização das carteiras de renda variável, sem nenhuma bola de cristal que possa indicar como e quando irão se recuperar.

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    1. Caro Paulo,
      Nossa nota e comentários têm sido exatamente nessa linha. Acrescentaria ainda mais um detalhe fundamental, suspender as nossas contribuições, significa dar o mesmo “direito” às Patrocinadoras, da mesma forma que foi feito no caso das liminares, quando às mesmas alegaram a paridade das contribuições para não fazê-lo.
      Enfim, em horas como essa o melhor é ficar onde estamos.

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  5. Precisamos respirar, estamos com nossos proventos confiscados ,; precisamos respirar um pouco; 90 dias de suspensão da contribuição normal e extraordinária já teria efeitos na economia e nossa saúde física e mental.

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    1. Caro Gilvan,
      Durante nossa campanha usei uma frase que diz: “Para todo problema difícil, existe uma solução fácil e errada”, a qual pode ser usada para contextualizar seu comentário.
      Em nossa nota deixamos claro que medidas como a sugerida por você, em nada ajudam o nosso plano, muito pelo contrário.
      Além disso, num momento em que milhões de pessoas perderão seus empregos e/ou terão seus rendimentos reduzidos, vide as medidas adotadas hoje pela própria Petrobras, para mim, mantermos a nossa condição atual com a implantação do Novo PED é o melhor que pode ser feito.
      Permito a discordância sua e de outros, mas é isso o que penso.

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