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Notícias de interesse (clipping)
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Planos da Petros passam a ter CNPJs distintos, a partir de outubro
Com o objetivo de atender à resolução nº 57/2023 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), conhecida como “CNPJ por Plano”, cada plano de previdência gerido pela Petros passará a contar com um CNPJ distinto e individualizado. O processo de migração teve início em 1º de outubro, de forma que os participantes que utilizam boletos de cobrança do plano, por exemplo, podem recebê-los já com o novo CNPJ ao longo do mês. Ao estabelecer que cada plano tenha o próprio CNPJ, demanda antiga das entidades fechadas de previdência complementar, a resolução busca delimitar com maior segurança jurídica as responsabilidades que envolvem cada plano dentro de uma entidade multipatrocinada. O que…
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Resolução PREVIC nº23, de 14 de agosto de 2023
Estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
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PREVIC faz reunião com servidores para alinhar ações estratégicas
Servidores da Previc em reunião que discutiu “a situação atual e os desafios para o futuro” O superintendente da Previc, Ricardo Pena, reuniu-se na última quarta-feira (7/6) com os 206 servidores da autarquia em Brasília para discutir “a situação atual da Previc e os desafios para o futuro”. O encontro foi transmitido ao vivo para os cinco escritórios regionais da autarquia. Foram elencados na reunião alguns pontos cruciais para a preparação da autarquia aos seus desafios futuros, como a necessidade de realização de concurso público para suprir a carência de pessoal em várias áreas; o investimento em tecnologia; e a ampliação da oferta de cursos de capacitação. Foi também levantada…
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Revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
DECRETO Nº 11543, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI,alínea “a”, da Constituição,D E C R E T A :Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Previdência Social, com afinalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdênciacomplementar.Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete discutir os temas, elaborar os estudos e apresentar aspropostas com vistas à consecução de sua finalidade.Art. 3º O Grupo…
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CNPC aprova prorrogação para operacionalização do CNPJ por Plano para 30 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) acabou de aprovar que os procedimentos de implementação do CNPJ por Plano para cumprimento das normas complementares editadas pela Previc poderão ser concluídos pelas entidades até 30 de junho de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião do CNPC que está sendo realizada nesta quarta-feira, 14 de dezembro. “O CNPJ por Plano é um tema que tem concentrado as atenções de todo o sistema. A operacionalização é uma questão bastante complexa que envolve diversos stakeholders. Chegamos a um consenso de que não haveria tempo hábil para implementar o CNPJ por Plano até o prazo de 31 de dezembro de 2022”, disse Luís…
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RESOLUÇÃO CNPC Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/07/2022 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 103 Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Substituto, nos termos da Portaria MTP n° 887, de 7 de dezembro de 2021, e tendo em vista o inciso VII do art. 17 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, c/c o inciso IX do art. 14 e inciso VI do art. 17, ambos do Regimento Interno, e com fundamento no art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29…
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Conselho Nacional de Previdência Complementar aprova resolução sobre o equacionamento do déficit de 2021
Durante a reunião, também foram apresentadas atualizações de alguns temas, como CNPJ por plano e PGA O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (29), em reunião ordinária, resolução que autoriza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a postergarem para 2023 a aprovação do plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2021, incorporando o resultado acumulado do exercício de 2022. Essa medida alcança apenas os resultados negativos decorrentes das variações ocorridas na taxa de juros dos títulos públicos. A norma estabelece ainda que a decisão de postergar é facultativa e depende de elaboração de estudo técnico detalhado e deliberação pelos órgãos estatutários competentes. O tema vinha…
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CNPC inclui proposta da Abrapp e da sociedade civil sobre equacionamento de déficits na pauta de sua próxima reunião
por Alexandre Sammogini blog da Abrapp, 22/06/2022, às 14:59 h O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) incluiu a proposta de congelamento do equacionamento de déficits em 2022 (referentes ao fechamento do ano anterior) na pauta de sua próxima reunião marcada para o dia 29 de junho. Juntamente com um completo e minucioso estudo técnico, a proposta foi elaborada pela Abrapp com o apoio dos representantes da sociedade civil. Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp, destaca que a proposta é defendida desde o final do ano passado pela associação e que veio ganhando a adesão dos demais representantes da sociedade presentes no órgão regulador, em especial da Anapar – Associação…
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Petros conquista 1º lugar do Prisma Fiscal
Publicada no site da Petros: https://www.petros.com.br/, em 06/06/2022 09:57 A Petros conquistou o 1º lugar no ranking do Prisma Fiscal, organizado pelo Ministério da Economia, para as projeções de Dívida Bruta de Longo Prazo para o ano de 2021. As trajetórias desse indicador do governo têm papel relevante na precificação de variáveis macroeconômicas, como câmbio e juros. No ano passado, já havíamos ficado no degrau mais alto do pódio nas projeções de Arrecadação das Receitas Federais e de Receita Líquida do Governo Federal no curto prazo (de nov/20 a abr/21). “Consolidamos o trabalho de projeções econômicas na Petros, elemento imprescindível dentro da nossa estrutura de governança de investimentos. As projeções nos…
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RESOLUÇÃO CNPC Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar
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Petrobras realiza pré-pagamento parcial à Petros no valor de R$6,88 bi
A Petrobras realizou o pré-pagamento parcial à Petros no valor de R$ 6,882 bilhões, conforme documento encaminhado ao mercado. De acordo com a petroleira, o movimento passou pelo Conselho de Administração, e diz respeito à liquidação parcial antecipada do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70) e do Termo de Compromisso Financeiro Diferença de Pensão (TCF Diferença de Pensão), celebrado com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). A data para este pagamento estava prevista para ocorrer dia 25 de fevereiro de 2022, e o TCF Pré-70 e o TCF Diferença de Pensão foram assinados em 2008 e compõem o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), celebrado com a Petros e…
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Pedido de concessão de aposentadoria nos PPSPs, agora, é 100% digital
Publicado no site da Petros em 07/01/2022, às 09:50 h Em mais uma iniciativa de transformação digital da Petros, o pedido de concessão de aposentadoria dos planos do Sistema Petrobras de benefício definido (PPSP-R, PPSP-NR, PPSP-R Pré-70 e PPSP-NR Pré-70) passou a ser 100% digital. Para melhorar a jornada do usuário nas solicitações de aposentadoria, implementamos uma série de melhorias, permitindo que o participante realize todo o processo na plataforma on-line, sem necessidade de imprimir e preencher formulários à mão. Com as mudanças, o participante que já está em idade de se aposentar pode solicitar seu benefício diretamente por meio do formulário eletrônico. O formulário foi totalmente reformulado para ser…
