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CNPC inclui proposta da Abrapp e da sociedade civil sobre equacionamento de déficits na pauta de sua próxima reunião

por Alexandre Sammogini blog da Abrapp, 22/06/2022, às 14:59 h

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) incluiu a proposta de congelamento do equacionamento de déficits em 2022 (referentes ao fechamento do ano anterior) na pauta de sua próxima reunião marcada para o dia 29 de junho. Juntamente com um completo e minucioso estudo técnico, a proposta foi elaborada pela Abrapp com o apoio dos representantes da sociedade civil.

Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp, destaca que a proposta é defendida desde o final do ano passado pela associação e que veio ganhando a adesão dos demais representantes da sociedade presentes no órgão regulador, em especial da Anapar – Associação Nacional dos Participantes e dos conselheiros que representam os patrocinadores e instituidores.

“Verificamos uma forte oscilação dos mercados em 2021 que prejudicou o desempenho dos ativos e dos planos, porém comprovamos, através da realização de um estudo técnico bastante robusto, que a situação tem caráter conjuntural”, diz o Diretor-Presidente. Por isso, o representante prevê a recuperação dos ativos ainda no decorrer de 2022, o que eliminaria ou amenizaria a realização de equacionamentos desnecessários. Ele lembra ainda que o estudo técnico foi coordenado pelo Consultor da Abrapp, Sílvio Renato Rangel, com o apoio de toda a equipe técnica da associação e de suas associadas.

A proposta e o estudo foram apresentados para a direção da Previc e para os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, inclusive em audiência realizada no último dia 2 de junho com o próprio Ministro José Carlos Oliveira. “Os representantes da Previc e do Ministério demonstraram abertura ao diálogo e grande sensibilidade para a proposta, que já alcança maturidade suficiente para ser aprovada na próxima reunião do CNPC”, comenta Luís Ricardo.

Edecio Brasil, representante titular das entidades fechadas (EFPC) no CNPC, segue na mesma linha. “Nossa preocupação realmente é grande, pois há um conjunto numeroso de entidades cujos planos apontam para o equacionamento de déficit. Mas são desequilíbrios meramente conjunturais, pois prevemos que com o tempo isso vai se reajustar”, comenta.

Ele explica que existe ainda o agravante que a metodologia do corredor da Previc para o cálculo das metas utiliza uma média muito baixa das taxas de juros dos últimos cinco anos. “É uma taxa média que não reflete a realidade do mercado atual”, comenta Edecio. O conselheiro do CNPC acrescenta também que já se verifica uma série de planos que estão revertendo os déficits no início deste ano. “Vemos que a proposta para o congelamento dos equacionamentos de 2022, deixando para o próximo ano, é bastante adequada neste momento. É uma proposta bastante pontual para buscar uma solução imediata”, defende.

Ele esclarece também que não se pretende entrar agora em uma rediscussão sobre a Resolução CNPC Nº 30/2018, porque se trata de tentar resolver essa questão dos déficits conjunturais. “Deixaremos o debate sobre a necessidade de novas regras para o cálculo de déficit e superávit para um momento posterior”, comenta Edecio.

Participantes e assistidos 

Marcel Barros, Presidente da Anapar e conselheiro titular do CNPC, também coincide com a análise de que os déficits originados em 2021 decorrem de uma situação conjuntural inesperada da economia global no segundo semestre do ano passado. “É um desequilíbrio momentâneo dos planos, por isso é salutar a aprovação do congelamento em 2022”, diz. Ele lembra que a proposta discutida pela Abrapp é apoiada pela Anapar desde o início do ano, quando se iniciaram as conversas entre as duas associações sobre o tema.

“A ocorrência de mais um equacionamento prejudicará participantes e assistidos de planos que já estão pagando, em alguns casos, por pagamentos anteriores. Além disso, também prejudicará os patrocinadores”, explica Marcel. Ele prevê que, dependendo da evolução do mercado, as entidades podem nem precisar promover o equacionamento em 2023. “É muito salutar para o sistema dar uma oportunidade para que planos se reequilibrem”, comenta o Presidente da Anapar. Ele destaca a importância do alinhamento alcançado entre todos os representantes da sociedade civil presentes no CNPC.

Patrocinadores 

Antonio Fernando Gazzoni, representante titular dos patrocinadores e instituidores no CNPC, explica que, olhando o ano de 2021 como um todo, verificou-se extrema volatilidade nos mercados e que, ainda em 2021, começou a receber das associadas da Abrapp, pedidos de revisão da regra de equacionamento, mesmo que em caráter excepcional.

“Por cautela, aguardamos o início de 2022, mas o que vimos foi um agravamento na questão da volatilidade, não apenas pela sequência da pandemia da Covid, mas também pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, que atingiu, mesmo que de maneira desigual, a maioria dos países, e não foi diferente aqui no Brasil, o que nos encorajou a seguir na busca de sedimentos e argumentos técnicos para embasar essa medida excepcional”, analisa Gazzoni.

Ele destaca a importância da elaboração do estudo técnico promovido pela Abrapp, com o apoio da Previc no fornecimento de dados anônimos do sistema. “Foi promovido um estudo profundo sobre o tema, chegando a conclusão que é defensável, por se tratar de problema conjuntural, propor ao CNPC uma norma que flexibilize o tratamento conferido hoje pela Resolução CNPC 30/2018”, comenta.

Estudo técnico

Em linhas gerais, olhou-se além da questão de mercado, seu histórico recente (2012 até 2021) e perspectivas futuras, a situação dos participantes e assistidos, dos patrocinadores e das próprias entidades fechadas. Olhando o histórico, destaca-se a excepcionalidade do ano de 2021, quando por meio de inúmeras simulações, não se encontrou nenhuma que conseguisse bater as respectivas metas atuariais, demonstrando que a situação vivida pelas EFPC no ano de 2021 na gestão dos planos tem cunho iminentemente conjuntural.

“Temos a certeza que a fundamentação técnica, parecer jurídico e exposição de motivos serão analisadas com carinho pelos membros do CNPC que tem se demonstrados conhecedores e defensores do nossos sistema, o que nos deixa com uma excelente perspectiva de aprovação na próxima reunião ordinária do colegiado, que ocorrerá dia 29 de junho próximo”, diz Gazzoni. Ele faz uma ressalva que os planos com problemas estruturais, não deverão contar com a excepcionalidade pleiteada, mas tão somente aqueles que comprovadamente sofreram por conta da conjuntura extremamente adversa no momento atual.

Temas estratégicos

Além da proposta e do estudo do congelamento dos equacionamentos, a próxima reunião do CNPC traz em sua pauta outros dois temas estratégicos para o sistema. Um deles é a operacionalização do CNPJ por Plano e os avanços da elaboração da regulação e da atualização do sistema que são preparados pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Previc. O outro tema pautado na reunião é a proposta de aperfeiçoamento das regras para a gestão e utilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA) das entidades fechadas.

“Teremos uma reunião repleta de temas relevantes para o sistema. Isso mostra que o CNPC mantém a atuação com caráter protagonista para buscar o aperfeiçoamento de nosso sistema”, diz Luís Ricardo, da Abrapp.

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