Conselho Deliberativo aprova ajustes no PP-3

Conforme é de amplo conhecimento, após aprovação do PP-3 pelo Conselho Deliberativo da Petros, em 02/09/2020, e seguindo os trâmites legais, foi submetido ao Conselho de Administração da Petrobras (CA) e aos órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a saber: SEST e PREVIC.

Em 23/12/2020, a Petros divulgou em seu Portal a seguinte notícia, a seguir, transcrita:

“O PP-3 passou por análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, que solicitou alguns ajustes. As alterações estão sendo tratadas e serão submetidas a deliberação na Petros e na Petrobras, seguindo os trâmites de governança. Assim, a expectativa de aprovação do plano de contribuição definida pela Previc passou para fevereiro de 2021. Já o início de operacionalização está previsto para o segundo trimestre do ano que vem. A Petros seguirá comunicando os participantes a cada etapa do processo de aprovação do PP-3”.

Após a realização dos ajustes pelas áreas técnicas da Petros e aprovação da Diretoria Executiva (DE), o assunto foi submetido ao Conselho Deliberativo (CD), em 13/01/2021, para deliberação, sendo o mesmo aprovado com voto de qualidade, seguindo agora para análise pelas demais instâncias de aprovação.


Nesse momento, gostaríamos de retomar alguns pontos que destacamos em nota emitida nesse blog em 03/09/2020, a qual pode ser acessada pelo link, os quais me levaram a rejeitar a proposição de implantação do PP3:

  • com a implantação do Novo PED, o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), principal argumento apresentado para implantação do PP-3, não se faz mais presente;
  • o PP-3 visa atender essencialmente aos interesses da Patrocinadora, o que pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, entre o PP-3 e o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso, sendo este, inclusive, prorrogado por diversas vezes nos últimos meses;
  • que a atual gestão da Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, com vistas a propiciar, nos médio e longo prazos, o resgate da sua tão abalada imagem, nos últimos anos;
  • o PP-3 abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, o que, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos: uma Petros forte e perene;
  • face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3;
  • apesar do critério da cota-parte, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR irão “bancar” a saída dos participantes ativos, após 3 anos, ficando reféns do PP-3, com um patrimônio ínfimo e com dificuldades na administração desse patrimônio.

Vale ressaltar que, mesmo considerando relevantes os ajustes solicitados pela PREVIC ao PP-3, estes, em sua essência, não resultaram em mudança significativa nas premissas e regramento do plano inicialmente proposto.

Contudo, a possiblidade de revisitar o tema nos trouxe a oportunidade de aprofundar alguns aspectos relativos aos ativos e a liquidez do PP-3, após migração, sendo esse o ponto que gostaríamos de abordar nesta nota.

O estudo de liquidez apresentado, o qual não sofreu mudança em relação ao estudo inicial, demonstra que o PP-3 terá recursos suficientes para manter a sua liquidez por até 10 anos após o processo de migração. No entretanto, temos que ressaltar, que essa liquidez, após 36 meses, será mantida basicamente por pagamentos da Patrocinadora, os quais deverão perdurar por até 7 anos, a depender do montante total da Reserva de Migração (RM), a qual será constituída pelos Recursos Garantidores e pela Dívida da Patrocinadora, dívida essa que será corrigida pela meta atuarial.


Mesmo sem detalhar os montantes envolvidos, tendo em vista que os estudos realizados têm como data base 31/05/2020, e estes serão recalculados no momento da efetiva migração, apresentamos a seguir a proporcionalidade dos mesmos:

RubricaAno 0Ano 3 (após resgate)
RMI Ativos45%0%
RMI Assistidos55%100%
Dívida Patrocinadora35%67%
Recursos Garantidores 65%33%
       Ativos ilíquidos (*)10%59%
(*) Parcela de ativos sem liquidez imediata em relação ao total de recursos garantidores.

RMI = Reserva de Migração Individual


É possível notar, diante da regra que permitirá a portabilidade aos participantes ativos, que a reserva do PP3, após 3 anos, será constituída por 67% de dívidas da Patrocinadora e 33% por Recursos Garantidores, sendo que desses 59% será de ativos ilíquidos (que não têm liquidez imediata), condição essa que impedirá a busca de melhor rentabilidade para os participantes, basicamente assistidos, que permanecerão no plano.

Portanto, resta evidente que o PP3 pode até não ter um problema de liquidez no curto prazo, mas não há dúvidas de que, no médio prazo, os assistidos remanescentes do plano poderão sofrer uma queda brusca em seus rendimentos face à necessidade de liquidação dos ativos ilíquidos, e necessidade de encontrar alternativas a investimentos de maior rentabilidade e, obviamente, maiores riscos.

Adicionalmente, acrescentamos que, mesmo sendo um requisito legal, a questão da portabilidade apenas aos participantes ativos, acaba por privilegiar esse grupo de participantes, condição essa não permitida no plano de origem, de Benefício Definido (BD), sem que o participante sofra penalidades.

Diante do exposto, eu, José Roberto Kaschel Vieira, ratifiquei meu voto rejeitando a implantação do PP3, pois os fatos aqui narrados representam um risco adicional aos participantes assistidos e, portanto, mesmo que a migração seja de caráter individual, é imprescindível que todos tenham amplo conhecimento do assunto para a tomada da sua decisão.

29 comentários

  1. Boa tarde,
    Gostaria de saber se a alteração para adiantamento do 13 salário, passou pelo Conselho deliberativo?
    Pois a única alteração que houve foi em relação dos 100% para 70 % (novo PED).
    Portanto a única alteração deveria ser de 50 % do valor bruto para 35% ( a meu ver).
    Pois em Novembro teríamos os demais descontos e a parcela do INSS ajudaria a amenizar a nossa penúria.
    Parece que a intenção seja nos descapitalizar (menor adiantamento 13 e maior descontos retroativos da AMS) e nos induzir ao individualista e chantageante PP-3. Parabéns pelo voto e artigo bastante elucidativo.

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    1. Prezado Ivan, boa tarde!!!
      Esse assunto é de alçada da DE e, portanto, não passou pelo CD.
      Mesmo assim, fomos buscar informações com a Petros, a qual nos informou que em 2019 houve muita reclamação pela aplicação do desconto de uma só vez em novembro, até porque o NPP foi aprovado qdo a 1a parcela já havia sido paga.
      Em função disso, visando atender pleito de alguns participantes, a Petros optou por essa forma de desconto.
      Sobre o PP3, agradeço suas palavras, mas nosso objetivo é exclusivamente o de levar aos participantes a maior qtdade de informações, para que cada um tome a sua decisão com base naquilo que achar melhor para si.
      Abs

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  2. Prezado José Roberto, obrigado pelo alerta sobre o PP3, para nós na condição de assistidos. Sigo confiante na sua integridade e coragem para defender nossos interesses no Conselho da Petros. Sigamos em frente nesse bom combate com fé e coragem.

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    1. Caro Mauro, mesmo sabendo que a decisão do PP3 é individual, cabe a nós levarmos o máximo de informação para subsidiar essa importante tomada de decisão. Gde abraço e obrigado pelo apoio.

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  3. Caro José Roberto,
    Parabéns pela sua dedicação e atuação, sempre com competência e coerência, bem representando os participantes.

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    1. Caro Marcelo!!! Bom que você esteja acompanhando nossa atuação no CD da Petros. Estamos nos dedicando ao máximo para tornar a nossa Petros cada dia mais forte!!! Gde abraço.

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  4. Caro José Roberto
    Parabéns pelos esforços que vêm realizando, em especial a meta em busca de uma Petros revitalizada, muito bem expressa por várias inciativas desta atual Administração. Eu sigo seu voto pela clareza fundamentada que atende a minha necessidade, assim como respeito os direitos individuais de cada participante em suas decisões.
    Forte Abraço!

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  5. José Roberto, parabéns e obrigado pelo seu voto e, mais ainda pelos esclarecimentos aqui postados. Abraços.

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  6. Parabéns, JR ! Seu voto foi extremamente lúcido e em prol dos participantes da PETROS. O PP3 tem que ser desnudado a todos, para que saibam a arapuca que é, uma verdadeira retirada de patrocínio, de interesse apenas da patrocinadora. Claro que a migração é uma decisão de foro íntimo, mas que todos saibam que estão na verdade indo para o cadafalso e enfraquecendo o PPSP dos que ficam. Grande abraço !

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    1. Obrigado João!!! Tecnicamente o PP3 está bem montado. Todavia, conhecê-lo e tomar a decisão consciente é dever de todos, para no fututo não querer achar culpados. Abs

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  7. Caro Jose Roberto. Por favor, poderia explicar melhor o texto “apesar do critério da cota-parte, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR irão “bancar” a saída dos participantes ativos, após 3 anos, ficando reféns do PP-3, com um patrimônio ínfimo e com dificuldades na administração desse patrimônio.” Antecipadamente agradeco !

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    1. Cleber, quando da migração os ativos que irão compor a patrimônio do plano, serão segregados do PPSP pelo critério de cota parte, incluindo ativos líquidos e ilíquidos. Após 36 meses com a possibilidade de portabilidade dos participantes ativos, os recursos a serem portados serão aqueles com liquidez. Com isso os ativos ilíquidos permanecem no PP3 e, portanto, com os assistidos que optarem pela migração.

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  8. Parabéns José Roberto, pelo seu posicionamento e pelos esclarecimentos aos que tendem partir para o PP3 e para aqueles que persistirão no PPSP. Esse abominável voto de qualidade dos quais somos reféns nada mais que é um artifício estatutário que legaliza a vontade da Patrocinadora.

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    1. Martinho muito obrigado!!!
      Você tem sido um dos nossos apoiadores desde o início dessa jornada e sabe o que temos feito. Sobre o voto de qualidade é uma realidade com a qual temos que conviver, tendo em vista que o mesmo segue a legislação.
      De nossa parte cabe nos posicionarmos e registramos em nosso voto os motivos que nos levam a rejeição.
      Abs

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  9. Parabéns, Conselheiro Kaschel!
    Mais uma vez todos os Conselheiros eleitos foram contrários à implantação do PP-3, o que obrigou, de novo, o uso do Voto de Qualidade pelos Conselheiros indicados, confirmando que o PP-3 só interessa à Petrobrás.
    A defesa do PPSP passa pela rejeição do PP-3!

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    1. Sinedino obrigado!!!
      Nosso posicionamento sempre será no sentido daquilo que entendemos ser o melhor para a Petros.
      Além disso, mesmo sabendo que a escolha é individual, cabe a nós levar informações para que os participantes tomem a sua decisão.

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  10. Parabéns, José Roberto, pelo teor da nota, objetiva e clara, e pelo posicionamento tomado no Conselho Deliberativo, contrário à aprovação do PP3, e que vem ao encontro daquilo que defendemos, um Plano PPSP forte e preservando os interesses dos participantes.

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    1. João obrigado por suas palavras!!! Você está conosco desde o início nessa missão e, até para não ser repetitivo, a resposta que dei ao Flores, logo abaixo, aponta aquilo que temos priorizado e você sabe disso. Abs

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  11. Bom dia, Kaschel .Qual a influência da resolução CMN 4873 nesse “imbroglio” ?

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    1. Roberto, obrigado por sua pergunta, mas no momento não tenho conhecimento suficiente para te responder. Porém, deixo aqui meu compromisso de endereçar o assunto à área de Investimentos da Petros.

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  12. Na minha visão, foi perfeito o seu voto, Kaschel ! Temerário para todos esse PP-3.

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    1. Erison, obrigado!!! Nosso objetivo e levar pontos relevantes para que as pessoas possam fazer sua escolha, até porque a opção ou não pelo PP3 será individual e cada um deve analisar a sua situação em particular. Abs

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  13. Muito bom sua nota a respeito deste importante assunto.
    Parabéns pelo seu voto ele demonstra seu compromisso para com o bem dos participantes.
    Obrigado

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    1. Flores agradeço pelas suas palavras. Você tem sido um dos nossos incentivadores e sabe que a missão não é nada fácil. Temos nos empenhado ao máximo nos intramuros da Petros, e mesmo que isso por vezes não satisfaça a alguns, tenho a certeza que estamos buscando o melhor para a Petros, o que resultará no melhor para seus participantes. Abs

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