RISCOS ATUARIAIS NAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC)

O gerenciamento do risco atuarial tem como objetivo assegurar padrões à solidez econômico-financeira. Tem como finalidade preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.

Primeiramente, sob a ótica eminentemente atuarial, as EFPC estão sujeitas principalmente aos seguintes riscos que impactam de forma mais acentuada os modelos matemáticos utilizados nos cálculos e projeções atuariais:

• biométrico;
• de mercado;
• de liquidez e
• operacional.

RISCO BIOMÉTRICO

Por sua vez, o risco biométrico relaciona-se à ocorrência de desvios entre as hipóteses demográficas utilizadas nas avaliações atuariais. Temos como exemplo, as probabilidades de mortalidade, de invalidez e de morbidez e as ocorrências efetivamente havidas no âmbito dos planos de benefícios. Abrange também possíveis incrementos na longevidade dos participantes e assistidos dos planos de benefícios no decorrer do tempo.

Nos planos de benefícios estruturados na modalidade de benefício definido (BD) e contribuição variável (CV), o aumento da expectativa de vida implica a elevação dos compromissos assumidos pelo plano, podendo resultar em desequilíbrios financeiros e
atuariais caso não haja o devido tratamento.

Por sua vez, nos planos de benefícios estruturados na modalidade de contribuição definida (CD), o aumento na sobrevida dos participantes ou assistidos pode resultar em esgotamento prematuro de suas reservas individuais ou redução significativa do
valor de seus benefícios.

Para uma adequada mensuração e gestão dos riscos atuariais inerentes aos planos de benefícios, especificamente no que concerne ao risco biométrico de aumento de longevidade, recomenda-se que os compromissos atuariais dos planos de benefícios sejam também calculados com a adoção de tábuas geracionais, de forma a incorporar uma escala de incremento de longevidade em relação ao ano em que a tábua biométrica é aplicada.

RISCO DE MERCADO

O risco de mercado caracteriza-se por movimentos não previstos da taxa de juros, da inflação, do índice de reajuste de benefícios e pela variação dos preços dos ativos, que podem afetar o desempenho econômico-financeiro dos planos de benefícios.

O desenvolvimento de estudos econômicos e a projeção de cenários diversos são importantes para o monitoramento do risco de mercado, sendo que seus resultados devem ser considerados na elaboração das políticas de investimento dos planos de benefícios e na definição da taxa real de juros utilizada nas avaliações atuariais.

RISCO DE LIQUIDEZ

O risco de liquidez está relacionado ao descasamento dos fluxos de ativos e passivos, de forma que a sua mitigação ocorre por meio da alocação eficiente dos ativos, considerando os fluxos financeiros futuros do passivo, de forma que os recursos estejam
disponíveis na data do pagamento dos benefícios e das demais obrigações do plano.

Na avaliação do risco de liquidez deve ser considerado o grau de maturidade dos planos de benefícios, quantificado pela duração dos seus passivos. Aqueles planos de benefícios que já se encontram em fases mais maduras, nos quais o pagamento de benefícios supera o recebimento de contribuições, estão mais expostos a esse risco.

O que é a duração do passivo de um plano de benefícios?

A duração do passivo é uma métrica que corresponde à média dos prazos dos fluxos futuros de pagamentos de benefícios de determinado plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.

A EFPC deve identificar e monitorar outros eventos que possam vir a aumentar o risco de liquidez, tais como desligamentos massivos e prematuros de participantes em virtude de planos de incentivo à demissão no patrocinador, com o consequente exercício dos institutos da portabilidade ou do resgate, ou o alongamento dos prazos de liquidação dos títulos por parte do emissor.

RISCO OPERACIONAL

O risco operacional também deve ser considerado, podendo abranger tanto a concessão dos benefícios indevidos pela EFPC, em virtude de possíveis erros de cálculo ou mesmo de fraude, quanto, de forma mais específica, o próprio processo de elaboração
da avaliação atuarial.

O risco operacional pode ser mitigado com a devida segregação de funções, acompanhada de qualificação e capacitação técnica, formalização de procedimentos internos e da avaliação periódica de todas as áreas envolvidas nos processos de concessão de benefícios e de elaboração da avaliação atuarial.

Com o objetivo de reduzir o risco operacional inerente ao processo de elaboração da avaliação atuarial, recomenda-se que a EFPC prepare um plano de trabalho anual, com o planejamento de todas as etapas necessárias para o cumprimento dos prazos exigidos, objetivando-se, também, uma melhor qualidade das informações utilizadas e dos resultados obtidos na avaliação.

PLANO DE TRABALHO

Um plano de trabalho estruturado permite maior acompanhamento e controle do processo de elaboração da avaliação atuarial, promovendo a integração e o sincronismo das diversas áreas e agentes envolvidos, por meio da especificação detalhada das atividades a serem executadas e da elaboração de um cronograma, abrangendo, dentre outras, as seguintes etapas:

• crítica e obtenção da base de dados atualizada, tempestiva e de qualidade;
• proposição e aprovação das hipóteses atuariais;
• elaboração ou atualização dos documentos atuariais (Demonstrações Atuariais, projeções atuariais, parecer atuarial, relatório de avaliação atuarial e nota técnica atuarial) e outros estudos complementares;
• aprovação dos resultados da avaliação atuarial pelos órgãos estatutários; e
• auditoria anual da avaliação atuarial pelo auditor independente.

Recomenda-se que o plano de trabalho seja aprovado no início de cada exercício pelo conselho deliberativo da EFPC, e que, ao final do processo, sejam confrontadas as etapas projetadas e as realizadas, com a avaliação qualitativa da participação de cada
uma das áreas e agentes envolvidos.

DESEQUILÍBRIOS TÉCNICOS

Outrossim, o surgimento de desequilíbrios técnicos, sejam superávits ou déficits, pode ser também explicado por outros riscos atuariais, como por exemplo:

• baixo nível de confiabilidade e consistência da base de dados disponibilizada para a avaliação atuarial;
• falta de aderência de outras hipóteses atuariais adotadas, em face das características do plano de benefícios, tais como: rotatividade, entrada em aposentadoria e composição familiar;
• também deve ser considerada a falta de aderência das hipóteses relacionadas aos eventos econômicos e financeiros como: inflação de longo prazo, crescimento salarial, indexador do plano e evolução do teto de benefícios da Previdência Social;
• inconsistência técnica do regime financeiro ou do método atuarial de financiamento adotado;
• inadequação do custeio, diante dos benefícios do plano; e
• movimento não previsto no fluxo de caixa do plano, em decorrência de opções pelos institutos da portabilidade, do benefício proporcional diferido e do resgate.

Os riscos atuariais estão presentes principalmente nos planos de benefício definido (BD) e de contribuição variável (CV) que oferecem renda vitalícia ou garantia de benefício mínimo. Entretanto, esses riscos também ocorrem nos planos de contribuição
definida (CD) que oferecem benefícios de risco mutualistas não terceirizados por morte, invalidez ou morbidez. Esses riscos podem levar ao surgimento de desequilíbrio atuarial (déficit ou superávit).

A EFPC pode contratar seguro específico junto à sociedade seguradora, como forma de mitigar os riscos atuariais em relação aos benefícios de risco, aos desvios de hipóteses biométricas ou mesmo à longevidade dos assistidos. Essa contratação, entretanto, exige a realização de estudos prévios que demonstrem a sua viabilidade econômico-financeira e atuarial, bem como a aprovação dos órgãos estatutários competentes da EFPC.

Nos planos de benefícios estruturados nas modalidades CD e CV, há a expectativa de que o valor do benefício futuro seja compatível com o tempo de acumulação e com as contribuições efetuadas. Como forma de evitar a frustração dessa expectativa, a EFPC deve monitorar e informar ao participante a projeção dos seus benefícios futuros por meio de simulações periódicas.

FONTE: GUIA PREVIC MELHORES PRÁTICAS ATUARIAIS 2022