Inicialmente, parabéns para a AMBEP pela iniciativa de esclarecer os principais pontos do próximo plano que será oferecido pela Petros para os participantes PPSP-R / NR, visando uma migração parecida com o que ocorreu em 2007 com a repactuação. Para quem não lembra, o processo foi muito parecido, com reuniões, promessas, e com a participação de todos os sindicatos. Naquela época, diante da relutância na adesão à repactuação, que dentre outras coisas garantiu aos participantes que migrassem, que a Patrocinadora estaria garantindo que o artigo 48 do regulamento seria cumprido, ou seja, no caso de déficits, a Patrocinadora cobriria tais déficits. Após idas e vindas, 77% dos participantes resolveram repactuar. E o que vimos nos anos seguintes? A Patrocinadora não cumpriu o artigo 48 do regulamento, não cobriu os déficits que aconteceram, nenhuma sentença transitada em julgado versando sobre o cumprimento do tal artigo 48 dos regulamentos, e novamente a questão retorna com esta migração para um novo plano, plano nos moldes CD e não mais um plano BD como são atualmente os planos PPSP R / NR. Até um colchão garantidor está sendo estudado, como um fundo de garantia para prevenir futuros déficits, déficits aliás que se acontecerem não terão mais a participação da Patrocinadora.
Interessante que é justamente este ponto que interessa a principal Patrocinadora. Não ter mais nenhum gasto com estes planos da Petros, o que já acontece com os participantes que recebem benefícios do PP2 e os participantes que migraram para o PP3. Sobre o tal “Fundo de Garantia” pretendido, uma pergunta que poderia ser esclarecida pelos participantes do GT. Será a Petros que fará a gestão deste “Fundo de Garantia”? Da mesma forma que fez a gestão dos investimentos fraudulentos que deram um tremendo prejuízo aos participantes? E o que dizer da gestão do contencioso dos processos que foram alocados na perda provável (decisões transitadas em julgado) sem qualquer critério metodológico? O Jurídico da Petros nunca conseguiu explicar como contabiliza as perdas prováveis nos processos transitados em julgado. Este é um ponto obscuro e causador do déficit. Ninguém pode afirmar que os valores que são divulgados estão corretos.
E uma última questão que precisa ser esclarecida pelo GT, se refere às diversas ações coletivas patrocinadas pelas grandes entidades e sindicatos. Já combinaram com os diversos escritórios que os contratos que foram celebrados serão cumpridos fielmente? Principalmente a cláusula do pagamento de honorários contratuais mesmo em caso de acordo? Quem vai pagar estes honorários? As entidades? A Petrobras? Por certo, mesmo a Petrobras aportando qualquer valor para viabilizar este novo plano CD, e utilizando esta parceria com os sindicatos, entidades, e órgãos governamentais, este ponto precisa ficar transparente para todos. Caso contrário, os associados dos sindicatos e das entidades parceiras, ficarão com um ônus bem pesado. Sairá do patrimônio dessas entidades e sindicatos grande parte do pagamento de honorários contratuais pactuado. Os escritórios e os advogados não costumam abrir mão de seus honorários. Só a ACP que tramita na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro já dura 23 anos e nem sequer sentença transitada em julgado tem. Fico imaginando o valor contratado pelos autores da ação. Me parece que a própria AMBEP tem uma Ação Civil Pública contratada junto a um escritório em Brasília com um valor de honorários bem vultuoso. Será que o escritório contratado vai aceitar uma boa redução nos honorários para encerrar este processo?
Torço muito que uma solução razoável apareça para darmos fim aos déficits e confio que os membros do GT, principalmente os representantes das Federações, com conhecimento elevado sobre a matéria, têm diante de si uma responsabilidade imensa, até mesmo para corrigir os erros que aconteceram em 2007 na repactuação.
Novamente, parabéns a AMBEP pela iniciativa e tomara que seja assim durante todo o processo. Transparência durante todo o processo. Este deve ser o foco central.
Atenciosamente,
Alfredo Salles (*)
(*) Alfredo Salles é advogado e consultor jurídico
Saudações meu caro Amigo com os votos de Felicidade e Prosperidade sempre!
Assim nos ensina a Suprema Lei Divina ….” Se a Semeadura e livre a Colheita é Obrigatória”
Fraternal Abraço!
Grande, Donegá!
Bom ler seus comentários. Sem dúvida, essa é uma máxima da vida!
Há muito a Petrobras vem tentando acabar com os Planos BD, pois estes lhe trazem obrigações das quais quer se livrar. Como a lei não permite fechar esses planos, ela vem procurando alternativas de torná-los inviáveis para seus usuários. Assim, vem negando a reposição de valores correspondentes a deficits dos quais é a única responsável seja por fiscalização inadequada do emprego correto do patrimônio dos planos (sua obrigação), seja pelo uso desse patrimônio em negócios arriscados (para não dizer escusos). A Petros, sua fiel escudeira, acompanhada por sindicatos que usam os assistidos como massa de manobra para seus fins políticos, não consegue efetivar a cobrança dos débitos da Patrocinadora para com os Planos. Assim, aproveitando o desespero daqueles que veem suas aposentadorias e pensões se esvairem no pagamento de deficits aos quais não deram causa, vem apresentar uma “tábua de salvação” que nada mais é do que a reedição da velha repactuação do passado em que muitos incautos cairam. Aqueles que para fugirem dos PEDs migrarem para o tal novo plano, devem antes disso avaliarem as consequências. Ao migrar já vão deixar uma parte da sua reserva matemática para pagar a parcela dos PEDs que lhe cabe. O restante será levado para cobrir um período de vida definido. Se viverem mais, não terão com que se manter.
Entendo que não há confiabilidade nenhuma em qualquer proposta de novos planos. Os beneficiários não têm, em sua maioria, mais idade para entrar em aventuras , e cabe sim a patrocinadora assumir os custos de déficits, conforme o plano em sua cláusula 48. Aliás sugiro que a PETROS coloque mensalmente no seu site os valores efetivamente depositados pela Patrocinadora nas contas do Fundo, seria uma prática do cumprimento efetivo das obrigações da mesma. Hoje somente na análise dos balanços anuais temos alguma informação. Porém nós sabemos quanto mensalmente cada participante paga pelo seu Plano Petros, então porque não temos a contra partida MENSAL por parte da Patrocinadora. Se tal tivesse sido cobrado desde o início, com certeza nós participantes não estaríamos hoje vivendo as incertezas do Plano. É fato que sindicatos e comissões de qualquer natureza não possuem procuração de qualquer natureza , para concordar com planos mirabolantes, já basta a famigerada repactuação.