CONSELHO DELIBERATIVO DA PETROS – 17 dez 2019
José Roberto e Herval – Mandato 2019 – 2023
Prezados Participantes e Assistidos,
Transcorridos vinte e um (21) dias do início do mandato, iniciado em 26 de novembro de 2019, estamos divulgando um primeiro Informativo com algumas notas sobre Assuntos da PETROS, mantendo o nosso compromisso de atuar com TRANSPARÊNCIA, de acordo com um dos pilares de nossa campanha eleitoral.
Workshop Diretoria de Investimentos
Nos dias 22 e 23/11, sob a coordenação da Diretoria de Investimentos (DINV), participamos de um Workshop sobre o tema Investimentos, conduzido por Bruno Mauler, Gerente de Investimentos da COPEL, tendo como público alvo as equipes da PETROS envolvidas no assunto. O convite para participação nesse evento foi estendido aos membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal. O evento se reverteu numa importante oportunidade para que os novos conselheiros conhecessem quais os desafios que as Entidades Fechada de Previdência Complementar – EFPC enfrentarão nos próximos anos para atingir as metas atuariais, em função da queda de juros no Brasil, o que exigirá uma maior diversificação do portfólio de investimentos, com a consequente migração gradual das aplicações de renda fixa para renda variável. A revisão da Política de Investimentos da PETROS, contemplando o período 2020-2024, será submetida à aprovação do Conselho Deliberativo ainda no ano de 2019. Ressaltamos ao diretor da DINV que é de suma importância a ampla divulgação da Política de Investimentos 2020-2024, numa linguagem que possa ser entendida com clareza pelos participantes dos Planos Petros.
Ambientação dos novos conselheiros
No dia 11/12, das 14:00 h às 17:00 h, aconteceu a ambientação para os novos conselheiros. Fomos apresentados aos gestores e as estruturas das diversas áreas da PETROS e fizemos visitas a todos os andares da Fundação. A estrutura básica da Petros, hoje, contempla a presidência, 03 (três) diretorias, Ouvidoria, Auditoria Interna e quatorze (14) gerências executivas, ressaltando que a PETROS não possui em sua estrutura a função de gerente-geral. A estrutura completa pode ser visualizada no portal da PETROS. Participaram da ambientação os conselheiros eleitos Norton e André (CD), José Roberto e Herval (CD) e Linaldo Coy e Tereza Soares (CF), além da conselheira indicada pela patrocinadora, Cláudia Padilha (CD).
Reunião de nº 660, do Conselho Deliberativo
No dia 12/12, deu-se início à primeira reunião do CD, após nossa posse no dia 26/11/19. Com vistas a dar transparência aos participantes e assistidos, conforme é assegurado na Constituição Federal e na legislação que regula o setor das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), passaremos a trazer, mensalmente, um resumo dos principais pontos abordados nas reuniões do Conselho Deliberativo. Vale ressaltar, que por responsabilidade e dever fiduciário, as informações classificadas como sensíveis, porque podem trazer danos aos interesses da PETROS e, consequentemente, aos seus participantes e assistidos, deverão ser tratadas de forma reservada. Essa linha de atuação de forma alguma caracterizará o conluio de nossa parte com a omissão de atos danosos aos participantes e assistidos, e, portanto, caso venham a ocorrer deverão ser combatidos e denunciados.
Planos PPSP-R e NR – Nova Proposta – NPP – Informativa
Fomos informados da situação atual do trâmite para a aprovação do Novo Plano Petros – NPP, pelo presidente da PETROS. Conforme amplamente divulgado, o processo deu-se início com a cisão ou separação das submassas dos pré-70, aprovada pelo CD em 13/11, sendo em seguida submetida à PREVIC e à SEST para aprovação. O presidente informou que o assunto está evoluindo bem na PREVIC, que é a entidade que fiscaliza e supervisiona as atividades das entidades fechadas de previdência complementar,
porém ainda requer atenção no encaminhamento na SEST, que vem a ser a secretaria que cuida da coordenação e governança das empresas estatais. A não aprovação da proposta pelo Sindicato do Litoral Paulista (LP) passou a ser um ponto de preocupação para todos. Está prevista para dia 17/12 uma nova reunião do GT-PETROS para se discutir alternativas que visem superar essa situação. O presidente informou que, no âmbito da PETROS, o prazo de 31/12 tornou-se bastante exíguo para a aprovação do NPP. Em função disso, a PETROS irá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vem a ser um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público, junto à PREVIC. No entender do presidente, esse TAC trará maior segurança jurídica ao processo tendo em vista o fato de que a cisão dos pré-70 ainda não foi concluída. Isso permitirá contornar a situação criada pela não aprovação da proposta pelo LP, bem como que os resultados positivos a serem alcançados com a superação da meta atuarial em 2019 venham a favorecer a aprovação do NPP nos órgãos reguladores. Por fim, vale esclarecer, que o montante de R$ 3,6 bilhões a ser abatido do PPSP-R e NR, após cisão dos pré-70, será objeto de análise por uma auditoria independente, conforme solicitado pelo Conselho Deliberativo da Petros, quando da aprovação da cisão, em 13/11/19.
Base de Dados Jurídica – Informativa
A área Jurídica da PETROS está passando por uma profunda reestruturação. A crescente demanda de processos, hoje são mais de 27 mil em andamento, requer uma maior diligência da atividade. No momento, está sendo realizado um saneamento da sua base de dados, trabalho este que tem previsão de término ainda em 2019. Essa atividade permitirá uma melhor gestão dos processos com a consequente redução do
impacto dos contingentes judiciais nos Planos Previdenciais, além de permitir a correta alocação dos dos mesmos em seus respectivos planos. Adicionalmente, o saneamento da base jurídica permitirá uma melhor análise do custeio da área, ponto que hoje requer atenção.
Dívidas das Patrocinadoras – Informativa
A gerente do Jurídico informou que estão sendo ajuizadas ações de cobrança das Patrocinadoras relativas à RMNR e Avanço de Níveis, dentre outras. Oportunamente, traremos mais informações sobre o andamento destes processos.
Plano PP3 – Decisória
O CD aprovou a suspensão temporária do processo de aprovação do PP3 junto à PREVIC, tendo em vista que o prazo para resposta aos questionamentos por ela apresentados, anteriormente, estava se expirando. A suspensão temporária do PP3, nesse momento, se mostra benéfica aos participantes ativos e assistidos do PPSP-R e NR, tendo em vista que, futuramente, com a aprovação do NPP, isso se dará em condições de equilíbrio do PPSP-R e NR. Apesar de ser um direito da Patrocinadora oferecer um plano CD, entendemos que a migração de um plano BD (PPSP-R e NR) para um plano CD deve ter os aspectos de liquidez muito bem avaliados. Em reunião, enfatizamos que tal migração não pode trazer riscos de liquidez aos participantes que permanecerem no Plano BD, tendo em vista os aspectos relativos à antecipação da
retirada de recursos, o que fatalmente ocorrerá.
AUDITORIA INTERNA Plano 2020 – Decisória
O CD aprovou o plano de auditoria interna para o ano de 2020 que visa atender requisitos legais e normativos internos. Paralelamente, estão em curso na PETROS, oitenta e uma (81) Comissões Internas de Apuração (CIAs), conforme reportado no Relatório de Anual da PETROS 2018. Estas CIAs, em grande parte ou na sua quase totalidade, apuram fatos que possam caracterizar a má-gestão e/ou gestão fraudulenta. Identificado o nexo-causal ou a comprovação de que houve dano efetivo, motivado por ação, voluntária, negligência ou imprudência daquele que causou o dano, a área Jurídica da PETROS irá apresentar ao CD seu parecer, visando a definir a interpelação judicial da causa. Ressaltamos que, no início de 2019, o CD aprovou recursos adicionais para que fosse dada a devida celeridade ao processo de apuração das CIAs, porém, até o momento, os resultados não têm se mostrado satisfatórios. Diante dessa constatação, o presidente da PETROS encomendou, a uma consultoria externa, um diagnóstico com uma proposta de adequação dessa atividade. O estudo foi apresentado ao CD no dia 12/12/19, tendo sido debatidas as alternativas apresentadas com suas considerações. A proposta final será entregue, ainda em 2019, para posteriormente ser aprovada pela Diretoria Executiva e submetida à aprovação do CD. No momento, cinco (05) CIAs estão em fase final. O Jurídico da PETROS está trabalhando na instrução desses processos de modo a dar entrada na justiça ainda no primeiro trimestre de 2020.
Orçamento 2020 – Decisória
O CD aprovou a proposta orçamentária para o ano de 2020 cujo valor total é de aproximadamente duzentos e sessenta e um milhões de reais (R$ 261 MM), com redução de 9,8% em relação ao ano de 2019. Apesar da redução prevista para 2020, existe, atualmente, um desbalanceamento da Receita das Contribuições Previdenciais em relação às Despesas Administrativas. Isso implica no consumo de recursos
do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Diante desse cenário, novas medidas devem ser tomadas visando à otimização de recursos e redução de custos. A PETROS hoje conta com quatrocentos e quarenta (440) empregados, sendo que no ano de 2019 houve uma redução de 46 destes. Atendendo nossa demanda, no dia 11/12, o diretor da área administrativa e financeira e a gerente de RH, realizaram uma apresentação
aos novos conselheiros sobre as políticas e práticas de RH adotadas na PETROS. Após a apresentação, demandamos por novas informações para que possamos conhecer o contexto do tema RH como um todo. Nosso principal objetivo é o de conhecer o posicionamento da PETROS em relação ao mercado em que atua e a partir daí identificar oportunidades de melhoria, caso existam. Nos últimos dias, muito se tem falado sobre a PETROS pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos seus empregados. É importante esclarecer que a PETROS, conforme estabelecido em Acordo Coletivo da categoria, paga aos seus empregados uma Participação nos Resultados – PR atrelada a um sistema de metas e este é desdobrado em todos os níveis da organização, a partir da Diretoria Executiva.
Política de Investimentos 2020-2024 – Decisória
Esse assunto foi retirado de pauta atendendo recomendação do Comitê de Assessoramento de Investimentos (COINV). O tema será objeto de reunião extraordinária ainda em 2019.
Transparência / Comunicação
Esse tema tem sido objeto de manifestação de nossa parte em todos os fóruns que temos participado, desde a nossa eleição. A PETROS deve ter o compromisso de ser eficiente e eficaz na comunicação com os seus públicos de interesse, principalmente com os participantes e assistidos, pois, nos dias atuais, a imagem da PETROS está profundamente arranhada por atos pretéritos que nos levaram a ter que pagar
uma conta injusta e onerosa, que, em grande parte, não nos pertence. Temos, sim, que cobrar ações que possam minimizar os danos causados no passado, mas também devemos ter um olhar para o futuro visando resgatar a imagem da Fundação. Para que isso tenha efeito, a PETROS deve ser transparente e usar de uma linguagem de aproximação junto ao seu maior ativo: os participantes e assistidos. Nesse sentido, a Diretoria está trabalhando num Plano de Comunicação para o ano de 2020. Particularmente, entendemos que os conselheiros têm o dever de esclarecer aos participantes ativos e assistidos sobre temas demandados. Todavia, cabe a PETROS o dever de levar a informação aos participantes de TODOS os Planos que administra. Cabe a nós, conselheiros, o papel de diligenciar para que isso aconteça. Queremos informar que estamos trabalhando no sentido de estabelecer um canal de comunicação permanente, pela internet, com os participantes ativos e assistidos. Esperamos, em breve, ter novidades.
Grande abraço, Boas Festas e um Feliz Natal a todos.
José Roberto e Herval
Conselho Deliberativo
2019 – 2023
