EFPCs respondem pelo pagamento de 95% dos benefícios de Previdência Privada

Alexandre Sammogini – 15/07/2020

O setor de Previdência Privada pagou R$ 67 bilhões em benefícios em 2019, segundo dados da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC). Desse montante, R$ 63,67 bilhões foram pagos pelas entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o que corresponde a 95% do total de benefícios de aposentadorias e pensões do setor. Já as entidades abertas (EAPC) foram responsáveis pelo pagamento de R$ 3,27 bilhões, correspondente a cerca de 5% do total. Os dados foram divulgados na publicação bimestral denominada Relatório de Previdência Complementar, que foi publicado pela primeira vez neste mês de julho.

O relatório consolida os dados referentes aos setores de Previdência Complementar Aberta e Fechada. “O relatório bimestral do Regime de Previdência Complementar possibilitará aos agentes públicos, operadores e demais usuários um acompanhamento efetivo e uma visão geral do desempenho dos segmentos fechado e aberto, auxiliando nos estudos e na tomada de decisões mais adequadas para implementação de políticas públicas que visem o seu desenvolvimento”, diz o documento que utiliza dados da Previc e da Susep.

Os planos de benefício definido (BD) das EFPC são os que mais pagaram benefícios de Previdência Complementar no ano passado, respondendo por 73% do montante total – R$ 46,67 bilhões. Em seguida, apareceram os planos de contribuição variável, com R$ 10,72 bilhões, e os de contribuição definida, com R$ 6,28 bilhões. “Temos um sistema sólido com alto nível de solvência que vem pagando mais de R$ 60 bilhões anuais em benefícios para cerca de 850 mil aposentados e pensionistas”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

No segmento das abertas, os planos tradicionais pagaram R$ 2,08 bilhões em benefícios em 2019. Os planos do tipo PGBL pagaram R$ 920 milhões e os VGBL, foram responsáveis pelo pagamento de R$ 270 milhões no ano passado, que corresponde a apenas 0,4% do total. Cabe ressaltar que os planos VGBL concentram 78% das provisões técnicas do segmento de Previdência Aberta (tabela abaixo).

População dos planos – O setor de EFPC fechou 2019 com 2,78 milhões de participantes ativos e 838 mil assistidos (aposentados e pensionistas). A população total do segmento fechado alcançou, portanto, 3,62 milhões de participantes, entre ativos e assistidos. Houve um crescimento no número de participantes ativos em relação ao ano anterior, que havia fechado com 2,71 milhões – crescimento de 2,5%.

O maior crescimento foi verificado nos planos instituídos, que registravam 454,4 mil participantes em 2018. Um ano depois, os planos instituídos alcançaram 501,2 mil ativos. Nos últimos oito anos, o número de participantes dos fundos instituídos praticamente triplicou. Em 2011, o segmento apresentava 171,6 mil participantes ativos. Já os planos patrocinados, ficaram praticamente estagnados com o número de ativos entre 2011 e 2019.

E a perspectiva de crescimento para os planos instituídos, incluindo a adesão de familiares de participantes, continua em alta. “Temos incentivado com muita ousadia o fomento dos planos voltados aos familiares de participantes. A Abrapp tem atuado como indutora para a multiplicação dos planos família através do Fundo Setorial, com a perspectiva de duplicação do número total de participantes do sistema fechado nos próximos anos”, diz o Diretor Presidente da Abrapp.

O relatório mostra que os planos individuais do tipo VGBL fecharam 2018 (dados mais recentes) com 7,08 milhões de participantes ativos e apenas 4,8 mil aposentados. Os planos individuais do tipo PGBL tinham 2,25 milhões de participantes ativos em 2018, com 16,7 mil aposentados.

A população total da Previdência Complementar apresentou, entre 2011 e 2019, crescimento de aproximadamente 38%, proporcionando cobertura previdenciária a 16,5 milhões de pessoas.

O patrimônio total dos planos de Previdência Privada somaram R$ 2 trilhões no final do ano passado. Desse montante, R$ 1,01 trilhão corresponde aos planos abertos e R$ 990 bilhões, referente aos ativos das EFPC.

Clique abaixo para acessar o relatório na íntegra.

A importância dos controles internos implantados e monitorados pela Petros

Prezados participantes e assistidos, iremos desta vez divulgar para vocês as atividades dos Conselheiros Coy e Tereza com relação aos controles internos implantados e monitorados pela Petros.

Priorizamos escrever esta matéria sobre controles internos, pois consideramos um dos assuntos importantes que dá sustentação à gestão da Petros e, consequentemente, refletindo nas Demonstrações Contábeis.

A matéria pode parecer extensa, com texto nada jornalístico, mas é necessário, fazer uma abordagem técnica do assunto.

O que diz a legislação sobre os controles internos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC?

O artigo 39 da Resolução CNPC nº 030/2018, de 30.10.2018, diz:

“Compete ao Conselho Fiscal atestar, mediante fundamentação e documentação comprobatória, a existência de controles internos destinados a garantir o adequado gerenciamento dos riscos atuariais.”

Já o artigo 19 da Resolução CGPC nº 13/2014, de 01.10.2004, diz:

“Sem prejuízo de atribuições definidas em normas específicas, o conselho fiscal emitirá relatórios de controles internos, pelo menos semestralmente, que contemplem, no mínimo:

I – as conclusões dos exames efetuados, inclusive sobre a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios às normas em vigor e à política de investimentos, a aderência das premissas e hipóteses atuariais e a execução orçamentária;

II – as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso;

III – análise de manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas, a respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores, bem como análise das medidas efetivamente adotadas para saná-las.

Parágrafo único. As conclusões, recomendações, análises e manifestações referidas nos incisos I, II e III do caput deste artigo:

I – devem ser levadas em tempo hábil ao conhecimento do conselho deliberativo da EFPC, a quem caberá decidir sobre as providências que eventualmente devam ser adotadas;

II – devem permanecer na EFPC, à disposição da Secretaria de Previdência Complementar, pelo prazo mínimo de cinco anos.”

Estrutura de Governança e os Controles Internos

A Governança da Petros,  Conselhos e o Comitê de Auditoria, utiliza o modelo de três linhas de defesa, recomendado pelo COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission),  e pelo IIA (The Institute of Internal Auditors) para incorporar nas suas Políticas e Procedimentos, boas práticas de autoavaliações e auditorias de Controles Internos.

Neste sentido, detalhamos abaixo, o que vem a ser as três linhas de defesa da Petros:

  • 1ª Linha de Defesa – composta pelos Órgãos gestores da Petros, responsáveis diretamente pelo gerenciamento dos riscos, Controles Internos, processos e normativos sob sua responsabilidade.
  • 2ª Linha de Defesa – representado pelo Setor de Gestão de Riscos (subordinado à Diretoria de Riscos, Administração e Finanças) e pelo Setor de Controles Internos (subordinado à Presidência), atuam na gestão integrada de riscos e controles avaliando a adequação e efetividade do Sistema de Controles Internos e a exposição aos riscos operacionais e legais, com foco na atuação de caráter orientador e preventivo, auxiliando à gestão e atendendo a todos os níveis hierárquicos da Petros.

3ª Linha de Defesa – sob a responsabilidade da Auditoria Interna, que promove uma avaliação independente da Governança e dos Controles Internos, com vistas à otimização dos processos e ao alcance dos objetivos da entidade.

Como observamos acima, em todas as três linhas de defesas da Petros, os controles internos implantados pela Petros, são monitorados por todas as instâncias.

Qual a atuação do Conselho Fiscal para com os controles internos?

Semestralmente, o Conselho Fiscal tem como atribuição no seu plano de trabalho, a análise crítica sobre a suficiência e a qualidade dos controles internos referentes à gestão dos ativos e passivos, e à execução orçamentária e a elaboração de um Relatório de Controles Internos (RCI) sobre a eficácia dos controles.

O que se espera com as análises críticas do Controles Internos constante do RCI é garantir:

  • Gestão eficiente do patrimônio dos participantes;
  • Aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios às normas em vigor e à política de investimentos;
  • Aderência das premissas e hipóteses atuariais e a execução orçamentária, e também, do acompanhamento e controle das despesas administrativas e os indicadores do Plano de Gestão Administrativa- PGA.

O RCI é emitido em capítulos, a saber:

Capítulo I – ADERÊNCIA DA GESTÃO DOS RECURSOS DOS PLANOS – POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E SEUS RESULTADOS:

  • Recursos garantidores dos planos de benefícios e PGA;
  • Composição da carteira de títulos públicos;
  • Aderência da administração de recursos em relação às normas em vigor;
  • Rentabilidades;
  • Riscos;
  • Custos da Gestão dos Investimentos;
  • Operações de renda fixa com títulos públicos e privados;
  • Empréstimos e financiamentos a participantes;
  • Investimentos Imobiliários;
  • Exigível contingencial dos investimentos.

Capítulo II – ATUARIAL: ADERÊNCIA DAS PREMISSAS E HIPÓTESES ATUARIAIS E RESULTADO DOS PLANOS:

  • Situação patrimonial e resultados dos planos;
  • Evolução dos resultados acumulados dos planos BD considerando o resultado a realizar;
  • Evolução das provisões matemáticas (PM);
  • Evolução da população;
  • Exigível contingencial;
  • Análises acerca das hipóteses e premissas atuariais;
  • Auditoria atuarial e de benefícios;
  • Risco atuarial.

Capítulo III – CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

  • Comentários sobre a execução orçamentária;
  • Gestão Previdencial;
  • Gestão Administrativa;
  • Gestão de Investimentos.

Capítulo IV – PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (PGA):

  • Evolução do ativo líquido;
  • Fonte e uso do custeio administrativa;
  • Composição dos investimentos administrativos;
  • Comparativo das despesas administrativas;
  • Taxa de Carregamento;
  • Indicadores de desempenho do PGA;
  • Participação dos planos no fundo administrativo do PGA;
  • Exigível contingencial e depósitos judiciais do PGA.

Capítulo V – TEMAS CORRELACIONADOS:

  • Controle e Cronograma de atendimentos às recomendações da Matriz de Providências;
  • Certificação dos dirigentes, conselheiros e técnicos;
  • Relatórios de fiscalização da PREVIC e Auditorias Externas;
  • Matriz de Riscos;
  • Demandas Judiciais dos Investimentos;
  • Certidões tributárias/previdenciárias e trabalhistas.

Para cada capítulo do RCI é elaborado uma Matriz de Compliance, e para as análises críticas dos controles internos que não estão aderentes ou necessitam de melhorias, é emitido uma Matriz de Providências.

O RCI aprovado é encaminhado para o Conselho Deliberativo (CD) da Petros e fica à disposição da PREVIC por cinco anos.

Finalizando, a sistematização requerida e acima relatada, demonstra que a rotina do dia-a-dia da gestão, em todas as instâncias da Petros, atuam e se mobilizam para minimizar, reduzir ou eliminar riscos, a partir de controles internos implantados e monitorados, que por sua vez são fiscalizados e atestados pelo Conselho Fiscal.

Coy e Tereza