VISÃO E ATUAÇÃO – 20 MESES NO CONSELHO DELIBERATIVO

Tendo-se encerrado o período das eleições para a renovação dos conselhos deliberativo e fiscal da PETROS, há uma semana, mais do nunca as atenções dos participantes dos planos administrados pela Petros estão voltadas para o dia-a-dia de trabalho da Fundação.

Esse ano, tivemos a oportunidade de assistir ao processo eleitoral na condição de eleitores e espectadores e dele tiramos algumas importantes lições. Infelizmente, o passado recente que nos levou ao equacionamento de um déficit da ordem de R$ 33,6 bilhões, faz com que a nossa confiança e credibilidade na gestão da Petros seja muito baixa e o tema TRANSPARÊNCIA transborde com a força da desconfiança dos participantes e assistidos no sentido de que algo de errado continua a acontecer nos bastidores da Fundação.

A Resolução Nº 32, de 04 de dezembro de 2019 colocada em prática pela PETROS a partir de janeiro deste ano, trouxe uma série de dispositivos a serem implantados para dar aos participantes e assistidos as informações de caráter previdenciário necessárias ao acompanhamento da gestão dos planos sob sua administração, tais como os extratos das atas das reuniões do conselho deliberativo e do conselho fiscal, ressalvado o dever de sigilo legal, dentre outras informações relevantes e passíveis de divulgação.

Desde a nossa posse, em novembro de 2019, tomamos decisões pautadas pelos interesses dos participantes e assistidos, sendo que apenas em 04 (quatro) oportunidades votamos contra o que estava sendo proposto ao colegiado: na aprovação do PP-3 (duas vezes), na mudança de sede da Petros e na aprovação da Política de Comunicação. Sobre os votos no PP-3, nossas motivações já foram abordadas aqui nesse blog. No caso da mudança de sede nosso entendimento foi de que, mesmo podendo representar algum ganho no médio ou longo prazo para a Petros, o momento era totalmente inoportuno. Por fim, no que tange a Política de Comunicação, nosso voto contrário se deu pelo fato de que ela nos impõe limitações ao citar, dentre outras, que o Público Interno (conselheiros, diretores, empregados e estagiários) não poderão divulgar informações que não sejam tornadas públicas pela Petros, sem sua prévia autorização.

Devido a esta limitação, temos sido enfáticos com a Diretoria Executiva cobrando a divulgação dos temas relevantes e de interesse dos participantes com a maior brevidade possível e, por óbvio, que não abordem temas estratégicos para a Fundação. Entretanto, temos que admitir, apesar da velocidade dessa divulgação ainda não atender aos nossos anseios, isso não guarda qualquer relação com o fato de que existe algo a ser escondido dos participantes.

Apesar de alguns terem o direito de não concordar com a nossa posição de que cabe à PETROS manter um canal ativo de comunicação com os participantes e assistidos, temos a convicção de que o nosso campo de batalha se dá no âmbito do colegiado do Conselho Deliberativo da Petros.

Todavia, isso não significa que deixaremos de tomar providências externas diante de qualquer irregularidade detectada.

Outro ponto que achamos ser relevante comentar é que o clima de clássico regional ao estilo do FLA x FLU, que acontece num processo eleitoral, é muito distante daquele que vivenciamos no dia-a-dia da atuação dos conselheiros e nem poderia ser diferente. O espírito que deve prevalecer é o de construção de pontes ao invés de muros, visto que TODOS, independentemente dos apoios recebidos durante o processo eleitoral, devem atuar no estrito dever de ter a Petros e, portanto, seus participantes e assistidos, em primeiro e único lugar.

É importante salientar que a Governança da Petros tem evoluído muito nos últimos anos, fazendo com que os atos praticados por seus dirigentes estejam de acordo com as normas legais e que possam ser monitorados. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas estamos dando passos largos na consolidação de um modelo de gestão perene onde a transparência, responsabilidade, integridade e prestação de contas não estejam ao sabor dos governantes de plantão.

Infelizmente, ainda estamos a colher os frutos de uma má-gestão. Hoje, a Petros tem que conviver e atuar em fatos passados, até pelo dever de fidúcia de seus administradores. Contudo, não podemos deixar de olhar para o horizonte que se descortina à frente e, nesse sentido, a revisão do Planejamento Estratégico, que está em curso nesse momento, é exaustivamente cobrada por nós.

Importante ainda registrar alguns temas que estão no nosso radar e sendo tratados muito de perto, dentre eles:

  1. a ausência de reajuste do benefício dos NRs/RGs e do teto de contribuição, ambos desde 2019;
  2. a diferença das alíquotas de contribuições normais (11% e 14,9%);
  3. a implantação efetiva do PP-3;
  4. a proposta do plano FlexPrev para empregados da BR Distribuidora e
  5. a situação do Plano Ultrafértil.

Além desses temas, o monitoramento contínuo da Gestão Orçamentária e das Comissões Internas de Apuração relativa aos investimentos passados, as quais têm previsão de conclusão para junho/2022, são objetos que têm merecido nossa especial atenção.

Temos plena consciência de que a imagem da Petros só mudará quando conseguirmos, de alguma maneira, reverter a situação das contribuições extraordinárias. Isso só se dará mediante o atingimento de superávits nos investimentos, como têm acontecido desde 2019, e de eventuais vitórias na justiça.

Por fim, podemos afirmar, com toda a convicção, que alicerçados por nossa constância de propósitos em colocar a PETROS no topo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, com trabalho, dedicação e força de vontade, ao final de nosso mandato, em novembro/2023, deixaremos como legado uma Petros muito melhor do que encontramos, em novembro de 2019.

Fiquem todos em paz e forte abraço,

José Roberto e Herval

Encontro com o presidente da Petros

Diante das propostas de mudança na Petros, os beneficiários buscam se mobilizar para acompanhar, compreender e, dentro do possível, direcionar as referidas mudanças de forma a proteger a categoria e fortalecer a instituição. Imbuídos desse propósito, administradores de 05 (cinco) grupos representativos dos participantes da Petros nas redes sociais, reuniram-se de forma virtual (on-line) com o presidente da Petros, Bruno Dias, 04 (quatro) dos seus gerentes executivos e a assessora de comunicação, no dia 11 de fevereiro de 2021.

Participantes:

Equipe Petros

Bruno DiasPresidência

Akira MikiGerência Atuarial e de Desenvolvimento de Planos

Antônia TavaresAssessoria de Comunicação

Danielle MaikoGerência de Arrecadação e Pagamento de Benefícios

Eduardo Tavares PereiraGerência Jurídica e de Compliance

Tatiana AmbrósioGerência de Relacionamento com Participantes, Patrocinadores e Instituidores


Grupos e Conselheiros

Claudecir Flores (Curitiba/PR – Nosso Futuro)

Cyro Costa Júnior (Campinas/SP – Ambep Campinas)

Giampaolo Foschini Di Donato (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Herval Candido de Souza Filho (Curitiba/PR – Conselheiro Petros)

Ismar Simões dos Santos (Campinas/SP – Ambep Campinas)

João Cláudio Conceição (Rio de Janeiro/RJ – Nossa Petros

João de Deus Souto Filho (Natal/RN – Nossa Petros)

José Geraldo Berardo Campos (Campinas/SP- Ambep Campinas)

José Roberto Kaschel Vieira (Campinas/SP – Conselheiro Petros)

Lairton Correa de Souza (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Paulo Celso de Resende (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Pedro Benedito Santana (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Sérgio Luciano Freire (Salvador/BA – Nossa Petros)

Vanderlei Cardoso (Campinas/SP – REPLAN – Petros, AMS, BF)


Onze tópicos foram abordados com Bruno e sua equipe, através de perguntas selecionadas pelos grupos envolvidos na reunião. Relatamos apenas as respostas dadas pelo presidente e seus gerentes e não todos os debates.

1) No regulamento da Petros (NR) existe apenas um índice de reajuste, a Tabela Salarial, o qual é celebrado no ACT. Por que então os NRs RGs não estão recebendo estes reajustes? Como ficarão os reajustes até agora não recebidos? Há alguma expectativa da Petros rever esse posicionamento?

R: Quanto ao reajuste dos RGs, a Petros fez um estudo jurídico aprofundado e isento, inclusive com consultoria externa, e os estudos concluíram que a conduta da Petros em NÃO dar o reajuste, foi a mais correta e legal. Explicou que o assunto foi judicializado e que Petros irá se manifestar nos autos do processo. Adiantou que a Petros estuda uma alteração de regulamento, com implementação prevista para abril/maio, por conta de exigências feitas pela PREVIC. Dessa forma, a falta de reajuste perduraria apenas este ano. Assim, esse assunto estaria resolvido para o futuro.

2) A Petros, comprometeu-se em disponibilizar para os participantes o extrato de pagamento das parcelas em atraso referente ao PED 2015 e ainda não o fez. Quando isso será implementado?

R: Esse compromisso existe e desculpou-se pelo não cumprimento, mas devido a dificuldades operacionais espera que esse compromisso seja cumprido em abril. Destacou que o atraso ocorreu devido a sistemas operacionais que estavam desatualizados.

3) Quais as dívidas que a Petros está demandando na justiça contra as patrocinadoras e quais as já assumidas por elas para com o PPSP?

R: Bruno solicitou ao GE Eduardo para listar as dívidas destacando que as informações podem ser divulgadas, bastando para isto que os participantes se dirijam aos canais de relacionamento da Petros. Informou que foi feito um levantamento de todas as dívidas e um estudo técnico sobre a viabilidade de cada uma delas. Todas as dívidas tecnicamente viáveis foram judicializadas. Bruno solicitou que se alguém souber de algum fato gerador que possa beneficiar a Petros deve comunicar a instituição. Após análise técnica, a sugestão pode ou não ser judicializada. “Não temos problemas ou constrangimentos de entrar com ações contra quem quer que seja”, destacou.

Ações contra a Petrobras:

RMNR – Valor da causa R$ 380 milhões.

Reintegrados – Valor da causa cerca de R$ 9 milhões

Solidariedade – Valor da causa R$ 500 milhões

Paritários – valor da causa R$ 85 milhões.

Ações contra a BR Distribuidora:

RRNR – Valor da causa aproximadamente R$ 78 milhões.

Solidariedade – Valor da causa aproximadamente R$ 40 milhões – (fase final de preparação para ser ajuizada).

Bruno destacou, ainda, as arbitragens (que já haviam saído na mídia) e ações contra a Petros que, segundo entendimento do STJ, devam ser divididas paritariamente entre a instituição e a patrocinador

4) Em relação às Comissões Internas de Apuração como estão sendo conduzidas? Qual o resultado prático delas, quantos processos foram instaurados? A solicitação da Petros foi aceita em participar como assistente de acusação do Ministério Público Federal? Em que processos? Com o desmantelamento da “Operação Greenfield” estes processos estão sendo prejudicados? A Petros não poderia dar visibilidade a essas ações, respeitadas as questões estratégicas envolvidas?

R: Logo após ter assumido, a Petros contratou a Deloitte para estruturar sua área de investigação interna e após uma concorrência que participaram grandes empresas de consultoria, a Grant Thornton foi vencedora para conduzir as investigações internas e um escritório de advocacia para dar o parecer jurídico avaliando a possibilidade de uma ação judicial.

Eduardo explicou que a Petros tem 18 ações que abrangem o tema “improbidade administrativa” sendo conduzidas como assistente de acusação do MPF ou ajuizamento de ações próprias. Informou que os detalhes das ações que não correm sobre segredo de justiça podem ser obtidos através dos canais de atendimento da Petros.

Bruno destacou que “só em 2020 a Petros havia entrado com mais ações que em toda sua existência”! Infelizmente o tempo da justiça é demorado e sem condenações nada se pode fazer.

Eduardo explicou também que quando concluída uma investigação interna com o respectivo parecer jurídico a Petros avalia se o MPF já tem alguma ação penal ou de improbidade administrativa em andamento. Caso positivo a Petros pleiteia ser aceita como assistente de acusação no processo. Isto acarreta vantagens econômicas e investigativas para a Petros, inclusive se livrando de um possível custo de sucumbência.

Bruno afirmou que em relação aos processos junto à operação Greenfield, caso estejam sendo postergados ou paralisados, a Petros após uma avaliação jurídica/econômica poderá dar andamento por sua própria conta, arcando com os custos do processo e de uma possível sucumbência.

5) A ação popular impetrada por participantes Petros visando responsabilizar a Petrobras pelo Acordo de Níveis, teve uma contestação pela Petros que mais parecia um advogado da ré Petrobras do que um escritório em defesa dos nossos interesses. O que aconteceu neste episódio? Não caberia à Petros cobrar estes valores conforme orientação dada por parecer jurídico deste mesmo escritório contratado pela Petros em 2014? O Art. 48 Inciso IX não garantiria esse direito, tendo em vista que o mesmo visa resguardar o PPSP de reajustes salariais das Patrocinadoras?

R. Existem muitas confusões sobre esta ação popular. Um dos pontos é a notícia veiculada pelo jornal O Globo, dando a entender que a Petros havia se negado a receber R$ 2,9 bilhões. Destaco que a Petros não se negou e não se negará a receber qualquer dinheiro; ainda mais um dinheiro determinado pela justiça. Bruno prosseguiu informando que, até o presente momento, não houve qualquer decisão da justiça dando ganho de causa a Petros. O processo ainda está em andamento. Bruno destacou que o papel do jurídico da Petros é analisar a legalidade dos atos e ajuizar aqueles que forem ilegais. No caso da aprovação do CD, foi um ato tecnicamente correto e, neste caso, o jurídico não encontrou ilegalidade. Contudo, se no final da ação a Petrobras tiver que pagar a Petros, esse recurso será aceito de bom grado.

Em relação ao parecer jurídico de 2014, muita coisa mudou em função de interpretação e jurisprudência da paridade contributiva, daí ter hoje um entendimento diferente.

Com relação ao artigo 48, existem várias leituras, mas a interpretação dada pelos órgãos de fiscalização PREVIC, TCU, SEST, e a mais aceita atualmente na justiça (STJ), é a da paridade contributiva.

Eduardo explicou que ainda há o agravante da Emenda Constitucional 20/98, que estipulou um prazo de dois anos para que os fundos contingenciassem alguma demanda neste sentido.

6) Como a Petros entende a condicionante da PREVIC, por ocasião da aprovação da NPP em retirar o inciso IX do Artigo 48 do Plano Petros? Como será conduzido este assunto a fim de não tumultuar mais ainda o nosso já conturbado ambiente? Quais as consequências para os participantes com uma possível retirada deste inciso?

R: Bruno explicou que a Petros deverá cumprir a determinação da PREVIC que é o órgão fiscalizador. “Pelo menos essa será a proposta da diretoria ao Conselho Deliberativo…”. Destacou que existem informações de que algumas entidades pretendem entrar na justiça contra essa decisão e que caso algum juiz entenda que não se deva cumprir a determinação da PREVIC, será cumprida a determinação judicial.

Em termos de impacto para os participantes, Bruno entende que aqueles que acreditam que o artigo 48 dá abertura para um pagamento de 100% por parte da patrocinadora ficarão sem esse “elemento” daqui para a frente. Mesmo assim poderão argumentar que os fatos geradores ocorreram no tempo em que o artigo 48 existia.

7) A Petros em conjunto com a ABRAPP não poderia buscar junto ao Congresso Nacional e CNPC a reversão do entendimento da Receita Federal de que as contribuições extraordinárias instituídas em razão de déficit identificado em plano previdenciário não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física?

R: Bruno entende que o pleito é justo e não concorda com este entendimento da Receita Federal. A Petros já pensou em entrar com ação contra isso, mas as avaliações jurídicas mostram que a entidade não tem legitimidade ativa para isto. Quem tem esta legitimidade são os sindicatos e as associações. Segundo ele, algumas entidades representativas já tiveram algum sucesso nessas ações. Caso haja necessidade a Petros poderá disponibilizar apoio do ponto de vista técnico.

8)  Em relação ao CNPC 32; a Petros considera que está atendendo a todos os seus requisitos ou está se estruturando para tal? Nesse caso, quando estará apta a atender esses requisitos em sua plenitude? A Petros não daria um grande passo divulgando as origens dos déficits de 2015 e 2018?

R. A Resolução CNPC 32 determinou uma série de medidas de transparência. Bruno considera que a Petros está atendendo as determinações desta Resolução, tanto é que não há queixas nos canais de relacionamento em relação a isto e pede para ser comunicado caso haja qualquer aspecto que coloque em dúvida esse atendimento. Questionado sobre o detalhamento das atas de reunião do CD e CF argumentou que são decisões dos conselhos o que pode ser divulgado. Em relação aos contratos onde só existe o nome das empresas contratadas argumentou que a colocação de valores poderia causar problemas entre a Petros e as empresas contratadas. Porém analisará a possibilidade de divulgar o escopo e qual a gerência do contrato.

Questionado em relação aos valores da Família Real que constam da composição do déficit, valores estes estabelecidos antes do recadastramento. Solicitou ao Akira que levantasse estes dados para informar a diferença de valores que existiram.

Bruno considera que há informações divulgadas em relação às causas do déficit, porém entende que os participantes desejam informações mais detalhadas, destacando que não vê problema em fazer uma apresentação sobre o assunto em uma próxima Live.

9) A Petros, em seus estatutos, apresenta o voto de qualidade no Conselho Deliberativo que é constituído por três conselheiros indicados pela patrocinadora e três eleitos pelos participantes. Portanto, sempre imperará decisões que representarão o desejo da patrocinadora em detrimento dos participantes. O que fazermos para termos uma gestão um pouco mais democrática, pois quando há déficit somos chamados a pagar esta conta?

R: Estas questões estão estabelecidas na Lei Complementar 108 artigos 10 e 11, não sendo uma particularidade da Petros. No Conselho Fiscal já é o inverso, cabe o voto de qualidade ao Presidente, que é um conselheiro eleito. Ao seu ver entende que embora haja divergência de ideias entre os conselheiros, os debates sempre visaram um entendimento buscando o melhor resultado para a Fundação.

10) O PP3, sabidamente, não é interessante para a Petros, nem para o PPSP e nem para assistidos que porventura migrarem. Por que então lançar um plano que pode prejudicar o mutualismo de um plano existente e perder para o mercado alguns bilhões que porventura acontecerá? O que ganha a Petros com isto?

R: O plano tem que ser neutro; não pode ser bom nem ruim. Regra básica da PREVIC. Quando a pessoa migra, leva sua reserva e os passivos. Ele não prejudica o mutualismo nem a paridade. Ele não impacta o plano de origem. Para Bruno, é um direito da empresa oferecer um plano CD, desde que não fira direitos adquiridos. Bruno informou que as informações sobre a migração serão disponibilizadas no início de março.   

11) Qual a visão de futuro da Petros, considerando um cenário em que as empresas de petróleo terão menor importância econômica, estatais sujeitas a ingerência política e quando privatizadas, com uma possível redução de interesse em continuar na Petros, redução de patrimônio e concorrência com fundos de previdência privados? Há perspectivas de crescimento para a Petros?

R: A primeira coisa que tínhamos a fazer, para depois pensar no futuro, era encarar nossos problemas atuais. Muitas coisas foram resolvidas e formamos uma equipe com muita competência. Os resultados estão aparecendo e a nossa expectativa é de que, a partir de 2021, a Petros entre em um “ciclo virtuoso” de rendimentos que refletirá futuramente na redução das contribuições extraordinárias. Buscamos ter uma governança muito sólida e sermos reconhecidos por essa governança. Em algum momento teremos que pensar em novas empresas, novas patrocinadoras. Vamos nos preparar para isto.

Autor da Ata: Pedro Benedito Santana (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Em tempo: Os conselheiros participaram dessa reunião apenas na condição de ouvintes e viabilizadores do referido encontro.


Um ano depois….

No dia 12 de fevereiro de 2020, às 21:03 h, nasceu o Blog RENOVA PETROS. Após um ano de sua existência, completados na última sexta-feira, sem muito alarde, nem comemorações, eis que resolvi compartilhar com os nossos leitores algumas de minhas reflexões e lições aprendidas.

Desde o período da campanha ao Conselho Deliberativo da Petros, que culminou com a nossa eleição em 16 de setembro de 2019, com 7.576 votos de um total de 36.620 votos ou 26,56% do universo de participantes aptos a votar, naquela ocasião, elegemos a TRANSPARÊNCIA dos nossos atos como sendo um dos pilares que dariam sustentação a nossa caminhada, ao longo de 4 (quatro) anos de mandato, iniciados em 26 de novembro daquele mesmo ano e com término previsto para 25 de novembro de 2023. Sem sombra de dúvidas, dificilmente conseguiríamos lugar êxito naquela eleição sem a estrutura colocada a nossa disposição pela AMBEP – Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros. Nós, mais uma vez, somos gratos a AMBEP e também a Entidades, tais como o GDPAPE, Astape-BA e aos diversos grupos de apoio, no Whatsapp, que se formaram pelos quatro cantos desse país. Em especial, quero destacar o primeiro a acreditar em nós: o NOSSA PETROS!

O blog foi criado para ser uma ponte entre os nossos participantes, verdadeiros donos da Petros, e nós, representantes assistidos dos Planos Petros, eleitos democraticamente pela vontade da maioria daqueles 36.620 votos já citados. O termo “ponte” foi propositadamente usado por mim, porque, na minha visão, havia um enorme fosso de comunicação entre nós e a Petros. As estatísticas do site na data de hoje, 17 de fevereiro de 2021, quarta-feira, confirmam que estamos conseguindo envolver as pessoas nos assuntos relacionados à Petros, senão vejamos:


Dados obtidos em 17/02/2021

Os números falam por si, mas, além dos números, a nossa missão é, sem dúvida, dar voz, vez e esperança de um futuro melhor a todos aqueles que, voluntária ou compulsoriamente, aderiram aos Planos administrados pela Petros, quando ingressaram na Petrobras e demais patrocinadoras e instituidores.

Por tudo isso, estamos juntos. Como diz a minha amiga conselheira Tereza Soares, “Vamos que Vamos”!

Claudia Padilha assume presidência do Conselho Deliberativo da Petros

Publicada no site da Petros, em 21/01/2021 16:28

Claudia Padilha de Araujo Gomes 

Pela primeira vez na história da Petros, o Conselho Deliberativo será presidido por uma mulher: a advogada Claudia Padilha de Araujo Gomes, que assumiu, em 18/01/2021, o mais alto posto de governança da Fundação. Claudia substitui Gustavo Raposo, que esteve à frente do CD de 13 de setembro de 2019 a 17 de janeiro de 2021, período em foram implementados projetos estruturantes, fundamentais para a sustentabilidade da empresa.

A Petros agradece o empenho e a dedicação de Raposo, que exerceu importante papel nas recentes conquistas da Petros. Durante o seu mandato, participou do projeto de reestruturação dos planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), com a cisão dos Pré-70, solucionando uma questão histórica dos planos, e a aprovação do novo modelo de equacionamento, que marcou um novo momento para os dois maiores planos que administramos, além de outras importantes conquistas.

Para completar o quadro do Conselho Deliberativo, foi indicado o engenheiro Camillo Vianna Cantini, habilitado pela Previc em 18/01/2021. Camillo atua há 8 anos na Petrobras e, desde 2016, trabalha na área financeira da companhia, sendo responsável pela elaboração de análises econômicas. Confira aqui a composição atualizada do órgão colegiado.

Com 19 anos de trajetória profissional, a nova presidente tem ampla experiência nas áreas de previdência, jurídica e de recursos humanos, exercendo cargos gerenciais, principalmente em empresas do Sistema Petrobras, onde construiu sua carreira. Também possui amplo conhecimento sobre a Petros, já tendo cumprido quatro mandatos como conselheira deliberativa e atuado também como executiva de gestão de pessoas. Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Claudia possui MBA Executivo em Finanças e Gestão Estratégica de Recursos Humanos e pós-graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Direito do Trabalho, ambas pela Fundação Getúlio Vargas, além de especialização em Gestão de Previdência Complementar pela Universidade Federal Fluminense/Instituto Ideas.

Para que nossos participantes conheçam um pouco melhor os planos da nova presidente do Conselho Deliberativo, batemos um papo com ela, que você confere abaixo.

Como é presidir a maior instância de governança do segundo maior fundo de pensão?
Acredito muito no caminho que a Petros está seguindo e meu objetivo à frente do CD é contribuir ainda mais para a sustentabilidade da empresa, a partir de um trabalho integrado, visando fortalecer a atuação da Petros em termos de governança, transparência, integridade e modernização das práticas de gestão, utilizando como referência os melhores modelos existentes no mercado. Ser a primeira mulher a presidir o Conselho Deliberativo também é motivo de satisfação, pois é um movimento que está em linha com o atual momento de transformação cultural pelo qual passa a empresa, em busca do aprimoramento contínuo do negócio. Estou certa de que a multiplicidade de experiências, aliada ao comprometimento de cada um dos membros do colegiado, fortalecerá ainda mais a atuação do Conselho Deliberativo da Petros, buscando incessantemente uma gestão de excelência e o cumprimento das obrigações junto aos participantes.

Quais serão as suas metas para este primeiro ano comandando o CD da Petros?
A principal meta é consolidar todo o trabalho de turnaround que vem sendo colocado em prática desde o ano passado e do qual tive a honra de contribuir como membro do Conselho Deliberativo. Já estamos colhendo resultados destas importantes mudanças, mas precisamos concentrar esforços para evoluir nessa jornada de transformação, implementando projetos que assegurem a saúde financeira e atuarial da empresa. Além disso, gostaria de ajudar a aprimorar ainda mais a governança da Petros com o fortalecimento ainda maior da cultura de Compliance e implantação das melhores práticas de mercado existentes no Brasil e no mundo.

Conselho Deliberativo aprova ajustes no PP-3

Conforme é de amplo conhecimento, após aprovação do PP-3 pelo Conselho Deliberativo da Petros, em 02/09/2020, e seguindo os trâmites legais, foi submetido ao Conselho de Administração da Petrobras (CA) e aos órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a saber: SEST e PREVIC.

Em 23/12/2020, a Petros divulgou em seu Portal a seguinte notícia, a seguir, transcrita:

“O PP-3 passou por análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, que solicitou alguns ajustes. As alterações estão sendo tratadas e serão submetidas a deliberação na Petros e na Petrobras, seguindo os trâmites de governança. Assim, a expectativa de aprovação do plano de contribuição definida pela Previc passou para fevereiro de 2021. Já o início de operacionalização está previsto para o segundo trimestre do ano que vem. A Petros seguirá comunicando os participantes a cada etapa do processo de aprovação do PP-3”.

Após a realização dos ajustes pelas áreas técnicas da Petros e aprovação da Diretoria Executiva (DE), o assunto foi submetido ao Conselho Deliberativo (CD), em 13/01/2021, para deliberação, sendo o mesmo aprovado com voto de qualidade, seguindo agora para análise pelas demais instâncias de aprovação.


Nesse momento, gostaríamos de retomar alguns pontos que destacamos em nota emitida nesse blog em 03/09/2020, a qual pode ser acessada pelo link, os quais me levaram a rejeitar a proposição de implantação do PP3:

  • com a implantação do Novo PED, o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), principal argumento apresentado para implantação do PP-3, não se faz mais presente;
  • o PP-3 visa atender essencialmente aos interesses da Patrocinadora, o que pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, entre o PP-3 e o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso, sendo este, inclusive, prorrogado por diversas vezes nos últimos meses;
  • que a atual gestão da Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, com vistas a propiciar, nos médio e longo prazos, o resgate da sua tão abalada imagem, nos últimos anos;
  • o PP-3 abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, o que, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos: uma Petros forte e perene;
  • face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3;
  • apesar do critério da cota-parte, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR irão “bancar” a saída dos participantes ativos, após 3 anos, ficando reféns do PP-3, com um patrimônio ínfimo e com dificuldades na administração desse patrimônio.

Vale ressaltar que, mesmo considerando relevantes os ajustes solicitados pela PREVIC ao PP-3, estes, em sua essência, não resultaram em mudança significativa nas premissas e regramento do plano inicialmente proposto.

Contudo, a possiblidade de revisitar o tema nos trouxe a oportunidade de aprofundar alguns aspectos relativos aos ativos e a liquidez do PP-3, após migração, sendo esse o ponto que gostaríamos de abordar nesta nota.

O estudo de liquidez apresentado, o qual não sofreu mudança em relação ao estudo inicial, demonstra que o PP-3 terá recursos suficientes para manter a sua liquidez por até 10 anos após o processo de migração. No entretanto, temos que ressaltar, que essa liquidez, após 36 meses, será mantida basicamente por pagamentos da Patrocinadora, os quais deverão perdurar por até 7 anos, a depender do montante total da Reserva de Migração (RM), a qual será constituída pelos Recursos Garantidores e pela Dívida da Patrocinadora, dívida essa que será corrigida pela meta atuarial.


Mesmo sem detalhar os montantes envolvidos, tendo em vista que os estudos realizados têm como data base 31/05/2020, e estes serão recalculados no momento da efetiva migração, apresentamos a seguir a proporcionalidade dos mesmos:

RubricaAno 0Ano 3 (após resgate)
RMI Ativos45%0%
RMI Assistidos55%100%
Dívida Patrocinadora35%67%
Recursos Garantidores 65%33%
       Ativos ilíquidos (*)10%59%
(*) Parcela de ativos sem liquidez imediata em relação ao total de recursos garantidores.

RMI = Reserva de Migração Individual


É possível notar, diante da regra que permitirá a portabilidade aos participantes ativos, que a reserva do PP3, após 3 anos, será constituída por 67% de dívidas da Patrocinadora e 33% por Recursos Garantidores, sendo que desses 59% será de ativos ilíquidos (que não têm liquidez imediata), condição essa que impedirá a busca de melhor rentabilidade para os participantes, basicamente assistidos, que permanecerão no plano.

Portanto, resta evidente que o PP3 pode até não ter um problema de liquidez no curto prazo, mas não há dúvidas de que, no médio prazo, os assistidos remanescentes do plano poderão sofrer uma queda brusca em seus rendimentos face à necessidade de liquidação dos ativos ilíquidos, e necessidade de encontrar alternativas a investimentos de maior rentabilidade e, obviamente, maiores riscos.

Adicionalmente, acrescentamos que, mesmo sendo um requisito legal, a questão da portabilidade apenas aos participantes ativos, acaba por privilegiar esse grupo de participantes, condição essa não permitida no plano de origem, de Benefício Definido (BD), sem que o participante sofra penalidades.

Diante do exposto, eu, José Roberto Kaschel Vieira, ratifiquei meu voto rejeitando a implantação do PP3, pois os fatos aqui narrados representam um risco adicional aos participantes assistidos e, portanto, mesmo que a migração seja de caráter individual, é imprescindível que todos tenham amplo conhecimento do assunto para a tomada da sua decisão.

Instrução PREVIC Nº 31/2020 – 1º Fórum UNIABRAPP e ANCEP – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus reflexos nas gestões

Aprimoramento dos Conselheiros Fiscais Linaldo Coy de Barros e Tereza Soares

Frente aos desafios que se fazem necessários, nós (Linaldo Coy e Tereza Soares), de 23 a 25.09.2020, participamos do 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC e seus Reflexos nas Gestões.

Foram mais de 670 inscritos e um time seleto de competentes palestrantes e moderadores. O evento foi bastante rico em detalhes sobre o que a IN 31/2020 solicita das EFPCs e da Governança dessas entidades. A PREVIC vai divulgar um Guia de perguntas e respostas.

Desta forma,  a indicação da Petros para a nossa participação no evento, foi extremamente acertada, para o aprimoramento e desenvolvimento constante dos Conselheiros Fiscais.

Evolução e melhoria  dos Normativos Contábeis, no exercício de Conselheiro Fiscal nas EFPCs

A Instrução PREVIC Nº 31, de 20 de agosto de 2020 “Estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura o plano contábil padrão, instrui a função e funcionamento das contas, a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis”.

Os objetivos para o seu aprimoramento foram:

  • Regulamentar a Resolução CNPC 29/2018;
  • Alinhar os procedimentos contábeis específicos às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  • Reestruturar a planificação contábil padrão a fim de proporcionar maior detalhamento das informações (principalmente detalhamento dos investimentos) e fortalecer a transparência para evidenciação dos fatos relativos à gestão de patrimônio dos planos;
  • Permitir a análise, avaliação e controle das Demonstrações Contábeis (CD), para que expressem com fidedignidade e clareza, a situação econômico-financeira e o equilíbrio técnico dos planos.

Se passaram 11 anos desde que IN SPC Nº 34, de 24.09.2009,  sobre procedimentos contábeis das EFPCs, entrou em vigor. A nova IN 31/2020, se fez necessária, pois vários normativos estavam obsoletos. Informações úteis no passado, hoje podem não ter mais necessidade para o Sistema Contábil das EFPCs. Já outras, pela própria dinâmica foram incluídas por serem essenciais. Porém, na prática algumas alterações e inclusões da IN 31/2020, já haviam sido implantadas pela  Petros, até mesmo para atender recomendações do Guia de Boa Práticas Contábeis da PREVIC.

A IN 31/2020 entrará em vigor a partir de 01.01.2021. Sendo assim, a Petros, apesar de já ter implementado inúmeras melhorias em 2019, terá que implementar um Plano de Adequação, liderado pela Governança, com a participação das áreas (Contabilidade, Orçamento, Controladoria, Controles Internos, Riscos, Jurídico, Auditoria Interna, TI). Esse plano conterá ações para atendimento da IN, bem como, análises sobre os impactos nos custos operacionais, nos  controles internos e na gestão do orçamento. Importante também, será a evolução dos sistemas informatizados da Petros (ERP e sistemas especialistas), imperiosa para a aplicação da referida IN, com a seguinte estrutura:

  1. Procedimentos Contábeis;
  2. Anexo I – Planificação Contábil Padrão;
  3. Anexo II – Função e Funcionamento das Contas;
  4. Anexo III – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis – DC;
  5. Anexo IV – Informações Extracontábeis.

Principais alterações da IN 31/2020

Visando o constante aprimoramento do Sistema Contábil das EFPCs, a seguir conheçam as principais alterações introduzidas pela IN 31/2020:

  • Definição de Política Contábil que considere as peculiaridades da entidade, bem como a natureza de suas operações, devendo ser efetuada com critérios consistentes e verificáveis, em observância às Normas Brasileiras Contabilidade que contemple sua gestão de riscos e o tratamento das provisões, ativos e passivos contingentes;
  • Registros Contábeis de Investimentos (operações compromissadas,operações com ativos de renda fixa, operações com ativos de renda variável, operações com cota de investimentos, derivativos, operações com participantes, despesas diretas dos investimentos, imóveis avaliação/reavaliação – valor de mercado com laudo anual, criação da rubrica perdas estimadas);
  • Registros Contábeis do Imobilizado e Intangível : 1. devem observar as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. contabilizar o valor das benfeitorias realizadas em imóvel de forma agregar ao seu valor de custo. 3. A depreciação do Imobilizado e a amortização do Intangível devem ser contabilizadas mensalmente, como redutoras, em conta analíticas dos respectivos ativos, tendo como contrapartida despesas do PGA. 4. Os saldos registrados no Ativo Diferido em 31 de dezembro de 2020 devem ser reclassificados para conta de Ativo Intangível ou integralmente amortizados. 5. Os gastos com implantação de novos planos de benefícios de caráter previdencial devem ser amortizados no prazo máximo de sessenta meses, contados a partir da data de início de funcionamento do plano de benefícios, desde que as EFPC apresentem plano de viabilidade econômico-financeira, demonstrando que as receitas administrativas a serem auferidas serão suficientes para arcar com a referida amortização;
  • Dividas de Patrocinadoras: As EFPC devem registrar contabilmente os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado no grupo “Operações Contratadas”, no “Realizável Previdencial”, no Ativo. As EFPC que possuem instrumentos de dívidas de patrocinador registrado no grupo “(-) Provisões Matemáticas à Constituir”, no Passivo, devem proceder a reclassificação contábil;
  • Depósitos judiciais e Provisão Contingencial: Na existência de depósitos judiciais, estes realizáveis devem ser atualizados por ocasião da emissão do alvará de levantamento expedido pelo judiciário em favor da EFPC em contrapartida a conta de resultado.  As provisões em caráter contingencial devem ser contabilizadas no exigível contingencial, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo CFC, tendo como contrapartida a conta “Constituição/Reversão de Contingência”.
  • Elaboração de Estudo de viabilidade econômica para demonstrar a forma de financiamento do plano de benefícios, de caráter previdenciário, quando apresentar fundo administrativo à  descoberto (saldo negativo);
  • Equilíbrio Técnico: As EFPCs devem apurar o equilíbrio técnico do plano de benefícios de acordo com a legislação vigente;
  • Fundo Previdencial:   A utilização de recursos de fundo previdencial, para cobrir total ou parcialmente as contribuições em conformidade com o plano de custeio anual, deve ser registrada e evidenciada em nota explicativa. As desonerações de  contribuições dos patrocinadores utilizando recursos do “Fundo Previdencial” devem ser contabilizadas em conta de resultado;
  • Ajustes de Consolidação: As contas passíveis de ajustes e eliminações, entre outras, são: “Migrações entre Planos”, “Compensações de Fluxos Previdenciais”, “Participação no PGA”, “Participação no Fundo Administrativo PGA” e valores a pagar e a receber entre planos;
  • Reestruturação do Plano de Contas a fim de proporcionar maior detalhamento das informações e fortalecer a transparências, foram criadas novas contas:  abertura de recursos de portabilidade, desoneração de contribuições, recepção das contribuições de empregadores de planos instituídos, terceirização de riscos (seguradoras). Nova segregação contábil e alterações do Grupo PGA – Despesas Administrativas;
  • Criação do Grupo 9 para informações extracontábeis (equacionamentos, provisões, TPF vinculados às operações compromissadas, valor de mercado de TPF na curva, carteiras próprias e administradas por fundos de investimentos, individual do imóveis, etc). As informações extracontábeis deverão ser enviadas mensalmente junto com os balancetes.

Como  reflexo das alterações acima introduzidas pela IN 31/2020, as Demonstrações Contábeis serão ajustadas em conformidade com a planificação de contas padrão, possibilitando uma maior transparência e o detalhamento dos investimentos no Balanço Patrimonial.  

As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis.  Listamos a seguir os itens relevantes a serem incluídos nas Notas Explicativas a partir de 01.01.2021:

  • Identificação dos perfis de investimentos e suas características;
  • Informações sobre o controle e acompanhamento dos títulos objeto do ajuste de precificação;
  • Informações sobre as operações entre partes relacionadas (nível de dependência);
  • Dados sobre o equacionamento de déficits (prazo, taxa de contribuição, inadimplência e tempo restante do equacionamento);
  • Critérios e prazos utilizados para a destinação de superávit técnico;
  • Ativos e passivos que sejam mensurados a valor justo de forma recorrente ou não, após reconhecimento o inicial;
  • Informações sobre títulos públicos federais classificados na categoria “títulos mantidos até vencimento” e os negociados no período;
  • Descrição da classificação para risco de crédito, por nível de risco, e dos critérios utilizados para a constituição de provisões, a natureza, e o percentual provisionado;
  • Utilização de recursos do fundo previdencial para cobertura parcial ou total das contribuições para os planos de benefícios.

Para a PREVIC devem ser enviadas as seguintes documentações referentes às Demonstrações Contábeis:

  • Balanço Patrimonial;
  • Demonstrações do Ativo Líquido (DAL), por plano de benefício;
  • Notas Explicativas (NE) às Demonstrações Contábeis consolidadas;
  • Parecer do Conselho Fiscal;
  • Manifestação do Conselho Deliberativo;
  • Relatório do auditor independente.

As demais demonstrações (DMPS, DPGA, DMAL e DPT) devem ficar mantidas na EFPC à disposição da PREVIC.

Na esteira dos aprimoramentos veio a colaborar com a IN 31/2020, a aprovação  da Resolução CNPC nº 31/2018, que permite a inscrição de plano de benefício previdenciário no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo da medida é fortalecer a independência patrimonial e conferir maior segurança aos beneficiários dos planos de previdência complementar fechados e ainda contribuir para mitigar o risco jurídico da determinação judicial de utilização de recursos de um plano de benefícios para outros planos.   Também facilita a operacionalização jurídica no caso de reorganizações societárias dos planos (cisão, fusão, incorporação e transferência de gerenciamento).

Consulta Pública Previc 007/2020

Um dos painéis do Fórum foi sobre a Consulta Pública Previc 007/2020 (em complemento a IN 31/2020) que trata dos critérios de classificação dos ativos financeiros e regras para constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, que deverão ser informadas a partir de julho de 2021.

A PREVIC está disponibilizando em seu site, consulta pública, que estará disponível até 30 de outubro de 2020 e pode ser acessada por meio do link: https://sisconp.previc.gov.br/index.php.

Na oportunidade o palestrante comentou que:

  • Risco e retorno são indissociáveis;
  • Não há prêmio sem risco;
  • Os investimentos sempre estarão sob algum risco;
  • O risco não é necessariamente um inimigo, mas o caminho na busca de retornos adicionais.

IN 31/2020 e os reflexos na Gestão Orçamentária do Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Outro painel do Fórum foi sobre a Gestão Orçamentária. A  palestrante explanou sobre a questão do protagonismo que deve ser preservado em paralelo, e que os papéis do processo orçamentário e do processo contábil, não se confundem.

Com reflexos na elaboração do orçamento do PGA, as principais alterações são: abertura das contas de custeio administrativo, alteração da forma de apresentação das contas de despesas administrativas, fundo administrativo a descoberto.

Visão dos auditores independentes com relação aos aprimoramentos normativos sobre procedimentos contábeis

Auditores independentes também participaram de um painel e reportaram os itens relevantes da IN 31/2020 que serão auditados:

  • Importância da definição e formalização de Política Contábil;
  • Inclusão da metodologia de apuração de mercado (avalição de títulos e valores mobiliários) que deve ser estabelecida em critérios consistentes e observáveis, podendo utilizar os seguintes parâmetros: preço médio da negociação, valor líquido provável de realização, preço de TVM semelhante e técnicas de avaliação (laudos);
  • Apresentação de laudo de avaliação de empresa especializada com registro no CVM, na avaliação de ativos de renda variável;
  • Realização de testes de impairment, caso os ativos dos fundos de investimento, inclusive derivativos, apresentam evidências de perda;
  • Empréstimos  e financiamentos inadimplidos e provisionados integralmente os quais podem deixar de ser atualizados de acordo com os índices contratuais, desde que iniciados os procedimentos de cobrança judicial;
  • Constituição de provisão para perdas sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos;
  • Registros contábeis de dívidas de patrocinadoras;
  • Registros contábeis relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado no grupo “Operações Contratadas”, no “Realizável Previdencial”, no Ativo;
  • Atualização de depósitos judiciais por ocasião da emissão do Alvará de levantamento expedido em favor da EFPC em contrapartida na conta de resultado;
  • Inclusão de diversos itens de divulgação às notas explicativas (ver acima no item Principais Alterações da IN 31/2020).

Papel da Auditoria Interna na aplicação da IN 31/2020

Mais um palestrante, falou sobre o papel da Auditoria Interna e sobre a importância de realizar um levantamento das mudanças das práticas contábeis com o advento da IN 31/2020, bem como identificar e analisar e o risco associado a cada alteração ou inclusão dos referidos  requisitos normativos.

Papéis e as principais análises dos Conselheiros Fiscais com relação aos processos contábeis

Dentre as obrigações estatutárias e legais, nós como Conselheiros Fiscais, exercemos o papel fundamental no acompanhamento da gestão econômico-financeiro da Petros. Também temos como atribuições acompanhar a gestão do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva e se essas estão em sintonia com as necessidades dos participantes e assistidos da Petros e com as exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores, e se for o caso apontar situações que requeiram atenção especial da Governança da Petros.

O acompanhamento e verificação dos controles internos e de indicadores de riscos que abrangem todas as áreas da Petros e riscos de crédito, mercado, atuariais, de liquidez, operacionais e legais, associado ao monitoramento dos cenários externos e o ambiente macroeconômico, também devem ser analisados para verificar se há possibilidade de riscos sistêmicos para a Petros. Ênfase para o acompanhamento periódico da qualificação, habilitação e certificação dos dirigentes e conselheiros.

Listamos abaixo os principais pontos que são objeto de nossas análises contábeis:

  • Análise do RAI  (Relatório dos Auditores Independentes)/Parecer (ênfases, ressalvas, abstenção de opinião), RCI (Relatório Circunstanciado), Relatório de Propósito Específico (ESI);
  • Análise do pronunciamento do COAUD;
  • Análise das demonstrações dos Planos de Benefícios e do PGA (parecer do Conselho abrange as DC dos Planos);
  • Análise das Notas Explicativas (itens fundamentais e obrigatórios);
  • Nota sobre o resultado do plano (superávit, déficit, fundos previdenciais) com e sem ajuste de precificação;
  • Evolução do Ativo Líquido dos planos (base de cobertura do Passivo Atuarial);
  • Nota sobre a duration dos planos e do ajuste de precificação (se ocorreu);
  • Nota sobre a precificação dos ativos (mercado e/ou laudo) e seus impactos no resultado dos planos (CNPC 37/2020);
  • Nota sobre as PDD e PCLD dos investimentos (defaults), critérios adotados e de outros recebíveis, valor justo recuperável;
  • Nota das Premissas Atuarias dos planos (juros, inflação e tábuas biométricas);
  • Nota sobre o resultado: distribuição de superávit, equacionamento de déficit (Resolução CNPC 30/2018);
  • Evolução do Custeio Administrativo e das Despesas Administrativas (PGA), Limite de teto;
  • Informações extracontábeis.

Também devemos agir de forma complementar em cumprimento das ações fiscalizatórias, acompanhando os apontamentos e providências oriundas das auditorias da PREVIC, das Auditorias Internas, das Auditorias das Patrocinadoras e das Intervenções do COAUD.

Nossas considerações finais

Os aprimoramentos normativos relativos aos procedimentos contábeis com a regulamentação da  IN 31/2020 é notório. A aplicação da IN 31/2020 para as atividades e registros contábeis,  balancetes, demonstrativos e relatórios, será a partir de 01.01.2021. Ou seja, para o exercício de 2020, permanecem os requisitos normativos da IN 34/2009.

O Plano de Adequação da Petros será de extrema importância para a entidade com reflexos na tomada de decisões e na correta escrituração, análise, reporte e divulgação de informações contábeis para a PREVIC, Patrocinadoras, Participantes, Assistidos e demais partes interessadas.

Sabemos dos desafios que temos pela frente de conciliar as nossas atribuições, com as necessidades de adequação da IN 31/2020 e os preparativos para o encerramento do Balanço Patrimonial de 2020, tendo ainda que acompanhar a Política de Investimentos em meio ao cenário da pandemia. Aproveitamos para salientar que o Home Office associado às medidas preventivas de saúde adotadas por todos nós,  permitiu cumprir com nossas obrigações a contento.

Finalizando durante a nossa campanha, nos comprometemos com a  renovação e transparência, o que vem sendo praticado no nosso dia-a-dia, e a presente norma vem ao encontro desse objetivo. Quanto à nossa prestação de contas (densas em informações e esclarecimentos técnicos) fazemos através de matérias divulgadas aqui no Blog. Continuaremos vigilantes no sentido de cumprimos todas as nossas atribuições de acordo com os normativos legais, o Estatuto e o Regimento Interno do Conselho Fiscal da Petros, respeitando à Segurança da Informação e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obrigatória a partir de agosto de 2020, ao tempo, em que estamos abertos ao recebimento de contribuições, bem como, de críticas construtivas para melhoria contínua das nossas atribuições.

Para fazer contato com a PREVIC o atendimento pela internet para registros pela rede de computadores de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relativos às atividades e operações da Previc,  acesse: http://www.previc.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social-2/ouvidoria.

Coy e Tereza