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Encontro com o presidente da Petros

Diante das propostas de mudança na Petros, os beneficiários buscam se mobilizar para acompanhar, compreender e, dentro do possível, direcionar as referidas mudanças de forma a proteger a categoria e fortalecer a instituição. Imbuídos desse propósito, administradores de 05 (cinco) grupos representativos dos participantes da Petros nas redes sociais, reuniram-se de forma virtual (on-line) com o presidente da Petros, Bruno Dias, 04 (quatro) dos seus gerentes executivos e a assessora de comunicação, no dia 11 de fevereiro de 2021.

Participantes:

Equipe Petros

Bruno DiasPresidência

Akira MikiGerência Atuarial e de Desenvolvimento de Planos

Antônia TavaresAssessoria de Comunicação

Danielle MaikoGerência de Arrecadação e Pagamento de Benefícios

Eduardo Tavares PereiraGerência Jurídica e de Compliance

Tatiana AmbrósioGerência de Relacionamento com Participantes, Patrocinadores e Instituidores


Grupos e Conselheiros

Claudecir Flores (Curitiba/PR – Nosso Futuro)

Cyro Costa Júnior (Campinas/SP – Ambep Campinas)

Giampaolo Foschini Di Donato (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Herval Candido de Souza Filho (Curitiba/PR – Conselheiro Petros)

Ismar Simões dos Santos (Campinas/SP – Ambep Campinas)

João Cláudio Conceição (Rio de Janeiro/RJ – Nossa Petros

João de Deus Souto Filho (Natal/RN – Nossa Petros)

José Geraldo Berardo Campos (Campinas/SP- Ambep Campinas)

José Roberto Kaschel Vieira (Campinas/SP – Conselheiro Petros)

Lairton Correa de Souza (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Paulo Celso de Resende (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Pedro Benedito Santana (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Sérgio Luciano Freire (Salvador/BA – Nossa Petros)

Vanderlei Cardoso (Campinas/SP – REPLAN – Petros, AMS, BF)


Onze tópicos foram abordados com Bruno e sua equipe, através de perguntas selecionadas pelos grupos envolvidos na reunião. Relatamos apenas as respostas dadas pelo presidente e seus gerentes e não todos os debates.

1) No regulamento da Petros (NR) existe apenas um índice de reajuste, a Tabela Salarial, o qual é celebrado no ACT. Por que então os NRs RGs não estão recebendo estes reajustes? Como ficarão os reajustes até agora não recebidos? Há alguma expectativa da Petros rever esse posicionamento?

R: Quanto ao reajuste dos RGs, a Petros fez um estudo jurídico aprofundado e isento, inclusive com consultoria externa, e os estudos concluíram que a conduta da Petros em NÃO dar o reajuste, foi a mais correta e legal. Explicou que o assunto foi judicializado e que Petros irá se manifestar nos autos do processo. Adiantou que a Petros estuda uma alteração de regulamento, com implementação prevista para abril/maio, por conta de exigências feitas pela PREVIC. Dessa forma, a falta de reajuste perduraria apenas este ano. Assim, esse assunto estaria resolvido para o futuro.

2) A Petros, comprometeu-se em disponibilizar para os participantes o extrato de pagamento das parcelas em atraso referente ao PED 2015 e ainda não o fez. Quando isso será implementado?

R: Esse compromisso existe e desculpou-se pelo não cumprimento, mas devido a dificuldades operacionais espera que esse compromisso seja cumprido em abril. Destacou que o atraso ocorreu devido a sistemas operacionais que estavam desatualizados.

3) Quais as dívidas que a Petros está demandando na justiça contra as patrocinadoras e quais as já assumidas por elas para com o PPSP?

R: Bruno solicitou ao GE Eduardo para listar as dívidas destacando que as informações podem ser divulgadas, bastando para isto que os participantes se dirijam aos canais de relacionamento da Petros. Informou que foi feito um levantamento de todas as dívidas e um estudo técnico sobre a viabilidade de cada uma delas. Todas as dívidas tecnicamente viáveis foram judicializadas. Bruno solicitou que se alguém souber de algum fato gerador que possa beneficiar a Petros deve comunicar a instituição. Após análise técnica, a sugestão pode ou não ser judicializada. “Não temos problemas ou constrangimentos de entrar com ações contra quem quer que seja”, destacou.

Ações contra a Petrobras:

RMNR – Valor da causa R$ 380 milhões.

Reintegrados – Valor da causa cerca de R$ 9 milhões

Solidariedade – Valor da causa R$ 500 milhões

Paritários – valor da causa R$ 85 milhões.

Ações contra a BR Distribuidora:

RRNR – Valor da causa aproximadamente R$ 78 milhões.

Solidariedade – Valor da causa aproximadamente R$ 40 milhões – (fase final de preparação para ser ajuizada).

Bruno destacou, ainda, as arbitragens (que já haviam saído na mídia) e ações contra a Petros que, segundo entendimento do STJ, devam ser divididas paritariamente entre a instituição e a patrocinador

4) Em relação às Comissões Internas de Apuração como estão sendo conduzidas? Qual o resultado prático delas, quantos processos foram instaurados? A solicitação da Petros foi aceita em participar como assistente de acusação do Ministério Público Federal? Em que processos? Com o desmantelamento da “Operação Greenfield” estes processos estão sendo prejudicados? A Petros não poderia dar visibilidade a essas ações, respeitadas as questões estratégicas envolvidas?

R: Logo após ter assumido, a Petros contratou a Deloitte para estruturar sua área de investigação interna e após uma concorrência que participaram grandes empresas de consultoria, a Grant Thornton foi vencedora para conduzir as investigações internas e um escritório de advocacia para dar o parecer jurídico avaliando a possibilidade de uma ação judicial.

Eduardo explicou que a Petros tem 18 ações que abrangem o tema “improbidade administrativa” sendo conduzidas como assistente de acusação do MPF ou ajuizamento de ações próprias. Informou que os detalhes das ações que não correm sobre segredo de justiça podem ser obtidos através dos canais de atendimento da Petros.

Bruno destacou que “só em 2020 a Petros havia entrado com mais ações que em toda sua existência”! Infelizmente o tempo da justiça é demorado e sem condenações nada se pode fazer.

Eduardo explicou também que quando concluída uma investigação interna com o respectivo parecer jurídico a Petros avalia se o MPF já tem alguma ação penal ou de improbidade administrativa em andamento. Caso positivo a Petros pleiteia ser aceita como assistente de acusação no processo. Isto acarreta vantagens econômicas e investigativas para a Petros, inclusive se livrando de um possível custo de sucumbência.

Bruno afirmou que em relação aos processos junto à operação Greenfield, caso estejam sendo postergados ou paralisados, a Petros após uma avaliação jurídica/econômica poderá dar andamento por sua própria conta, arcando com os custos do processo e de uma possível sucumbência.

5) A ação popular impetrada por participantes Petros visando responsabilizar a Petrobras pelo Acordo de Níveis, teve uma contestação pela Petros que mais parecia um advogado da ré Petrobras do que um escritório em defesa dos nossos interesses. O que aconteceu neste episódio? Não caberia à Petros cobrar estes valores conforme orientação dada por parecer jurídico deste mesmo escritório contratado pela Petros em 2014? O Art. 48 Inciso IX não garantiria esse direito, tendo em vista que o mesmo visa resguardar o PPSP de reajustes salariais das Patrocinadoras?

R. Existem muitas confusões sobre esta ação popular. Um dos pontos é a notícia veiculada pelo jornal O Globo, dando a entender que a Petros havia se negado a receber R$ 2,9 bilhões. Destaco que a Petros não se negou e não se negará a receber qualquer dinheiro; ainda mais um dinheiro determinado pela justiça. Bruno prosseguiu informando que, até o presente momento, não houve qualquer decisão da justiça dando ganho de causa a Petros. O processo ainda está em andamento. Bruno destacou que o papel do jurídico da Petros é analisar a legalidade dos atos e ajuizar aqueles que forem ilegais. No caso da aprovação do CD, foi um ato tecnicamente correto e, neste caso, o jurídico não encontrou ilegalidade. Contudo, se no final da ação a Petrobras tiver que pagar a Petros, esse recurso será aceito de bom grado.

Em relação ao parecer jurídico de 2014, muita coisa mudou em função de interpretação e jurisprudência da paridade contributiva, daí ter hoje um entendimento diferente.

Com relação ao artigo 48, existem várias leituras, mas a interpretação dada pelos órgãos de fiscalização PREVIC, TCU, SEST, e a mais aceita atualmente na justiça (STJ), é a da paridade contributiva.

Eduardo explicou que ainda há o agravante da Emenda Constitucional 20/98, que estipulou um prazo de dois anos para que os fundos contingenciassem alguma demanda neste sentido.

6) Como a Petros entende a condicionante da PREVIC, por ocasião da aprovação da NPP em retirar o inciso IX do Artigo 48 do Plano Petros? Como será conduzido este assunto a fim de não tumultuar mais ainda o nosso já conturbado ambiente? Quais as consequências para os participantes com uma possível retirada deste inciso?

R: Bruno explicou que a Petros deverá cumprir a determinação da PREVIC que é o órgão fiscalizador. “Pelo menos essa será a proposta da diretoria ao Conselho Deliberativo…”. Destacou que existem informações de que algumas entidades pretendem entrar na justiça contra essa decisão e que caso algum juiz entenda que não se deva cumprir a determinação da PREVIC, será cumprida a determinação judicial.

Em termos de impacto para os participantes, Bruno entende que aqueles que acreditam que o artigo 48 dá abertura para um pagamento de 100% por parte da patrocinadora ficarão sem esse “elemento” daqui para a frente. Mesmo assim poderão argumentar que os fatos geradores ocorreram no tempo em que o artigo 48 existia.

7) A Petros em conjunto com a ABRAPP não poderia buscar junto ao Congresso Nacional e CNPC a reversão do entendimento da Receita Federal de que as contribuições extraordinárias instituídas em razão de déficit identificado em plano previdenciário não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física?

R: Bruno entende que o pleito é justo e não concorda com este entendimento da Receita Federal. A Petros já pensou em entrar com ação contra isso, mas as avaliações jurídicas mostram que a entidade não tem legitimidade ativa para isto. Quem tem esta legitimidade são os sindicatos e as associações. Segundo ele, algumas entidades representativas já tiveram algum sucesso nessas ações. Caso haja necessidade a Petros poderá disponibilizar apoio do ponto de vista técnico.

8)  Em relação ao CNPC 32; a Petros considera que está atendendo a todos os seus requisitos ou está se estruturando para tal? Nesse caso, quando estará apta a atender esses requisitos em sua plenitude? A Petros não daria um grande passo divulgando as origens dos déficits de 2015 e 2018?

R. A Resolução CNPC 32 determinou uma série de medidas de transparência. Bruno considera que a Petros está atendendo as determinações desta Resolução, tanto é que não há queixas nos canais de relacionamento em relação a isto e pede para ser comunicado caso haja qualquer aspecto que coloque em dúvida esse atendimento. Questionado sobre o detalhamento das atas de reunião do CD e CF argumentou que são decisões dos conselhos o que pode ser divulgado. Em relação aos contratos onde só existe o nome das empresas contratadas argumentou que a colocação de valores poderia causar problemas entre a Petros e as empresas contratadas. Porém analisará a possibilidade de divulgar o escopo e qual a gerência do contrato.

Questionado em relação aos valores da Família Real que constam da composição do déficit, valores estes estabelecidos antes do recadastramento. Solicitou ao Akira que levantasse estes dados para informar a diferença de valores que existiram.

Bruno considera que há informações divulgadas em relação às causas do déficit, porém entende que os participantes desejam informações mais detalhadas, destacando que não vê problema em fazer uma apresentação sobre o assunto em uma próxima Live.

9) A Petros, em seus estatutos, apresenta o voto de qualidade no Conselho Deliberativo que é constituído por três conselheiros indicados pela patrocinadora e três eleitos pelos participantes. Portanto, sempre imperará decisões que representarão o desejo da patrocinadora em detrimento dos participantes. O que fazermos para termos uma gestão um pouco mais democrática, pois quando há déficit somos chamados a pagar esta conta?

R: Estas questões estão estabelecidas na Lei Complementar 108 artigos 10 e 11, não sendo uma particularidade da Petros. No Conselho Fiscal já é o inverso, cabe o voto de qualidade ao Presidente, que é um conselheiro eleito. Ao seu ver entende que embora haja divergência de ideias entre os conselheiros, os debates sempre visaram um entendimento buscando o melhor resultado para a Fundação.

10) O PP3, sabidamente, não é interessante para a Petros, nem para o PPSP e nem para assistidos que porventura migrarem. Por que então lançar um plano que pode prejudicar o mutualismo de um plano existente e perder para o mercado alguns bilhões que porventura acontecerá? O que ganha a Petros com isto?

R: O plano tem que ser neutro; não pode ser bom nem ruim. Regra básica da PREVIC. Quando a pessoa migra, leva sua reserva e os passivos. Ele não prejudica o mutualismo nem a paridade. Ele não impacta o plano de origem. Para Bruno, é um direito da empresa oferecer um plano CD, desde que não fira direitos adquiridos. Bruno informou que as informações sobre a migração serão disponibilizadas no início de março.   

11) Qual a visão de futuro da Petros, considerando um cenário em que as empresas de petróleo terão menor importância econômica, estatais sujeitas a ingerência política e quando privatizadas, com uma possível redução de interesse em continuar na Petros, redução de patrimônio e concorrência com fundos de previdência privados? Há perspectivas de crescimento para a Petros?

R: A primeira coisa que tínhamos a fazer, para depois pensar no futuro, era encarar nossos problemas atuais. Muitas coisas foram resolvidas e formamos uma equipe com muita competência. Os resultados estão aparecendo e a nossa expectativa é de que, a partir de 2021, a Petros entre em um “ciclo virtuoso” de rendimentos que refletirá futuramente na redução das contribuições extraordinárias. Buscamos ter uma governança muito sólida e sermos reconhecidos por essa governança. Em algum momento teremos que pensar em novas empresas, novas patrocinadoras. Vamos nos preparar para isto.

Autor da Ata: Pedro Benedito Santana (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Em tempo: Os conselheiros participaram dessa reunião apenas na condição de ouvintes e viabilizadores do referido encontro.


Conselho Deliberativo aprova ajustes no PP-3

Conforme é de amplo conhecimento, após aprovação do PP-3 pelo Conselho Deliberativo da Petros, em 02/09/2020, e seguindo os trâmites legais, foi submetido ao Conselho de Administração da Petrobras (CA) e aos órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a saber: SEST e PREVIC.

Em 23/12/2020, a Petros divulgou em seu Portal a seguinte notícia, a seguir, transcrita:

“O PP-3 passou por análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, que solicitou alguns ajustes. As alterações estão sendo tratadas e serão submetidas a deliberação na Petros e na Petrobras, seguindo os trâmites de governança. Assim, a expectativa de aprovação do plano de contribuição definida pela Previc passou para fevereiro de 2021. Já o início de operacionalização está previsto para o segundo trimestre do ano que vem. A Petros seguirá comunicando os participantes a cada etapa do processo de aprovação do PP-3”.

Após a realização dos ajustes pelas áreas técnicas da Petros e aprovação da Diretoria Executiva (DE), o assunto foi submetido ao Conselho Deliberativo (CD), em 13/01/2021, para deliberação, sendo o mesmo aprovado com voto de qualidade, seguindo agora para análise pelas demais instâncias de aprovação.


Nesse momento, gostaríamos de retomar alguns pontos que destacamos em nota emitida nesse blog em 03/09/2020, a qual pode ser acessada pelo link, os quais me levaram a rejeitar a proposição de implantação do PP3:

  • com a implantação do Novo PED, o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), principal argumento apresentado para implantação do PP-3, não se faz mais presente;
  • o PP-3 visa atender essencialmente aos interesses da Patrocinadora, o que pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, entre o PP-3 e o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso, sendo este, inclusive, prorrogado por diversas vezes nos últimos meses;
  • que a atual gestão da Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, com vistas a propiciar, nos médio e longo prazos, o resgate da sua tão abalada imagem, nos últimos anos;
  • o PP-3 abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, o que, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos: uma Petros forte e perene;
  • face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3;
  • apesar do critério da cota-parte, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR irão “bancar” a saída dos participantes ativos, após 3 anos, ficando reféns do PP-3, com um patrimônio ínfimo e com dificuldades na administração desse patrimônio.

Vale ressaltar que, mesmo considerando relevantes os ajustes solicitados pela PREVIC ao PP-3, estes, em sua essência, não resultaram em mudança significativa nas premissas e regramento do plano inicialmente proposto.

Contudo, a possiblidade de revisitar o tema nos trouxe a oportunidade de aprofundar alguns aspectos relativos aos ativos e a liquidez do PP-3, após migração, sendo esse o ponto que gostaríamos de abordar nesta nota.

O estudo de liquidez apresentado, o qual não sofreu mudança em relação ao estudo inicial, demonstra que o PP-3 terá recursos suficientes para manter a sua liquidez por até 10 anos após o processo de migração. No entretanto, temos que ressaltar, que essa liquidez, após 36 meses, será mantida basicamente por pagamentos da Patrocinadora, os quais deverão perdurar por até 7 anos, a depender do montante total da Reserva de Migração (RM), a qual será constituída pelos Recursos Garantidores e pela Dívida da Patrocinadora, dívida essa que será corrigida pela meta atuarial.


Mesmo sem detalhar os montantes envolvidos, tendo em vista que os estudos realizados têm como data base 31/05/2020, e estes serão recalculados no momento da efetiva migração, apresentamos a seguir a proporcionalidade dos mesmos:

RubricaAno 0Ano 3 (após resgate)
RMI Ativos45%0%
RMI Assistidos55%100%
Dívida Patrocinadora35%67%
Recursos Garantidores 65%33%
       Ativos ilíquidos (*)10%59%
(*) Parcela de ativos sem liquidez imediata em relação ao total de recursos garantidores.

RMI = Reserva de Migração Individual


É possível notar, diante da regra que permitirá a portabilidade aos participantes ativos, que a reserva do PP3, após 3 anos, será constituída por 67% de dívidas da Patrocinadora e 33% por Recursos Garantidores, sendo que desses 59% será de ativos ilíquidos (que não têm liquidez imediata), condição essa que impedirá a busca de melhor rentabilidade para os participantes, basicamente assistidos, que permanecerão no plano.

Portanto, resta evidente que o PP3 pode até não ter um problema de liquidez no curto prazo, mas não há dúvidas de que, no médio prazo, os assistidos remanescentes do plano poderão sofrer uma queda brusca em seus rendimentos face à necessidade de liquidação dos ativos ilíquidos, e necessidade de encontrar alternativas a investimentos de maior rentabilidade e, obviamente, maiores riscos.

Adicionalmente, acrescentamos que, mesmo sendo um requisito legal, a questão da portabilidade apenas aos participantes ativos, acaba por privilegiar esse grupo de participantes, condição essa não permitida no plano de origem, de Benefício Definido (BD), sem que o participante sofra penalidades.

Diante do exposto, eu, José Roberto Kaschel Vieira, ratifiquei meu voto rejeitando a implantação do PP3, pois os fatos aqui narrados representam um risco adicional aos participantes assistidos e, portanto, mesmo que a migração seja de caráter individual, é imprescindível que todos tenham amplo conhecimento do assunto para a tomada da sua decisão.

Transparência

Resolução CNPC Nº 32 DE 04/12/2019 (Publicado no DOU em 22 jan 2020)

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. (Processo nº 10134.100088/2018-34).

O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar – Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME nº 990, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista os artigos 5º, XIV e 202, § 1º da Constituição Federal, art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 13 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019 e Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, torna público que o Conselho, em sua 34ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), na divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de caráter previdenciário que administram, devem observar o disposto nesta Resolução.

§ 1º A EFPC deve observar o disposto nesta Resolução na divulgação de informações a patrocinadores e instituidores, no que couber.

§ 2º Na divulgação de informações, deve ser garantida pela EFPC a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Art. 2º Na divulgação de informações a EFPC deve:

I – empregar linguagem clara e acessível a cada público, com tempestividade, regularidade, confiabilidade e segurança;

II – utilizar, sempre que possível, recursos didáticos, como infográficos, tabelas e lâminas informativas;

III – priorizar o uso de plataformas digitais de comunicação, observado o disposto no § 2º do art. 13; e

IV – disponibilizar de forma ativa as informações de interesse dos participantes e assistidos, independentemente de solicitação.

Parágrafo único. A EFPC deve disponibilizar e manter atualizado sítio eletrônico próprio na internet e endereço de correio eletrônico, e, a seu critério, outros canais de comunicação e atendimento, como redes sociais e aplicativos para dispositivos móveis.

CAPÍTULO II DA DISPONIBILIZAÇÃO ATIVA DE INFORMAÇÕES

Art. 3º A disponibilização ativa de informações pela EFPC deve ser realizada em local de fácil acesso em seu sítio eletrônico na internet, pela divulgação, no mínimo, das seguintes informações:

I – certificado no qual estarão indicados os requisitos que regulam a admissão e a manutenção da qualidade de participante, bem como os requisitos de elegibilidade e a forma de cálculo de benefícios;

II – estatuto da EFPC e regulamento atualizados de cada plano de benefícios;

III – materiais explicativos que descrevam as características gerais de cada plano de benefícios e perfil de investimento, quando houver;

IV – extrato da situação individual do participante;

V – comunicação da síntese e inteiro teor de propostas de alteração de estatuto e regulamento aos participantes e assistidos, disponibilizados com antecedência mínima de trinta dias da remessa do requerimento de alteração ao órgão fiscalizador das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, observada regulamentação específica;

VI – comunicação da síntese e inteiro teor das alterações de estatuto e regulamento no prazo de trinta dias, contados da data de publicação da aprovação pelo órgão fiscalizador;

VII – comunicação sobre solicitação de adesão, retirada de patrocínio ou de transferência de gerenciamento de plano de benefício, observada a regulamentação específica;

VIII – relação das companhias nas quais detenham participação relevante no capital social e naquelas que representam parcela significativa na composição total dos recursos, por plano de benefícios administrados pela EFPC, a critério do conselho deliberativo;

IX – relação de prestadores de serviços para a EFPC nas áreas de atuária, contábil, auditoria, jurídica, custódia, publicidade, informática, consultorias ou que prestam serviço de administração de carteiras de valores mobiliários e de consultoria, dentre outros;

X – relação de planos de benefícios em processo de administração especial, liquidação, encerrados, em processo de transferência de gerenciamento ou retirada de patrocínio, até o dia 30 de abril do exercício subsequente ao que se referir;

XI – extrato das atas das reuniões do conselho deliberativo e do conselho fiscal, observado o disposto no art. 12;

XII – extrato do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o órgão fiscalizador, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação;

XIII – relatório anual de informações;

XIV – informações contábeis, atuariais, de população e de auditoria de encaminhamento obrigatório ao órgão fiscalizador, no prazo de trinta dias, contados da data prevista para envio;

XV – demonstrativo de investimentos; e

XVI – ações de educação financeira, previdenciária e tributária promovidas pela EFPC.

Parágrafo único. As informações de que trata este artigo devem ser disponibilizadas sem restrição de acesso no sítio eletrônico na internet da EFPC, ressalvadas as informações de que tratam os incisos IV, V, VII, VIII, IX, X e XI, que devem ser disponibilizadas de forma restrita aos participantes e assistidos, e, no que couber, aos patrocinadores e instituidores.
Situação individual do participante ou assistido no plano de benefícios

Art. 4º A EFPC deve disponibilizar em seu sítio na internet, em local de acesso restrito, ou por meio de outro canal de comunicação, observado o disposto § 2º do art. 13, extrato mensal da situação individual do participante ou assistido no plano de benefícios que possibilite o acompanhamento da sua evolução no plano de benefícios, que deve conter, no mínimo:

I – nome do plano de benefícios, com respectivo Cadastro Nacional de Planos de Benefícios, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica quando houver;

II – nome do participante ou assistido, seus beneficiários e dependentes, esses últimos acompanhados da data da atualização cadastral mais recente feita pelo participante;

III – informações para encaminhamento de solicitação de informação por participante ou assistido, nos termos do art. 9º desta Resolução;

IV – no caso de plano de contribuição definida ou de contribuição variável, em fase de contribuição:

a) evolução do saldo de contas individualizado, com a discriminação das parcelas constituídas pelas contribuições do participante, patrocinador ou terceiros, bem como o saldo de portabilidade, quando houver, que possibilite o acompanhamento da rentabilidade dos recursos, e, para planos com terceirização de risco, o valor do capital segurado do participante; e

b) projeções dos valores dos benefícios teóricos previstos em seus planos de benefícios, permanentemente adequadas às respectivas premissas atuariais e financeiras, com base no saldo de conta acumulado e nas contribuições a serem realizadas pelo participante, patrocinador e instituidor, quando houver;

V – contribuições efetuadas pelo participante, patrocinador ou instituidor, quando houver, com especificações de parcelas eventualmente destinadas a benefício de risco e a custeio de despesas administrativas; e

VI – demonstrativos de pagamentos de benefícios efetuados para os assistidos, incluindo valores recebidos e descontados.

§ 1º As informações referentes a valores de que trata este artigo devem ser atualizadas utilizando-se como referência, no mínimo, o mês anterior ao da disponibilização da informação, ressalvada a impossibilidade operacional e circunstancial, a qual deve ser justificada.

§ 2º No caso de planos cuja gestão tenha sido transferida de uma EFPC para outra, as informações disponibilizadas ao participante de que trata este artigo devem observar, no mínimo, o período em que o plano esteve sob a gestão da EFPC atual.

§ 3º Caso a EFPC se encontre sob liquidação extrajudicial ou em processo de encerramento, as informações de que trata este artigo podem ser adaptadas considerando a sua situação.

§ 4º Anualmente, a EFPC deve disponibilizar ao participante ou assistido o demonstrativo de rendimentos anual para imposto de renda, respeitado o prazo previsto na legislação.

§ 5º Para fins do disposto na alínea “b” do inciso IV do caput deste artigo:

I – para os planos que não preveem rendas em função de tábuas biométricas, devem ser informados os parâmetros utilizados e o tempo previsto de exaurimento da renda; e

II – no caso de participante em gozo de benefícios, cujo valor seja calculado com base em saldo de conta acumulado, deve ser apresentado o tempo previsto de exaurimento da renda.

§ 6º Na informação de que trata a alínea “b” do inciso IV do caput deste artigo, deve constar expressamente que a projeção não representa promessa de rentabilidade ou garantia de nível de benefícios, devendo ser disponibilizada a metodologia utilizada para efetuar as projeções Relatório Anual de Informações (RAI)

Art. 5º O RAI deve conter informações gerais e relevantes, apresentadas de forma clara e precisa, sobre o funcionamento da EFPC e sobre a situação de cada plano de benefícios, contendo, no mínimo, informações sobre:

I – alterações em estatuto e regulamento, aprovadas junto ao órgão fiscalizador no ano anterior a sua publicação;

II – quantidade de participantes e assistidos, patrocinadores e instituidores, montante das contribuições recebidas e benefícios pagos;

III – a situação atuarial, dispondo, quando for o caso, sobre superávit ou déficit do plano, assim como sobre suas causas e eventual obrigação de destinação de reserva especial ou equacionamento de déficit;

IV – a gestão dos investimentos dos planos de benefícios e de perfil de investimento, quando houver, seja própria, terceirizada ou mista, durante o exercício a que se refere o relatório, relacionada à política de investimento estabelecida para o mesmo período;

V – os limites aprovados na política de investimento para o plano de benefícios e por perfil de investimento, quando houver, adotada para o exercício subsequente a que se refere o relatório;

VI – as despesas administrativas e com investimentos, que devem abranger, no mínimo, os gastos referentes à gestão de carteiras, custódia, corretagens pagas, acompanhamento da política de investimentos, consultorias, honorários advocatícios, auditorias, avaliações atuariais e outras despesas relevantes por planos de benefícios;

VII – composição e diversificação das aplicações contendo, no mínimo, as seguintes informações sobre investimentos por:

a) tipo de gestão;

b) tipo de aplicação na carteira própria da EFPC;

c) segmento de aplicação; e

d) informações sobre ativos em carteira própria e em fundos de investimentos exclusivos da EFPC em default, a provisão estimada e a representatividade em relação a carteira de ativos por plano;

VIII – a utilização dos aspectos de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos na análise de riscos efetuada pela E F P C, quando houver; e

IX – demais informações consideradas relevantes pela EFPC ocorridas no exercício a que se refere o relatório.

§ 1º A EFPC deve disponibilizar o RAI até o dia 30 de abril do exercício subsequente ao que se referir.

§ 2º A EFPC deve manter disponíveis em seu sítio eletrônico na internet, sem restrição de acesso, no mínimo, os 5 (cinco) últimos RAI publicados com base nesta Resolução.

Demonstrativos de Investimentos dos Planos

Art. 6º O demonstrativo de investimentos é composto por todos os ativos pertencentes a carteira própria, carteira administrada, fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento dos quais a EFPC seja direta ou indiretamente cotista.

§ 1º A EFPC deve disponibilizar o demonstrativos de investimentos, no mínimo, no seguinte prazo:

I – até 31 de dezembro de cada ano, com informações referentes à posição mensal dos meses de janeiro a junho do mesmo exercício; e

II – até 30 de junho de cada ano, com informações referentes à posição mensal dos meses de julho a dezembro do ano imediatamente anterior.

§ 2º Para fins do disposto neste artigo, cada ativo pertencente à carteira própria e aos fundos de investimentos exclusivos da EFPC deve ser especificado com, no mínimo, tipo de ativo, segmento de aplicação, bem como a quantidade e valor.

§ 3º A EFPC deve manter disponíveis em seu sítio eletrônico na internet, sem restrição de acesso, no mínimo, os dez últimos demonstrativos de investimentos publicados com base nesta Resolução.

Perfis de investimento

Art. 7º A EFPC que oferecer a possibilidade de optar por distintos perfis de investimento no plano de benefícios ao qual o participante ou assistido estiver vinculado deve:

I – manter em seu sítio na internet a relação descritiva dos perfis de investimento, incluindo informações acerca dos riscos inerentes a cada um, ressaltando-se que resultados passados não garantem rentabilidade futura; e

II – incluir no RAI a rentabilidade de cada perfil de investimento, com análise dos respectivos resultados.

Simulador de benefícios

Art. 8º A EFPC deve disponibilizar simulador para planos de benefícios nas modalidades contribuição definida e contribuição variável, por mídia interativa, com projeções dos valores dos benefícios previstos em seus planos, permanentemente adequado às respectivas premissas atuariais e financeiras.

§ 1º O simulador não pode gerar expectativas irreais por parte dos participantes, devendo, no mínimo, constar expressamente que a simulação não representa promessa de rentabilidade ou garantia de nível de benefícios.

§ 2º A EFPC deve disponibilizar a metodologia utilizada para efetuar as projeções de que trata o caput.

CAPÍTULO III DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO POR PARTICIPANTE E ASSISTIDO

Art. 9º A EFPC deve disponibilizar informações no seu sítio eletrônico, em local de destaque os procedimentos necessários para o encaminhamento de solicitações de acesso à informação por participante ou assistido.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, a EFPC deve disponibilizar ainda os procedimentos para solicitação de reconsideração e para encaminhamento ao órgão fiscalizador, em caso de negativa de acesso à informação pela entidade.

Art. 10. A informação solicitada por participante ou assistido deve ser respondida pela EFPC no prazo máximo de trinta dias contados a partir da data da formalização da solicitação.

Art. 11. As informações contidas no demonstrativo de investimentos devem ser disponibilizadas ao participante ou assistido, quando solicitado, observado o prazo estabelecido no art. 10 desta Resolução.

§ 1º As operações de investimento em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, quando solicitado por participante ou assistido, devem ser disponibilizadas em até cento e oitenta dias da efetivação da operação.

§ 2º Excepcionalmente, as informações de que tratam o caput relativas ao fechamento do exercício, quando solicitadas, devem ser disponibilizadas após o prazo do envio regulamentar das demonstrações contábeis e do demonstrativo de investimento ao órgão fiscalizador, considerando o disposto no § 1º deste artigo.

§ 3º Prevalecerá o prazo estabelecido por acordo contratual para a disponibilização das informações de que trata o § 1º deste artigo, quando houver.

Art. 12. A EFPC não pode negar o acesso de participante e assistido à informação solicitada, ressalvado o dever de sigilo legal ou quando se tratar de solicitação de informação:

I – relacionada à intimidade e privacidade de terceiro;

II – que possa prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações, procedimento de arbitragem ou ações judiciais em que a EFPC seja parte, observado o disposto no art. 11 desta Resolução;

III – relacionada ao acesso a documento preparatório, ou à informação nele contida, que tenha sido utilizado como fundamento para tomada de decisão, sem a respectiva decisão;

IV – genérica, que não especifique um documento, um dado ou uma informação, produzidos pela EFPC;

V – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da entidade; ou

VI – desproporcional ou desarrazoada.

§ 1º Não pode ser negada ao participante ou assistido a solicitação de informações sobre alterações de estatuto e de regulamento, o valor de resgate e de portabilidade, bem como de outras referentes a sua situação individual no plano de benefícios, observado o disposto no art. 4º e o prazo estabelecido no art. 10 desta Resolução.

§ 2º A disposição estabelecida no caput deste artigo não exime a EFPC de prestar informações previstas em leis, atos normativos, estatutos da EFPC e regulamentos de planos de benefícios, ou determinadas pelo órgão fiscalizador.

§ 3º A resposta com a negativa de acesso à informação deve ser encaminhada pela EFPC no prazo estabelecido no art. 10 desta Resolução, e conter:

I – motivação, com a menção expressa do inciso do caput deste artigo que fundamentou a negativa; e

II – informações sobre a possibilidade e prazo, não inferior a trinta dias, para a solicitação de reconsideração à EFPC.

§ 4º A solicitação de reconsideração deve ser respondida no prazo estabelecido no art. 10 desta Resolução e observar o disposto no inciso I do § 3º deste artigo, em caso de manutenção de negativa.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. As EFPC ficam dispensadas de encaminhar, por meio impresso, as informações de que trata esta Resolução.

§ 1º Para fins do disposto no caput, os participantes, assistidos, patrocinador ou instituidor devem ser comunicados, por meio da forma tradicionalmente utilizada pela EFPC, em caso de alteração da forma de disponibilização de informação.

§ 2º A EFPC, excepcionalmente, deve encaminhar informações de que trata esta Resolução por meio impresso em caso de impossibilidade de acesso digital por parte do participante ou assistido, quando solicitado.

Art. 14. A disponibilização do sítio eletrônico próprio na internet de que trata o parágrafo único do art. 2º desta Resolução será facultativa no caso de EFPC que se encontrar sob liquidação extrajudicial ou em processo de encerramento.

Parágrafo único. A EFPC de que trata o caput deve disponibilizar as informações de que trata esta Resolução por meio de outro canal de comunicação.

Art. 15. A EFPC deve disponibilizar no seu sítio eletrônico na internet atalho para o sítio eletrônico do órgão fiscalizador, em formato padronizado disponibilizado pelo órgão fiscalizador.

Art. 16. A divulgação das informações de que trata esta Resolução deve ser comprovada pela EFPC, sempre que solicitada pelo órgão fiscalizador.

Art. 17. Fica o órgão fiscalizador autorizado a editar instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto nesta Resolução, bem como determinar remessas periódicas de quaisquer informações relativas às EFPC e aos planos de benefícios por elas administrados.

Art. 18. As solicitações e recebimentos de informação podem ser realizados por pessoa no exercício do direito de representação de participante ou assistido.

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as EFPC se adequarem às novas regras até 31 de dezembro de 2020.

Art. 20. Ficam revogadas:

I – a Resolução CGPC nº 23, de 06 de dezembro de 2006, observado o disposto no art. 19 desta Resolução;

II – a Resolução CGPC nº 07, de 04 de dezembro de 2003;

III – a Resolução CNPC nº 02, de 3 de março de 2011 e

IV – a Resolução CNPC nº 04, de 18 de abril de 2011.

PAULO FONTOURA VALLE

(todos os destaques em negrito, no texto, são nossos)

Retrospectiva 2020

Prezados leitores, 

Primeiramente, queremos agradecer a Deus por nos permitir mais um ano de vida. Apesar de 2020 ter sido um ano difícil, atípico e desafiador, colhemos algumas vitórias sendo a principal delas a redução do valor pago a título de contribuição extraordinária dos Planos Petros do Sistema Petrobras ou PPSP’s, como são mais conhecidos, a partir de junho de 2020. No entretanto, sabemos que essa foi uma solução atenuante, que promoveu um pequeno alívio em nossas tão combalidas finanças, provocados por erros cometidos por gestores num passado recente. O nosso olhar é voltado ao futuro, mas as nossas ações, no presente, devem se pautar pela defesa intransigente dos nossos direitos e pelos deveres que temos, frente a mais de 140 mil participantes, ao assumir os papéis de conselheiros Deliberativo e Fiscal na segunda maior Entidade Fechada de Previdência Complementar da América Latina, a cinquentenária Petros, aniversariante em 01 de julho de 2020. 

Sem o apoio fundamental de todos vocês, que nos elegeram através do voto de confiança na eleição de 2019, ou mesmo daqueles que democraticamente optaram por outros nomes, nós trabalhamos, nos Conselhos, em prol da nossa entidade. Não existe situação, nem oposição no papel de um conselheiro. Todos nós, indicados ou eleitos, trabalhamos a favor da perenidade da fundação. 

Que toda essa confiança depositada em nós, desde 2019, e mantida em 2020, seja convertida em mais confiança, alegrias, saúde, amor e prosperidade neste ano que se inicia. Nosso sonho de transformar a Petros num exemplo de entidade, que respeita e zela pelos interesses dos seus participantes, não se encerrará no dia 25 de novembro de 2023, quando termina os nossos mandatos. Até lá, temos muitas lutas a serem travadas e a primordial, para todos nós, será a eliminação definitiva da contribuição extraordinária, iniciada em março de 2018. 

Juntos sempre seremos fortes! 

Que Deus abençoe abundantemente as suas vidas e as de suas famílias, em 2021 e em todos os outros anos que virão!!!!

José Roberto, Herval, Tereza e Coy. 
Conselheiros Deliberativo e Fiscal da Petros 

Conselho Deliberativo aprova PP-3

Conforme divulgado no Portal da Petros, ao final do dia 02/09/2020, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a criação do PP-3, iniciativa proposta como mais uma opção previdenciária exclusiva para os participantes do PPSP-R e PPSP-NR da Petrobras.

Alinhado ao nosso compromisso de transparência, principalmente com aqueles que nos deram a oportunidade de representá-los no Conselho,  a presente nota tem como objetivo dar a nossa visão sobre o tema sem contudo, nesse momento, entrarmos em detalhes da proposta em si, o que será explorado oportunamente, na medida em que participantes e assistidos tomarem conhecimento da proposta pelos canais de comunicação oficiais da Petros.

Diante da demanda da Patrocinadora Petrobras em disponibilizar aos participantes e assistidos da Petros um novo plano na modalidade de Contribuição Definida (CD), denominado PP-3, torna-se imperativo ressaltar que, nos últimos meses, o assunto foi exaustivamente debatido pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e áreas técnicas da Petros, com o objetivo de propiciar, sob o ponto de vista legal e técnico,  que a proposta do PP-3 fosse a melhor possível.

Nesse ponto, vale ressaltar e destacar a excelência do trabalho realizado pelas áreas técnicas da Petros, o qual acabou corroborando pela recomendação, por maioria, da aprovação pelo Comitê de Assessoramento de Seguridade do Conselho Deliberativo (COSEG).

Também é importante lembrarmos que a proposta anteriormente apresentada e aprovada por este colegiado, em maio/2019, com o voto de qualidade, foi amplamente rechaçada pela PREVIC.

Superados os aspectos técnicos e legais apontados pela entidade regulatória, entendemos que o principal elemento apresentado à época, qual seja o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), referente ao ano de 2015, e posteriormente em 2018, não se faz mais presente com a cisão do grupo Pré-70 e a implantação do Novo PED, aprovado pela Petros e efetivamente implantado em junho/2020.

Apesar de ser um direito da Patrocinadora Petrobras demandar da Petros o estudo e a viabilização deste novo plano, no presente momento, o mesmo visa atender essencialmente aos seus interesses, e isso pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, do PP-3 com o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso.

Em quase 10 meses de mandato, percebemos que a Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, revisando processos, estrutura organizacional,  corpo gerencial e técnico, dentre outras medidas, com vistas a propiciar, no médio e longo prazos, o resgate da sua imagem tão abalada por episódios envolvendo antigos administradores. A implantação de um novo modelo de cobrança do déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras, intitulado NPP, trouxe um certo alívio às economias tão combalidas dos participantes e assistidos, mas a nossa luta é pelo ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da fundação com atos temerários nos investimentos em esquema de gestão fraudulenta e corrupção. Aprovar um plano que abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos, que é termos uma Petros forte e perene.

Tanto isso é fato, que o mercado já está de olho nesse movimento, que pode ofertar-lhes milhares de potenciais clientes e um patrimônio na ordem de R$ 20,4 bilhões. Como exemplo, as entidades privadas estão realizando palestras voltadas ao público dos Planos de Demissão Voluntária (PDV), intitulada “PDV Portabilidade Petros”. Portanto, fica aqui uma pergunta: não seria esse o movimento que a Petros deveria estar fazendo no sentido de preservar seus participantes e assistidos, bem como seu patrimônio, e com isso a perenidade da própria Fundação?

A despeito dessa visão, entendemos que há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3, conforme estudos apresentados, face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, o que implicará na necessidade de que até R$ 15 bilhões de ativos tenham que ser liquidados para cumprir esses compromissos no período citado acima e com isso, sinalizando, que a rentabilidade do PP-3, nesse período, será próxima de zero.

Também não pode passar despercebido que caso o total da reserva de migração dos assistidos não seja superior a 24% da reserva dos ativos, o plano não se viabilizará por falta de liquidez. Porém, caso esse mínimo seja alcançado e o plano implantado, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR que irão “bancar” a saída dos participantes ativos após 3 anos, provavelmente ficarão reféns do PP-3, um plano de contribuição definida, com um patrimônio ínfimo e, ainda, com dificuldades na administração desse patrimônio.

No momento, diante da decisão pela aprovação do PP-3 e sabendo-se que a opção ou não pela migração é de caráter individual, foi enfatizado pelos membros do Conselho Deliberativo que a Petros estabeleça, imprescindivelmente, um robusto Plano de Comunicação com participantes e assistidos, para que os mesmos possam estar cientes das regras no novo plano, bem como dos riscos envolvidos na migração, principalmente em termos de rentabilidade e liquidez, haja vista que serão eles que ao final terão que decidir.

Diante de tudo aqui exposto e mais uma vez reconhecendo o empenho das áreas técnicas da Petros em viabilizar o PP-3, no papel de Conselheiro Deliberativo eleito com a visão e objetivo de preservar e fortalecer a nossa Fundação, que recentemente completou 50 anos de existência, declarei meu voto pela rejeição do PP-3.

Acordo em processo arbitral FIP Sondas

Na última semana, Petros e Petrobras divulgaram a celebração de um acordo realizado no processo arbitral FIP Sondas, em curso desde 2017, que implicará no pagamento pela Petrobras à Petros no valor de R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais), até o final do ano de 2021.

Considerando que a notícia tornou-se pública, porém preservando o sigilo envolvido num processo arbitral, optamos, nessa oportunidade, por aguardar as dúvidas e comentários dos participantes para buscarmos, agora, levar a todos alguns esclarecimentos.

Nesse sentido, apresentaremos, suscintamente, a seguir, uma sequência de perguntas e respostas elaboradas por nós sobre o assunto:

Qual a relação entre o presente acordo FIP Sondas e o processo arbitral recentemente divulgado no âmbito da B3 (Bolsa de Valores)?

Resposta: Não há qualquer relação entre esses processos arbitrais, pois se trata de ativos diferentes, ou seja, investimentos em FIP Sondas e investimentos em ações da Petrobras na Bolsa de Valores.

Qual o valor investido pela Petros no ativo FIP Sondas?

Resposta: A Petros investiu um total de R$ 1,386 bilhões, para a construção de 28 sondas, sendo R$ 350 milhões relativo à 7 sondas, licitadas diretamente pela Petrobras, e R$ 1,036 bilhão, relativo à 21 sondas, licitadas pela Sete Brasil. O investimento total resultou em uma participação de 17,6% da Petros em FIP Sondas.

Tem sido divulgado o valor do investimento em FIP Sondas como sendo de R$ 2,4 bilhões. Como se explica esse valor?

Resposta: O valor que vem sendo divulgado, extraoficialmente, com base em informação do Ministério Público Federal (MPF), tem a seguinte composição, a partir dos aportes feitos:

  1. R$ 1,9 bilhões, levando-se  em conta a correção dos investimentos pelo IPCA, a partir dos aportes;
  2. R$ 2,4 bilhões acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde o início do processo arbitral.

É importante, porém, ressaltar que sempre que há um acordo em processo judicial as partes envolvidas não incluem os juros legais, justamente por se tratar de um acordo. Dessa forma, podemos dizer que o acordo de R$ 950 milhões representa 50% do total investido corrigido pelo IPCA, mesmo não sendo esse o racional utilizado na mesa de negociação.

É de conhecimento público algum outro processo arbitral por parte de outros investidores? Houve êxito nesses processos?

Resposta: Um total de 12 (doze) quotistas investiram em FIP Sondas. Deste, pelas informações colhidas, até então, temos o seguinte panorama:

  1. 03 (três) não obtiveram qualquer êxito no processo arbitral;
  2. 01 (um) conseguiu reaver cerca de 10% (dez por cento) do total do valor investido e;
  3. 01 (um) ainda está com o processo de arbitragem em curso.

Essa informação pode ser corroborada pela divulgação por parte da Petrobras, ainda no 1º semestre de 2020, da reversão de perdas de provisões relativas à Sete Brasil, indicando o êxito de sua parte nos processos até então finalizados.

Como foi o trâmite desse processo na Petros?

Resposta: O processo arbitral iniciou-se, em 2017, na Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC), onde as partes, após definição dos árbitros, deram início ao processo, tendo a Petros apresentado seu pleito e a Petrobras sua defesa.

No início de 2020, o processo foi interrompido para dar início a uma tentativa de acordo entre as partes. Até essa etapa, o assunto foi conduzido pela área jurídica da Petros e acompanhado pela Diretoria Executiva, sendo que, em determinado momento das negociações, o Conselho Deliberativo (CD) foi envolvido por ser de sua alçada a deliberação de assunto envolvendo parte relacionada, no caso, a Petrobras como Patrocinadora da Petros.

O que levou o CD a decidir pela aprovação do acordo?

Resposta: A tomada de decisão de um administrador, seja ele do corpo diretivo de uma empresa ou fundação ou de nossa parte investidos no cargo de conselheiros, num processo dessa natureza, é extremamente difícil e de grande responsabilidade. Com certeza, como todos os demais participantes, gostaríamos de rever todo o valor investido em FIP Sondas, bem como nos demais investimentos hoje questionados. Contudo, o risco envolvido numa decisão dessa magnitude, levando-se em conta o cenário e diante de uma análise criteriosa das informações disponibilizadas ao Conselho, seria de extremo temor e incerteza apostar tudo no sucesso da arbitragem, visto que não haviam elementos sinalizando nessa direção.

Ainda assim, após o ingresso do Conselho Deliberativo na etapa final do processo, com todas as dificuldades apresentadas, buscamos, com muito empenho e firmeza, o melhor acordo possível para os participantes dos planos PPSP-R, PPSP-NR e PP2 e, ao chegarmos no valor de R$ 950 milhões, entendemos que seria demasiado arriscado tentar conseguir na arbitragem um valor que poderia ser menor que o obtido, visto que, conforme citado acima, isso não ocorreu em processos relativos ao mesmo ativo.

Há possibilidade de se obter algum outro recurso relativo ao investimento em FIP Sondas?

Resposta: Sim. Conforme divulgado pela Petros, o presente acordo arbitral em FIP Sondas não causa qualquer prejuízo a outro processo em andamento relativo ao investimento em FIP Sondas, inclusive no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

Os recursos obtidos com esse acordo serão utilizados para abater o déficit de 2015 e 2018 (Novo PED)?

Resposta: Sim. Não apenas esse, mas qualquer outro recurso que possa ser reavido pela Petros será contabilizado no ano em curso e, dessa forma, contribuirão para o equilíbrio técnico dos planos. Futuramente, em caso de superávit dos planos, os recursos poderão ser utilizados para abater os valores do Novo PED. Especificamente, em 2020, em função da pandemia do COVID-19, que afetou significativamente os investimentos da Petros, esse valor pode ser fundamental para evitar um novo equacionamento.

Esse acordo pode ser avaliado como sendo bom (positivo) para os participantes?

Resposta: Nós gostaríamos que cada um dos participante fizesse a sua avaliação. Porém, se possível, que a façam com base nas informações disponibilizadas e, acima de tudo, com o bom senso e a responsabilidade exigida quando se lida com o patrimônio de milhares de participantes e de suas famílias, como citado em algumas publicações feitas em grupos de mensagens instantâneas, por mais difícil que seja falarmos disso num momento em que estamos arcando com um déficit feito por erros cometidos no passado.

Todavia, com a responsabilidade de atuar como Conselheiro Deliberativo da Petros considero que fizemos um bom acordo diante de todas as dificuldades que um processo dessa envergadura nos impõe.

Não obstante, é muito importante, ainda, ressaltarmos que estamos reavendo (retornando com) recursos para os planos, mas não podemos nos iludir de que todo o valor do déficit será reavido (recuperado) na justiça. Contudo, isso não implica em dizer que não estamos mantendo, e continuaremos a manter, a constância de propósito de nossa campanha no sentido de buscar que ações sejam tomadas no sentido de reaver valores, quer seja das Patrocinadoras, quer seja de investimentos, que causaram prejuízos/danos à Petros.

Fiquem todos com Deus e um forte abraço.

Nota do conselheiro Herval

Em qualquer situação da vida, o primeiro passo é sempre o mais difícil. No entretanto, assim que o fazemos, mesmo sem equilíbrio, caminhamos.

Confesso que não esperava tamanha reação para o post intitulado “Suspensão do pagamento das parcelas devidas com o Novo PED….”, mas não me surpreendi com algumas posturas. Ao contrário do que alguns esperam, eu não pretendo atacar ninguém, nem tampouco pretendo nos dividir em grupos, porque isso já acontece há muitos anos. Eu estou ao lado dos sensatos e quem se sentir atacado com essa expressão, preventivamente, antecipo que não aponto o meu dedo indicador a ninguém, visto que eu sei que ao fazê-lo, outros quatro dedos da minha mão se voltarão contra mim. 

Indo direto ao ponto, a nota não aborda questões pretéritas que nos trouxeram à atual situação, tal como a Repactuação do plano PPSP. Isso já ocorreu, inclusive a cisão dos planos, em abril de 2018. Outro ponto importante é que no conselho deliberativo nós não temos “lados” e sim diretrizes. Eu não tenho, nem coleciono inimigos, talvez adversários; o meu papel de conselheiro não é esse. Eu represento e atuo em defesa de todos os participantes dos Planos Petros, mesmo que alguns não se sintam representados por mim ou sequer tenham votado para me eleger. Não tenho apego a cargos, funções, bens materiais, mas nem por isso condeno quem pensa diferente de mim. Não sou uma ilha de pensamentos, nem sofro de daltonismo. Respeito a todos e sou responsável pelos meus atos. Para mim, é importante destacar isso. Meu alinhamento é circunstancial, como o foi no momento em que produzirmos o texto exposto na referida nota dos conselheiros. Discordo total ou pontualmente de ações pretéritas das entidades sindicais e não me furto a expressar minhas convicções frontalmente a eles. Não ataco a ninguém pelas costas. Esse é o meu procedimento e quanto a isso eu falo por mim. 

Em vésperas de completar 61 anos de vida, não pretendo mudar meus valores morais e éticos, dentre eles a minha Honestidade ou Lealdade de propósitos. Não sei ser leviano, porque não julgo caráter de ninguém. Isso não é um ataque e sim uma defesa da minha honra. Não pretendo responder quem julga as minhas ações por sua régua de valores. Como disse antes, eu só conheço a minha régua. 

A atual composição do conselho, na sua maioria, é composta por novatos. Tanto aqueles indicados pela Petrobras, quanto em relação aos eleitos. Apenas o Ronaldo Tedesco possui um amplo conhecimento da Petros. Eu, José Roberto e André, temos pouco mais de seis meses de experiência, enquanto que o Norton acumula vivências da suplência do mandato, iniciado em 2015. Antes, também, que alguém saia “levantando armas”, essa explicação não é uma desculpa; até porque não tenho porque pedir desculpas de nada. A minha experiência profissional não foi interrompida desde setembro de 1979, ano que ingressei na Petrobras. Continuo trabalhando, aprendendo e me atualizando, mesmo aposentado, desde 2017, do sistema. 

Finalizando, o meu olhar nunca foi para o retrovisor da vida. Fui eleito por aqueles que acreditaram e acreditam em mim, dentre eles o meu maior eleitor: eu mesmo.

Esse blog foi criado em fevereiro de 2020 e está cumprindo com o papel que eu esperava. Ele é um canal de comunicação aberto onde todos podem emitir suas opiniões. A única regra que eu estabeleço é a do respeito que todos trazem do berço de suas famílias e TODOS estão cumprindo com essa regra. Não exigi elogios, nem vou reprimir críticas. Também não recebo ordens de ninguém. Sinto que muitos tinham seus gritos sufocados na garganta e esse espaço funciona como um vale para reverberar o eco de suas vozes. Leio tudo, mas me dou ao direito de não me sufocar com a bílis de alguns poucos. 

Agradeço, sinceramente, àqueles que nos indicam caminhos e prometo que vamos avaliá-los. Não tenho a pretensão de ser uma unanimidade. Alguém, antes de mim, já disse que toda unanimidade é burra. Ainda bem. 

Suspensão do pagamento das parcelas devidas com o Novo PED

A quem pode interessar?

Assinam, essa nota, em conjunto, os conselheiros eleitos: André Araújo, Herval Filho, José Roberto Kaschel Vieira, Norton Almeida e Ronaldo Tedesco Vilardo.

A implantação do Novo Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás – Novo PED – nesse mês de junho, envolve o equacionamento dos déficits técnicos dos exercícios de 2015 e 2018.

O PED 2015, vigente até o dia 05 de maio de 2020, na prática, não inviabilizava apenas o PPSP; sobretudo a vida das pessoas e os compromissos por elas assumidos devido à redução brutal de seus rendimentos mensais, que sofreram grande impacto desde sua implantação em março de 2018. Caso não tivéssemos adotado uma outra metodologia de equacionamento, aí, sim, a situação de todos nós iria ficar insuportável com a obrigatoriedade da implantação de um novo PED, em março de 2020, por conta do déficit técnico do exercício de 2018.

Vale lembrar que os conselheiros eleitos votaram CONTRA o PED de 2015, apontando várias alternativas que, naquele momento, não foram acatadas pela diretoria da Petros.

Assinam Norton e Tedesco, corroborados pelo José Roberto, que não fazia parte do Conselho Deliberativo, na ocasião.

Como o objetivo de buscar uma solução alternativa, as entidades representativas de participantes e assistidos da Petros se reuniram no chamado “Fórum em Defesa dos Participantes da Petros”, em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT)  criado pela Petrobras, em 2017, visando estudar formas de equacionamento que viabilizassem o PPSP, com foco principal na saúde financeira dos participantes e na perenidade do plano.

Esse esforço para a construção de um novo modelo de equacionamento envolveu mais de 02 (dois) anos de debates e com a mudança na presidência da Petros, com a chegada do presidente Bruno Dias, o assunto evoluiu até que se chegasse a atual solução.

A essência do novo PED é o enfrentamento dos dois déficits (2015 e 2018) utilizando-se para tanto de:

  1. uma alíquota única de desconto e não mais progressiva;
  2. redução de benefícios a conceder, tais como o pecúlio;
  3. taxação em 30% o abono anual (13º salário), permitindo com isso uma solução viável, reduzindo o desembolso mensal.

Foi necessária também a cisão entre os chamados “Pré e os Pós 70″, visto que havia a utilização de recursos dos Pós 70 para enfrentar os problemas de liquidez e da própria solvência dos Pré-70.

Há de se considerar que esse grande entendimento consignou a possibilidade, inclusive, de um processo de alívio dos encargos desta nova modelagem de equacionamento. Caso haja evolução na rentabilidade dos planos ou mesmo aportes de qualquer natureza, para o que estamos atentos, poderá haver redução da alíquota única da contribuição extraordinária.

Todos os conselheiros assinam embaixo.

Para ser possível a aprovação do novo equacionamento pela PREVIC, foi necessário também buscar a quitação dos valores não pagos de contribuições extraordinárias advindas do PED 2015, que estiveram algum tempo suspensas por liminares para muitos participantes e assistidos, fato esse que consta do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, celebrado para implantação do Novo PED. Um novo equacionamento não poderia ser adotado se alguns participantes fossem ter que pagar mais do que outros em função das liminares, o que, além de tudo, não seria justo, visto que o plano BD é mutualista e solidário.

Cuidar do plano é essencial

É deveras preocupante que alguns participantes e associações estejam hoje questionando o Novo PED e colocando em risco a sua implantação.

Ficam aqui alguns questionamentos, dentre eles o seguinte:  A quem pode interessar esse movimento? Será que queremos retornar ao modelo de equacionamento adotado pelo PED 2015?

Temos consciência dos enormes desafios colocados adiante, mas seríamos irresponsáveis se não reafirmássemos que, sem o Novo PED, o PPSP pode se tornar inviável e sem o ingresso das contribuições que estavam suspensas não seria possível a aprovação do Novo PED.

Assim como o Plano Alternativo proposto pelas Entidades Sindicais preconizava, o Novo PED oferece um alívio provisório aos participantes, porque a nossa luta é pelo ressarcimento daquilo que nos foi retirado por ações irresponsáveis de maus gestores.

A suspensão das contribuições extraordinárias também dá o direito às patrocinadoras de fugir de suas responsabilidades, não fazendo o aporte dos valores devidos pela paridade de obrigações, podendo inviabilizar o futuro do PPSP, assim como hoje já acontece em outros planos.

Não obstante, temos que fazer escolhas – assim é a vida – e nesse momento um caminho que não fortaleça o PPSP é uma escolha errada. Buscar a suspensão do pagamento das parcelas devidas do PED 2015 por meios de liminares nos levará, no médio prazo, à situação que se encontra outro plano administrado pela própria Petros, porém de outra patrocinadora.

Face ao exposto, é de suma importância que todas as lideranças assumam as suas responsabilidades, o que hoje e sempre foi fundamental, para que esse trabalho que realizamos, coletivamente, não seja destruído.

E a implantação do Novo PED??

Como é do conhecimento de grande maioria dos participantes dos Planos Petros, o Novo PED, após uma longa etapa de concepção e negociações com Federações, Sindicatos e Entidades, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros, em 20/02/2020.

Sabemos que a ansiedade quanto à sua implantação é muito grande, mas acreditamos que estamos quase lá.

Vale lembrar que, quando da aprovação pelo Conselho Deliberativo, a expectativa inicial era de que todo o processo de aprovação de grande complexidade envolvendo as Patrocinadoras (Petrobras e BR Distribuidora) mais os órgãos reguladores (SEST e PREVIC), fosse concluído em menos de 60 dias para que o Novo PED fosse implantado no mês de abril. “No meio do caminho tinha uma pedra”, como dizia o grande poeta Carlos Drummond de Andrade, e ela se chama COVID-19.

Apesar de ainda não termos o Novo PED aprovado na sua totalidade, podemos afirmar que a Petros, liderada pela figura do seu presidente Bruno Dias, tem-se empenhado ao máximo para que isso aconteça com a maior brevidade.

Nesse sentido, podemos adiantar que hoje a expectativa é muito positiva, visto que durante a nossa última reunião ordinária do Conselho Deliberativo transcorrida na segunda-feira, 27/04/2020, fomos informados que o processo estava sendo finalizado na SEST, o que deve ocorrer ainda nessa semana, restando tão somente a última etapa de aprovação dos órgãos reguladores, que pertence a PREVIC.

Nesse ponto, a notícia também é alvissareira. Um dos passos finais para aprovação, é a formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Diretoria Executiva da Petros e por seus Conselheiros Deliberativos, junto a PREVIC, sendo essa etapa finalizada na data de ontem, 28/04/2020.

Acreditamos que, no máximo, na primeira semana de maio, deveremos ter a aprovação e publicação, pela PREVIC, do Novo PED e com isso teremos a sua implantação ainda no mês de maio.

Como sempre temos dito, o Novo PED trará um alívio nas contribuições extraordinárias.  Tão importante quanto ele, é o processo que a Petros vem conduzindo no sentido de criar Comissões para investigar investimentos que possam ter indícios de má-gestão ou fraude, cumprindo com o dever fiduciário que lhe é conferido, para, a partir daí, caso sejam identificadas irregularidades, ajuizar ações que busquem o ressarcimento desses prejuízos aos cofres da Fundação e, consequentemente, aliviar o pagamento das contribuições extraordinárias. Não obstante, o Conselho Deliberativo da Petros vem acompanhando todo esse processo muito atentamente.

O caminho para reconstrução da Petros é longo, mas os primeiros passos, nesse sentido, estão sendo dados.

Muita calma nessa hora (II)…

No último dia 30, publicamos aqui em nosso Blog, a nota “Muita calma nessa hora…”

Na oportunidade, algumas pessoas deram maior atenção ao último parágrafo da mesma, a qual tratava da falta de perspectiva para a implantação do Novo PED, tendo em vista que o assunto está sob análise dos órgãos fiscalizadores.

Todavia, a nota trazia pontos de atenção para os riscos e ameaças que a pandemia global gerada pelo COVID-19 poderá trazer à nossa Fundação.

Um dos pontos citados, foi a demanda que começava a surgir em alguns fóruns, voltadas para a suspensão das contribuições extraordinárias e até das normais, por determinado período.

Ok, mas por que então voltarmos a abordar o assunto? Porque nos últimos dias esse assunto vem ganhando corpo, conforme relatamos a seguir.

Ontem, assisti a uma “live” da Consultoria Mercer, da qual participaram representantes do Ministério da Economia, da Previc, da Abrapp, dentre outros, na qual foram abordados alguns temas, dentre eles a suspensão de contribuições, porém sempre ressalvando-se a questão de que cada plano deve analisar sua situação em função da sua liquidez.

Pois bem, esse é apenas um dos aspectos que pode gerar turbulência aos nossos planos no momento que estamos em vias de implantar o Novo PED, o qual nos trará um alívio no pagamento das contribuições extraordinárias, permitindo sobrar um pouco mais de recursos nas mãos de grande parte dos participantes e assistidos, enquanto que a realidade que vemos é a perda emprego e renda da grande maioria dos trabalhadores no Brasil e no mundo.

Portanto, a nós, participantes e assistidos, medidas dessa natureza não nos interessa. Pode, sim, interessar às Patrocinadoras, as quais poderão usufruir da paridade contributiva para aliviarem seus caixas, ou até o que seria mais grave, serem autores da demanda de suspensão das contribuições.

No entanto, há nesse bojo, uma questão que pode nos interessar e ajudar, em muito, conforme comentamos na nota anterior, que seria a revisão da CNPC 30, visando flexibilizar o “túnel” para cálculo do déficit com base na “duration” dos planos, medida essa que pode minimizar ou evitar a necessidade de novos equacionamentos.

No dia de hoje (03/04/2020), o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC irá se reunir para dar continuidade ao assunto podendo, na oportunidade, deliberar sobre medidas excepcionais.

Seguindo os trâmites normais, qualquer decisão que seja tomada terá que, obrigatoriamente, passar pela governança das fundações, bem como pela aprovação de patrocinadores e órgãos reguladores para que seja implementada.

De minha parte, conforme já me manifestei anteriormente, sou totalmente contrário a suspensão de qualquer tipo de contribuição. Temos, sim, é que colocarmos energia na implantação do Novo PED e na flexibilização da CNPC 30, essa, sim, uma medida que pode ajudar participantes e assistidos.

Estamos acompanhando de muito perto todos os desdobramentos para atuarmos naquilo que nos cabe, na função de Conselheiros Eleitos da Petros, sempre em defesa do nosso patrimônio.

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