Arquivos Mensais: agosto 2020

Accountability, Assets, Blue Chip e etc…

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Accountability: Conjunto de regras que estabelece a prestação de contas e responsabilidade pelos resultados, por parte dos administradores de uma empresa. Item normalmente exigido pelo Conselho de Administração e que deve compor os instrumentos de governança da empresa.

Ad valorem: Tributação que incide sobre o preço da mercadoria.

ADR (American Depositary Receipt): Os ADRs são recibos emitidos por um banco depositário norte-americano e que representam ações de um emissor estrangeiro que se encontram depositadas e sob custódia deste banco. Os ADRs são cotados em dólares norte-americanos e trazem grandes vantagens ao emissor estrangeiro, já que facilitam o acesso ao mercado daquele país. Existem três níveis distintos de ADRs: ADR nível 1, nível 2 e nível 3.

After Market: Termo do inglês que signifi ca “após o mercado [fechar]” e que designa o pregão eletrônico noturno, que ocorre depois do fechamento do pregão regular todos os dias na Bovespa. Somente podem ser negociadas nesse mercado as operações no mercado à vista.

Assets: Ativo.

Asset allocation: Significa alocação de recursos. Muito usada com referência a escolha dos ativos financeiros (ex. ações, dólar, títulos de renda fixa, etc) que são usados na composição de uma carteira de investimentos. Em geral, quando se aplica em um fundo de investimento recomenda-se que o investidor analise com cuidado o prospecto para que saiba a forma com que o gestor está alocando os ativos do fundo, ou seja, para entender o asset allocation deste mesmo fundo.

Asset management: Significa “administração de ativos”. No jargão financeiro mais próximo da realidade dos fundos de pensão refere-se normalmente à administração de carteiras de investimento.

Asset-backed-secutiry: Significa “título lastreado em ativos”. Certificado com lastro em contratos de crédito e empréstimos; também conhecido como recebível.

Back office: Significa “retaguarda operacional”. Área de fundos de pensão, fundos de investimento e demais instituições financeiras que apóia e controla as operações realizadas na ponta negociadora.

Basis Point: Significa “ponto-base”. Um ponto base é igual a 0,01%; 1% equivale a 100 pontos-base.

BDR – Brazilian Depositary Receipt: Sigla em inglês que denomina o Certificado de Depósito de Valores Mobiliários de natureza semelhante aos ADRs, com a diferença de que este certificado representa valores emitidos por companhia com sede no exterior e é emitido por banco depositário no Brasil. Fica a cargo da instituição custodiante manter, no país de origem dos valores mobiliários, o certificado de custódia dos BDRs. Vale ressaltar que para prestar tais serviços a instituição precisa de autorização da CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Benchmark: Significa “termo de referência”. Indicador usado para medir o desempenho comparativo de um ativo em um certo período de tempo.

Black: Significa “negro”. Mercado clandestino de moeda estrangeira no Brasil.

Block Trade: Significa “negociação em bloco”. Compra ou venda envolvendo de uma só vez grande volume de ações em uma bolsa de valores.

Blue Chip: Termo pelo qual são designadas as ações mais negociadas numa bolsa de valores.

Bond: Significa “bônus”. Similares às notas promissórias, os bônus são obrigações de renda fixa que são emitidas por empresas, bancos ou governos. Um bônus é um certificado de dívida no qual o emissor se compromete a pagar um montante específico de juros em intervalos pré-determinados, durante um período de tempo, além de pagar, também, o montante da emissão, ou seja, o principal da dívida, na data de vencimento.

Bookbuilding: Evento de consulta prévia para definição de remuneração de títulos ou valores mobiliários que estejam sendo estruturados e que em breve serão lançados no mercado. Baseia-se na quantidade que investidores têm disposição para adquirir, em diferentes faixas de remuneração.

Book value: Termo do inglês que significa “valor nos livros”. Trata-se do valor contábil das ações de uma empresa.

Boom: Fase no mercado de ações em que o volume de transações ultrapassa, acentuadamente, os níveis médios em determinado período, com expressivo aumento das cotações.

Break-even point: Significa “ponto de equilíbrio”. Ponto no qual ocorre uma igualdade entre despesas e receitas de uma empresa ou de uma operação específica.

Broker: Significa “corretor”. Agente que faz a intermediação entre comprador e vendedor de ativos financeiros, transacionados em bolsas de valores.

Previc admite flexibilização da regra dos 12 anos para os imóveis

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Alexandre Sammogini – 14/08/2020

A Abrapp e um grupo de associadas têm defendido mudanças nas regras que exigem a alienação das propriedades diretas de imóveis em um prazo de 12 anos ou a transferência para fundos imobiliários. Marcelo Wagner, Secretário Executivo da CT de Investimentos da Abrapp, lembra que foi realizada uma reunião em fevereiro com a Previc, com as 10 maiores EFPC, que apresentaram uma sugestão alternativa para mudar o prazo de 12 anos de alienação ou transformação da carteira imobiliária em fundos.

“Fizemos uma proposta para as regras dos imóveis, que ficou parada por conta da pandemia. Mas acredito que no segundo semestre, de acordo ao que temos conversado, que voltará à agenda”, diz Marcelo.

O Diretor Presidente da Abrapp Luís Ricardo Martins disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no último domingo, 9 de agosto, ser favorável que a regra não seja retroativa para o período anterior à publicação da Resolução CMN nº 4.661, que é de 2018 (LEIA MAIS). Ou seja, que seja preservado o estoque já existente nas carteiras das entidades fechadas (EFPC).

A Previc tem realizado estudos e projeções sobre o tema e, embora não tenha acenado com a possibilidade de preservar o estoque, já admite a flexibilização da regra dos 12 anos. “A Resolução 4.661 quando foi editada há dois anos, tinha a intenção de evitar que planos fizessem novas aquisições de imóveis. Imagine um plano de benefício definido com uma quantidade importante de assistidos, com grande volume de pagamento de benefícios. Tínhamos a preocupação com a baixa liquidez dos imóveis”, diz Lúcio Capelletto (foto acima), Diretor Superintendente da Previc.

Ele explica que em relação ao estoque, está sendo proposta uma alternativa. “Como a duration não é homogênea para todos os planos, tem alguns com duration de 6 ou 7 anos e outros com 20 anos. Sem perder o foco na liquidez necessária, estamos propondo uma mudança na regra dos 12 anos”, comenta Capelletto. Ele explica que em casos de duration maior de 12 anos, seria exigida a apresentação de estudo técnico para comprovar a viabilidade e manutenção dos imóveis em períodos relacionados aos compromissos dos planos.

O Diretor Executivo da Abrapp, Sérgio Wilson, que é responsável pelo acompanhamento da Comissão Técnica de Investimentos, vê com bons olhos a proposta de flexibilização dos prazos para os imóveis. “A vinculação da carteira de imóveis com a duration do plano me parece uma saída positiva. A duration do plano é um parâmetro importante pois indica a necessidade de liquidez para os pagamentos dos benefícios”, comenta.

O dirigente analisa que o prazo de 12 anos pode não ser adequado para a venda dos imóveis das carteiras, ainda mais em um cenário de mercado pós-COVID. “Vamos enfrentar situações difíceis no mercado imobiliário, por exemplo, com o setor de escritórios. Se fosse em uma situação de crescimento econômico, acredito que não seria tão complicado cumprir o prazo de 12 anos, mas de agora em diante não será tão simples”, diz Sérgio Wilson, que também é Diretor Presidente da Real Grandeza.

Marcelo Wagner, que também é Diretor de Investimentos da Previ, acredita que existe uma boa perspectiva que se possa evoluir na questão da flexibilização das regras para os ativos imobiliários. “É uma proposta importante que conversa com o ALM [Asset Liability Management] das entidades. Pela comissão de investimentos, queremos dar suporte para a Abrapp e a Previc para o aperfeiçoamento regulatório”, comenta Marcelo.

Exterior e debêntures – Lúcio Capelletto diz que a Previc também está propondo outras mudanças na Resolução. “Estivemos discutindo no âmbito do IMK [Iniciativa do Mercado de Capitais], entre setembro e dezembro de 2019, a possibilidade de abrir um novo limite para investimentos em debêntures de sociedades anônimas fechadas. Serão empresas com faturamento de grande porte, com demonstrações financeiras publicadas e auditadas no mesmo nível das S.A.s”, comenta. O Diretor da Previc ressalta que se trata de um universo pequeno de empresas, em torno de 600 a 700 organizações de capital fechado que estariam habilitadas de emitir papeis acessíveis às EFPC.

Em relação aos investimentos no exterior, a Previc aponta para uma ampliação. “Nossos estudos apontam que o nível pode ser equiparado ao ramo segurador, que adota 20% de limite. Mas é bom lembrar sempre que a decisão final não é nossa. Preparamos análise técnica e discutimos dentro do Ministério da Economia. A decisão final é do Conselho Monetário Nacional”, diz Capelletto. Ele explica que por causa da pandemia e da crise, o CMN e o Ministério acabaram se dedicando a uma série de prioridades emergenciais nos últimos meses, por isso, as mudanças na Resolução 4.661 ficaram em segundo plano.

A expectativa da Abrapp e das associadas é que a pauta possa retornar para análise do Conselho neste segundo semestre. Luís Ricardo Martins também tem defendido a ampliação dos limites para algumas classes de ativos, como investimentos no exterior e empréstimos a participantes.

Sérgio Wilson também se mostra favorável às possibilidades de maior diversificação para as carteiras das EFPC. “Neste novo cenário de juros baixíssimos, que podem ser até negativos no futuro próximo, tudo o que vier de opção para diversificação é muito positivo para o sistema. Isso vale para as debêntures de empresas fechadas e para os investimentos no exterior”, diz o Diretor da Abrapp. Ele explica que são classes de ativos com correlações negativas com as modalidades tradicionais de renda fixa e renda variável e que podem ajudar as entidades na melhoria da relação risco e retorno.

“Os investimentos no exterior funcionam como um hedge das carteiras. É uma importante proteção para momentos de crise do mercado doméstico”, explica. Embora reconheça que ainda vai demorar um pouco para a ampliação dos níveis de alocação em investimentos no exterior, ele defende que o órgão regulador se antecipe para permitir a ampliação do limite, que atualmente está em 10% do patrimônio.

Petros agilizará trabalho de apuração em busca de ressarcimentos

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Publicada em 12/08/2020 18:33

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou a contratação de uma consultoria externa para apoiar o trabalho do Setor de Apurações e Reparação de Danos, da Gerência Jurídica. O objetivo é acelerar as apurações internas, averiguando quaisquer irregularidades em investimentos decididos no passado, subsidiando a busca por ressarcimentos e fortalecendo a governança da Petros. O envolvimento da consultoria neste trabalho também fornecerá uma chancela externa e maior independência nas apurações e medidas judiciais contra ex-gestores e terceiros que tenham causado danos à Petros.

A contratação da consultoria externa vai permitir ainda que o time do Setor de Apurações e Reparação de Danos, criado em janeiro deste ano, intensifique outras atividades fundamentais como análise reputacional, monitoramento dos processos de fundos exclusivos, busca de bens e acompanhamento de ações judiciais.

Para que todo o trabalho de identificação e recuperação de danos possa ser realizado da forma mais eficiente, todos os ativos a serem apurados foram listados em um ranking de priorização, seguindo as melhores metodologias e práticas de auditoria e investigação.

Fatos e dados são apurados a fim de identificar se houve dano à Petros e, caso tenha havido, se decorreu de conduta que possa ser atribuída a ex-gestores ou a terceiros. O setor também é responsável pela elaboração de um parecer de viabilidade financeira, para que seja definida não somente a ocorrência de lesão à Fundação, mas também seu valor.

Quando identificada a existência de dano, tais relatórios são enviados ao escritório que elabora parecer de viabilidade jurídica, examinando o nexo de causalidade entre as condutas apontadas na investigação e os danos apurados no parecer de viabilidade financeira. Isso resulta em uma matriz de responsabilização, bem como em orientação quanto aos procedimentos jurídicos a serem adotados na busca dessa reparação.

Em dezembro de 2019, a Diretoria Executiva reformulou a gestão das Comissões Internas de Apuração (CIAs), transferindo-as para a Gerência Jurídica com o objetivo de priorizar e acelerar sua conclusão. Desde janeiro deste ano, quando o trabalho passou para o jurídico, foram finalizadas 13 apurações — a Petros já ingressou com quatro ações de responsabilidade civil; pleiteou seu ingresso como assistente do Ministério Público Federal em três por improbidade administrativa (relativa a três ativos apurados); cinco estão em fase de finalização de parecer jurídico estratégico e um ativo não apontou ocorrência de dano. A maior parte dessas ações corre em segredo de justiça.

Além disso, desde abril deste ano, um escritório criminalista acompanha os interesses da Fundação em inquéritos policiais, acordos de leniência e colaboração premiada, bem como nas ações criminais.

A Petros segue firme buscando o ressarcimento por todos os danos que tenha sofrido, em defesa do patrimônio dos participantes.

Fonte: site da Petros

Pagamento referente a acordo envolvendo o FIP Sondas é realizado

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Publicado em 10/08/2020 às 18:49 h

A Petrobras realizou hoje (10/8) o pagamento da totalidade do acordo firmado com a Petros, no valor de R$ 950 milhões, que encerrou a arbitragem envolvendo o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Sondas, criado para investir na empresa Sete Brasil e do qual a Fundação era uma das cotistas.

Conforme já comunicado, o montante será incorporado ao patrimônio do PPSP-R, do PPSP-NR e do PP-2, onde o ativo estava alocado. O valor ajudará no resultado dos planos e, especificamente em relação ao PPSP-R e ao PPSP-NR, caso haja superávit, será possível estudar a possibilidade de redução das alíquotas extraordinárias decorrentes do plano de equacionamento.

Seguindo o compromisso com a transparência e o diálogo aberto com os participantes, a Petros reforça algumas informações importantes sobre o acordo. Primeiramente, é importante destacar que, num processo de arbitragem, assim como na Justiça comum, o êxito da causa é incerto. Diante disso, é comum que as partes tentem acordos com o objetivo de encerrar o processo mais brevemente, garantindo o melhor resultado possível.

No início de março, a Petros iniciou negociação com a Petrobras, representada por um dos mais respeitados advogados do país, bem como por sua equipe jurídica interna. Ao longo dos meses, foram realizadas diversas reuniões, que seguiram rigorosos requisitos de confidencialidade e compliance. Durante as negociações, a Petros defendeu, incansavelmente, os interesses de seus participantes, chegando-se ao valor final de R$ 950 milhões.

Diante do valor mencionado, a Petros tinha duas opções: seguir com a arbitragem e aceitar o risco de uma decisão a ser tomada pelo tribunal arbitral que poderia ser desfavorável; ou celebrar o acordo e garantir o ressarcimento de R$ 950 milhões.

Diversos elementos são relevantes para avaliar a decisão tomada, mas dois merecem destaque. O primeiro consiste em opiniões técnicas de dois dos mais respeitados escritórios do país especializados em arbitragens complexas. Nesse sentido, foram solicitados pareceres a esses escritórios que, sempre de forma independente, chegaram à mesma conclusão: a Petros deveria seguir com o acordo.

O segundo elemento relevante para a decisão consiste no fato de que duas arbitragens muito semelhantes à da Petros resultaram em vitória total para a Petrobras. Em outras palavras, tais quotistas do FIP Sondas não receberam qualquer valor pelo investimento realizado. Além disso, por terem perdido o processo, ao final, ainda tiveram que pagar os custos inerentes ao processo arbitral. Seria irresponsabilidade da Petros não levar tal fato em consideração.

Diante da sensibilidade envolvendo a matéria, a Petros decidiu ser o mais transparente possível e, por essa razão, reuniu-se previamente com o Ministério Público Federal para tratar dos termos do acordo, ocasião em que o órgão não apresentou qualquer objeção ao que foi apresentado.

Considerando, principalmente, a recomendação técnica de dois dos escritórios mais renomados do país, o desfecho negativo das outras duas arbitragens, a não objeção do Ministério Público Federal e análises realizadas pelo corpo técnico da Petros, a Fundação decidiu celebrar o acordo, certa de que essa seria a melhor decisão para os participantes.

Guardadas as limitações de confidencialidade inerentes ao acordo de arbitragem, a Petros tem tratado do assunto com a máxima transparência. É importante notar também que a nova administração da Petros tem feito um grande esforço no sentido de recuperar valores associados a investimentos decididos no passado e que são alvo de investigações. Dessa forma, a Petros vem investigando e ajuizando ações contra todos aqueles que, após diligente e independente análise, entenda ter causado danos à Fundação.

Além disso, a nova administração tem estudado a possibilidade de acordos naqueles processos e arbitragens que eventualmente possam trazer um maior ressarcimento para a Petros. Para tanto, a análise é sempre pautada pelo mesmo critério, independentemente da contraparte: se a proposta final for satisfatória para a Petros, será feito o acordo. Caso contrário, a proposta será recusada.

Por fim, destacamos que o resultado desse processo é motivo de orgulho e decorreu de uma atuação independente e incansável de todas as instâncias de governança da Petros, além de seus assessores externos. Seu resultado deve ser valorizado em razão do ressarcimento de expressivo valor para a Fundação. A Petros manterá sua atuação incansável rumo ao ressarcimento de todos os danos que eventualmente tenha sofrido.

Fonte: Site da Petros

Acordo em processo arbitral FIP Sondas

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Na última semana, Petros e Petrobras divulgaram a celebração de um acordo realizado no processo arbitral FIP Sondas, em curso desde 2017, que implicará no pagamento pela Petrobras à Petros no valor de R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais), até o final do ano de 2021.

Considerando que a notícia tornou-se pública, porém preservando o sigilo envolvido num processo arbitral, optamos, nessa oportunidade, por aguardar as dúvidas e comentários dos participantes para buscarmos, agora, levar a todos alguns esclarecimentos.

Nesse sentido, apresentaremos, suscintamente, a seguir, uma sequência de perguntas e respostas elaboradas por nós sobre o assunto:

Qual a relação entre o presente acordo FIP Sondas e o processo arbitral recentemente divulgado no âmbito da B3 (Bolsa de Valores)?

Resposta: Não há qualquer relação entre esses processos arbitrais, pois se trata de ativos diferentes, ou seja, investimentos em FIP Sondas e investimentos em ações da Petrobras na Bolsa de Valores.

Qual o valor investido pela Petros no ativo FIP Sondas?

Resposta: A Petros investiu um total de R$ 1,386 bilhões, para a construção de 28 sondas, sendo R$ 350 milhões relativo à 7 sondas, licitadas diretamente pela Petrobras, e R$ 1,036 bilhão, relativo à 21 sondas, licitadas pela Sete Brasil. O investimento total resultou em uma participação de 17,6% da Petros em FIP Sondas.

Tem sido divulgado o valor do investimento em FIP Sondas como sendo de R$ 2,4 bilhões. Como se explica esse valor?

Resposta: O valor que vem sendo divulgado, extraoficialmente, com base em informação do Ministério Público Federal (MPF), tem a seguinte composição, a partir dos aportes feitos:

  1. R$ 1,9 bilhões, levando-se  em conta a correção dos investimentos pelo IPCA, a partir dos aportes;
  2. R$ 2,4 bilhões acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde o início do processo arbitral.

É importante, porém, ressaltar que sempre que há um acordo em processo judicial as partes envolvidas não incluem os juros legais, justamente por se tratar de um acordo. Dessa forma, podemos dizer que o acordo de R$ 950 milhões representa 50% do total investido corrigido pelo IPCA, mesmo não sendo esse o racional utilizado na mesa de negociação.

É de conhecimento público algum outro processo arbitral por parte de outros investidores? Houve êxito nesses processos?

Resposta: Um total de 12 (doze) quotistas investiram em FIP Sondas. Deste, pelas informações colhidas, até então, temos o seguinte panorama:

  1. 03 (três) não obtiveram qualquer êxito no processo arbitral;
  2. 01 (um) conseguiu reaver cerca de 10% (dez por cento) do total do valor investido e;
  3. 01 (um) ainda está com o processo de arbitragem em curso.

Essa informação pode ser corroborada pela divulgação por parte da Petrobras, ainda no 1º semestre de 2020, da reversão de perdas de provisões relativas à Sete Brasil, indicando o êxito de sua parte nos processos até então finalizados.

Como foi o trâmite desse processo na Petros?

Resposta: O processo arbitral iniciou-se, em 2017, na Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC), onde as partes, após definição dos árbitros, deram início ao processo, tendo a Petros apresentado seu pleito e a Petrobras sua defesa.

No início de 2020, o processo foi interrompido para dar início a uma tentativa de acordo entre as partes. Até essa etapa, o assunto foi conduzido pela área jurídica da Petros e acompanhado pela Diretoria Executiva, sendo que, em determinado momento das negociações, o Conselho Deliberativo (CD) foi envolvido por ser de sua alçada a deliberação de assunto envolvendo parte relacionada, no caso, a Petrobras como Patrocinadora da Petros.

O que levou o CD a decidir pela aprovação do acordo?

Resposta: A tomada de decisão de um administrador, seja ele do corpo diretivo de uma empresa ou fundação ou de nossa parte investidos no cargo de conselheiros, num processo dessa natureza, é extremamente difícil e de grande responsabilidade. Com certeza, como todos os demais participantes, gostaríamos de rever todo o valor investido em FIP Sondas, bem como nos demais investimentos hoje questionados. Contudo, o risco envolvido numa decisão dessa magnitude, levando-se em conta o cenário e diante de uma análise criteriosa das informações disponibilizadas ao Conselho, seria de extremo temor e incerteza apostar tudo no sucesso da arbitragem, visto que não haviam elementos sinalizando nessa direção.

Ainda assim, após o ingresso do Conselho Deliberativo na etapa final do processo, com todas as dificuldades apresentadas, buscamos, com muito empenho e firmeza, o melhor acordo possível para os participantes dos planos PPSP-R, PPSP-NR e PP2 e, ao chegarmos no valor de R$ 950 milhões, entendemos que seria demasiado arriscado tentar conseguir na arbitragem um valor que poderia ser menor que o obtido, visto que, conforme citado acima, isso não ocorreu em processos relativos ao mesmo ativo.

Há possibilidade de se obter algum outro recurso relativo ao investimento em FIP Sondas?

Resposta: Sim. Conforme divulgado pela Petros, o presente acordo arbitral em FIP Sondas não causa qualquer prejuízo a outro processo em andamento relativo ao investimento em FIP Sondas, inclusive no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

Os recursos obtidos com esse acordo serão utilizados para abater o déficit de 2015 e 2018 (Novo PED)?

Resposta: Sim. Não apenas esse, mas qualquer outro recurso que possa ser reavido pela Petros será contabilizado no ano em curso e, dessa forma, contribuirão para o equilíbrio técnico dos planos. Futuramente, em caso de superávit dos planos, os recursos poderão ser utilizados para abater os valores do Novo PED. Especificamente, em 2020, em função da pandemia do COVID-19, que afetou significativamente os investimentos da Petros, esse valor pode ser fundamental para evitar um novo equacionamento.

Esse acordo pode ser avaliado como sendo bom (positivo) para os participantes?

Resposta: Nós gostaríamos que cada um dos participante fizesse a sua avaliação. Porém, se possível, que a façam com base nas informações disponibilizadas e, acima de tudo, com o bom senso e a responsabilidade exigida quando se lida com o patrimônio de milhares de participantes e de suas famílias, como citado em algumas publicações feitas em grupos de mensagens instantâneas, por mais difícil que seja falarmos disso num momento em que estamos arcando com um déficit feito por erros cometidos no passado.

Todavia, com a responsabilidade de atuar como Conselheiro Deliberativo da Petros considero que fizemos um bom acordo diante de todas as dificuldades que um processo dessa envergadura nos impõe.

Não obstante, é muito importante, ainda, ressaltarmos que estamos reavendo (retornando com) recursos para os planos, mas não podemos nos iludir de que todo o valor do déficit será reavido (recuperado) na justiça. Contudo, isso não implica em dizer que não estamos mantendo, e continuaremos a manter, a constância de propósito de nossa campanha no sentido de buscar que ações sejam tomadas no sentido de reaver valores, quer seja das Patrocinadoras, quer seja de investimentos, que causaram prejuízos/danos à Petros.

Fiquem todos com Deus e um forte abraço.