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Por Fernando Sá- (Conselheiro Deliberativo eleito, 2021 – 2025)

Prezados participantes,

Por um longo tempo não nos preocupamos em monitorar a gestão de nossos planos previdenciários e da PETROS, em geral. Tal fato se deveu principalmente porque muitos de nós não tivemos a oportunidade de optar pela adesão a planos, na medida em que esta era condição para assinatura do contrato de trabalho para com as Patrocinadoras. Da mesma forma tínhamos uma crença na boa-fé das Patrocinadoras, no sentido da certeza de um resultado positivo e um benefício certo para nós quando nos aposentássemos, ou nos aposentarmos. Mas, tudo isso veio por terra quando não conseguiram mais esconder déficits em Planos e os PEDs se tornaram uma realidade e um desconto em nossos contracheques. Nesse momento, os Participantes, ou pelo menos os de planos com PEDs, acordaram, inclusive eu, e começaram a buscar entendimento da situação, bem como iniciaram um processo de monitoramento próximo da PETROS.

Todavia, algumas pessoas, por quais razões sejam, que estavam envolvidas com a PETROS, mas que nunca nos subsidiaram com informações sobre o que ocorria, e vemos o que ocorreu, passaram a se arvorar como grandes e únicos conhecedores da matéria, e com isso influenciando, às vezes para o bem e às vezes para o mal, os Participantes.

Por isso, precisamos, hoje, antes de tudo, termos um conhecimento real dos fatos e dos documentos, para, formarmos nossas convicções e nos pronunciarmos. Isso, me preocupa, pois, ao acompanhar as redes sociais, me deparo, no mínimo, com conceitos equivocados, bem como, com meias verdades. A matéria previdenciária é complexa e exige estudo e aprimoramento de conhecimento sempre. Não existe verdades absolutas ou plena detenção de conhecimento.

Posso aqui exemplificar algumas situações:

1. Não podemos dizer que tudo está seguro pois a política de investimentos vigente proíbe a opção por FIPs, FMIs, FIDCs, FICs ou participações diretas (ativos ilíquidos). Essa política é anual, aliás ela será revista em breve, até o final de 2024. Ou seja, dependendo dos interesses representados no Conselho Deliberativo (CD), tais investimentos podem ser previstos para 2025. E lembro que, nas decisões do CD, há previsão legal de voto de qualidade, pelo presidente do Conselho (indicado pela Patrocinadora), em caso de empate.
2. Não se pode afastar peremptoriamente a incidência do art. 48, inciso VII, pois foi excluído do Regulamento, por decisão do Conselho Deliberativo (CD), com voto de qualidade. O dispositivo regulamentar continua vigente por força de liminar judicial. O poder Judiciário pode considerar ilegal a decisão do CD ou pode concordar com a retirada, mas reconhecendo os efeitos do dispositivo aos fatos ocorridos até a efetiva exclusão.
3. Outro risco é dizer que, necessariamente, em planos CV (por exemplo PP2), os déficits são arcados individualmente pelos Participantes em suas contas de saldo individual, sem ocorrência de PEDs. Tal plano tem uma massa de benefício definido (BD), que envolve, principalmente, os assistidos que optaram por “renda vitalícia”. Nesse caso, feita a necessária segregação de submassa, podem ocorrer PEDs.
4. Dizer que, em uma negociação, poderá ser excluído voto de qualidade, no âmbito do Conselho Deliberativo, é outro equívoco, pois esta é uma previsão legal, que só pode ser alterada por reforma legislativa.
5. Da mesma forma, não se pode falar que a PETROS pode perdoar os Participantes que tem empréstimos adimplidos ou inadimplidos, visto que os empréstimos não são um benefício, mas um investimento, que gera rentabilidade aos planos. Assim, mesmo quando interrompido ou suspenso seus pagamentos, eles retornaram com a revisão para respeito à premissa atuarial, se tornando, portanto, dividas maiores.
6. Ainda que a governança na PETROS, hoje, esteja bem fortalecida, nada impede que ela não possa ser desmontada. O Comitê de Investimentos, com representantes externos (detentores de independência e expertise de mercado), se tornou uma barreira a investimentos duvidosos, mas por mais de uma vez, assisti apresentações de representante do órgão regulado, falando sobre a fim desse comitê, como sendo algo que não agregaria, por dificultar os investimentos.
7. Não existe criminalização de atos de gestão. Os atos de gestão são regulares (atendem a governança, seguem os procedimentos, são justificados e fundamentados) ou não. E atos de gestão, principalmente por quem cuida de valores de terceiros, são ainda mais objeto de preocupação da lei, inclusive da lei penal. E, portanto, não se pode a título de descriminalização gerar impunidade a quem pratica atos de gestão irregulares.

Faço esse alerta, para que tenhamos mais cautela na interpretação ao que ouvimos e lemos, bem como, ao que repetimos, sob pena de não só estarmos sendo manipulados, como também nos tornarmos agentes da manipulação.

Estamos em um momento preocupante e precisamos monitorar tudo detidamente, mas com reflexão e muita cautela. Precisamos de muita atenção neste momento, cobrando informações, já que garantido constitucionalmente conhecimento sobre a gestão dos planos, para não revivermos momentos muito ruins do passado, ou permitir que esses momentos alcancem fortemente, outros Participantes que foram também atingidos e nem sabem disso. Esse monitoramento não pode se basear somente em “influenciadores, que eventualmente tenham interesses que se sobrepõe a preocupação maior, de garantir benefícios justos aos Participantes, que passam a vida contribuindo para os Planos.

Saudações,

Fernando Sá
27.08.24