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Encontro com o presidente da Petros

Diante das propostas de mudança na Petros, os beneficiários buscam se mobilizar para acompanhar, compreender e, dentro do possível, direcionar as referidas mudanças de forma a proteger a categoria e fortalecer a instituição. Imbuídos desse propósito, administradores de 05 (cinco) grupos representativos dos participantes da Petros nas redes sociais, reuniram-se de forma virtual (on-line) com o presidente da Petros, Bruno Dias, 04 (quatro) dos seus gerentes executivos e a assessora de comunicação, no dia 11 de fevereiro de 2021.

Participantes:

Equipe Petros

Bruno DiasPresidência

Akira MikiGerência Atuarial e de Desenvolvimento de Planos

Antônia TavaresAssessoria de Comunicação

Danielle MaikoGerência de Arrecadação e Pagamento de Benefícios

Eduardo Tavares PereiraGerência Jurídica e de Compliance

Tatiana AmbrósioGerência de Relacionamento com Participantes, Patrocinadores e Instituidores


Grupos e Conselheiros

Claudecir Flores (Curitiba/PR – Nosso Futuro)

Cyro Costa Júnior (Campinas/SP – Ambep Campinas)

Giampaolo Foschini Di Donato (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Herval Candido de Souza Filho (Curitiba/PR – Conselheiro Petros)

Ismar Simões dos Santos (Campinas/SP – Ambep Campinas)

João Cláudio Conceição (Rio de Janeiro/RJ – Nossa Petros

João de Deus Souto Filho (Natal/RN – Nossa Petros)

José Geraldo Berardo Campos (Campinas/SP- Ambep Campinas)

José Roberto Kaschel Vieira (Campinas/SP – Conselheiro Petros)

Lairton Correa de Souza (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Paulo Celso de Resende (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Pedro Benedito Santana (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Sérgio Luciano Freire (Salvador/BA – Nossa Petros)

Vanderlei Cardoso (Campinas/SP – REPLAN – Petros, AMS, BF)


Onze tópicos foram abordados com Bruno e sua equipe, através de perguntas selecionadas pelos grupos envolvidos na reunião. Relatamos apenas as respostas dadas pelo presidente e seus gerentes e não todos os debates.

1) No regulamento da Petros (NR) existe apenas um índice de reajuste, a Tabela Salarial, o qual é celebrado no ACT. Por que então os NRs RGs não estão recebendo estes reajustes? Como ficarão os reajustes até agora não recebidos? Há alguma expectativa da Petros rever esse posicionamento?

R: Quanto ao reajuste dos RGs, a Petros fez um estudo jurídico aprofundado e isento, inclusive com consultoria externa, e os estudos concluíram que a conduta da Petros em NÃO dar o reajuste, foi a mais correta e legal. Explicou que o assunto foi judicializado e que Petros irá se manifestar nos autos do processo. Adiantou que a Petros estuda uma alteração de regulamento, com implementação prevista para abril/maio, por conta de exigências feitas pela PREVIC. Dessa forma, a falta de reajuste perduraria apenas este ano. Assim, esse assunto estaria resolvido para o futuro.

2) A Petros, comprometeu-se em disponibilizar para os participantes o extrato de pagamento das parcelas em atraso referente ao PED 2015 e ainda não o fez. Quando isso será implementado?

R: Esse compromisso existe e desculpou-se pelo não cumprimento, mas devido a dificuldades operacionais espera que esse compromisso seja cumprido em abril. Destacou que o atraso ocorreu devido a sistemas operacionais que estavam desatualizados.

3) Quais as dívidas que a Petros está demandando na justiça contra as patrocinadoras e quais as já assumidas por elas para com o PPSP?

R: Bruno solicitou ao GE Eduardo para listar as dívidas destacando que as informações podem ser divulgadas, bastando para isto que os participantes se dirijam aos canais de relacionamento da Petros. Informou que foi feito um levantamento de todas as dívidas e um estudo técnico sobre a viabilidade de cada uma delas. Todas as dívidas tecnicamente viáveis foram judicializadas. Bruno solicitou que se alguém souber de algum fato gerador que possa beneficiar a Petros deve comunicar a instituição. Após análise técnica, a sugestão pode ou não ser judicializada. “Não temos problemas ou constrangimentos de entrar com ações contra quem quer que seja”, destacou.

Ações contra a Petrobras:

RMNR – Valor da causa R$ 380 milhões.

Reintegrados – Valor da causa cerca de R$ 9 milhões

Solidariedade – Valor da causa R$ 500 milhões

Paritários – valor da causa R$ 85 milhões.

Ações contra a BR Distribuidora:

RRNR – Valor da causa aproximadamente R$ 78 milhões.

Solidariedade – Valor da causa aproximadamente R$ 40 milhões – (fase final de preparação para ser ajuizada).

Bruno destacou, ainda, as arbitragens (que já haviam saído na mídia) e ações contra a Petros que, segundo entendimento do STJ, devam ser divididas paritariamente entre a instituição e a patrocinador

4) Em relação às Comissões Internas de Apuração como estão sendo conduzidas? Qual o resultado prático delas, quantos processos foram instaurados? A solicitação da Petros foi aceita em participar como assistente de acusação do Ministério Público Federal? Em que processos? Com o desmantelamento da “Operação Greenfield” estes processos estão sendo prejudicados? A Petros não poderia dar visibilidade a essas ações, respeitadas as questões estratégicas envolvidas?

R: Logo após ter assumido, a Petros contratou a Deloitte para estruturar sua área de investigação interna e após uma concorrência que participaram grandes empresas de consultoria, a Grant Thornton foi vencedora para conduzir as investigações internas e um escritório de advocacia para dar o parecer jurídico avaliando a possibilidade de uma ação judicial.

Eduardo explicou que a Petros tem 18 ações que abrangem o tema “improbidade administrativa” sendo conduzidas como assistente de acusação do MPF ou ajuizamento de ações próprias. Informou que os detalhes das ações que não correm sobre segredo de justiça podem ser obtidos através dos canais de atendimento da Petros.

Bruno destacou que “só em 2020 a Petros havia entrado com mais ações que em toda sua existência”! Infelizmente o tempo da justiça é demorado e sem condenações nada se pode fazer.

Eduardo explicou também que quando concluída uma investigação interna com o respectivo parecer jurídico a Petros avalia se o MPF já tem alguma ação penal ou de improbidade administrativa em andamento. Caso positivo a Petros pleiteia ser aceita como assistente de acusação no processo. Isto acarreta vantagens econômicas e investigativas para a Petros, inclusive se livrando de um possível custo de sucumbência.

Bruno afirmou que em relação aos processos junto à operação Greenfield, caso estejam sendo postergados ou paralisados, a Petros após uma avaliação jurídica/econômica poderá dar andamento por sua própria conta, arcando com os custos do processo e de uma possível sucumbência.

5) A ação popular impetrada por participantes Petros visando responsabilizar a Petrobras pelo Acordo de Níveis, teve uma contestação pela Petros que mais parecia um advogado da ré Petrobras do que um escritório em defesa dos nossos interesses. O que aconteceu neste episódio? Não caberia à Petros cobrar estes valores conforme orientação dada por parecer jurídico deste mesmo escritório contratado pela Petros em 2014? O Art. 48 Inciso IX não garantiria esse direito, tendo em vista que o mesmo visa resguardar o PPSP de reajustes salariais das Patrocinadoras?

R. Existem muitas confusões sobre esta ação popular. Um dos pontos é a notícia veiculada pelo jornal O Globo, dando a entender que a Petros havia se negado a receber R$ 2,9 bilhões. Destaco que a Petros não se negou e não se negará a receber qualquer dinheiro; ainda mais um dinheiro determinado pela justiça. Bruno prosseguiu informando que, até o presente momento, não houve qualquer decisão da justiça dando ganho de causa a Petros. O processo ainda está em andamento. Bruno destacou que o papel do jurídico da Petros é analisar a legalidade dos atos e ajuizar aqueles que forem ilegais. No caso da aprovação do CD, foi um ato tecnicamente correto e, neste caso, o jurídico não encontrou ilegalidade. Contudo, se no final da ação a Petrobras tiver que pagar a Petros, esse recurso será aceito de bom grado.

Em relação ao parecer jurídico de 2014, muita coisa mudou em função de interpretação e jurisprudência da paridade contributiva, daí ter hoje um entendimento diferente.

Com relação ao artigo 48, existem várias leituras, mas a interpretação dada pelos órgãos de fiscalização PREVIC, TCU, SEST, e a mais aceita atualmente na justiça (STJ), é a da paridade contributiva.

Eduardo explicou que ainda há o agravante da Emenda Constitucional 20/98, que estipulou um prazo de dois anos para que os fundos contingenciassem alguma demanda neste sentido.

6) Como a Petros entende a condicionante da PREVIC, por ocasião da aprovação da NPP em retirar o inciso IX do Artigo 48 do Plano Petros? Como será conduzido este assunto a fim de não tumultuar mais ainda o nosso já conturbado ambiente? Quais as consequências para os participantes com uma possível retirada deste inciso?

R: Bruno explicou que a Petros deverá cumprir a determinação da PREVIC que é o órgão fiscalizador. “Pelo menos essa será a proposta da diretoria ao Conselho Deliberativo…”. Destacou que existem informações de que algumas entidades pretendem entrar na justiça contra essa decisão e que caso algum juiz entenda que não se deva cumprir a determinação da PREVIC, será cumprida a determinação judicial.

Em termos de impacto para os participantes, Bruno entende que aqueles que acreditam que o artigo 48 dá abertura para um pagamento de 100% por parte da patrocinadora ficarão sem esse “elemento” daqui para a frente. Mesmo assim poderão argumentar que os fatos geradores ocorreram no tempo em que o artigo 48 existia.

7) A Petros em conjunto com a ABRAPP não poderia buscar junto ao Congresso Nacional e CNPC a reversão do entendimento da Receita Federal de que as contribuições extraordinárias instituídas em razão de déficit identificado em plano previdenciário não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física?

R: Bruno entende que o pleito é justo e não concorda com este entendimento da Receita Federal. A Petros já pensou em entrar com ação contra isso, mas as avaliações jurídicas mostram que a entidade não tem legitimidade ativa para isto. Quem tem esta legitimidade são os sindicatos e as associações. Segundo ele, algumas entidades representativas já tiveram algum sucesso nessas ações. Caso haja necessidade a Petros poderá disponibilizar apoio do ponto de vista técnico.

8)  Em relação ao CNPC 32; a Petros considera que está atendendo a todos os seus requisitos ou está se estruturando para tal? Nesse caso, quando estará apta a atender esses requisitos em sua plenitude? A Petros não daria um grande passo divulgando as origens dos déficits de 2015 e 2018?

R. A Resolução CNPC 32 determinou uma série de medidas de transparência. Bruno considera que a Petros está atendendo as determinações desta Resolução, tanto é que não há queixas nos canais de relacionamento em relação a isto e pede para ser comunicado caso haja qualquer aspecto que coloque em dúvida esse atendimento. Questionado sobre o detalhamento das atas de reunião do CD e CF argumentou que são decisões dos conselhos o que pode ser divulgado. Em relação aos contratos onde só existe o nome das empresas contratadas argumentou que a colocação de valores poderia causar problemas entre a Petros e as empresas contratadas. Porém analisará a possibilidade de divulgar o escopo e qual a gerência do contrato.

Questionado em relação aos valores da Família Real que constam da composição do déficit, valores estes estabelecidos antes do recadastramento. Solicitou ao Akira que levantasse estes dados para informar a diferença de valores que existiram.

Bruno considera que há informações divulgadas em relação às causas do déficit, porém entende que os participantes desejam informações mais detalhadas, destacando que não vê problema em fazer uma apresentação sobre o assunto em uma próxima Live.

9) A Petros, em seus estatutos, apresenta o voto de qualidade no Conselho Deliberativo que é constituído por três conselheiros indicados pela patrocinadora e três eleitos pelos participantes. Portanto, sempre imperará decisões que representarão o desejo da patrocinadora em detrimento dos participantes. O que fazermos para termos uma gestão um pouco mais democrática, pois quando há déficit somos chamados a pagar esta conta?

R: Estas questões estão estabelecidas na Lei Complementar 108 artigos 10 e 11, não sendo uma particularidade da Petros. No Conselho Fiscal já é o inverso, cabe o voto de qualidade ao Presidente, que é um conselheiro eleito. Ao seu ver entende que embora haja divergência de ideias entre os conselheiros, os debates sempre visaram um entendimento buscando o melhor resultado para a Fundação.

10) O PP3, sabidamente, não é interessante para a Petros, nem para o PPSP e nem para assistidos que porventura migrarem. Por que então lançar um plano que pode prejudicar o mutualismo de um plano existente e perder para o mercado alguns bilhões que porventura acontecerá? O que ganha a Petros com isto?

R: O plano tem que ser neutro; não pode ser bom nem ruim. Regra básica da PREVIC. Quando a pessoa migra, leva sua reserva e os passivos. Ele não prejudica o mutualismo nem a paridade. Ele não impacta o plano de origem. Para Bruno, é um direito da empresa oferecer um plano CD, desde que não fira direitos adquiridos. Bruno informou que as informações sobre a migração serão disponibilizadas no início de março.   

11) Qual a visão de futuro da Petros, considerando um cenário em que as empresas de petróleo terão menor importância econômica, estatais sujeitas a ingerência política e quando privatizadas, com uma possível redução de interesse em continuar na Petros, redução de patrimônio e concorrência com fundos de previdência privados? Há perspectivas de crescimento para a Petros?

R: A primeira coisa que tínhamos a fazer, para depois pensar no futuro, era encarar nossos problemas atuais. Muitas coisas foram resolvidas e formamos uma equipe com muita competência. Os resultados estão aparecendo e a nossa expectativa é de que, a partir de 2021, a Petros entre em um “ciclo virtuoso” de rendimentos que refletirá futuramente na redução das contribuições extraordinárias. Buscamos ter uma governança muito sólida e sermos reconhecidos por essa governança. Em algum momento teremos que pensar em novas empresas, novas patrocinadoras. Vamos nos preparar para isto.

Autor da Ata: Pedro Benedito Santana (São José dos Campos/SP – Petros e Previdência)

Em tempo: Os conselheiros participaram dessa reunião apenas na condição de ouvintes e viabilizadores do referido encontro.


Um ano depois….

No dia 12 de fevereiro de 2020, às 21:03 h, nasceu o Blog RENOVA PETROS. Após um ano de sua existência, completados na última sexta-feira, sem muito alarde, nem comemorações, eis que resolvi compartilhar com os nossos leitores algumas de minhas reflexões e lições aprendidas.

Desde o período da campanha ao Conselho Deliberativo da Petros, que culminou com a nossa eleição em 16 de setembro de 2019, com 7.576 votos de um total de 36.620 votos ou 26,56% do universo de participantes aptos a votar, naquela ocasião, elegemos a TRANSPARÊNCIA dos nossos atos como sendo um dos pilares que dariam sustentação a nossa caminhada, ao longo de 4 (quatro) anos de mandato, iniciados em 26 de novembro daquele mesmo ano e com término previsto para 25 de novembro de 2023. Sem sombra de dúvidas, dificilmente conseguiríamos lugar êxito naquela eleição sem a estrutura colocada a nossa disposição pela AMBEP – Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros. Nós, mais uma vez, somos gratos a AMBEP e também a Entidades, tais como o GDPAPE, Astape-BA e aos diversos grupos de apoio, no Whatsapp, que se formaram pelos quatro cantos desse país. Em especial, quero destacar o primeiro a acreditar em nós: o NOSSA PETROS!

O blog foi criado para ser uma ponte entre os nossos participantes, verdadeiros donos da Petros, e nós, representantes assistidos dos Planos Petros, eleitos democraticamente pela vontade da maioria daqueles 36.620 votos já citados. O termo “ponte” foi propositadamente usado por mim, porque, na minha visão, havia um enorme fosso de comunicação entre nós e a Petros. As estatísticas do site na data de hoje, 17 de fevereiro de 2021, quarta-feira, confirmam que estamos conseguindo envolver as pessoas nos assuntos relacionados à Petros, senão vejamos:


Dados obtidos em 17/02/2021

Os números falam por si, mas, além dos números, a nossa missão é, sem dúvida, dar voz, vez e esperança de um futuro melhor a todos aqueles que, voluntária ou compulsoriamente, aderiram aos Planos administrados pela Petros, quando ingressaram na Petrobras e demais patrocinadoras e instituidores.

Por tudo isso, estamos juntos. Como diz a minha amiga conselheira Tereza Soares, “Vamos que Vamos”!

Claudia Padilha assume presidência do Conselho Deliberativo da Petros

Publicada no site da Petros, em 21/01/2021 16:28

Claudia Padilha de Araujo Gomes 

Pela primeira vez na história da Petros, o Conselho Deliberativo será presidido por uma mulher: a advogada Claudia Padilha de Araujo Gomes, que assumiu, em 18/01/2021, o mais alto posto de governança da Fundação. Claudia substitui Gustavo Raposo, que esteve à frente do CD de 13 de setembro de 2019 a 17 de janeiro de 2021, período em foram implementados projetos estruturantes, fundamentais para a sustentabilidade da empresa.

A Petros agradece o empenho e a dedicação de Raposo, que exerceu importante papel nas recentes conquistas da Petros. Durante o seu mandato, participou do projeto de reestruturação dos planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), com a cisão dos Pré-70, solucionando uma questão histórica dos planos, e a aprovação do novo modelo de equacionamento, que marcou um novo momento para os dois maiores planos que administramos, além de outras importantes conquistas.

Para completar o quadro do Conselho Deliberativo, foi indicado o engenheiro Camillo Vianna Cantini, habilitado pela Previc em 18/01/2021. Camillo atua há 8 anos na Petrobras e, desde 2016, trabalha na área financeira da companhia, sendo responsável pela elaboração de análises econômicas. Confira aqui a composição atualizada do órgão colegiado.

Com 19 anos de trajetória profissional, a nova presidente tem ampla experiência nas áreas de previdência, jurídica e de recursos humanos, exercendo cargos gerenciais, principalmente em empresas do Sistema Petrobras, onde construiu sua carreira. Também possui amplo conhecimento sobre a Petros, já tendo cumprido quatro mandatos como conselheira deliberativa e atuado também como executiva de gestão de pessoas. Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Claudia possui MBA Executivo em Finanças e Gestão Estratégica de Recursos Humanos e pós-graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Direito do Trabalho, ambas pela Fundação Getúlio Vargas, além de especialização em Gestão de Previdência Complementar pela Universidade Federal Fluminense/Instituto Ideas.

Para que nossos participantes conheçam um pouco melhor os planos da nova presidente do Conselho Deliberativo, batemos um papo com ela, que você confere abaixo.

Como é presidir a maior instância de governança do segundo maior fundo de pensão?
Acredito muito no caminho que a Petros está seguindo e meu objetivo à frente do CD é contribuir ainda mais para a sustentabilidade da empresa, a partir de um trabalho integrado, visando fortalecer a atuação da Petros em termos de governança, transparência, integridade e modernização das práticas de gestão, utilizando como referência os melhores modelos existentes no mercado. Ser a primeira mulher a presidir o Conselho Deliberativo também é motivo de satisfação, pois é um movimento que está em linha com o atual momento de transformação cultural pelo qual passa a empresa, em busca do aprimoramento contínuo do negócio. Estou certa de que a multiplicidade de experiências, aliada ao comprometimento de cada um dos membros do colegiado, fortalecerá ainda mais a atuação do Conselho Deliberativo da Petros, buscando incessantemente uma gestão de excelência e o cumprimento das obrigações junto aos participantes.

Quais serão as suas metas para este primeiro ano comandando o CD da Petros?
A principal meta é consolidar todo o trabalho de turnaround que vem sendo colocado em prática desde o ano passado e do qual tive a honra de contribuir como membro do Conselho Deliberativo. Já estamos colhendo resultados destas importantes mudanças, mas precisamos concentrar esforços para evoluir nessa jornada de transformação, implementando projetos que assegurem a saúde financeira e atuarial da empresa. Além disso, gostaria de ajudar a aprimorar ainda mais a governança da Petros com o fortalecimento ainda maior da cultura de Compliance e implantação das melhores práticas de mercado existentes no Brasil e no mundo.

Conselho Deliberativo aprova ajustes no PP-3

Conforme é de amplo conhecimento, após aprovação do PP-3 pelo Conselho Deliberativo da Petros, em 02/09/2020, e seguindo os trâmites legais, foi submetido ao Conselho de Administração da Petrobras (CA) e aos órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a saber: SEST e PREVIC.

Em 23/12/2020, a Petros divulgou em seu Portal a seguinte notícia, a seguir, transcrita:

“O PP-3 passou por análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, que solicitou alguns ajustes. As alterações estão sendo tratadas e serão submetidas a deliberação na Petros e na Petrobras, seguindo os trâmites de governança. Assim, a expectativa de aprovação do plano de contribuição definida pela Previc passou para fevereiro de 2021. Já o início de operacionalização está previsto para o segundo trimestre do ano que vem. A Petros seguirá comunicando os participantes a cada etapa do processo de aprovação do PP-3”.

Após a realização dos ajustes pelas áreas técnicas da Petros e aprovação da Diretoria Executiva (DE), o assunto foi submetido ao Conselho Deliberativo (CD), em 13/01/2021, para deliberação, sendo o mesmo aprovado com voto de qualidade, seguindo agora para análise pelas demais instâncias de aprovação.


Nesse momento, gostaríamos de retomar alguns pontos que destacamos em nota emitida nesse blog em 03/09/2020, a qual pode ser acessada pelo link, os quais me levaram a rejeitar a proposição de implantação do PP3:

  • com a implantação do Novo PED, o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), principal argumento apresentado para implantação do PP-3, não se faz mais presente;
  • o PP-3 visa atender essencialmente aos interesses da Patrocinadora, o que pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, entre o PP-3 e o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso, sendo este, inclusive, prorrogado por diversas vezes nos últimos meses;
  • que a atual gestão da Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, com vistas a propiciar, nos médio e longo prazos, o resgate da sua tão abalada imagem, nos últimos anos;
  • o PP-3 abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, o que, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos: uma Petros forte e perene;
  • face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3;
  • apesar do critério da cota-parte, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR irão “bancar” a saída dos participantes ativos, após 3 anos, ficando reféns do PP-3, com um patrimônio ínfimo e com dificuldades na administração desse patrimônio.

Vale ressaltar que, mesmo considerando relevantes os ajustes solicitados pela PREVIC ao PP-3, estes, em sua essência, não resultaram em mudança significativa nas premissas e regramento do plano inicialmente proposto.

Contudo, a possiblidade de revisitar o tema nos trouxe a oportunidade de aprofundar alguns aspectos relativos aos ativos e a liquidez do PP-3, após migração, sendo esse o ponto que gostaríamos de abordar nesta nota.

O estudo de liquidez apresentado, o qual não sofreu mudança em relação ao estudo inicial, demonstra que o PP-3 terá recursos suficientes para manter a sua liquidez por até 10 anos após o processo de migração. No entretanto, temos que ressaltar, que essa liquidez, após 36 meses, será mantida basicamente por pagamentos da Patrocinadora, os quais deverão perdurar por até 7 anos, a depender do montante total da Reserva de Migração (RM), a qual será constituída pelos Recursos Garantidores e pela Dívida da Patrocinadora, dívida essa que será corrigida pela meta atuarial.


Mesmo sem detalhar os montantes envolvidos, tendo em vista que os estudos realizados têm como data base 31/05/2020, e estes serão recalculados no momento da efetiva migração, apresentamos a seguir a proporcionalidade dos mesmos:

RubricaAno 0Ano 3 (após resgate)
RMI Ativos45%0%
RMI Assistidos55%100%
Dívida Patrocinadora35%67%
Recursos Garantidores 65%33%
       Ativos ilíquidos (*)10%59%
(*) Parcela de ativos sem liquidez imediata em relação ao total de recursos garantidores.

RMI = Reserva de Migração Individual


É possível notar, diante da regra que permitirá a portabilidade aos participantes ativos, que a reserva do PP3, após 3 anos, será constituída por 67% de dívidas da Patrocinadora e 33% por Recursos Garantidores, sendo que desses 59% será de ativos ilíquidos (que não têm liquidez imediata), condição essa que impedirá a busca de melhor rentabilidade para os participantes, basicamente assistidos, que permanecerão no plano.

Portanto, resta evidente que o PP3 pode até não ter um problema de liquidez no curto prazo, mas não há dúvidas de que, no médio prazo, os assistidos remanescentes do plano poderão sofrer uma queda brusca em seus rendimentos face à necessidade de liquidação dos ativos ilíquidos, e necessidade de encontrar alternativas a investimentos de maior rentabilidade e, obviamente, maiores riscos.

Adicionalmente, acrescentamos que, mesmo sendo um requisito legal, a questão da portabilidade apenas aos participantes ativos, acaba por privilegiar esse grupo de participantes, condição essa não permitida no plano de origem, de Benefício Definido (BD), sem que o participante sofra penalidades.

Diante do exposto, eu, José Roberto Kaschel Vieira, ratifiquei meu voto rejeitando a implantação do PP3, pois os fatos aqui narrados representam um risco adicional aos participantes assistidos e, portanto, mesmo que a migração seja de caráter individual, é imprescindível que todos tenham amplo conhecimento do assunto para a tomada da sua decisão.

Instrução PREVIC Nº 31/2020 – 1º Fórum UNIABRAPP e ANCEP – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus reflexos nas gestões

Aprimoramento dos Conselheiros Fiscais Linaldo Coy de Barros e Tereza Soares

Frente aos desafios que se fazem necessários, nós (Linaldo Coy e Tereza Soares), de 23 a 25.09.2020, participamos do 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC e seus Reflexos nas Gestões.

Foram mais de 670 inscritos e um time seleto de competentes palestrantes e moderadores. O evento foi bastante rico em detalhes sobre o que a IN 31/2020 solicita das EFPCs e da Governança dessas entidades. A PREVIC vai divulgar um Guia de perguntas e respostas.

Desta forma,  a indicação da Petros para a nossa participação no evento, foi extremamente acertada, para o aprimoramento e desenvolvimento constante dos Conselheiros Fiscais.

Evolução e melhoria  dos Normativos Contábeis, no exercício de Conselheiro Fiscal nas EFPCs

A Instrução PREVIC Nº 31, de 20 de agosto de 2020 “Estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura o plano contábil padrão, instrui a função e funcionamento das contas, a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis”.

Os objetivos para o seu aprimoramento foram:

  • Regulamentar a Resolução CNPC 29/2018;
  • Alinhar os procedimentos contábeis específicos às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  • Reestruturar a planificação contábil padrão a fim de proporcionar maior detalhamento das informações (principalmente detalhamento dos investimentos) e fortalecer a transparência para evidenciação dos fatos relativos à gestão de patrimônio dos planos;
  • Permitir a análise, avaliação e controle das Demonstrações Contábeis (CD), para que expressem com fidedignidade e clareza, a situação econômico-financeira e o equilíbrio técnico dos planos.

Se passaram 11 anos desde que IN SPC Nº 34, de 24.09.2009,  sobre procedimentos contábeis das EFPCs, entrou em vigor. A nova IN 31/2020, se fez necessária, pois vários normativos estavam obsoletos. Informações úteis no passado, hoje podem não ter mais necessidade para o Sistema Contábil das EFPCs. Já outras, pela própria dinâmica foram incluídas por serem essenciais. Porém, na prática algumas alterações e inclusões da IN 31/2020, já haviam sido implantadas pela  Petros, até mesmo para atender recomendações do Guia de Boa Práticas Contábeis da PREVIC.

A IN 31/2020 entrará em vigor a partir de 01.01.2021. Sendo assim, a Petros, apesar de já ter implementado inúmeras melhorias em 2019, terá que implementar um Plano de Adequação, liderado pela Governança, com a participação das áreas (Contabilidade, Orçamento, Controladoria, Controles Internos, Riscos, Jurídico, Auditoria Interna, TI). Esse plano conterá ações para atendimento da IN, bem como, análises sobre os impactos nos custos operacionais, nos  controles internos e na gestão do orçamento. Importante também, será a evolução dos sistemas informatizados da Petros (ERP e sistemas especialistas), imperiosa para a aplicação da referida IN, com a seguinte estrutura:

  1. Procedimentos Contábeis;
  2. Anexo I – Planificação Contábil Padrão;
  3. Anexo II – Função e Funcionamento das Contas;
  4. Anexo III – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis – DC;
  5. Anexo IV – Informações Extracontábeis.

Principais alterações da IN 31/2020

Visando o constante aprimoramento do Sistema Contábil das EFPCs, a seguir conheçam as principais alterações introduzidas pela IN 31/2020:

  • Definição de Política Contábil que considere as peculiaridades da entidade, bem como a natureza de suas operações, devendo ser efetuada com critérios consistentes e verificáveis, em observância às Normas Brasileiras Contabilidade que contemple sua gestão de riscos e o tratamento das provisões, ativos e passivos contingentes;
  • Registros Contábeis de Investimentos (operações compromissadas,operações com ativos de renda fixa, operações com ativos de renda variável, operações com cota de investimentos, derivativos, operações com participantes, despesas diretas dos investimentos, imóveis avaliação/reavaliação – valor de mercado com laudo anual, criação da rubrica perdas estimadas);
  • Registros Contábeis do Imobilizado e Intangível : 1. devem observar as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. contabilizar o valor das benfeitorias realizadas em imóvel de forma agregar ao seu valor de custo. 3. A depreciação do Imobilizado e a amortização do Intangível devem ser contabilizadas mensalmente, como redutoras, em conta analíticas dos respectivos ativos, tendo como contrapartida despesas do PGA. 4. Os saldos registrados no Ativo Diferido em 31 de dezembro de 2020 devem ser reclassificados para conta de Ativo Intangível ou integralmente amortizados. 5. Os gastos com implantação de novos planos de benefícios de caráter previdencial devem ser amortizados no prazo máximo de sessenta meses, contados a partir da data de início de funcionamento do plano de benefícios, desde que as EFPC apresentem plano de viabilidade econômico-financeira, demonstrando que as receitas administrativas a serem auferidas serão suficientes para arcar com a referida amortização;
  • Dividas de Patrocinadoras: As EFPC devem registrar contabilmente os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado no grupo “Operações Contratadas”, no “Realizável Previdencial”, no Ativo. As EFPC que possuem instrumentos de dívidas de patrocinador registrado no grupo “(-) Provisões Matemáticas à Constituir”, no Passivo, devem proceder a reclassificação contábil;
  • Depósitos judiciais e Provisão Contingencial: Na existência de depósitos judiciais, estes realizáveis devem ser atualizados por ocasião da emissão do alvará de levantamento expedido pelo judiciário em favor da EFPC em contrapartida a conta de resultado.  As provisões em caráter contingencial devem ser contabilizadas no exigível contingencial, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo CFC, tendo como contrapartida a conta “Constituição/Reversão de Contingência”.
  • Elaboração de Estudo de viabilidade econômica para demonstrar a forma de financiamento do plano de benefícios, de caráter previdenciário, quando apresentar fundo administrativo à  descoberto (saldo negativo);
  • Equilíbrio Técnico: As EFPCs devem apurar o equilíbrio técnico do plano de benefícios de acordo com a legislação vigente;
  • Fundo Previdencial:   A utilização de recursos de fundo previdencial, para cobrir total ou parcialmente as contribuições em conformidade com o plano de custeio anual, deve ser registrada e evidenciada em nota explicativa. As desonerações de  contribuições dos patrocinadores utilizando recursos do “Fundo Previdencial” devem ser contabilizadas em conta de resultado;
  • Ajustes de Consolidação: As contas passíveis de ajustes e eliminações, entre outras, são: “Migrações entre Planos”, “Compensações de Fluxos Previdenciais”, “Participação no PGA”, “Participação no Fundo Administrativo PGA” e valores a pagar e a receber entre planos;
  • Reestruturação do Plano de Contas a fim de proporcionar maior detalhamento das informações e fortalecer a transparências, foram criadas novas contas:  abertura de recursos de portabilidade, desoneração de contribuições, recepção das contribuições de empregadores de planos instituídos, terceirização de riscos (seguradoras). Nova segregação contábil e alterações do Grupo PGA – Despesas Administrativas;
  • Criação do Grupo 9 para informações extracontábeis (equacionamentos, provisões, TPF vinculados às operações compromissadas, valor de mercado de TPF na curva, carteiras próprias e administradas por fundos de investimentos, individual do imóveis, etc). As informações extracontábeis deverão ser enviadas mensalmente junto com os balancetes.

Como  reflexo das alterações acima introduzidas pela IN 31/2020, as Demonstrações Contábeis serão ajustadas em conformidade com a planificação de contas padrão, possibilitando uma maior transparência e o detalhamento dos investimentos no Balanço Patrimonial.  

As Notas Explicativas são parte integrantes das Demonstrações Contábeis.  Listamos a seguir os itens relevantes a serem incluídos nas Notas Explicativas a partir de 01.01.2021:

  • Identificação dos perfis de investimentos e suas características;
  • Informações sobre o controle e acompanhamento dos títulos objeto do ajuste de precificação;
  • Informações sobre as operações entre partes relacionadas (nível de dependência);
  • Dados sobre o equacionamento de déficits (prazo, taxa de contribuição, inadimplência e tempo restante do equacionamento);
  • Critérios e prazos utilizados para a destinação de superávit técnico;
  • Ativos e passivos que sejam mensurados a valor justo de forma recorrente ou não, após reconhecimento o inicial;
  • Informações sobre títulos públicos federais classificados na categoria “títulos mantidos até vencimento” e os negociados no período;
  • Descrição da classificação para risco de crédito, por nível de risco, e dos critérios utilizados para a constituição de provisões, a natureza, e o percentual provisionado;
  • Utilização de recursos do fundo previdencial para cobertura parcial ou total das contribuições para os planos de benefícios.

Para a PREVIC devem ser enviadas as seguintes documentações referentes às Demonstrações Contábeis:

  • Balanço Patrimonial;
  • Demonstrações do Ativo Líquido (DAL), por plano de benefício;
  • Notas Explicativas (NE) às Demonstrações Contábeis consolidadas;
  • Parecer do Conselho Fiscal;
  • Manifestação do Conselho Deliberativo;
  • Relatório do auditor independente.

As demais demonstrações (DMPS, DPGA, DMAL e DPT) devem ficar mantidas na EFPC à disposição da PREVIC.

Na esteira dos aprimoramentos veio a colaborar com a IN 31/2020, a aprovação  da Resolução CNPC nº 31/2018, que permite a inscrição de plano de benefício previdenciário no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo da medida é fortalecer a independência patrimonial e conferir maior segurança aos beneficiários dos planos de previdência complementar fechados e ainda contribuir para mitigar o risco jurídico da determinação judicial de utilização de recursos de um plano de benefícios para outros planos.   Também facilita a operacionalização jurídica no caso de reorganizações societárias dos planos (cisão, fusão, incorporação e transferência de gerenciamento).

Consulta Pública Previc 007/2020

Um dos painéis do Fórum foi sobre a Consulta Pública Previc 007/2020 (em complemento a IN 31/2020) que trata dos critérios de classificação dos ativos financeiros e regras para constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, que deverão ser informadas a partir de julho de 2021.

A PREVIC está disponibilizando em seu site, consulta pública, que estará disponível até 30 de outubro de 2020 e pode ser acessada por meio do link: https://sisconp.previc.gov.br/index.php.

Na oportunidade o palestrante comentou que:

  • Risco e retorno são indissociáveis;
  • Não há prêmio sem risco;
  • Os investimentos sempre estarão sob algum risco;
  • O risco não é necessariamente um inimigo, mas o caminho na busca de retornos adicionais.

IN 31/2020 e os reflexos na Gestão Orçamentária do Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Outro painel do Fórum foi sobre a Gestão Orçamentária. A  palestrante explanou sobre a questão do protagonismo que deve ser preservado em paralelo, e que os papéis do processo orçamentário e do processo contábil, não se confundem.

Com reflexos na elaboração do orçamento do PGA, as principais alterações são: abertura das contas de custeio administrativo, alteração da forma de apresentação das contas de despesas administrativas, fundo administrativo a descoberto.

Visão dos auditores independentes com relação aos aprimoramentos normativos sobre procedimentos contábeis

Auditores independentes também participaram de um painel e reportaram os itens relevantes da IN 31/2020 que serão auditados:

  • Importância da definição e formalização de Política Contábil;
  • Inclusão da metodologia de apuração de mercado (avalição de títulos e valores mobiliários) que deve ser estabelecida em critérios consistentes e observáveis, podendo utilizar os seguintes parâmetros: preço médio da negociação, valor líquido provável de realização, preço de TVM semelhante e técnicas de avaliação (laudos);
  • Apresentação de laudo de avaliação de empresa especializada com registro no CVM, na avaliação de ativos de renda variável;
  • Realização de testes de impairment, caso os ativos dos fundos de investimento, inclusive derivativos, apresentam evidências de perda;
  • Empréstimos  e financiamentos inadimplidos e provisionados integralmente os quais podem deixar de ser atualizados de acordo com os índices contratuais, desde que iniciados os procedimentos de cobrança judicial;
  • Constituição de provisão para perdas sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos;
  • Registros contábeis de dívidas de patrocinadoras;
  • Registros contábeis relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado no grupo “Operações Contratadas”, no “Realizável Previdencial”, no Ativo;
  • Atualização de depósitos judiciais por ocasião da emissão do Alvará de levantamento expedido em favor da EFPC em contrapartida na conta de resultado;
  • Inclusão de diversos itens de divulgação às notas explicativas (ver acima no item Principais Alterações da IN 31/2020).

Papel da Auditoria Interna na aplicação da IN 31/2020

Mais um palestrante, falou sobre o papel da Auditoria Interna e sobre a importância de realizar um levantamento das mudanças das práticas contábeis com o advento da IN 31/2020, bem como identificar e analisar e o risco associado a cada alteração ou inclusão dos referidos  requisitos normativos.

Papéis e as principais análises dos Conselheiros Fiscais com relação aos processos contábeis

Dentre as obrigações estatutárias e legais, nós como Conselheiros Fiscais, exercemos o papel fundamental no acompanhamento da gestão econômico-financeiro da Petros. Também temos como atribuições acompanhar a gestão do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva e se essas estão em sintonia com as necessidades dos participantes e assistidos da Petros e com as exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores, e se for o caso apontar situações que requeiram atenção especial da Governança da Petros.

O acompanhamento e verificação dos controles internos e de indicadores de riscos que abrangem todas as áreas da Petros e riscos de crédito, mercado, atuariais, de liquidez, operacionais e legais, associado ao monitoramento dos cenários externos e o ambiente macroeconômico, também devem ser analisados para verificar se há possibilidade de riscos sistêmicos para a Petros. Ênfase para o acompanhamento periódico da qualificação, habilitação e certificação dos dirigentes e conselheiros.

Listamos abaixo os principais pontos que são objeto de nossas análises contábeis:

  • Análise do RAI  (Relatório dos Auditores Independentes)/Parecer (ênfases, ressalvas, abstenção de opinião), RCI (Relatório Circunstanciado), Relatório de Propósito Específico (ESI);
  • Análise do pronunciamento do COAUD;
  • Análise das demonstrações dos Planos de Benefícios e do PGA (parecer do Conselho abrange as DC dos Planos);
  • Análise das Notas Explicativas (itens fundamentais e obrigatórios);
  • Nota sobre o resultado do plano (superávit, déficit, fundos previdenciais) com e sem ajuste de precificação;
  • Evolução do Ativo Líquido dos planos (base de cobertura do Passivo Atuarial);
  • Nota sobre a duration dos planos e do ajuste de precificação (se ocorreu);
  • Nota sobre a precificação dos ativos (mercado e/ou laudo) e seus impactos no resultado dos planos (CNPC 37/2020);
  • Nota sobre as PDD e PCLD dos investimentos (defaults), critérios adotados e de outros recebíveis, valor justo recuperável;
  • Nota das Premissas Atuarias dos planos (juros, inflação e tábuas biométricas);
  • Nota sobre o resultado: distribuição de superávit, equacionamento de déficit (Resolução CNPC 30/2018);
  • Evolução do Custeio Administrativo e das Despesas Administrativas (PGA), Limite de teto;
  • Informações extracontábeis.

Também devemos agir de forma complementar em cumprimento das ações fiscalizatórias, acompanhando os apontamentos e providências oriundas das auditorias da PREVIC, das Auditorias Internas, das Auditorias das Patrocinadoras e das Intervenções do COAUD.

Nossas considerações finais

Os aprimoramentos normativos relativos aos procedimentos contábeis com a regulamentação da  IN 31/2020 é notório. A aplicação da IN 31/2020 para as atividades e registros contábeis,  balancetes, demonstrativos e relatórios, será a partir de 01.01.2021. Ou seja, para o exercício de 2020, permanecem os requisitos normativos da IN 34/2009.

O Plano de Adequação da Petros será de extrema importância para a entidade com reflexos na tomada de decisões e na correta escrituração, análise, reporte e divulgação de informações contábeis para a PREVIC, Patrocinadoras, Participantes, Assistidos e demais partes interessadas.

Sabemos dos desafios que temos pela frente de conciliar as nossas atribuições, com as necessidades de adequação da IN 31/2020 e os preparativos para o encerramento do Balanço Patrimonial de 2020, tendo ainda que acompanhar a Política de Investimentos em meio ao cenário da pandemia. Aproveitamos para salientar que o Home Office associado às medidas preventivas de saúde adotadas por todos nós,  permitiu cumprir com nossas obrigações a contento.

Finalizando durante a nossa campanha, nos comprometemos com a  renovação e transparência, o que vem sendo praticado no nosso dia-a-dia, e a presente norma vem ao encontro desse objetivo. Quanto à nossa prestação de contas (densas em informações e esclarecimentos técnicos) fazemos através de matérias divulgadas aqui no Blog. Continuaremos vigilantes no sentido de cumprimos todas as nossas atribuições de acordo com os normativos legais, o Estatuto e o Regimento Interno do Conselho Fiscal da Petros, respeitando à Segurança da Informação e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obrigatória a partir de agosto de 2020, ao tempo, em que estamos abertos ao recebimento de contribuições, bem como, de críticas construtivas para melhoria contínua das nossas atribuições.

Para fazer contato com a PREVIC o atendimento pela internet para registros pela rede de computadores de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relativos às atividades e operações da Previc,  acesse: http://www.previc.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social-2/ouvidoria.

Coy e Tereza

Petros vai mudar de sede

e adotar home office como prática permanente, reduzindo despesas administrativas

Mudança acarretará economia de R$ 3,1 milhões por ano, além de gerar retorno de R$ 1,76 milhão aos investimentos. 

Publicada em 17/09/2020 20:33

Após 23 anos no Edifício Petros, um prédio de 10 andares na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio, a Petros vai mudar de sede e passará a ocupar dois andares do Edifício Porto Brasilis, também na região central da cidade. A transferência reduzirá o custo administrativo anual em aproximadamente R$ 3,1 milhões nos próximos 15 anos, devido a menores despesas de manutenção, como recepção, segurança e limpeza. Além disso, evitará o gasto de R$ 9,3 milhões previstos para os próximos dois anos em reformas estruturais necessárias para a manutenção da sede atual.

A mudança deverá ocorrer em dezembro, juntamente com outra importante medida de eficiência administrativa: a adoção do home office híbrido, inicialmente para 40% da força de trabalho. Isso porque, no novo espaço, as estações serão compartilhadas e os empregados poderão alternar dias de trabalho em casa com outros no escritório, o que deverá reduzir custos e locomoção. Importante notar que, desde o início da pandemia, a Petros está integralmente em home office.

“Esta mudança de sede marca um novo momento da nossa empresa, que passa por um profundo processo de transformação, em busca de redução de custos e transparência. O home office também é mais um importante passo da nova cultura que se quer estabelecer na Petros”, destaca o presidente da Petros, Bruno Dias.

Antes da decisão ser tomada, a Petros realizou uma pesquisa com os empregados, em que 71% consideraram produzir mais em home office e que desejariam a manutenção desse modelo. Com isso, a Fundação pode diminuir o espaço físico e reduzir ainda mais seus custos administrativos.

“A continuidade do home office de forma flexível após o retorno ao escritório representa também um importante passo na direção de modernização de nossas práticas, incorporando um modelo que é uma realidade no Brasil e no mundo, praticado por diversas empresas e que comprovadamente estimula a produtividade das equipes, além de proporcionar maior qualidade de vida”, reforça o diretor de Riscos, Administração e Finanças da Petros, Leonardo Moraes.

A nova organização do ambiente de trabalho também vai fortalecer o processo de mudança cultural na Petros. Para tanto, foi adotado um conceito aberto, tendo sido eliminadas as salas individuais da diretoria, que passará a ficar junto das equipes em um mesmo espaço, proporcionando mais transparência e integração dos profissionais.

Visando à proteção da saúde dos participantes, seguiremos com nosso atendimento pelos canais digitais, como chat online, via portal ou aplicativo, e pela Central de Relacionamento (0800 025 35 45 ou 21 3529-5550, para ligações de celular).

Melhor custo-benefício

A decisão sobre a mudança foi tomada após uma ampla análise de mercado com o objetivo de reduzir gastos administrativos e proporcionar ganhos para o negócio e, consequentemente, para os participantes.

Como parte da análise de mercado, foram avaliados o preço e a disponibilidade de 13 imóveis para a nova sede, entre eles três do portfólio da Petros. Nove deles passaram para uma segunda etapa de análise, e o Edifício Porto Brasilis foi o que apresentou o melhor custo-benefício.

Como o Porto Brasilis é um dos ativos imobiliários da Petros, a ocupação de dois de seus andares gerará, além da redução dos custos administrativos, um retorno de R$ 1,76 milhão por ano à carteira de imóveis. O valor será contabilizado no PPSP-R e no PPSP-NR, planos em que o imóvel está alocado. Atualmente, o prédio registra cerca de 80% de vacância e a expectativa é que a mudança da Petros inicie um ciclo virtuoso, aumentando a atratividade comercial do edifício. O Edifício Petros, também de propriedade da Fundação, integra a lista de ativos imobiliários para desinvestimento da Petros e atualmente está alocado no PGA (Plano de Gestão Administrativa).

Publicado no site da Petros

Pagamento referente a acordo envolvendo o FIP Sondas é realizado

Publicado em 10/08/2020 às 18:49 h

A Petrobras realizou hoje (10/8) o pagamento da totalidade do acordo firmado com a Petros, no valor de R$ 950 milhões, que encerrou a arbitragem envolvendo o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Sondas, criado para investir na empresa Sete Brasil e do qual a Fundação era uma das cotistas.

Conforme já comunicado, o montante será incorporado ao patrimônio do PPSP-R, do PPSP-NR e do PP-2, onde o ativo estava alocado. O valor ajudará no resultado dos planos e, especificamente em relação ao PPSP-R e ao PPSP-NR, caso haja superávit, será possível estudar a possibilidade de redução das alíquotas extraordinárias decorrentes do plano de equacionamento.

Seguindo o compromisso com a transparência e o diálogo aberto com os participantes, a Petros reforça algumas informações importantes sobre o acordo. Primeiramente, é importante destacar que, num processo de arbitragem, assim como na Justiça comum, o êxito da causa é incerto. Diante disso, é comum que as partes tentem acordos com o objetivo de encerrar o processo mais brevemente, garantindo o melhor resultado possível.

No início de março, a Petros iniciou negociação com a Petrobras, representada por um dos mais respeitados advogados do país, bem como por sua equipe jurídica interna. Ao longo dos meses, foram realizadas diversas reuniões, que seguiram rigorosos requisitos de confidencialidade e compliance. Durante as negociações, a Petros defendeu, incansavelmente, os interesses de seus participantes, chegando-se ao valor final de R$ 950 milhões.

Diante do valor mencionado, a Petros tinha duas opções: seguir com a arbitragem e aceitar o risco de uma decisão a ser tomada pelo tribunal arbitral que poderia ser desfavorável; ou celebrar o acordo e garantir o ressarcimento de R$ 950 milhões.

Diversos elementos são relevantes para avaliar a decisão tomada, mas dois merecem destaque. O primeiro consiste em opiniões técnicas de dois dos mais respeitados escritórios do país especializados em arbitragens complexas. Nesse sentido, foram solicitados pareceres a esses escritórios que, sempre de forma independente, chegaram à mesma conclusão: a Petros deveria seguir com o acordo.

O segundo elemento relevante para a decisão consiste no fato de que duas arbitragens muito semelhantes à da Petros resultaram em vitória total para a Petrobras. Em outras palavras, tais quotistas do FIP Sondas não receberam qualquer valor pelo investimento realizado. Além disso, por terem perdido o processo, ao final, ainda tiveram que pagar os custos inerentes ao processo arbitral. Seria irresponsabilidade da Petros não levar tal fato em consideração.

Diante da sensibilidade envolvendo a matéria, a Petros decidiu ser o mais transparente possível e, por essa razão, reuniu-se previamente com o Ministério Público Federal para tratar dos termos do acordo, ocasião em que o órgão não apresentou qualquer objeção ao que foi apresentado.

Considerando, principalmente, a recomendação técnica de dois dos escritórios mais renomados do país, o desfecho negativo das outras duas arbitragens, a não objeção do Ministério Público Federal e análises realizadas pelo corpo técnico da Petros, a Fundação decidiu celebrar o acordo, certa de que essa seria a melhor decisão para os participantes.

Guardadas as limitações de confidencialidade inerentes ao acordo de arbitragem, a Petros tem tratado do assunto com a máxima transparência. É importante notar também que a nova administração da Petros tem feito um grande esforço no sentido de recuperar valores associados a investimentos decididos no passado e que são alvo de investigações. Dessa forma, a Petros vem investigando e ajuizando ações contra todos aqueles que, após diligente e independente análise, entenda ter causado danos à Fundação.

Além disso, a nova administração tem estudado a possibilidade de acordos naqueles processos e arbitragens que eventualmente possam trazer um maior ressarcimento para a Petros. Para tanto, a análise é sempre pautada pelo mesmo critério, independentemente da contraparte: se a proposta final for satisfatória para a Petros, será feito o acordo. Caso contrário, a proposta será recusada.

Por fim, destacamos que o resultado desse processo é motivo de orgulho e decorreu de uma atuação independente e incansável de todas as instâncias de governança da Petros, além de seus assessores externos. Seu resultado deve ser valorizado em razão do ressarcimento de expressivo valor para a Fundação. A Petros manterá sua atuação incansável rumo ao ressarcimento de todos os danos que eventualmente tenha sofrido.

Fonte: Site da Petros

Acordo em processo arbitral FIP Sondas

Na última semana, Petros e Petrobras divulgaram a celebração de um acordo realizado no processo arbitral FIP Sondas, em curso desde 2017, que implicará no pagamento pela Petrobras à Petros no valor de R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais), até o final do ano de 2021.

Considerando que a notícia tornou-se pública, porém preservando o sigilo envolvido num processo arbitral, optamos, nessa oportunidade, por aguardar as dúvidas e comentários dos participantes para buscarmos, agora, levar a todos alguns esclarecimentos.

Nesse sentido, apresentaremos, suscintamente, a seguir, uma sequência de perguntas e respostas elaboradas por nós sobre o assunto:

Qual a relação entre o presente acordo FIP Sondas e o processo arbitral recentemente divulgado no âmbito da B3 (Bolsa de Valores)?

Resposta: Não há qualquer relação entre esses processos arbitrais, pois se trata de ativos diferentes, ou seja, investimentos em FIP Sondas e investimentos em ações da Petrobras na Bolsa de Valores.

Qual o valor investido pela Petros no ativo FIP Sondas?

Resposta: A Petros investiu um total de R$ 1,386 bilhões, para a construção de 28 sondas, sendo R$ 350 milhões relativo à 7 sondas, licitadas diretamente pela Petrobras, e R$ 1,036 bilhão, relativo à 21 sondas, licitadas pela Sete Brasil. O investimento total resultou em uma participação de 17,6% da Petros em FIP Sondas.

Tem sido divulgado o valor do investimento em FIP Sondas como sendo de R$ 2,4 bilhões. Como se explica esse valor?

Resposta: O valor que vem sendo divulgado, extraoficialmente, com base em informação do Ministério Público Federal (MPF), tem a seguinte composição, a partir dos aportes feitos:

  1. R$ 1,9 bilhões, levando-se  em conta a correção dos investimentos pelo IPCA, a partir dos aportes;
  2. R$ 2,4 bilhões acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde o início do processo arbitral.

É importante, porém, ressaltar que sempre que há um acordo em processo judicial as partes envolvidas não incluem os juros legais, justamente por se tratar de um acordo. Dessa forma, podemos dizer que o acordo de R$ 950 milhões representa 50% do total investido corrigido pelo IPCA, mesmo não sendo esse o racional utilizado na mesa de negociação.

É de conhecimento público algum outro processo arbitral por parte de outros investidores? Houve êxito nesses processos?

Resposta: Um total de 12 (doze) quotistas investiram em FIP Sondas. Deste, pelas informações colhidas, até então, temos o seguinte panorama:

  1. 03 (três) não obtiveram qualquer êxito no processo arbitral;
  2. 01 (um) conseguiu reaver cerca de 10% (dez por cento) do total do valor investido e;
  3. 01 (um) ainda está com o processo de arbitragem em curso.

Essa informação pode ser corroborada pela divulgação por parte da Petrobras, ainda no 1º semestre de 2020, da reversão de perdas de provisões relativas à Sete Brasil, indicando o êxito de sua parte nos processos até então finalizados.

Como foi o trâmite desse processo na Petros?

Resposta: O processo arbitral iniciou-se, em 2017, na Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC), onde as partes, após definição dos árbitros, deram início ao processo, tendo a Petros apresentado seu pleito e a Petrobras sua defesa.

No início de 2020, o processo foi interrompido para dar início a uma tentativa de acordo entre as partes. Até essa etapa, o assunto foi conduzido pela área jurídica da Petros e acompanhado pela Diretoria Executiva, sendo que, em determinado momento das negociações, o Conselho Deliberativo (CD) foi envolvido por ser de sua alçada a deliberação de assunto envolvendo parte relacionada, no caso, a Petrobras como Patrocinadora da Petros.

O que levou o CD a decidir pela aprovação do acordo?

Resposta: A tomada de decisão de um administrador, seja ele do corpo diretivo de uma empresa ou fundação ou de nossa parte investidos no cargo de conselheiros, num processo dessa natureza, é extremamente difícil e de grande responsabilidade. Com certeza, como todos os demais participantes, gostaríamos de rever todo o valor investido em FIP Sondas, bem como nos demais investimentos hoje questionados. Contudo, o risco envolvido numa decisão dessa magnitude, levando-se em conta o cenário e diante de uma análise criteriosa das informações disponibilizadas ao Conselho, seria de extremo temor e incerteza apostar tudo no sucesso da arbitragem, visto que não haviam elementos sinalizando nessa direção.

Ainda assim, após o ingresso do Conselho Deliberativo na etapa final do processo, com todas as dificuldades apresentadas, buscamos, com muito empenho e firmeza, o melhor acordo possível para os participantes dos planos PPSP-R, PPSP-NR e PP2 e, ao chegarmos no valor de R$ 950 milhões, entendemos que seria demasiado arriscado tentar conseguir na arbitragem um valor que poderia ser menor que o obtido, visto que, conforme citado acima, isso não ocorreu em processos relativos ao mesmo ativo.

Há possibilidade de se obter algum outro recurso relativo ao investimento em FIP Sondas?

Resposta: Sim. Conforme divulgado pela Petros, o presente acordo arbitral em FIP Sondas não causa qualquer prejuízo a outro processo em andamento relativo ao investimento em FIP Sondas, inclusive no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

Os recursos obtidos com esse acordo serão utilizados para abater o déficit de 2015 e 2018 (Novo PED)?

Resposta: Sim. Não apenas esse, mas qualquer outro recurso que possa ser reavido pela Petros será contabilizado no ano em curso e, dessa forma, contribuirão para o equilíbrio técnico dos planos. Futuramente, em caso de superávit dos planos, os recursos poderão ser utilizados para abater os valores do Novo PED. Especificamente, em 2020, em função da pandemia do COVID-19, que afetou significativamente os investimentos da Petros, esse valor pode ser fundamental para evitar um novo equacionamento.

Esse acordo pode ser avaliado como sendo bom (positivo) para os participantes?

Resposta: Nós gostaríamos que cada um dos participante fizesse a sua avaliação. Porém, se possível, que a façam com base nas informações disponibilizadas e, acima de tudo, com o bom senso e a responsabilidade exigida quando se lida com o patrimônio de milhares de participantes e de suas famílias, como citado em algumas publicações feitas em grupos de mensagens instantâneas, por mais difícil que seja falarmos disso num momento em que estamos arcando com um déficit feito por erros cometidos no passado.

Todavia, com a responsabilidade de atuar como Conselheiro Deliberativo da Petros considero que fizemos um bom acordo diante de todas as dificuldades que um processo dessa envergadura nos impõe.

Não obstante, é muito importante, ainda, ressaltarmos que estamos reavendo (retornando com) recursos para os planos, mas não podemos nos iludir de que todo o valor do déficit será reavido (recuperado) na justiça. Contudo, isso não implica em dizer que não estamos mantendo, e continuaremos a manter, a constância de propósito de nossa campanha no sentido de buscar que ações sejam tomadas no sentido de reaver valores, quer seja das Patrocinadoras, quer seja de investimentos, que causaram prejuízos/danos à Petros.

Fiquem todos com Deus e um forte abraço.

Petros defende aguentar a volatilidade em nome do retorno esperado para a Bolsa em 2021

Diretor de investimentos adota cautela com alta recente do Ibovespa, mas prevê bons resultados com ações brasileiras no médio prazo

Por Lucas Bombana13 jun 2020 08h00 

SÃO PAULO – Após o Ibovespa acumular uma alta da ordem de 50% desde o piso do ano, em 23 de março, alguns investidores passaram a adotar uma visão mais cautelosa em relação ao desempenho do mercado nas próximas semanas.

Com cerca de R$ 100 bilhões sob administração e uma base com aproximadamente 143,1 mil segurados, a Petros, fundo de pensão da Petrobras, está no grupo dos ressabiados com a velocidade da volta.

“O risco do cenário não mudou tanto de abril para cá, mas os preços mudaram bastante”, afirma Alexandre Mathias, diretor de investimentos da entidade de previdência complementar fechada.

O gestor prevê ainda bastante volatilidade pela frente, por isso tem sido mais defensivo na condução dos investimentos no curto prazo, sem compras relevantes na Bolsa por enquanto, mesmo com a taxa anual de retorno, que precisa cumprir para manter a solvência, ao redor de 6,5% neste ano. “Momentos em que o risco ainda é significativo exigem mais paciência.”

Além das incertezas do cenário macroeconômico, que despertam certa insegurança com a proximidade dos 100 mil pontos do Ibovespa, o fundo de pensão precisa ser cuidadoso para não agravar o déficit, que chegou a R$ 33,7 bilhões em dezembro.

A insuficiência financeira, gerada em grande medida pelo desempenho negativo do mercado em anos anteriores, está em fase de equacionamento, via contribuição extraordinária paritária entre participantes e patrocinadora.

No entanto, também contribuíram para o déficit alguns investimentos suspeitos realizados em gestões anteriores da Petros e de outros fundos de pensão patrocinados por empresas públicas, como a Funcef, da Caixa, e a Valia, da Vale. Entre eles está o FIP Sondas, da empresa em recuperação judicial Sete Brasil, investigado no âmbito da força tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal.

Revisão forçada pela pandemia

No fim do ano passado, quando planejava a política de investimentos, a Petros enxergava na Bolsa a classe com a maior expectativa de retorno para 2020.

Antes da pandemia, a projeção da fundação indicava que o investimento em ações traria um retorno ao redor de 15% neste ano, o que levaria o Ibovespa ao patamar dos 130 mil pontos.

Após o rearranjo recente de preços e premissas provocado pela Covid-19, a entidade passou a esperar o índice de referência aos 95 mil pontos em dezembro, com uma banda de tolerância de 10 mil pontos, para mais ou para menos.

“Depois da alta recente, estamos avaliando se alteramos a projeção”, afirma Mathias. Segundo ele, uma possível alternativa na mesa é adotar a banda de cima da estimativa como novo cenário base.

Entre a cruz e a espada

Se por um lado o diretor está mais cauteloso, dada a forma como a Bolsa voltou a rondar os 100 mil pontos, por outro, ele ressalta que, no médio prazo, o investimento em ações é o que mais se destaca na prateleira, em um cenário no qual a expectativa é de que a Selic siga bem abaixo do padrão histórico.

“Para quem tem um horizonte de longo prazo, faz sentido aguentar a volatilidade em nome do retorno esperado para a Bolsa”, afirma o dirigente.

Mathias trabalha com uma projeção para o Ibovespa aos 130 mil pontos em dezembro de 2021, em um cenário que aposta em uma recuperação econômica em “V” – com queda de 5% do PIB do Brasil, em 2020, e alta de 5,3%, em 2021.

Na renda fixa, além dos juros minguados dos títulos públicos, o segmento de dívida privada não desperta o interesse do diretor de investimentos. Pelo contrário. Até meados do ano passado, a carteira de crédito privado do fundo de pensão somava aproximadamente R$ 1,8 bilhão, cerca de 2% do total do portfólio.

Com a redução ao longo de 2019, agora a exposição ao segmento é residual, de aproximadamente R$ 200 milhões, devido à percepção negativa para o nicho, que não se alterou mesmo após a significativa abertura das taxas na crise.

“O rendimento ainda fica abaixo do que precisamos cumprir, e com uma liquidez restrita”, diz Mathias. “Não é um segmento que me encanta”, afirma o diretor, que, antes de entrar na Petros, em maio do ano passado, passou pelas gestoras do Bradesco e do Itaú.

Alocação da Petros

No boletim mais recente de resultados, referente ao mês de março, entre as principais investidas que tiveram perdas relevantes no período, foram citadas Vale, BRF e IRB, no caso do plano PP-2, com cerca de R$ 23,7 bilhões de patrimônio.

O PP-2 está entre os maiores dentre os 39 planos sob administração da entidade, oferecidos por diversas empresas, entidades e associações de classe, o que a torna o maior fundo de pensão multipatrocinado do país.

Além da carteira de companhias de grande porte, há empresas menores entre os investimentos da Petros, nas quais a fundação possui assento nos conselhos fiscal e de administração, como Marcopolo, Totvs e Indústrias Romi.

Com o tombo de aproximadamente 30% da carteira de ações do PP-2 em março e a relativa estabilidade (-0,14%) do portfólio de renda fixa, o plano encerrou o mês com queda de 11%. No trimestre, o plano teve perda de 13,3%.

No início de abril, lembra Mathias, à medida que as políticas compensatórias dos governos reduziram o pânico, as quedas nos preços dos ativos começaram a diminuir.

Nesse momento, a fundação entendeu que era chegada a hora de começar a aproveitar as oportunidades nos prêmios dos títulos públicos e nas ações depreciadas, as duas classes de maior representatividade no portfólio.

“Em linhas gerais, aumentamos as posições que já tínhamos nos fundos, em cerca de 10% em relação ao patrimônio líquido, de acordo com a carteira de cada plano”, diz Mathias.

Segundo o diretor, é difícil destacar uma estratégia ou ação em particular, dado o tamanho do patrimônio da entidade. “Temos carteiras proprietárias, fundos de fundos, gestores terceirizados”, enumera Mathias. “Nosso objetivo é reduzir a carteira própria e alocar em estratégias ativas como ‘small caps’, valor, e outras que estamos estudando.”

Com um pé no exterior

Com a limitação de alternativas imposta pelo mercado local, um processo de seleção de fundos de investimento no exterior está em vias de ser encerrado. “A pandemia atrasou o investimento, porque a última etapa prevê um due diligence in loco nas gestoras”, conta o dirigente.

Mathias acredita que, no longo prazo, os fundos de pensão terão investimentos globais em escala parecida com os pares internacionais, que investem até 70% dos ativos fora do país.

A legislação brasileira impõe para o setor um teto de 10% para investimentos no exterior. O limite, contudo, ainda está longe de ser alcançado. Uma amostra da consultoria Aditus com dados de quase 120 fundos de pensão com R$ 230 bilhões em investimentos mostra que a alocação global correspondia a somente 1,5% do total nas carteiras, em março.

A internacionalização do portfólio dos fundos de pensão começou a ganhar tração em meados de 2012, quando a Selic encontrou a então mínima histórica de 7,25%. No entanto, com o aperto monetário quase dobrando a taxa, para 14,25% em 2015, o custo de oportunidade na renda fixa esfriou o movimento.

No novo normal pós-pandemia, com a expectativa do mercado de uma Selic estruturalmente abaixo dos patamares históricos, a tendência é que a alocação global finalmente deslanche entre os institucionais brasileiros.

Fonte: http://www.infomoney.com.br

Parecer sobre as Demonstrações Contábeis de 2019

Prezados participantes, o Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Petros e, nesse sentido, tem um papel fiscalizador, além de emitir pareceres sobre as demonstrações contábeis anuais da Fundação, recomendando ou não a sua aprovação, além de outras funções, cujo objetivo primordial é o de garantir as boas práticas de gestão da Petros.

Nesses primeiros seis meses de gestão, adotamos uma postura técnica e independente, sem interferências internas ou externas, e realizamos ao todo 32 (trinta e duas) reuniões entre ordinárias, extraordinárias e de alinhamento de ações. Uma média de mais de 5 (cinco) reuniões/mês.

Em diversas dessas reuniões são convocadas as gerências que apresentam relatórios e atos de gestão pertinentes às suas áreas de atuação, prestando contas quanto aos resultados e implementação de controles, seja de gestão ou de risco atuarial.

Dentre outros assuntos fazem parte da pauta, temas inerentes às nossas atribuições, tais como:

  • Governança (deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo);
  • Plano de Trabalho do Conselho Fiscal;
  • Acompanhamento da Política de Investimentos;
  • Monitoramento de Contratações;
  • Matriz de Providências, oriunda dos Relatórios de Controles Internos;
  • Matriz de Riscos Operacionais e Riscos Estratégicos;
  • Autoavaliações de controles internos e
  • Frentes de Ações oriundas das ressalvas e recomendações dos pareceres dos balanços patrimoniais anteriores.

Nós, Conselheiros Fiscais, Linaldo Coy e Tereza Soares, atuamos em colegiado nas seguintes atividades, mesmo com as dificuldades impostas pelo Isolamento Social:

  • Estudos de aderências das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras às características da massa de participantes e assistidos e do Plano de Benefícios de caráter previdenciário;
  • Parecer Anual do Balanço Patrimonial 2019;
  • Análise e Aprovação de Relatório de Controles Internos (RCI), 2º semestre de 2018, 1º semestre de 2019 e 2º semestre de 2019;
  • Relatório Técnico de Controles Internos específico de Riscos Atuariais, para subsidiar o Parecer Anual do Balanço Patrimonial 2019 e atender legislações do CNPC;
  • Parecer sobre revisão da Taxa de Juros dos Planos PPSP-R e NR;
  • Parecer sobre anuir transferência de patrimônio entre Planos;
  • Revisão do Regimento Interno do Conselho Fiscal, para aprovação do Presidente da Petros (em andamento);
  • Mapeamento dos processos das atividades do Conselho Fiscal (em andamento) etc.

A título de esclarecimento, e visando eliminar dúvidas das Demonstrações Contábeis de 2019, onde foi recomendada sua aprovação, após 16 anos de não recomendação quanto a correta escrituração de contas, informamos que demonstrativos foram submetidos ao parecer de auditoria externa (KPMG), que possui atuário no processo de validação do critério adotado e da CONSULTORYS, empresa de consultoria que presta assessoria ao Conselho Fiscal na emissão de diversos pareceres, dando respaldo técnico.

As Normas Brasileira de Contabilidade, a CNPC 29/2018 e a SPC Instrução PREVIC 34/2009, geram obrigações legais pertinentes a Balanços Patrimoniais da Petros. Anualmente, são encaminhados para a PREVIC (órgão fiscalizador da Petros), os seguintes documentos:

  • Balanço Patrimonial Consolidado comparativo com o exercício anterior;
  • Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (consolidada) comparativa com exercício anterior;
  • Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – DPGA (consolidada) comparativa com o exercício anterior;
  • Demonstração do Ativo Líquido – DAL (por plano de benefícios providencial) comparativa com o exercício anterior;
  • Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL (por plano de benefícios providencial) comparativa com o exercício anterior;
  • Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – DPT (por plano de benefícios providencial) comparativa com o exercício anterior;
  • Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis consolidadas;
  • Parecer do Conselho Fiscal;
  • Manifestação do Conselho Deliberativo relativa à aprovação das Demonstrações Contábeis;
  • Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações contábeis;
  • Relatório circunstanciado sobre as deficiências de controles internos.

Quanto às recomendações dos exercícios anteriores a 2019, que motivaram a sua não recomendação de aprovação pelo Conselho Fiscal, registramos que foram criadas frentes de ações saneadoras daquelas anotações visando monitorar o andamento das soluções. Algumas delas são passíveis de retorno favorável aos Planos.

Adicionalmente, informamos, que as recomendações anteriores a 2019 não sofrerão descontinuidade com a recomendação de aprovação das demonstrações de 2019. Assim sendo, nada impede o ajuizamento de ação em desfavor de quem deu causa aos prejuízos pretéritos já registrados e contabilizados naqueles exercícios, mas com o devido cuidado de observar o instituto da “Prescrição”.

Alertamos para o fato de que as recomendações dos pareceres do Conselho Fiscal fazem parte da pauta permanente de assuntos das reuniões ordinárias e são insumos para o Plano de Trabalho do Conselho Deliberativo.

Durante nossa análise de caráter EXTREMAMENTE TÉCNICO, constatamos relevantes resultados apurados nas frentes de ação e que não sofreram nenhuma interferência, seja interna ou externa.

RAZÕES DA APROVAÇÃO DAS CONTAS

Os elementos necessários e legais que resultaram na recomendação de aprovação são:

Natureza JURÍDICA

  • Judicialização das dívidas das Patrocinadoras ou Notificações Extrajudiciais, com processos em curso;
  • Contingencial Jurídico, Ajustes na Contabilização de Depósitos Judiciais, Reclassificação das Expectativas das Ações, quanto ao Sucesso (Possível, Provável e Remota), com reflexo positivo no resultado de 2019.

Outras Naturezas

  • Criação das Comissões de Investigação Interna e Externa – CIA e CEA, em processo de contratação da parte investigatória, no sentido de dar celeridade ao mesmo;
  • Reestruturação Organizacional – Aprovada pelo Conselho Deliberativo;
  • Novo Plano de Equacionamento – NPP, aprovado pelo Conselho Deliberativo, com a anuência das associações e demais entidades;
  • Cisão dos Planos Pré-70 (R/NR);
  • Otimização de Custos;
  • Redução de Mão-de-Obra Direta;
  • Melhoria da Gestão dos Investimentos da Fundação, haja vista o excelente resultado do exercício de 2019 e
  • Evidente evolução do processo de Comunicação dos Atos de Gestão da Fundação, como por exemplo, os inúmeros informativos periodicamente divulgados.

Registramos, também, que a responsabilidade de divulgação formal ou mesmo de dar respostas a respeito dos Atos de Gestão da PETROS, é competência tão somente do seu Presidente.

TRANSPARÊNCIA

Na função de Conselheiros Fiscais, nos comprometemos, durante a Campanha, divulgar informações que não fossem sensíveis em respeito aos limites impostos por requisitos legais e estatutários, além respeitar a blindagem (sigilo) quanto à Segurança da Informação e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, obrigatória a partir de agosto de 2020.

Acrescentamos que, juntamente com os demais membros do Conselho Fiscal, estamos dando continuidade às nossas atribuições com recomendações internas, que não justificam e não motivam a sua gravação em Parecer, mas que carecem de acompanhamento e controle.

Dúvidas e/ou reclamações sobre Gestão da Fundação, podem ser encaminhadas através dos canais formais da Petros ou para nós, Conselheiros Fiscais Linaldo Coy e Tereza Soares, que responderemos através do Blog Renova Petros. Por gentileza, coloquem no assunto da mensagem “CONSELHO FISCAL” e o endereço eletrônico blogrenovapetros@gmail.com.

Doravante, emitiremos Notas de Esclarecimentos quanto às nossas atividades para que sejam acompanhadas por todos os participantes.

Coy e Tereza

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