CONSELHO DELIBERATIVO
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CNPC aprova prorrogação para operacionalização do CNPJ por Plano para 30 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) acabou de aprovar que os procedimentos de implementação do CNPJ por Plano para cumprimento das normas complementares editadas pela Previc poderão ser concluídos pelas entidades até 30 de junho de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião do CNPC que está sendo realizada nesta quarta-feira, 14 de dezembro. “O CNPJ por Plano é um tema que tem concentrado as atenções de todo o sistema. A operacionalização é uma questão bastante complexa que envolve diversos stakeholders. Chegamos a um consenso de que não haveria tempo hábil para implementar o CNPJ por Plano até o prazo de 31 de dezembro de 2022”, disse Luís…
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Resposta ao participante Antonio Carlos no post “Você quer um novo PED?”
Prezado Antônio Carlos, A seguir, apresento respostas aos seus questionamentos, com base nas informações que disponho. Finalizo, acrescentando dois pontos que podem surgir dúvidas. O primeiro, é que os títulos adquiridos com validade inferior a 5 anos, obrigatoriamente, devem ser marcados a mercado, visando assegurar a liquidez da carteira. E o segundo ponto é que, apesar de chamar a atenção o percentual de imunização dos planos pré-70, o mesmo se deve em função da antecipação dos valores do TCF-Pré70, ocorrida em março desse ano. Esperamos ter atendido a sua demanda.
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VOCÊ QUER UM NOVO PED?
Carta dos Conselheiros Deliberativos Eleitos da Petros aos Participantes e AssistidosFernando, Norton e José Roberto Temos a plena certeza de que a resposta de todos os participantes e assistidos seria NÃO. No entanto, não estamos diante da opção de querer ou não querer, mas sim de uma tomada de decisão com base em fatos e dados, tendo como premissa aquilo que entendemos ser o melhor para os planos cumprindo o nosso dever fiduciário. Considerando que o Conselho Deliberativo aprovou em 10/11/22 o PED21 para o PPSP-R, nosso objetivo com essa nota é esclarecer algumas dúvidas dos participantes e assistidos, bem como abordar alguns pontos que circulam nas mídias sociais. Conforme…
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RESOLUÇÃO CNPC Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/07/2022 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 103 Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Substituto, nos termos da Portaria MTP n° 887, de 7 de dezembro de 2021, e tendo em vista o inciso VII do art. 17 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, c/c o inciso IX do art. 14 e inciso VI do art. 17, ambos do Regimento Interno, e com fundamento no art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29…
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Conselho Nacional de Previdência Complementar aprova resolução sobre o equacionamento do déficit de 2021
Durante a reunião, também foram apresentadas atualizações de alguns temas, como CNPJ por plano e PGA O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (29), em reunião ordinária, resolução que autoriza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a postergarem para 2023 a aprovação do plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2021, incorporando o resultado acumulado do exercício de 2022. Essa medida alcança apenas os resultados negativos decorrentes das variações ocorridas na taxa de juros dos títulos públicos. A norma estabelece ainda que a decisão de postergar é facultativa e depende de elaboração de estudo técnico detalhado e deliberação pelos órgãos estatutários competentes. O tema vinha…
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CNPC inclui proposta da Abrapp e da sociedade civil sobre equacionamento de déficits na pauta de sua próxima reunião
por Alexandre Sammogini blog da Abrapp, 22/06/2022, às 14:59 h O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) incluiu a proposta de congelamento do equacionamento de déficits em 2022 (referentes ao fechamento do ano anterior) na pauta de sua próxima reunião marcada para o dia 29 de junho. Juntamente com um completo e minucioso estudo técnico, a proposta foi elaborada pela Abrapp com o apoio dos representantes da sociedade civil. Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp, destaca que a proposta é defendida desde o final do ano passado pela associação e que veio ganhando a adesão dos demais representantes da sociedade presentes no órgão regulador, em especial da Anapar – Associação…
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Petros conquista 1º lugar do Prisma Fiscal
Publicada no site da Petros: https://www.petros.com.br/, em 06/06/2022 09:57 A Petros conquistou o 1º lugar no ranking do Prisma Fiscal, organizado pelo Ministério da Economia, para as projeções de Dívida Bruta de Longo Prazo para o ano de 2021. As trajetórias desse indicador do governo têm papel relevante na precificação de variáveis macroeconômicas, como câmbio e juros. No ano passado, já havíamos ficado no degrau mais alto do pódio nas projeções de Arrecadação das Receitas Federais e de Receita Líquida do Governo Federal no curto prazo (de nov/20 a abr/21). “Consolidamos o trabalho de projeções econômicas na Petros, elemento imprescindível dentro da nossa estrutura de governança de investimentos. As projeções nos…
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Retorno das reuniões presenciais
Após 27 (vinte e sete) meses de nossa última reunião presencial, em fevereiro de 2020, foi realizada a primeira reunião presencial do Conselho Deliberativo da Petros, pós-pandemia, no dia 27 de maio de 2022. A reunião contou com as presenças de quase todos os conselheiros deliberativos que fazem parte do colegiado – com a ausência apenas do suplente Thomas Spanger, da patrocinadora, em período de gozo de férias. Uma das medidas aprovadas pelo colegiado, que visa a economia de gastos administrativos, com reflexos diretos no Plano de Gestão Administrativa (PGA), foi a redução do número de reuniões presenciais este ano de 2022. A próxima reunião, em junho, também será presencial.…
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RESOLUÇÃO CNPC Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar
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Petrobras realiza pré-pagamento parcial à Petros no valor de R$6,88 bi
A Petrobras realizou o pré-pagamento parcial à Petros no valor de R$ 6,882 bilhões, conforme documento encaminhado ao mercado. De acordo com a petroleira, o movimento passou pelo Conselho de Administração, e diz respeito à liquidação parcial antecipada do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70) e do Termo de Compromisso Financeiro Diferença de Pensão (TCF Diferença de Pensão), celebrado com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). A data para este pagamento estava prevista para ocorrer dia 25 de fevereiro de 2022, e o TCF Pré-70 e o TCF Diferença de Pensão foram assinados em 2008 e compõem o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), celebrado com a Petros e…
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Pedido de concessão de aposentadoria nos PPSPs, agora, é 100% digital
Publicado no site da Petros em 07/01/2022, às 09:50 h Em mais uma iniciativa de transformação digital da Petros, o pedido de concessão de aposentadoria dos planos do Sistema Petrobras de benefício definido (PPSP-R, PPSP-NR, PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70) passou a ser 100% digital. Para melhorar a jornada do usuário nas solicitações de aposentadoria, implementamos uma série de melhorias, permitindo que o participante realize todo o processo na plataforma on-line, sem necessidade de imprimir e preencher formulários à mão. Com as mudanças, o participante que já está em idade de se aposentar pode solicitar seu benefício diretamente por meio do formulário eletrônico. O formulário foi totalmente reformulado para ser…
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Nossas ações em 2021. A luta continua, em 2022.
Ao término de mais um ano de mandato no Conselho Deliberativo da PETROS, o segundo, completado em 26/11/2021, faremos uma retrospectiva dos principais pontos objeto de nossa atuação em 2021. Atividades do Conselho Deliberativo Começando por trazer alguns dados estatísticos, que muitas vezes passam despercebidos, mas que consubstanciam através dos números o nosso trabalho realizado à frente do Conselho Deliberativo (CD), com muito empenho e dedicação aos assuntos de interesse dos participantes. São eles: 12 Reuniões Ordinárias, ou uma por mês; 09 Reuniões Extraordinárias. (Em 2020, foram 26); 12 Apresentações do Painel de Investimentos; 07 Apresentações de Diversos Temas; 18 Reuniões de Trabalho (Em 2020, não era adotada essa prática);…