Notas do Conselheiro

Conselho Deliberativo aprova PP-3

Conforme divulgado no Portal da Petros, ao final do dia 02/09/2020, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a criação do PP-3, iniciativa proposta como mais uma opção previdenciária exclusiva para os participantes do PPSP-R e PPSP-NR da Petrobras.

Alinhado ao nosso compromisso de transparência, principalmente com aqueles que nos deram a oportunidade de representá-los no Conselho,  a presente nota tem como objetivo dar a nossa visão sobre o tema sem contudo, nesse momento, entrarmos em detalhes da proposta em si, o que será explorado oportunamente, na medida em que participantes e assistidos tomarem conhecimento da proposta pelos canais de comunicação oficiais da Petros.

Diante da demanda da Patrocinadora Petrobras em disponibilizar aos participantes e assistidos da Petros um novo plano na modalidade de Contribuição Definida (CD), denominado PP-3, torna-se imperativo ressaltar que, nos últimos meses, o assunto foi exaustivamente debatido pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e áreas técnicas da Petros, com o objetivo de propiciar, sob o ponto de vista legal e técnico,  que a proposta do PP-3 fosse a melhor possível.

Nesse ponto, vale ressaltar e destacar a excelência do trabalho realizado pelas áreas técnicas da Petros, o qual acabou corroborando pela recomendação, por maioria, da aprovação pelo Comitê de Assessoramento de Seguridade do Conselho Deliberativo (COSEG).

Também é importante lembrarmos que a proposta anteriormente apresentada e aprovada por este colegiado, em maio/2019, com o voto de qualidade, foi amplamente rechaçada pela PREVIC.

Superados os aspectos técnicos e legais apontados pela entidade regulatória, entendemos que o principal elemento apresentado à época, qual seja o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), referente ao ano de 2015, e posteriormente em 2018, não se faz mais presente com a cisão do grupo Pré-70 e a implantação do Novo PED, aprovado pela Petros e efetivamente implantado em junho/2020.

Apesar de ser um direito da Patrocinadora Petrobras demandar da Petros o estudo e a viabilização deste novo plano, no presente momento, o mesmo visa atender essencialmente aos seus interesses, e isso pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, do PP-3 com o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso.

Em quase 10 meses de mandato, percebemos que a Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, revisando processos, estrutura organizacional,  corpo gerencial e técnico, dentre outras medidas, com vistas a propiciar, no médio e longo prazos, o resgate da sua imagem tão abalada por episódios envolvendo antigos administradores. A implantação de um novo modelo de cobrança do déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras, intitulado NPP, trouxe um certo alívio às economias tão combalidas dos participantes e assistidos, mas a nossa luta é pelo ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da fundação com atos temerários nos investimentos em esquema de gestão fraudulenta e corrupção. Aprovar um plano que abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos, que é termos uma Petros forte e perene.

Tanto isso é fato, que o mercado já está de olho nesse movimento, que pode ofertar-lhes milhares de potenciais clientes e um patrimônio na ordem de R$ 20,4 bilhões. Como exemplo, as entidades privadas estão realizando palestras voltadas ao público dos Planos de Demissão Voluntária (PDV), intitulada “PDV Portabilidade Petros”. Portanto, fica aqui uma pergunta: não seria esse o movimento que a Petros deveria estar fazendo no sentido de preservar seus participantes e assistidos, bem como seu patrimônio, e com isso a perenidade da própria Fundação?

A despeito dessa visão, entendemos que há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3, conforme estudos apresentados, face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, o que implicará na necessidade de que até R$ 15 bilhões de ativos tenham que ser liquidados para cumprir esses compromissos no período citado acima e com isso, sinalizando, que a rentabilidade do PP-3, nesse período, será próxima de zero.

Também não pode passar despercebido que caso o total da reserva de migração dos assistidos não seja superior a 24% da reserva dos ativos, o plano não se viabilizará por falta de liquidez. Porém, caso esse mínimo seja alcançado e o plano implantado, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR que irão “bancar” a saída dos participantes ativos após 3 anos, provavelmente ficarão reféns do PP-3, um plano de contribuição definida, com um patrimônio ínfimo e, ainda, com dificuldades na administração desse patrimônio.

No momento, diante da decisão pela aprovação do PP-3 e sabendo-se que a opção ou não pela migração é de caráter individual, foi enfatizado pelos membros do Conselho Deliberativo que a Petros estabeleça, imprescindivelmente, um robusto Plano de Comunicação com participantes e assistidos, para que os mesmos possam estar cientes das regras no novo plano, bem como dos riscos envolvidos na migração, principalmente em termos de rentabilidade e liquidez, haja vista que serão eles que ao final terão que decidir.

Diante de tudo aqui exposto e mais uma vez reconhecendo o empenho das áreas técnicas da Petros em viabilizar o PP-3, no papel de Conselheiro Deliberativo eleito com a visão e objetivo de preservar e fortalecer a nossa Fundação, que recentemente completou 50 anos de existência, declarei meu voto pela rejeição do PP-3.

20 comentários

  1. Obrigado Kaschel, pelo comunicado.
    Não consegui entender 2 coisas no antepenúltimo parágrafo “Também não pode passar….” :
    1- Por que o PP3 só se viabiliza se a reserva migrada dos assistidos for superior a 24% da reserva dos ativos?
    2- Por que os Assistidos do PPSP ficariam reféns do PP-3? Afinal, cada CPF do PP3 não terá a sua reserva individualizada e carimbada no seu nome? Entendo que o PPSP ficaria sim menor com as migrações & portabilidade p/o PP3 mas de igual modo se “livraria” do passivo futuro dos que migraram!

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    1. Caro Erison, boa tarde!!!
      Em atenção aos dois pontos por você apresentados, seguem as minhas respostas:
      1. O PP3, conforme informado na nota, só se viabilizará se a reserva matemática (RM) dos assistidos que optarem pela migração, for superior em 24% a dos ativos.
      Esta condição se faz necessária para seja mantida a liquidez do PP3, de modo a cobrir as retiradas que poderão ocorrer em função: do saque inicial (até 15%), da renda mensal (até 0.65% da RM) e da portabilidade dos ativos para qualquer outra instituição, após 3 anos. Portanto, a reserva dos assistidos, que não podem fazer a portabilidade, servirá para dar a liquidez necessária ao plano, juntamente com os aportes semestrais da Patrocinadora.
      2. Quanto à expressão que usei, “reféns”, para me referir aos assistidos que permanecerão no PP3, após 3 anos, a fiz em função de que os mesmos não terão a oportunidade de fazer a portabilidade, como também entendo que em um plano menor os rendimentos tendem a ser menores. Ou seja, os assistidos servirão de ponte para que os ativos possam sair da Petros.
      Aproveito ainda seu comentário, para esclarecer a todos, que minha nota buscou única e exclusivamente dar transparência ao meu voto em tema tão complexo e jamais tive a intenção de influenciar qualquer decisão, pois a opção será e deve ser individual, cabendo à PETROS esclarecer aos participantes todos os pontos que envolvem o plano, pois cada um terá que decidir seu futuro.
      Att
      JRoberto

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    2. Kaschel, muuiiito obrigado pela pronta resposta.
      Entendi melhor agora. Realmente, os Assistidos que forem para o PP3 ficarão mesmo REFÉNS, em benefício dos que fizerem os saques e dos Ativos que poderão cair fora… Mais certeza agora de permanecer no PPSP! (anteriormente eu havia entendido erroneamente que mesmo os Assistidos que ficassem no PPSP estariam reféns…)
      Mas restou uma dúvida numérica – a sua resposta afirma que o PP3 se viabiliza se RM(assist) >= 1,24*RM(ativos), enquanto a Nota do Conselheiro sugeria que RM(assist) precisava superar 1/4 da RM(ativos). Olha como é capciosa a nossa língua!
      Bem, creio que o correto é: Se os Ativos levarem 100 para o PP3, nós Assistidos precisamos levar pelo menos 124 para que o PP3 decole…acho que é isso.
      Abraço,

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    3. Erison, seu entendimenro está correto, será necessário R$ 1,24 do assistido para cada R$ 1,00 do ativo.
      Abs

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    4. Prezado Erison Lima, boa noite
      Como pude ajudar o José Roberto na construção da citada Nota do Conselheiro, me permitirei responder sua dúvida, que acredito não mais existir. No texto é dito que “Também não pode passar despercebido que caso o total da reserva de migração dos assistidos não seja superior a 24% da reserva dos ativos”, em benefício da dúvida esclareço que sendo entendido como o total da reserva matemática dos participantes ativos igual a 1 ou 100%, superá-la em 24% significa 1,24 ou 124%. Como exercício numérico, se a reserva dos migrantes da ativa atingir R$ 10 bilhões, a dos assistidos terá que ser no mínimo de R$ 12,4 bilhões. Por conseguinte, o patrimônio do PP-3 seria de R$ 22,4 bilhões, assim constituídos: R$ 12,4 bilhões dos assistidos (55,36%) + R$ 10 bilhões dos ativos (44,64%). Se você dividir 0,5536 por 0,4464 o resultado é igual a 1,24.

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  2. O voto de rejeição ao PP3 pelo conselheiro José Roberto foi muito acertado. O PP3 representa um grande risco para os aposentados que optarem pelo plano.
    Devido a possibilidade de portabilidade ou resgate pelos Participantes da ativa depois de 3 anos, isto vai reduzir a rentabilidade do plano nos 3 primeiros anos e ainda pode refletir nos demais anos. Porque a estratégia de investimentos vai priorizar a liquidez para fazer frente aos saques, evitando investimentos mais longos que normalmente são mais rentáveis.
    Portanto, a baixa rentabilidade nos primeiros 3 anos, vai incentivar ainda mais os saques.
    Como os saques tem uma data pré estabelecida para acontecer, esta pode ainda coincidir com um mau Momento da economia, o que seria desastroso.
    Com tantas incertezas, um plano que a princípio parecia ser muito bom para todos, pode ser muito ruim principalmente para os aposentados.

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    1. Caro Ismar,
      Realmente nos preocupa muito alguns riscos do PP3, mas enfim a escolha será individual, por isso é fundamental que todos se ocupem em conhecer a fundo o PP3.
      Abs e obrigado pelo apoio.

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  3. Prezado Conselheiro, gostaria de tecer um comentário a título de contribuição. Creio que sua exposição poderia ter sido mais convincente e menos imparcial, independentemente do seu posicionamento.

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    1. Prezado Nelson Ramalho,
      Permita-me, educadamente, discordar do seu comentário. Dentre as inúmeras atribuições e responsabilidades que competem a um conselheiro, ser convincente não está sob o nosso domínio ou controle. Ser transparente, diligente e atuante, sim. Conforme descrito no texto, a decisão de migrar ou não do atual plano de benefício definido para o proposto pela Petrobras, que é de contribuição definida, é uma ação de caráter individual.

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    2. Caro Ramalho,
      Um conselheiro eleito pelos empregados não pode ser imparcial, pois ele de fato defende um dos lados. Já pedir que alguém seja convincente não tem lógica, pois qualquer um que esteja defendendo um ponto de vista tenta convencer. Ele pode não conseguir, mas tenta.
      Assim, sua colocação me parece incoerente.
      A minha interpretação é que você quis dizer que a argumentação do Conselheiro não teria sido justa, talvez não mostrando outros aspectos que minam seus argumentos. Se assim for, o seu comentários deveria expor tais aspectos, mostrando eventuais falhas na tese defendida pelo Conselheiro.

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  4. Acho de suma importância passar essas informações para todos os Aposentados/Pensionistas pois é mais um engodo.
    Oferece a possibilidade de dinheiro nesse momento de desequilíbrio financeiro, em troca de uma segurança futuras da aposentadoria.

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  5. Parabéns, José Roberto, não só pelo VOTO de Rejeição ao PP-3, como pela consistência e a sempre presente transparência. De fato, nenhum de seus Eleitores se arrependeu de tê-lo conduzido ao CD Petros.
    José Geraldo

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    1. Caro J Geraldo,
      Temos procurado fazer o melhor pela Petros e seus participantes. A missão não é nada fácil, e por isso a determinação tem que ser enorme.
      Obrigado por suas palavras.
      Abs

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    1. Obrigado!!! Estamos apenas cumprindo aquilo que nos propusemos a fazer. Abs

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  6. Prezado Conselheiro,
    Parabéns pelo seu voto em relação ao PP-3, que no meu entendimento fortalece os PPSPs e atende ao interesse dos seus Representados.
    Gostaria de lembrar um aspecto da migração para o PP-3: muitos dos Aposentados/Pensionistas já estão sendo pagos por força do mutualismo dos PPSPs por terem vivido mais que a expectativa da Tábua de Mortalidade, então como entender que essas pessoas que estão quebrando o mutualismo com sua migração para o PP-3 possam ainda levar patrimônio que não lhes pertence, pertence ao mútuo?
    Abcs do
    Silvio Sinedino.

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    1. Caro Sinedino,
      Infelizmente a legislação permite a migração de recursos de um plano BD para um CD e diante disso o PP3 foi criado.
      Porém, a saída de recursos da Fundação, poderia e deveria ser evitada, na minha visão.
      Att
      JRoberto

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