Explicando o déficit em 2019

Recentemente, em 16/04/2020, o colega Júlio Hedilberto Ludwig Júnior, a quem solicito a devida vênia para reproduzir seu comentário, expressou dúvidas a respeito dos déficits imputados aos Planos PPSP Repactuados e Não Repactuados:

“Ao analisar o Boletim de Resultados de DEZ 2019, foi obtido um DEFICIT de – R$ 2,309 Bi no plano PPSP R. Neste DEFICIT foi considerado o DEFICIT de 2018 no valor de -R$ 5,567 Bi. Considerando que o DEFICIT de 2018 será equacionado pelo novo Plano NPP, o resultado de 2019 passaria para um SUPERAVIT de + R$ 3,258 Bi. Ao efetuar semelhante análise no plano PPSP NR, o DEFICIT obtido em 2019 de – R$ 1,093 Bi passaria para um SUPERAVIT de + R$ 1,746 Bi, pois não seria incorporado o deficit de 2018 no valor de – R$ 2,839 Bi. Pergunto a PETROS se este raciocínio está correto, pois o DEFICIT de 2018 deverá ser equacionado no novo Plano NPP a ser implantado em MAIO 2020.”

Em síntese, como explicado pelo conselheiro José Roberto, nas Demonstrações Contábeis de 2018, os déficits de ambos os planos, após apuração dos resultados, são contabilizados nas Demonstrações Contábeis de 2019. A Meta Atuarial de 2020, que vem a ser os juros (+) IPCA buscado pela Petros para manter o equilíbrio técnico necessário entre o ativo e o passivo do montante de cada plano, através do Plano de Investimentos aprovado pelo Conselho Deliberativo, foi reduzida de 5,27% para 4,43% no PPSP-R e para 4,37% no PPSP-NR. Transcorridos 5 meses ou quase metade do ano de 2020, percebe-se que a redução da Meta Atuarial revelou-se numa medida acertada, haja vista as perdas causadas aos planos provocadas pela pandemia do COVID-19, que pode dificultar o alcance das metas. Quando se decidiu reduzir as metas, em contrapartida houve a necessidade de aumentar as Provisões Matemáticas para honrar os compromissos futuros do planos, ou seja, evitar novos equacionamentos. Conforme pode ser visto no quadro preparado por nós, a Petros teve que prover R$ 6,1 bilhões no PPSP-R e R$ 1,4 bilhões no PPSP-NR. Foram mais de R$ 7,5 bilhões para que não tivéssemos que buscar uma meta atuarial elevada. É aquela velha história do cobertor curto: ou cobre-se os pés ou a cabeça. A vida é feita de escolhas e escolhemos aumentar a probabilidade de atingir ou superar a Meta Atuarial ao invés de zerar o déficit técnico, sem necessidade de pagar essa conta antecipada, haja vista o valor desse déficit estar abaixo do limite exigido pela PREVIC para equacionamento. Em face da possibilidade de eventos futuros e incertos, como acabou acontecendo ao país, com o advento dessa pandemia, restou acertada a decisão de injetar grande parte dos R$ 10,7 bilhões de resultado líquido auferidos nos investimentos feitos nos planos PPSP-R e PPSP-NR, no ano de 2019, em Provisões Matemáticas que possam garantir o pagamento dos nossos benefícios concedidos e a conceder, futuramente. Reiteramos que os déficits gerados na ordem de R$ 2,3 bilhões no PPSP-R e R$ 1,1 Bilhões no PPSP-NR não ensejaram um novo equacionamento; o que seria um desastre. Vide quadro abaixo.

Algo além da aprovação do Novo PED

Após alguma reflexão e ouvindo pessoas próximas que nos apoiaram e continuam nos apoiando, resolvi dar visibilidade a algumas ações que tenho tomado no âmbito do CD após nossa posse em 26/11.

Em 17/01, mantendo a nossa constância de propósito relativa aos déficits do PPSP, após por diversas vezes ter argumentado que, independentemente do Novo PED, a Petros tem o dever de apresentar aos seus participantes os números estratificados que deram origem ao déficit objeto do PED 2015, ao qual se soma o déficit de 2018, enviamos ao Presidente do CD carta solicitando, dentre outros, que:

“a Diretoria Executiva apresente ao Conselho Deliberativo a estratificação dos déficits de 2015 e 2018, classificando-os em: i) atuariais; ii) variações macroeconômicas; iii) contingências arbitrais ou judiciais; iv) provisão para perdas de investimentos decorrentes de gestão temerária ou fraudulenta e, v) provisão para perdas de investimentos devido a outros fatores.”

Após ser dada ciência aos demais membros do CD, o presidente encaminhou à Diretoria Executiva o assunto solicitando as devidas providências.

Reforçando nosso posicionamento nesse sentido, durante o processo de aprovação do Novo PED, no último dia 20, registrei voto complementar o qual transcrevo a seguir:

Considerando:

  • a premência da aprovação do Novo PED, ora proposto pela Diretoria Executiva da Petros;
  • os esforços que a atual Diretoria vem empreendendo no sentido de viabilizar a sua implantação;
  • que a presente proposta deve ser encarada por todos como uma medida paliativa, a qual visa minimizar o impacto aos participantes e assistidos dos Planos PPSP-R e PPSP-NR;
  • que a despeito dessa viável iniciativa, não podemos aceitar que passados quatro anos do apontamento do déficit de 2015 da ordem de R$ 22 bilhões – os quais corrigidos atuarialmente resultaram em aproximadamente R$ 27 bilhões em 2017 – as referências feitas às causas desse déficit, sejam as mesmas apresentadas quando do apontamento do déficit;
  • que não podemos aceitar as justificativas apresentadas para o déficit de 2015, simplesmente pelo fato de que desvios ocorreram nos Fundos de Pensão, dentre eles a Petros, conforme tem sido noticiado, bem como que a própria Petros tem em andamento 82 (oitenta e duas) Comissões de Apuração Interna (CIAs), somando-se a isso o fato de que têm sido ajuizadas ações para cobrança de dívidas junto às Patrocinadoras pela Petros.
  • que a Lei Complementar no 109/2001 define:

Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar.

Voto

A partir das considerações ora apresentadas, sem prejuízo à aprovação do Novo PED, acrescento ao meu voto a seguinte demanda:

  • Determinar que a Diretoria Executiva apresente ao Conselho Deliberativo a estratificação dos déficits objeto do Novo PED, classificando-os em: i) atuariais; ii) variações macroeconômicas; iii) contingências arbitrais ou judiciais; iv) provisão para perdas de investimentos decorrentes de gestão temerária ou fraudulenta e, v) provisão para perdas de investimentos devido a outros fatores.

Diante do aqui exposto, deixo claro que minha atuação não se ateve apenas em aprovar o Novo PED, como vem sendo fomentado de forma baixa e covarde por alguns poucos, alguns que nem sequer conheço, os quais passaram a me acusar nominalmente de maneira leviana, sem ter a mínima noção da forma que tenho atuado no CD.

Porém, ressalto que o principal objetivo dessa nota é manter os participantes que realmente nos apoiaram e continuam nos apoiando, que em nenhum momento estamos deixando de lado nosso principal compromisso com vocês, diferentemente do que querem fazer parecer alguns poucos.

Tenho a convicção de que a jornada será árdua e longa, mas prefiro construir pontes ao invés de barreiras, pois elas permitirão que possamos chegar à outra margem do rio.

Meu muito obrigado!!!