Razões para um 3º PED dos planos PPSP’s da PETROS
Entenda agora!
Visão Geral
Os participantes dos planos de previdência complementar PPSP-R e PPSP-NR da Petros têm acompanhado com apreensão um terceiro Plano de Equacionamento de Déficit (PED). Isso porque, nos últimos anos, os planos têm acumulado déficits bilionários que têm afetado significativamente a contribuição e o benefício dos participantes. Entender as causas desse déficit e as possíveis soluções é fundamental para que os participantes possam tomar decisões mais bem informados sobre seu futuro previdenciário. Neste contexto, é importante analisar as estratégias de investimento da PETROS, bem como as mudanças no cenário econômico e político que podem afetar a rentabilidade dos investimentos.
“Os fundos de pensão são instituições importantes para o sistema previdenciário do país, mas também são vulneráveis a problemas de gestão e governança. É fundamental que os participantes acompanhem de perto a gestão dos recursos e exijam transparência e eficiência dos gestores.”
(Eduardo Giannetti, economista e professor da USP)
Fatos mais conhecidos
Mas o que acontece quando um fundo de pensão enfrenta dificuldades financeiras?
Infelizmente, é exatamente isso que tem acontecido com os Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) nos últimos anos, por vários motivos: como má gestão; investimentos de alto risco e fraudes. Estas apontadas pela Operação Greenfield, operação policial brasileira deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em 5 de setembro de 2016, e falhas na fiscalização da PREVIC, conforme apontou o Tribunal de Contas da União – TCU.
Em 2018, após o segundo PED (Planos de Equacionamento de Déficit), tínhamos um equacionamento de R$ 36,1 bilhões a ser pago. Mas o que poucas pessoas sabiam é que ainda restaram R$ 13,8 bilhões em ativos ilíquidos ou com pouca liquidez, correspondentes a 18,8% da carteira de investimentos dos planos PPSP, o que significa que esses investimentos teriam um baixo rendimento e não poderiam ser facilmente vendidos, mesmo a preços muito abaixo dos contabilizados. Além disso, quase todos os investimentos em RENDA FIXA estavam liberados para negociação (MERCADO) logo, sujeitos a maior volatilidade, ou seja, sofriam variações de valor semelhantes aos investimentos em RENDA VARIÁVEL (como ações). Isso significa que a PETROS expos o nosso patrimônio a um risco totalmente incompatível com um Plano de Previdência já fechado para novos participantes (desde agosto de 2002), o que exige investimentos mais seguros e de baixa volatilidade.
Algumas siglas e conceitos do mercado financeiro
O mercado financeiro é um ambiente complexo, com diversas siglas e termos técnicos que podem ser intimidantes para você, participante da PETROS, que está começando a se interessar pelo assunto. No entanto, compreender algumas das principais siglas é fundamental para entender o assunto que vamos abordar, como também para quem deseja se planejar financeiramente ou investir seu dinheiro.
Historicamente, os fundos de pensão investem basicamente em três segmentos: RENDA FIXA, RENDA VARIÁVEL E IMÓVEIS. O segmento de investimento principal dos fundos de pensão é a RENDA FIXA, que é composta, majoritariamente, de títulos públicos federais. As NTN-B são os títulos públicos mais comprados pelos fundos de pensão por serem os mais seguros do mercado brasileiro e renderem juros semestrais. Os juros semestrais se ajustam muito bem ao pagamento dos benefícios dos assistidos e pensionistas dos planos ao longo de suas vidas.
Ainda no segmento de RENDA FIXA os fundos de pensão podem aplicar um percentual bem menor em outros títulos públicos ou em empréstimo de dinheiro para bancos (CDB – Certificado de Depósito Bancário), para empresas (debentures), compra de dívida de pessoas físicas e de empresas, através de CCB – Cédula de Crédito Bancário, entre outros. Importante saber que os retornos desses investimentos podem ser maiores que os das NTN-B, mas os riscos são mais elevados.
Na RENDA VARIAVEL, os fundos de pensão aplicam majoritariamente em ações negociadas em Bolsa. Vários fundos de pensão ligados a empresas estatais aplicaram em empresas que não tinham ações cotadas em Bolsa, na década passada.
O terceiro segmento são os IMÓVEIS que podem ser prédios de conjuntos comerciais, galpões logísticos, shopping centers ou cotas de fundos imobiliários.
Um quarto segmento, que ganhou importância a partir de 2010, são os investimentos estruturados onde destacam-se os FIP – Fundo de Investimento em Participações. São fundos que adquirem cotas de participação em empresas em fase de desenvolvimento, podendo ser companhias abertas, fechadas ou sociedades limitadas. O FIP é um investimento em renda variável constituído sob a forma de condomínio fechado. É um investimento com expectativa de retorno superior a RENDA FIXA. Porém, o risco é elevado e no período inicial do investimento ele não possui geração de receitas para remunerar o capital investido. Esse período sem rentabilidade pode durar meses ou até anos. Portanto, não é recomendado para planos de previdência maduros e fechados, a exemplo dos Planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados e Não Repactuados.
Um conceito fundamental para entendermos o que está acontecendo com os investimentos da PETROS nos PPSP’s é entender como os preços das aplicações em RENDA FIXA variam com a taxa de juros do mercado. Estamos acostumados a aplicar em CDB ou em LCI – Letra de Crédito Imobiliário ou LCA – Letra de Crédito Agrícola e permanecer com a aplicação até o vencimento. Neste caso, quanto compramos esses títulos, sabemos qual é a taxa de juros que vai ser paga e o prazo para resgate. Olhamos o saldo da aplicação e todo o mês ela é acrescida de juros e correção monetária ou pela taxa do CDI – Certificado de Depósito Interbancário. Logo, o valor sempre aumenta, dizemos que esses títulos estão precificados na CURVA ou “até o vencimento” e no vencimento da aplicação recebemos o valor combinado.
Vamos supor que aplicamos em LCI, por um prazo de dois anos, mas depois de um ano estamos precisando de dinheiro e queremos resgatar a aplicação. Alguns Bancos aceitam esse resgate antecipado. Neste caso, vamos vender as nossas LCI no mercado secundário e o valor a ser resgatado vai depender da taxa de juros que o mercado está pagando para as LCI do meu banco. Dizemos que o título está precificado para negociação ou a MERCADO. Se a taxa de juros atual para o nosso título está maior do que quando foi comprado, vamos receber um valor menor do que estava precificado na CURVA. Caso a taxa de juros atual for menor, aí vamos receber um valor maior do que está precificado na CURVA.
Mas, como assim, os juros estão mais altos agora e recebemos menos pelos nossos títulos?
Acontece que estamos falando de um mercado secundário. Quando o título é emitido ele é único. Quem emite vai pagar os juros pactuados na emissão do título, até o vencimento. Se no meio do caminho precisamos vender esses títulos, será feita uma transferência dos títulos emitidos lá atras. Portanto, se agora existem Bancos ou o Tesouro Direto emitindo títulos pagando taxas de juros mais altas, alguém só vai se interessar pelo nosso título pagando menos que o valor na CURVA (ver Gráfico 2).
Mas o que tem a ver toda essa explicação de precificação na CURVA ou a MERCADO com o
déficit do PPSP?
De acordo com a Resolução nº 43/2021 do CNPC – Conselho Nacional de Previdência, os fundos de pensão devem registrar todos os títulos de RENDA FIXA na categoria títulos para negociação, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição. Isso quer dizer que o valor desses títulos vai variar de acordo com a taxa de juros de mercado e para efeito de balanço anual conta o valor de mercado destes títulos no último dia útil do ano. Existe uma exceção para os títulos públicos federais, exemplo das NTN-B, que podem ser registradas na categoria títulos mantidos até o vencimento (CURVA) em Planos de Benefícios na modalidade de Benefício Definido (BD), quando o prazo entre a data de aquisição e a data de vencimento dos títulos for igual ou superior a cinco anos e desde que haja capacidade financeira e intenção em mantê-los na carteira, até o vencimento. Neste caso, esses títulos vão ser contabilizados pelo custo de aquisição mais os rendimentos auferidos. Essa forma de contabilizar (na CURVA) as NTN-B traz uma grande vantagem para os fundos de pensão que é reduzir a volatilidade dos rendimentos. Podemos afirmar que a maioria ou quase a totalidade dos fundos de pensão no Brasil têm um percentual elevados de NTN-B registradas na categoria até o vencimento (CURVA), a única exceção entre os maiores fundos de pensão era a PETROS nos planos PPSP (ver Quadro 2). O por quê disso vamos explicar a seguir e quais foram as suas consequências.
Embora essas siglas e conceitos precificação na CURVA e a MERCADO possam parecer confusas à primeira vista, entender seu significado é fundamental para quem deseja compreender o que tem ocorrido com a PETROS.
E a causa dos déficits?
A questão principal era saber as causas do PPSP-R sofrer um 3º PED e por que os planos similares da PREVI e FUNCEF conseguiram uma rentabilidade melhor em 2021 e 2022. Para esta análise, formamos um grupo de participantes da PETROS com conhecimento em investimentos com o objetivo de analisar os relatórios anuais da PETROS, FUNCEF e PREVI, demais relatórios disponíveis no site da PETROS, assim como as respostas da PETROS.
As causas básicas que levaram a um PED no PPSP-R, em 2021, foram:
- o baixo rendimento dos ativos ilíquidos, que ainda estão na carteira dos planos; e
- a alta volatilidade dos títulos públicos com marcação a MERCADO.
Excessiva exposição em NTN-B com marcação a MERCADO
Historicamente, os fundos de pensão aplicam em NTN-B com juros semestrais por serem os investimentos mais seguros do mercado, recebendo juros trimestrais (comprando NTN-B com anos de vencimento pares e ímpares) que se ajustam muito bem as receitas e despesas dos fundos. Comprando NTN-B acima da taxa atuarial na categoria “até o vencimento” (CURVA), praticamente não é preciso fazer mais nada até a data de resgate do título. Todos os fundos de pensão mantem um percentual elevado de NTN-B na categoria “até o vencimento” (CURVA) (ver Quadro 2).
Remarcar NTN-B para negociação a MERCADO só em casos de necessidade extrema de liquidez ou aumento da taxa atuarial. Em 2010, ocorreu na PETROS a grande inversão nesse perfil de classificação, quando R$ 16,3 bilhões em NTN-B (100%) alocados na categoria “até o vencimento” (CURVA) foram remarcados como para “negociação” (MERCADO). Essa transação ocorreu no dia 23/12/2010, quando a taxa de juros dos títulos estava abaixo da taxa dos títulos trocados, portanto ocorreu um lucro contábil de R$ 865,6 milhões (ver Gráfico 1 e 2).
Em 2010, o Brasil vivia uma euforia na economia, crescimento do mercado acionário, descoberta do Pré-Sal, alguns anos seguidos de crescimento do PIB, e um governo tocado por políticas desenvolvimentistas interferindo diretamente nos fundos de pensão. A aplicação majoritária dos fundos de pensão em títulos públicos era pejorativamente considerada na época como comportamento rentista, visão de curto prazo, falta de comprometimento com o desenvolvimento social do país e perda de oportunidade em investir em ativos mais rentáveis.
Gráfico 1– O lucro com a troca de NTN-B, em 2010, ocorreu porque os títulos trocados rendiam mais que os títulos recebidos, que na média estavam abaixo da taxa atuarial que era de 6%, na época, lucro contábil de R$ 865,6 milhões. Uma vez contabilizados a MERCADO, os lucros contábeis repetem-se em 2011 e 2012, devido à queda de juros (ver Gráfico 1). Em 2013, com a subida dos juros, as NTN-B contabilizadas a MERCADO sofrem uma perda contábil significativa.
Manter todas as NTN-B com marcação a MERCADO facilitava a sua venda e a implantação da política de investimentos da PETROS, na época, que atendia a política do governo de investir em infraestrutura. Em resumo, era reduzir o percentual de participação da RENDA FIXA e aumentar o da RENDA VARIÁVEL. Assim, entre 2010 e 2013, a PETROS vendeu NTN-B e comprou ações ITAUSA (R$ 3,0 bi), entre outras ações, (com o objetivo de obter assento nos Conselhos de Administração, FIP’s (FIP Sondas R$ 1,4 bi), Norte Energia, INVEPAR, etc.), imóveis, CCB, etc. Como os juros continuaram a cair, até o final de 2012, a PETROS conseguiu equilibrar as contas (ver Quadro 1).
A partir de 2013, com a subida dos juros, os títulos públicos com marcação a MERCADO começam a despencar de valor e a PETROS começou a ter seguidos déficits. Além de que, os investimentos em ações, FIP, imóveis, CCB, entre outros, tiveram rendimentos muito abaixo do esperado e muitas transações tinham indícios de ilicitude como ficou evidenciado nas Operações Greenfield, Sepsis e Cui Bono, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Gráfico 2 – Uma NTN-B com marcação na CURVA e outra, a MERCADO, vão ter o mesmo rendimento e no vencimento o mesmo valor. O problema de contabilizá-los a MERCADO é que o valor dos títulos vai variar inversamente a taxa de juros de mercado podendo impactar o balanço anual dos fundos de pensão positivamente ou negativamente. Foi positivo para o balanço da PETROS, em 2019, e negativo, em 2021.
Entre 2013 e 2016, os juros das NTN-B voltaram em alguns períodos a ficar acima das taxas atuariais, mas a PETROS não aproveitou essas oportunidades na época para comprar mais NTN-B para mantê-las até o vencimento (CURVA). Após meados de 2016, as taxas das NTN-B curtas e longas atingiram patamares inferiores à meta atuarial do plano, o que inviabilizava a implementação de uma estratégia de imunização (comprar títulos de RENDA FIXA acima da taxa atuarial, majoritariamente NTN-B, e mantê-las até o vencimento “CURVA”) na carteira de investimentos. A partir do final de 2020, nota-se uma inversão dessa tendência. Nesse novo cenário, tanto a taxa da NTN-B 2024, como a da NTN-B 2050, ultrapassaram o limite da meta atuarial do plano após meados de 2021, viabilizando o início da implementação da estratégia de imunização.
A meta de imunização que traz o melhor resultado para a solvência dos planos PPSP’s é o 80/20, conforme simulação dos programas ALM¹ e LDI², 80% da carteira imunizada em RENDA FIXA; sendo 2/3 mantidos até o vencimento (CURVA) e 1/3 marcação a MERCADO, e 20% Carteira de Otimização (RENDA FIXA, MULTIMERCADO, RENDA VARIÁVEL, imobiliário e exterior). Até o final de 2022, 50% da carteira já estava imunizada. A previsão é que até o final do primeiro semestre de 2023, permanecendo os juros altos, a meta será atingida.
Mantendo essa carteira imunizada rendendo quase 1,5% acima da taxa atuarial é uma boa garantia de não ocorrerem mais PED’s no futuro, desde que as despesas não cresçam além do previsto.
- ALM (Asset and Liability Managament) é o estudo de gestão de ativos e passivos dos planos, onde se define as metas atuariais e as melhores estratégias para alcançá-las.
- LDI (Liability Driven Investiment) é a estratégia de gestão de investimentos direcionada pelo passivo dos planos.
“O risco vem de não saber o que você está fazendo.”
(Warren Buffett, investidor e empresário americano)
Quadro 1 – Depois de uma queda de juros entre 2010 e 2012, em 2013, os juros voltam a subir e a PETROS começa a ter sucessivos déficits. O PPSP-R perde em rendimento para PREVI e FUNCEF nos segmentos imobiliário; renda variável e renda fixa.
Excessiva exposição na Carteira de Participações em Empresas
A PETROS, com o objetivo de obter assentos nos Conselhos de Administração de algumas empresas, começou a comprar ações delas. O caso mais notório foi a compra de ações da ITAUSA, em 2010, que pertenciam a Construtora Camargo e Corrêa, por um preço 16% acima do valor de mercado. Ainda no final de 2018, a Carteira de Participações correspondia a 11,7% do total de investimento da PETROS. Um grupo de ações com e sem liquidez com rentabilidade muito abaixo das taxas atuariais dos planos. Após uma série de desinvestimentos nessas empresas, no final de 2022, passou para 2,2%.
Exposição em FIP’s com problemas de governança e qualidade
No final de 2018, a PETROS ainda tinha 1,7% dos investimentos em FIP, com problemas de governança e qualidade. Dos 28 FIP’s restantes, em 2018, a PETROS reduziu para 7, em 2022, que representam 0,1% dos investimentos.
Vale lembrar, que as perdas com FIP’s muito acima dos padrões de perdas verificadas no mercado e a compra de ações em valores que chegaram a até 400% superior ao valor de mercado (cotação em bolsa) foram as principais causas de perdas nos investimentos que causaram os dois primeiros PED’s e ainda estão contribuindo para o terceiro. Além disso, cita-se o envolvimento de integrantes da PETROS por fraudes em investimentos no âmbito das operações da Polícia Federal, citados anteriormente, em conjunto com o Ministério Público Federal.
Em 2017, dos 35 FIP negociados pela Petros, 18 perderam mais de 50% de seu valor; desses 18, 12 perderam mais de 75%; e finalmente desses 12, 7 perderam 100% de seu valor. De uma forma global, a média de retorno anual dos FIP foi de menos 21%.
Carteira de imóveis com problemas de qualidade e rentabilidade
A partir de 2010, a PETROS aumentou o investimento em imóveis passando de 2,3%, da carteira de investimentos, da PETROS para 5,7%, no final de 2013. Esses investimentos foram feitos em áreas, que não tinham tradição em prédios comerciais e em prédios específicos para atender a PETROBRAS. Logo, foram mais afetados pela vacância devido aos anos de recessão (2015 e 2016) e depois pela pandemia de COVID.
A PETROS, em 2018, tinha 5,4% dos investimentos em imóveis e uma vacância de 42%. Conseguiu baixar a vacância para 20% e desinvestindo em imóveis pouco atrativos. Dos 23 principais imóveis, atualmente, apenas 7 atendem as metas da PETROS.
Conclusão
No final de 2018, a PETROS tinha uma carteira de investimentos de R$ 73,65 bi e um déficit acumulado no plano de R$ 36,1 bi. A soma dos ativos ilíquidos ou com pouca liquidez somavam 18,8% da carteira, ou R$ 13,8 bi. Esses ativos ilíquidos ainda representam um grande desafio para a Diretoria de Investimentos da PETROS. Os rendimentos são muito abaixo da meta atuarial e existem grandes dificuldades para vende-los, mesmo a preços abaixo das reavaliações patrimoniais.
Soma-se a esse problema, a parcela de RENDA FIXA dos planos PPSP’s estarem quase que totalmente com marcação a MERCADO, sofrendo com a alta de juros, que foi uma das principais causas do déficit em 2021. O déficit no final de 2021, do PPSP-R, foi de R$ 7,74 bilhões. Caso todas as NTN-B estivessem na categoria “até o vencimento” (CURVA) o déficit seria de R$ 2,7 bilhões, bem abaixo do limite de R$ 3,97 bilhões para equacionamento. Logo, não precisaria de equacionamento. Entretanto, o superávit de 2019 não seria tão elevado. O importante de ter títulos públicos na categoria “até o vencimento” (CURVA), é diminuir a volatilidade dos ativos, ter uma aplicação que rende mais que a taxa atuarial e serem os investimentos mais seguros do mercado brasileiro.
No final de 2022, a soma dos ativos ilíquidos ou com pouca liquidez somavam 5,3% da carteira de investimentos da PETROS, uma redução considerável, mas ainda afetando a rentabilidade dos planos.
Se conseguirmos atingir a meta de imunização 80/20 e mantivermos essa carteira imunizada – que vai render quase 1,5% acima da taxa atuarial, pode ser uma boa garantia de não haver mais PED, no futuro, desde que as despesas não aumentem acima do previsto.
A diferença fundamental entre a PETROS, PREVI e FUNCEF é que as duas últimas sempre mantiveram um percentual elevados de títulos públicos mantidos “até o vencimento” (CURVA), evitando volatilidade elevada nos resultados. Como pode ser visto no Quadro 1, o desempenho da RENDA FIXA, em 2021, do plano da FUNCEF, ficou muito acima da PETROS e PREVI. Outra diferença pode ser vista no segmento imobiliário, onde o desempenho da PETROS também é bem menor. Vale destacar que a PREVI investiu um percentual bem menor no segmento estruturado, entre 2010 e 2013, (época de máxima interferência do governo nos fundos de pensão), com os tais FIP, tendo um impacto atenuado nos seus resultados.
Média do segmento estruturado no patrimônio dos planos, entre 2010 e 2013:
- PETROS 6,1%;
- FUNCEF 7,7%; e
- PREVI 0,5%.
Como ficou evidenciado na auditoria do TCU, em 2019, a PETROS não tinha um procedimento de avaliação de risco para os investimentos em FIP, até aquela data. Como, também, já foi documentado em Relatórios (RA 2015) e nas ações da Operação Greenfield, as decisões de investimentos eram tomadas sem uma análise de risco independente da área que decidia os investimentos.
Para finalizar, estamos sofrendo pelos erros do passado e omissões dos órgãos reguladores, no caso a PREVIC e patrocinadora, como também ficou evidenciado na auditoria do TCU, sobre os investimentos em FIP.
Quadro 2 – PREVI e FUNCEF, apesar de também terem sofrido interferência do governo, sempre mantiveram um percentual elevado de NTN-B na categoria “até o vencimento” (CURVA). Na PETROS, começou a subir, a partir de 2021, com a política de imunização da carteira.
Campinas, 05/04/2023
Relator: Ismar Simões dos Santos
23 Comentários
Heloisa Helena Bailo Salgado Alvarez
Espero que todos os meus colegas leiam e finalmente entendam, que estamos no caminho certo. Um caminho duro e penoso, isso é fato. Que entendam que é necessário parar de fazer comparações de resultados da Petros com outros Fundos, porque os portfólios de cada uma são diferentes. Agradeço enormemente o detalhamento apresentado.
Herval Filho
Prezada Heloisa Alvarez, bom dia
Quando leio comentários iguais aos seus, sinto que não foi em vão todo o esforço que fiz e estamos fazendo à frente do Conselho Deliberativo da Petros, tentando, de alguma forma, criar mecanismos que nos protejam de ações deletérias, como algumas que ocorreram em passado recente.
Vivaldo Antonio Santos Ribeiro
Por que o ppsp tem que dar o ipca + 4,4%?
Herval Filho
Bom dia, Vivaldo Ribeiro
Explicando de forma bem simples, isso acontece, porque os rendimentos auferidos pelo plano devem ser suficientes para garantir o pagamento dos atuais e futuros beneficiários, aposentados e pensionistas. Para tanto, são feitos cálculos baseados em hipóteses atuariais. Esses cálculos levam em conta a expectativa de vida, crescimento dos salários, etc. O órgão regulador, a Previc, inclusive indica um “túnel” com taxas máximas e mínimas a serem utilizados e nós calculamos as medianas. Espero ter sido compreendido.
Alfredo Salles
Prezado Herval. Primeiramente parabéns pelo seu trabalho e demais Conselheiros eleitos nestes 4 anos no CD da Petros. Excelente matéria apresentada e muito esclaredora. Tomara que a nova Diretoria da Petros que será indicada prossiga neste caminho indicado no texto. Sobre a questão dos investimentos o texto está perfeito. Mas na composição dos déficits apontados e fazem parte do balanço anual da Petros, outros pontos precisam de atenção, como por exemplo as contingências judiciais que não foram saneadas e permanecem crescendo, e o péssimo rendimento nos investimentos no exterior. Mais uma vez parabéns ao grupo de Conselheiros e respectivas assessorias pelo esforço e dedicação.
Herval Filho
Prezado Alfredo Sales,
Primeiramente, MUITO OBRIGADO por seu apoio incondicional ao nosso trabalho, desde sempre. Quero esclarecer e dar o devido crédito aos autores do artigo que, conforme pode ser visto, teve a relatoria do amigo Ismar Simões dos Santos. A pedido do conselheiro José Roberto Kaschel Vieira, editei e fiz pequenos ajustes na matéria, atuando e sendo, por conseguinte, um veículo de disseminação desse estudo que, na minha visão, esclarece de forma didática aquilo que aconteceu nos últimos 15 anos, com mais ênfase a partir de 2010, final do segundo mandato do atual governo, que está no terceiro mandato. O mais brilhante desse texto foi a tecnicidade sem a contaminação ideológica dos fatos. Mais claro do que está escrito, só desenhando, o que aliás foi feito por intermédio de quadros e gráficos.
Ismar
Bom dia Alfredo Salles
Quanto aos investimentos no exterior os fundos de pensão, assim como pequenos investidores, estão investindo para diversificar diminuindo o risco. Investir todo o patrimônio no Brasil sempre foi uma preocupação para qualquer investidor brasileiro. Os investimentos no exterior sofrem a variação cambial e da conjuntura econômica lá fora. Pode ser um porto seguro em momentos de crise no Brasil, mas pouco relevante em uma crise global como estamos vivendo desde 2020. A Petros começou investindo pouco dinheiro em 2021. A PREVI começou a investir em 2017 e a média do rendimento está pouco acima da meta atuarial, mesmo com o péssimo resultado em 2022. Ver quadro 1.
ALFREDO SALLES
Grato Ismar pelos esclarecimentos.
Pedro Carvalho
Prezado Herval
Parabéns pelo seu trabalho. Gostaria de lembrar que os Conselheiros eleitos pelos participantes e assistidos da Petros o foram com a finalidade de defender os interesses de seus eleitores e não o de defenderem a direção da Petros.
Onde estão as diversas ações de pedidos de ressarcimentos de débitos das Patrocinadoras para com o Fundo? Ao que sabemos nenhuma teve resultado.
Porque a Petros insiste em gastar recursos protelando a execução de ações perdidas na Justiça, pagando advogados e multas judiciais prejudicando nosso patrimônio?
Numa primeira reunião com a direção da Petros, ainda como integrante da direção da Ambep, propus que a Petros fizesse acordos nesses casos, evitando maiores débitos ao patrimônio do Fundo. A ideia foi até aceita mas mal executada com a oferta de acordos em que a Petros oferecia grandes descontos para fechar esses acordos. Logicamente muito poucos foram fechados e a Petros continua na sua prática procrastinatória de adiar as execuções de ações perdidas com prejuiso para o patromonio do Fundo.
Herval Filho
Prezado amigo Pedro Carvalho,
Respeito a sua história, seu comprometimento em defesa dos interesses dos associados da Petros, mas discordo quando diz que defendemos os interesses da direção da Fundação. Nossa atuação tem sido RESPONSÁVEL, porque não somos pautados por interesses externos e sim por decisões baseadas em documentos e estudos feitos por profissionais de notório conhecimento técnico. Hoje, na atual composição dos Conselhos, tanto Deliberativo, quanto Fiscal, prevalecem a capacidade profissional sobre a influência política do conjunto de seus membros; o que não acontecia em outras recentes composições, com todo o respeito. Em relação aos pedidos de ressarcimento, desculpe-me, mas não é verdade que nenhuma teve resultado. Basta ler o Relatório Anual dos últimos anos que os resultados estão lá. Salvo engano, foram classificadas 91 ações pela Gerência do Jurídico de Apurações e Reparações de danos, na Petros.
Pedro Carvalho
Caro amigo Herval
Entendo seus pontos de vista mas com relação às ações, peço que leia o documento anexo que o nosso colega Alfredo Salles encaminhou à PREVIC. Ele é auto explicativo..
Um abraço.
“Venho acompanhando desde 2018 alguns processos judiciais envolvendo a Petros e as Patrocinadoras, processos sobre condenação solidária onde praticamente somente a Petros fez o pagamento das condenações, e somente em alguns casos a Petros ingressou com as respectivas ações de cobrança, e não estou certo se houve algum tipo de mediação relacionada aos valores vultosos envolvidos.
Ainda na condição de Assessor Jurídico da AMBEP até o final de 2022, tive a oportunidade de apresentar o relatório que está sendo anexado, indicando os processos que estavam cadastrados no site do Tribunal do Rio de Janeiro com estas pendências, mas tenho dúvidas se o referido relatório foi encaminhado pela Diretoria da AMBEP para apreciação do Jurídico da Petros.
O fato é que a partir de 2017 a Petros distribuiu alguns processos de PROTESTOS DE INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO, em razão da solidariedade entre a Petros e a Petrobras em diversos processos judiciais que foram pagos exclusivamente pela Petros, além de outros Protestos pela má gestão em diversos investimentos realizados pelos ex-gestores da Petros.
O jurídico da Petros, apesar de ter recebido a devolução de alguns Protestos que envolvem a Petrobras, não ingressou com as respectivas ações de cobranças, principalmente em relação ao Processo 0297259-13.2017.8.19.0001 devolvido em 23/07/2019, que versa sobre 2.677 processos envolvendo 657 milhões de reais. Até a presente data não foi localizada a distribuição desta ação de Cobrança.
Não foi verificado nenhum processo distribuído pela Petros em face das Patrocinadoras a partir de 2020. Em relação a 2021 foram localizados 3 processos de Protesto de Interrupção de Prescrição, envolvendo alguns investimentos por má gestão dos ex-gestores distribuídos pelo Jurídico da Petros.
Provavelmente a Petros deve ter desenvolvido internamente, por exigência da equipe de Auditoria Interna, uma matriz de controles do processo contencioso, de modo a ser avaliado por exemplo, se as questões relacionadas à conciliação contábil de depósitos judiciais, levantamento de alvarás no encerramento dos processos, e principalmente o alinhamento de teses junto aos escritórios contratados, estão aderentes para se obter resultados satisfatórios que se exigem de uma boa estrutura de contencioso.
Estas questões acabam trazendo reflexos para os resultados do contencioso da Petros, que no último relatório anual da Petros (2021), os números a partir do item 8 que trata das Contingências Judiciais, fls. 184 a 193, não são satisfatórios.
Insta salientar, que a regra estabelecida sobre a expectativa de perda nos processos definida no item 2.10, fls.121 do relatório anual, demonstra como deve ser classificado cada objeto no cadastramento das ações judiciais onde a Petros figura no polo passivo.
Os números apresentados pela Petros no Relatório de 2021 foram preocupantes, em razão do alto índice apresentado na expectativa de perda provável, onde os objetos dos processos judiciais da Petros demonstraram que as teses propostas não tiveram o resultado esperado.
No Quadro de fls. 185 onde se apresenta o número total por expectativa de perda em todos os objetos cadastrados nos processos judiciais, a expectativa de perda provável aparece com um nº de 57.233 decisões desfavoráveis às teses de defesa da Petros.
Ou seja, do total informado referente ao número de objetos cadastrados, 81.961, a expectativa de perda provável aparece com um percentual de 69,83%. Se somarmos com a expectativa possível, que também representa uma decisão ainda sem trânsito em julgado mas desfavorável às teses de defesa, o percentual total chega a 73,71%.
Somente 26,29% dos objetos cadastrados apresentam resultado favorável na expectativa remota, o que pode representar, por exemplo, que ainda não houve qualquer sentença proferida, mas pode ter ocorrido uma decisão favorável transitada em julgado. A pirâmide de expectativa de perdas do contencioso está invertida ao padrão mínimo que se exige de uma boa governança. A base da pirâmide do contencioso da Petros está na expectativa provável, o que contraria a regra básica de gestão de contencioso de qualquer empresa.
O Jurídico da Petros não detalha e informa para os Participantes os motivos de resultados tão ruins. Se os escritórios contratados para a defesa das teses da Petros não estão correspondendo, que sejam alertados ou substituídos. Ou quem sabe o Jurídico da Petros poderia rever a matriz de controles do seu contencioso com a ajuda da equipe da Auditoria Interna, que provavelmente podem estar defasados e não cumprindo com o mínimo que se espera de uma Governança confiável.
Como exemplo, às fls. 190 em um dos principais objetos em que as teses provavelmente são desfavoráveis às teses de defesa da Petros, está o objeto que versa sobre artigo 31 dos regulamentos dos planos PPSP’s. Provavelmente o índice da expectativa provável somente neste objeto deve estar bem elevado.
Conforme se verifica no quadro às fls. 186, houve um aumento no valor contingencial aproximadamente de 4% em relação a 2020. Este valor informado no Relatório de 2021 está em 4 bilhões, e possivelmente no relatório de 2022 poderá apresentar uma elevação.
Considerando este desembolso que será obrigatório com o pagamento das ações, temos os valores com as custas recursais, além dos valores que são pagos à título de honorários contratados com os diversos escritórios, que possivelmente estão atuando com teses de defesas ultrapassadas, ou quem sabe deveriam estar com um acompanhamento mais apurado pelo Jurídico da Petros.
Desta forma, na condição de Participante do plano PPSP-R, solicito que o Jurídico da Petros possa avaliar as questões ora apresentadas, que são relevantes e preocupantes, e de alguma forma sejam tratadas e avaliadas, de modo que possamos ter números mais fidedignos diante de procedimentos mais adequados.
Alfredo Salles.
matrícula 1082336”
Um anexo • Anexos verificados pelo Gmail
Herval Filho
Dr. Pedro
Agradeço-lhe pelo envio do material. Reitero o nosso papel em defesa dos participantes e ressalto que não tomamos as decisões pela Diretoria Executiva da Petros. Somos a instância máxima da Fundação e temos limites definidos por Regimento Interno.
Abraços, Herval
ALFREDO SALLES
Prezados. Somente para esclarecer que esta manifestação juntada pelo Pedro Carvalho foi enviada ao Fale Conosco da Petros e não para a Previc. Esta semana encaminhei sim um outra manifestação para a Ouvidoria da Previc que reproduzo abaixo:
“Sem adentrar o mérito da legalidade do novo equacionamento promovido pela PETROS no plano PPSP-R, objeto de análise pelo corpo técnico dessa Superintendência, a Petros começou, em abril de 2023, a efetuar o terceiro desconto referente ao déficit divulgado em 2021, o que acabou reduzindo ainda mais o provento bruto de todos os participantes deste plano.
A CNPC ao editar a Resolução nº 32 em 04/12/2019, elencou uma série de procedimentos que deveriam ser observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, referente a divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. (Processo nº 10134.100088/2018-34).
Dentre os principais artigos desta Resolução 32 encontramos o artigo 3º, IV, que diz:
Art. 3º A disponibilização ativa de informações pela EFPC deve ser realizada em local de fácil acesso em seu sítio eletrônico na internet, pela divulgação, no mínimo, das seguintes informações:
IV – extrato da situação individual do participante;
Neste quesito a Petros até a presenta data não cumpriu com esta obrigação, como pode ser verificado no “Portal Petros – Área do Participante (anexo). O único “Extrato – Saldo Devedor e Memória de Cálculo – Saldo Devedor” disponível para acesso no site é o referente “Parcelamento do débito PED PPSP 2015”. Em relação aos demais déficits que estamos pagando, como o déficit unificado em janeiro de 2020, que se refere aos déficits de 2015 e 2018, e este novo déficit de 2021, a Petros não apresenta o extrato de cada participante em seu portal, assim como não encaminha ao final de cada período o referido extrato para o Participante.
Ainda neste quesito, reportando-me ao Guia PREVIC Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar e reproduzo os seguintes itens:
“TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO COM PARTICIPANTES E PATROCINADORES”
42 A comunicação aos participantes e assistidos sobre a gestão dos seus planos de benefícios constitui mandamento constitucional. A Lei Complementar nº 109, de 2001, incorpora esse mandamento, na medida em que determina a observância do princípio da transparência como diretriz das relações entre as EFPC, seus participantes e assistidos.
43 A EFPC deve desenvolver procedimentos e rotinas para informar a todos os seus participantes sobre a situação dos planos de benefícios e eventuais alterações, observando as normas vigentes.
44 A comunicação e divulgação de informações a conselheiros, patrocinadores, instituidores e participantes (grifo nosso) deve ser feita em linguagem clara e direta, utilizando-se os meios adequados (grifo nosso), assim entendidos aqueles que, inequivocamente, cumpram tal objetivo, observada a racionalidade, em termos de custos e métodos, com informações sobre as políticas de investimentos, as premissas atuariais, a situação econômica e financeira, bem como os custos incorridos na administração dos planos de benefícios. A EFPC deve informar, ainda, sempre que solicitada pelos interessados, a situação de cada participante ou assistido perante seu plano de benefícios.
45 A comunicação clara e tempestiva entre a EFPC e os participantes e assistidos deve ser incentivada por todos os meios. É recomendável a implementação de um canal de comunicação, pois este constitui importante instrumento para o aprimoramento do processo de transparência na gestão da entidade.
46 É recomendável a utilização da rede mundial de computadores e de outras tecnologias, para dar agilidade na difusão das informações aos participantes e assistidos.”
A Petros não está cumprindo com a Resolução 32 da CNPC assim como as regras previstas no Guia PREVIC Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar, neste quesito referente ao extrato individual de cada Participante dos déficits que estão sendo descontados mensalmente.
O extrato com a memória de cálculo individualizada dessa nova contribuição extraordinária iniciada em abril/2023 não está disponível, assim como os extratos dos déficits de 2015 e 2018 unificado em 2020. A Resposta encaminhada pela Petros ao abordarmos esta questão é sempre a mesma, indicando aos participantes analisarem o balanço da Petros que é divulgado anualmente que traz os números referentes aos déficits de forma global. A questão é tratada de forma conjuntural e estrutural a cada ano, e praticamente todos os participantes não conseguem entender os números que são apresentados.
Precisamos saber da questão de forma individual e dentro dos preceitos da Resolução 32 da CNPC e à luz do Manual da PREVIC e das práticas que a Petros informa ter implantado, inclusive decorrentes do Selo de Autorregulação em Governança Corporativa da Abrapp, na qual informa que, “Essa avaliação incluiu diversos processos de transparência, prestação de contas, conduta ética, integridade, gestão baseada em risco, aderência às normas e legislação e responsabilidade corporativa dos colegiados, entre outros aspectos, contando inclusive com a participação avaliativa de participantes ativos e assistidos.”
Por outro viso, a própria PREVIC deveria ficar atenta ao cumprimento do artigo 16 da Resolução 32 do CNPC, que estipula que “A divulgação das informações de que trata esta Resolução deve ser comprovada pela EFPC, sempre que solicitada pelo órgão fiscalizador.”
Nesta toada cabe indagar, se a fiscalização da PREVIC fez algum tipo de solicitação junto à Petros, referente a este ponto, da disponibilização pelo portal dos extratos e memória de cálculo para cada participante de forma individual, referentes a todos os déficits que estão sendo descontados mensalmente nos contracheques dos Participantes.
Com os recursos tecnológicos disponíveis, de custo sucessivamente mais baixo, deixar de divulgar e conceder acesso, via site, do “Extrato – Saldo Devedor e Memória de Cálculo – Saldo Devedor”, de todas as contribuições extraordinárias antes do desconto no contracheque, seria o mais correto.
Dessa forma, solicito que a fiscalização da PREVIC possa verificar junto à Petros, por quais motivos os extratos contendo a memória de cálculo de forma individual de cada Participante, referente aos déficits que estão sendo descontados mensalmente, não estão sendo disponibilizados, pelo portal da Petros ou encaminhado anualmente com o comprovante de rendimentos dos Participantes, descumprimento assim as regras do Guia PREVIC de Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar, assim como o artigo 3º, IV, da Resolução 32 do CNPC.”
João de Deus Souto Filho
Herval, gostei muito desse material. Rico em informações substanciosas para compreendermos mais claramente os erros cometidos pela administração da PETROS, que nos colocou nesse buraco. Transmita, por favor, os meus cumprimentos àqueles que participaram da elaboração do mesmo.
Herval Filho
Obrigado, meu amigo. Transmitirei.
Sergio Welter
Se essa equipe que cuida dos investimentos não tem competência para melhorar os resultados que se demita todos e contrate novos gestores.
Herval Filho
Bom dia, Sergio Welter
Ao contrário do seu raciocínio, com todo o respeito, não foi esta equipe quem esteve à frente da Petros entre 2010 e 2013, por exemplo.
Se tivéssemos com uma equipe menos competente, eu arrisco dizer que não teríamos condições sequer de ter um computador, celular ou um plano de dados de acesso a internet para criticar. Com certeza, estaríamos sofrendo o mesmo que o pessoal do Aeros Fundo de Previdência Complementar, em liquidação.
Ricardo Rodrigues Costa
Sr Herval;
Pelo seu texto, a certeza de que as pessoas responsáveis na PETROS são negligentes ao “cuidar” dos investimentos é inquestionável. Muito cômodo “brincar” com dinheiro de terceiros quando se tem a convicção de impunidade.
Seria muito bem vindo a todos os assistidos que uma nova onda começasse a se mover no sentido de alterar regras, estatutos, regulamentos, ditames, hábitos, leis e tudo o mais q impede a retirada de nosso dinheiro das mãos da PETROS. Com certeza eu cuidaria muito melhor do que é meu do que ficar submetido aos desleixos, negligências e interesses escusos daqueles que hoje e sempre “manipulam” nosso dinheiro e nos impedem de a ele ter acesso.
Herval Filho
Prezado Ricardo Costa,
Apesar do texto não ser de minha autoria, eu o endosso. Os créditos são devidos a um grupo de especialistas – palavra tão desgastada nos dias atuais, que se debruçaram em estudos com fatos e dados comprovados, que de certa forma explicam os problemas conjunturais, que são fenômenos atribuídos ao mercado e aqueles ditos estruturais, que são provenientes da formatação dos planos e precisavam de correção tempestiva, ou seja, no momento em que foram identificados. No mais, talvez a boa notícia a ser dada – se é que assim podemos classificá-la, são as medidas que vêm sendo tomadas nos últimos anos, notadamente a partir da chegada da Diretoria Executiva que assumiu no segundo semestre de 2019 e estão sendo implementadas, que reforçam a governança da Fundação, alterando seu Estatuto e blindando a “casa” ou no mínimo dificultando as ações deletérias – que foram aquelas que causaram grandes prejuízos aos nossos investimentos e possuem reflexos até hoje. Auguro por boas novas.
PEDRO ALEXANDRE TODOROV
Boa tarde.
O que torna ainda mais massacrante que o desconto de valores em nossas aposentadorias
para cobrir estes rombos é o fato da receita federal não permitir que esses descontos sejam abatidos do imposto de renda. Estamos pagando imposto de renda sobre valores que efetivamente não recebemos. Não é preciso ser nenhum gênio da matematica financeira para entender que se hoje estamos sendo descontados em até 35% dos vencimentos e agora então que esse governo que foi o maior responsável pela quebradeira voltou ao poder logo logo estaremos sendo descontados em 50, 60, 80%, ou seja: Não vamos receber nada da Petros e ainda teremos que pagar imposto de renda .
Herval Filho
Prezado Pedro Todorov
Concordo em gênero, número e grau com o seu comentário. A RFB precisa, urgentemente, expedir uma Instrução Normativa que pacifique este tema. Eu, por exemplo, tive que entrar com uma ação, bem sucedida, para conseguir incorporar o valor a título de “contribuição extraordinária”, mas, ainda assim, fica limitado a 12% do total dos rendimentos brutos. Por exemplo: Se o contribuinte receber R$ 100.000,00 de rendimentos brutos só poderá abater R$ 12.000,00 mesmo que a soma dos descontos da contribuição normal e extraordinária totalizem R$ 20.000,00. Neste caso, ele deixará de aproveitar R$ 8.000,00 nos cálculos do imposto de renda.
Fernando Rui Castanho Paes
Prezado Herval:
Se os PEDs são vitalícios e a expectativa de superavit por 4 exercícios consecutivos é remota, o argumento de que poderá haver reversão, nos obriga a pagar IR sobre algo que não recebemos nem receberemos. O que impede (?) a PETROS de colocar no contracheque como valor bruto do benefício, aquele já descontado da cpntribuição extraordinária, até porque para efeito de pagamento de IRPF, o que conta é a variação patrimonial e o regime de caixa.
A contribuição extraordinária poderia ser contabilizada em uma conta independente, cujo valor quando e se fôsse superior ao déficit, passaria a compor, aí sim, o valor bruto do contracheque e passível de tributação, pelo fato de ser apenas, a partir desse momento que o rendimento estaria sendo efetivamente recebido.
Abraço.
Herval Filho
Prezado Fernando,
Não vou contestar o seu raciocínio. Infelizmente, é necessária uma Instrução Normativa ou a aprovação de uma Lei, no Congresso Nacional, para que essa interpretação seja aplicada. A Petros não pode, unilateralmente, aplicar um dispositivo que não está amparado por lei; infelizmente, repito. De qualquer forma, caso você faça esse questionamento por meio dos canais oficiais da Petros, provavelmente a resposta será semelhante a esta.
Grande abraço,
Herval