Notas do CD

Nota de esclarecimento

Por Fernando Sá (Conselheiro Deliberativo da Petros, 2021 – 2025)

A titulo de informação sobre materia referente a cisao dos planos PPSPs por solicitacao da VIBRA:

  1. o Conselho não votou a aprovação da cisão. Na forma da legislação da PREVIC, essa é uma decisão unilateral da Patrocinadora, tal qual na retirada de patrocínio. Estranho que grupos tão ligados a PREVIC, hoje, não trabalhem para a mudança dessa regra……..;
  2. a avaliação do Conselho foi sobre a forma da cisão, definida pela Diretoria da PETROS, que é apoiada pelos mesmos grupos;
  3. não me omiti, me abstive de votar, apresentando longa justificativa juridica, que versa sobre dúvida quanto a legitimidade da PREVIC legislar sobre cisão de planos;
  4. tal justificativa foi anexada a Ata de Reunião, para que, eventualmente, sirva de elemento de prova e uso por Participantes que questionem a cisão;
  5. não poderia votar contra, pois a questão deliberada tratava da forma da cisão e não havia qualquer ilegalidade nos seus termos;
  6. já havia informado o fato em uma prestação de contas anterior;
  7. já havia informado a estratégia a uma das lideranças do pessoal da VIBRA.
  8. Eu atuo tecnicamente; não jogo para a platéia.

Fernando de Castro Sá

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