O que é PGA?

Quando você faz uma contribuição para o seu plano, em média 4% são destinados ao custeio administrativo da Petros, ou seja, cobrem as despesas do dia a dia necessárias para o funcionamento da Fundação. Este percentual de sua contribuição é denominado taxa de carregamento.

O Plano de Gestão Administrativa (PGA) foi criado para gerir os valores arrecadados com essa taxa. São os contratos de prestação de serviços e despesas com compras de materiais pagos com os recursos do PGA que estão disponíveis no Portal da Transparência.

Fonte: http://www.petros.com.br – Revista Petros – #110

INSS estende convênio com a Petros devido à pandemia

Publicada em 14/05/2020 – 09:38 h

Em função da pandemia de COVID-19, o INSS decidiu prorrogar o convênio para pagamento de seus segurados pela Petros, que terminaria em junho. O instituto informou que seus benefícios continuarão sendo pagos pelo convênio até que suas agências retomem o atendimento presencial.

A Petros possui convênios específicos com as patrocinadoras Petrobras e BR Distribuidora que garantem o repasse, para a Fundação, dos recursos necessários para antecipar o pagamento do valor relativo ao benefício do INSS nos dias 10 e 25 de cada mês. Esses convênios são necessários para que haja essas antecipações, pois o INSS só repassa os recursos para a Petros no 5º dia útil do mês subsequente.

Assim que foi notificada da prorrogação do convênio com o INSS, a Petros informou às patrocinadoras. A BR Distribuidora já comunicou que manterá, no dia 10 de cada mês, o adiantamento de 40% dos benefícios Petros e INSS e, no dia 25, os 60% restantes do INSS a seus ex-empregados que integram o PPSP-R e o PPSP-NR.

O convênio da Petros com a Petrobras, que garante o repasse dos recursos necessários para a realização dos adiantamentos (40% dos benefícios da Petros e do INSS no dia 10 e 60% do INSS no dia 25), possui a mesma vigência do convênio da Fundação com o INSS. Assim, os pagamentos serão mantidos normalmente durante a vigência do convênio, a não ser que haja manifestação contrária da patrocinadora.

Caso a Petrobras decida finalizar o convênio com a Petros e encerrar o repasse dos valores que são pagos antecipadamente aos participantes, o benefício Petros seria integralmente creditado no dia 25 de cada mês, sendo antecipado para o dia útil anterior caso a data caia num fim de semana ou feriado. Já o benefício do INSS seria pago pela Petros até o 5º dia útil do mês seguinte enquanto o convênio com o instituto estiver em vigor.

A Petros continuará em contato com o INSS e com a Petrobras. Assim que novas informações forem divulgadas, comunicaremos aos participantes.

Fonte: http://www.petros.com.br

PREVIC publica TAC sobre equacionamento

Publicada em 06/05/2020, às 20:08 h

Foi publicado na edição de hoje (6/5) do Diário Oficial da União um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Petros e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), sobre a reestruturação financeira e atuarial do PPSP-R e do PPSP-NR.

Apesar de as mudanças nos regulamentos para reestruturação dos planos referentes ao equacionamento estruturado pelo GT Paritário terem sido aprovadas ontem (5/5), a Petros precisou firmar o TAC porque, por legislação, o equacionamento do déficit de 2018 deveria ter sido aprovado até 31 de dezembro de 2019 e a cobrança da primeira contribuição extraordinária deveria ter sido feita até abril.

Conforme já comunicado, a primeira contribuição extraordinária o novo modelo de equacionamento será cobrada em junho, incluindo os déficits de 2015 e 2018.

TAC republicado no D.O.U, em 08/05/2020. Estava faltando o Processo.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público. A introdução do TAC no regime de previdência complementar fechada busca a adequação das condutas à legislação, podendo ser proposto por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica antes da lavratura do auto de infração por parte do órgão supervisor. A aplicação do TAC refere-se às ocasiões em que for possível corrigir a irregularidade mediante a adequação de determinada prática aos ditames legais e da regulação em vigor. O termo somente pode ser celebrado quando não houver prejuízo financeiro ao fundo de pensão ou ao plano de benefício por ele administrado, a menos que a proposta inclua o ressarcimento integral do prejuízo. O TAC só pode ser viabilizado se não tiver havido, nos últimos cinco anos, a celebração de outro termo relativo à mesma infração nem o descumprimento de termo firmado anteriormente pelos mesmos interessados. Além disso, a entidade fechada de previdência complementar deve divulgar o TAC a participantes e assistidos dos planos de benefícios envolvidos.

Sest e Previc aprovam plano de equacionamento

Em comunicado feito na data de hoje, 05/05/2020, no site da PETROS, tivemos ciência da aprovação do NPP pela SEST e PREVIC, no Diário Oficial da União.

Como a aprovação ocorreu neste mês, a primeira cobrança seguindo as novas alíquotas será feita no contracheque de JUNHO (25/6).

Sobre a segunda parcela do 13º. de aposentados e pensionistas, que será paga em 25 de maio de 2020, segunda-feira, daqui a 20 dias, valerá a regra do PED de 2015. NÃO HAVERÁ, ainda, a contribuição extra de 30%, que será aplicada a partir do ano que vem, em 2021.

Vide link da notícia postada, hoje, às 10:11 h.

Explicando o déficit em 2019

Recentemente, em 16/04/2020, o colega Júlio Hedilberto Ludwig Júnior, a quem solicito a devida vênia para reproduzir seu comentário, expressou dúvidas a respeito dos déficits imputados aos Planos PPSP Repactuados e Não Repactuados:

“Ao analisar o Boletim de Resultados de DEZ 2019, foi obtido um DEFICIT de – R$ 2,309 Bi no plano PPSP R. Neste DEFICIT foi considerado o DEFICIT de 2018 no valor de -R$ 5,567 Bi. Considerando que o DEFICIT de 2018 será equacionado pelo novo Plano NPP, o resultado de 2019 passaria para um SUPERAVIT de + R$ 3,258 Bi. Ao efetuar semelhante análise no plano PPSP NR, o DEFICIT obtido em 2019 de – R$ 1,093 Bi passaria para um SUPERAVIT de + R$ 1,746 Bi, pois não seria incorporado o deficit de 2018 no valor de – R$ 2,839 Bi. Pergunto a PETROS se este raciocínio está correto, pois o DEFICIT de 2018 deverá ser equacionado no novo Plano NPP a ser implantado em MAIO 2020.”

Em síntese, como explicado pelo conselheiro José Roberto, nas Demonstrações Contábeis de 2018, os déficits de ambos os planos, após apuração dos resultados, são contabilizados nas Demonstrações Contábeis de 2019. A Meta Atuarial de 2020, que vem a ser os juros (+) IPCA buscado pela Petros para manter o equilíbrio técnico necessário entre o ativo e o passivo do montante de cada plano, através do Plano de Investimentos aprovado pelo Conselho Deliberativo, foi reduzida de 5,27% para 4,43% no PPSP-R e para 4,37% no PPSP-NR. Transcorridos 5 meses ou quase metade do ano de 2020, percebe-se que a redução da Meta Atuarial revelou-se numa medida acertada, haja vista as perdas causadas aos planos provocadas pela pandemia do COVID-19, que pode dificultar o alcance das metas. Quando se decidiu reduzir as metas, em contrapartida houve a necessidade de aumentar as Provisões Matemáticas para honrar os compromissos futuros do planos, ou seja, evitar novos equacionamentos. Conforme pode ser visto no quadro preparado por nós, a Petros teve que prover R$ 6,1 bilhões no PPSP-R e R$ 1,4 bilhões no PPSP-NR. Foram mais de R$ 7,5 bilhões para que não tivéssemos que buscar uma meta atuarial elevada. É aquela velha história do cobertor curto: ou cobre-se os pés ou a cabeça. A vida é feita de escolhas e escolhemos aumentar a probabilidade de atingir ou superar a Meta Atuarial ao invés de zerar o déficit técnico, sem necessidade de pagar essa conta antecipada, haja vista o valor desse déficit estar abaixo do limite exigido pela PREVIC para equacionamento. Em face da possibilidade de eventos futuros e incertos, como acabou acontecendo ao país, com o advento dessa pandemia, restou acertada a decisão de injetar grande parte dos R$ 10,7 bilhões de resultado líquido auferidos nos investimentos feitos nos planos PPSP-R e PPSP-NR, no ano de 2019, em Provisões Matemáticas que possam garantir o pagamento dos nossos benefícios concedidos e a conceder, futuramente. Reiteramos que os déficits gerados na ordem de R$ 2,3 bilhões no PPSP-R e R$ 1,1 Bilhões no PPSP-NR não ensejaram um novo equacionamento; o que seria um desastre. Vide quadro abaixo.

Petros lança importante “HotSite”

Relatório Anual 2019

O Relatório Anual é o principal documento de prestação de contas aos participantes, reunindo informações sobre o desempenho dos planos de benefícios administrados pela Petros e, de forma resumida, as medidas praticadas pela gestão ao longo do ano.

A publicação traz, nas primeiras páginas, um resumo do resultado de 2019, incluindo a evolução do patrimônio, a rentabilidade dos planos e o resultado dos investimentos.

Também apresenta as principais informações sobre as deliberações dos órgãos estatutários, o corpo funcional da Petros e um perfil dos participantes. Além disso, foram acrescentadas informações detalhadas sobre as medidas de gestão, que mostrarão as mudanças em curso na Fundação.

Outra novidade é a utilização de mais recursos gráficos para melhorar a leitura e tornar as informações mais didáticas.

Para ter acesso ao Relatório Anual de 2019, clique aqui!