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CNPJ por Plano: Resolução CMN nº 4.873 permite transferência de ativos entre planos

por Alexandre Sammogini | jan 14, 2021 |

O Conselho Monetário Nacional editou no último dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.873/2020 que permite a transferência de ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) para o processo de operacionalização dos CNPJs por Plano. Com prazo para registrar o CNPJ para os planos até 31 de dezembro de 2021, cresce a expectativa para a definição de regras e processos que devem ser estabelecidos pela Secretaria de Receita Federal.

O novo normativo realizou uma mudança pontual no artigo 36 parágrafo 4º da Resolução CMN 4.661/2018 para permitir a transferência de ativos. A mudança é necessária, pois o processo de registro dos CNPJs exigirá que os ativos estejam segregados de fato entre os planos das entidades multiplanos. “Vamos supor uma entidade que administre 10 planos de benefícios. É comum que alguns ativos mantenham uma segregação virtual entre os planos. Com o CNPJ, a segregação terá de ser real”, explica Sílvio Rangel, Consultor da Mercer e membro do Grupo de Trabalho para Operacionalização do CNPJ por Plano da Abrapp.

A redação anterior vedava a transferência de ativos, com algumas exceções, em casos de reestruturação de plano (cisão, fusão, retirada de patrocínio, etc). O consultor explica, porém, que o processo de transferência de ativos não poderá mudar os critérios de precificação e de apuração de resultados dos planos. Ou seja, a transferência não deverá impactar na apuração de déficit ou superávit para os planos.

O Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, José Carlos Chedeak, explica que a nova regra foi criada para ser utilizada apenas para o período de registro dos novos CNPJs para solucionar questões práticas, como por exemplo, os ativos indivisíveis. “É uma regra criada para o período de transição do registro dos CNPJs por Planos. Vamos soltar também uma orientação ou instrução pela Previc para passar orientações mais detalhadas”, revela Chedeak.

O diretor da autarquia explica que a maioria dos ativos com maior liquidez não terão dificuldades de passar por um processo de segregação real. Porém, há casos de ativos como os imóveis ou fundos de baixa liquidez que terão dificuldades de seguir uma divisão padrão.

Receita Federal – A Abrapp e suas associadas estão acompanhando de perto a definição de regras para a operacionalização do CNPJ por Plano, que foi definido já pela Resolução CNPC nº 31/2018. Durante 2019 e parte do ano passado, a associação constituiu e avançou com estudos e propostas para a definição de orientações mais específicas para o registro dos novos CNPJs. Em julho de 2020, o GT da Abrapp apresentou um estudo com propostas para a Previc e a Receita Federal.

Dentro do âmbito do Ministério da Economia, foram realizadas reuniões entre as equipes da Previc e Receita para avançar com o assunto. Existia a expectativa que as regras fossem estabelecidas já no final do ano passado, o que acabou não acontecendo, com exceção desta mudança pontual da Resolução CMN 4873. “Estamos aguardando com grande expectativa a definição de regras mais específicas para a operacionalização do CNPJ por Plano. À medida que vai passando o tempo, vai crescendo essa expectativa porque não temos como iniciar o processo de mudança dentro das entidades”, explica Geraldo de Assis Souza Jr, Coordenador do GT de Operacionalização do CNPJ por Plano da Abrapp.

Em reuniões realizadas com a Previc, os representantes da autarquia informaram que a Receita Federal não teria condições de definir as regras e implantar os novos sistemas informáticos para os CNPJ por Plano antes da metade de 2021. Os dirigentes e profissionais das EFPCs avaliam que se a demora for ampliada, poderá ocorrer problemas com a implantação das mudanças necessárias. “São mudanças grandes em alguns casos, pois envolve diferentes áreas da entidade, envolve os prestadores de serviços, não é algo habitual para realizar a adequação dos processos”, comenta Geraldo de Assis.

O Consultor Sílvio Rangel reforça a preocupação. “Quanto antes vierem as novas regras, melhor. As entidades deverão realizar uma série de mudanças que envolvem não apenas os ativos, mas também os passivos e os processos de gestão”, comenta.

O Diretor da Previc diz que a autarquia tem mantido constantes conversas com a Receita Federal para que se possa avançar com a definição das novas regras o mais rápido possível. A intenção é definir as regras e os processos de registro com antecedência para que as EFPCs possam realizar o processo de transição em tempo hábil. “Temos mantido conversas com a Receita Federal e esperamos avançar com esse processo para que ocorra uma transição tranquila”, diz Chedeak. Ele reforça que o assunto é prioritário, porém não informa qual é a previsão para que isso aconteça.

Outras mudanças – Além da questão do CNPJ por Plano, o sistema de EFPCs também espera por outras mudanças na Resolução CMN nº 4.661/2018, relacionadas principalmente aos limites dos investimentos no exterior e regras para a carteira de imóveis, entre outras demandas. As mudanças já eram discutidas e aguardadas antes mesmo do advento da pandemia em março de 2020.

A Previc já se posicionou favorável, por exemplo, à ampliação do limite máximo dos investimentos no exterior, atualmente definido em até 10% do patrimônio dos planos, tendo já discutido e proposto a mudança para o Conselho Monetário Nacional. Com a chegada da pandemia de Covid-19, os representantes da Previc informaram que as discussões não avançaram para uma deliberação porque entraram outros temas prioritários para o órgão deliberativo.

“O ano de 2020 foi diferenciado. Entraram outros pontos mais imediatos para discussão relacionados à crise e à pandemia. Devemos retomar as conversas com o CMN sobre as mudanças na Resolução 4.661 agora em 2021”, informa Chedeak.

Previc admite flexibilização da regra dos 12 anos para os imóveis

Alexandre Sammogini – 14/08/2020

A Abrapp e um grupo de associadas têm defendido mudanças nas regras que exigem a alienação das propriedades diretas de imóveis em um prazo de 12 anos ou a transferência para fundos imobiliários. Marcelo Wagner, Secretário Executivo da CT de Investimentos da Abrapp, lembra que foi realizada uma reunião em fevereiro com a Previc, com as 10 maiores EFPC, que apresentaram uma sugestão alternativa para mudar o prazo de 12 anos de alienação ou transformação da carteira imobiliária em fundos.

“Fizemos uma proposta para as regras dos imóveis, que ficou parada por conta da pandemia. Mas acredito que no segundo semestre, de acordo ao que temos conversado, que voltará à agenda”, diz Marcelo.

O Diretor Presidente da Abrapp Luís Ricardo Martins disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no último domingo, 9 de agosto, ser favorável que a regra não seja retroativa para o período anterior à publicação da Resolução CMN nº 4.661, que é de 2018 (LEIA MAIS). Ou seja, que seja preservado o estoque já existente nas carteiras das entidades fechadas (EFPC).

A Previc tem realizado estudos e projeções sobre o tema e, embora não tenha acenado com a possibilidade de preservar o estoque, já admite a flexibilização da regra dos 12 anos. “A Resolução 4.661 quando foi editada há dois anos, tinha a intenção de evitar que planos fizessem novas aquisições de imóveis. Imagine um plano de benefício definido com uma quantidade importante de assistidos, com grande volume de pagamento de benefícios. Tínhamos a preocupação com a baixa liquidez dos imóveis”, diz Lúcio Capelletto (foto acima), Diretor Superintendente da Previc.

Ele explica que em relação ao estoque, está sendo proposta uma alternativa. “Como a duration não é homogênea para todos os planos, tem alguns com duration de 6 ou 7 anos e outros com 20 anos. Sem perder o foco na liquidez necessária, estamos propondo uma mudança na regra dos 12 anos”, comenta Capelletto. Ele explica que em casos de duration maior de 12 anos, seria exigida a apresentação de estudo técnico para comprovar a viabilidade e manutenção dos imóveis em períodos relacionados aos compromissos dos planos.

O Diretor Executivo da Abrapp, Sérgio Wilson, que é responsável pelo acompanhamento da Comissão Técnica de Investimentos, vê com bons olhos a proposta de flexibilização dos prazos para os imóveis. “A vinculação da carteira de imóveis com a duration do plano me parece uma saída positiva. A duration do plano é um parâmetro importante pois indica a necessidade de liquidez para os pagamentos dos benefícios”, comenta.

O dirigente analisa que o prazo de 12 anos pode não ser adequado para a venda dos imóveis das carteiras, ainda mais em um cenário de mercado pós-COVID. “Vamos enfrentar situações difíceis no mercado imobiliário, por exemplo, com o setor de escritórios. Se fosse em uma situação de crescimento econômico, acredito que não seria tão complicado cumprir o prazo de 12 anos, mas de agora em diante não será tão simples”, diz Sérgio Wilson, que também é Diretor Presidente da Real Grandeza.

Marcelo Wagner, que também é Diretor de Investimentos da Previ, acredita que existe uma boa perspectiva que se possa evoluir na questão da flexibilização das regras para os ativos imobiliários. “É uma proposta importante que conversa com o ALM [Asset Liability Management] das entidades. Pela comissão de investimentos, queremos dar suporte para a Abrapp e a Previc para o aperfeiçoamento regulatório”, comenta Marcelo.

Exterior e debêntures – Lúcio Capelletto diz que a Previc também está propondo outras mudanças na Resolução. “Estivemos discutindo no âmbito do IMK [Iniciativa do Mercado de Capitais], entre setembro e dezembro de 2019, a possibilidade de abrir um novo limite para investimentos em debêntures de sociedades anônimas fechadas. Serão empresas com faturamento de grande porte, com demonstrações financeiras publicadas e auditadas no mesmo nível das S.A.s”, comenta. O Diretor da Previc ressalta que se trata de um universo pequeno de empresas, em torno de 600 a 700 organizações de capital fechado que estariam habilitadas de emitir papeis acessíveis às EFPC.

Em relação aos investimentos no exterior, a Previc aponta para uma ampliação. “Nossos estudos apontam que o nível pode ser equiparado ao ramo segurador, que adota 20% de limite. Mas é bom lembrar sempre que a decisão final não é nossa. Preparamos análise técnica e discutimos dentro do Ministério da Economia. A decisão final é do Conselho Monetário Nacional”, diz Capelletto. Ele explica que por causa da pandemia e da crise, o CMN e o Ministério acabaram se dedicando a uma série de prioridades emergenciais nos últimos meses, por isso, as mudanças na Resolução 4.661 ficaram em segundo plano.

A expectativa da Abrapp e das associadas é que a pauta possa retornar para análise do Conselho neste segundo semestre. Luís Ricardo Martins também tem defendido a ampliação dos limites para algumas classes de ativos, como investimentos no exterior e empréstimos a participantes.

Sérgio Wilson também se mostra favorável às possibilidades de maior diversificação para as carteiras das EFPC. “Neste novo cenário de juros baixíssimos, que podem ser até negativos no futuro próximo, tudo o que vier de opção para diversificação é muito positivo para o sistema. Isso vale para as debêntures de empresas fechadas e para os investimentos no exterior”, diz o Diretor da Abrapp. Ele explica que são classes de ativos com correlações negativas com as modalidades tradicionais de renda fixa e renda variável e que podem ajudar as entidades na melhoria da relação risco e retorno.

“Os investimentos no exterior funcionam como um hedge das carteiras. É uma importante proteção para momentos de crise do mercado doméstico”, explica. Embora reconheça que ainda vai demorar um pouco para a ampliação dos níveis de alocação em investimentos no exterior, ele defende que o órgão regulador se antecipe para permitir a ampliação do limite, que atualmente está em 10% do patrimônio.

Acordo em processo arbitral FIP Sondas

Na última semana, Petros e Petrobras divulgaram a celebração de um acordo realizado no processo arbitral FIP Sondas, em curso desde 2017, que implicará no pagamento pela Petrobras à Petros no valor de R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais), até o final do ano de 2021.

Considerando que a notícia tornou-se pública, porém preservando o sigilo envolvido num processo arbitral, optamos, nessa oportunidade, por aguardar as dúvidas e comentários dos participantes para buscarmos, agora, levar a todos alguns esclarecimentos.

Nesse sentido, apresentaremos, suscintamente, a seguir, uma sequência de perguntas e respostas elaboradas por nós sobre o assunto:

Qual a relação entre o presente acordo FIP Sondas e o processo arbitral recentemente divulgado no âmbito da B3 (Bolsa de Valores)?

Resposta: Não há qualquer relação entre esses processos arbitrais, pois se trata de ativos diferentes, ou seja, investimentos em FIP Sondas e investimentos em ações da Petrobras na Bolsa de Valores.

Qual o valor investido pela Petros no ativo FIP Sondas?

Resposta: A Petros investiu um total de R$ 1,386 bilhões, para a construção de 28 sondas, sendo R$ 350 milhões relativo à 7 sondas, licitadas diretamente pela Petrobras, e R$ 1,036 bilhão, relativo à 21 sondas, licitadas pela Sete Brasil. O investimento total resultou em uma participação de 17,6% da Petros em FIP Sondas.

Tem sido divulgado o valor do investimento em FIP Sondas como sendo de R$ 2,4 bilhões. Como se explica esse valor?

Resposta: O valor que vem sendo divulgado, extraoficialmente, com base em informação do Ministério Público Federal (MPF), tem a seguinte composição, a partir dos aportes feitos:

  1. R$ 1,9 bilhões, levando-se  em conta a correção dos investimentos pelo IPCA, a partir dos aportes;
  2. R$ 2,4 bilhões acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde o início do processo arbitral.

É importante, porém, ressaltar que sempre que há um acordo em processo judicial as partes envolvidas não incluem os juros legais, justamente por se tratar de um acordo. Dessa forma, podemos dizer que o acordo de R$ 950 milhões representa 50% do total investido corrigido pelo IPCA, mesmo não sendo esse o racional utilizado na mesa de negociação.

É de conhecimento público algum outro processo arbitral por parte de outros investidores? Houve êxito nesses processos?

Resposta: Um total de 12 (doze) quotistas investiram em FIP Sondas. Deste, pelas informações colhidas, até então, temos o seguinte panorama:

  1. 03 (três) não obtiveram qualquer êxito no processo arbitral;
  2. 01 (um) conseguiu reaver cerca de 10% (dez por cento) do total do valor investido e;
  3. 01 (um) ainda está com o processo de arbitragem em curso.

Essa informação pode ser corroborada pela divulgação por parte da Petrobras, ainda no 1º semestre de 2020, da reversão de perdas de provisões relativas à Sete Brasil, indicando o êxito de sua parte nos processos até então finalizados.

Como foi o trâmite desse processo na Petros?

Resposta: O processo arbitral iniciou-se, em 2017, na Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC), onde as partes, após definição dos árbitros, deram início ao processo, tendo a Petros apresentado seu pleito e a Petrobras sua defesa.

No início de 2020, o processo foi interrompido para dar início a uma tentativa de acordo entre as partes. Até essa etapa, o assunto foi conduzido pela área jurídica da Petros e acompanhado pela Diretoria Executiva, sendo que, em determinado momento das negociações, o Conselho Deliberativo (CD) foi envolvido por ser de sua alçada a deliberação de assunto envolvendo parte relacionada, no caso, a Petrobras como Patrocinadora da Petros.

O que levou o CD a decidir pela aprovação do acordo?

Resposta: A tomada de decisão de um administrador, seja ele do corpo diretivo de uma empresa ou fundação ou de nossa parte investidos no cargo de conselheiros, num processo dessa natureza, é extremamente difícil e de grande responsabilidade. Com certeza, como todos os demais participantes, gostaríamos de rever todo o valor investido em FIP Sondas, bem como nos demais investimentos hoje questionados. Contudo, o risco envolvido numa decisão dessa magnitude, levando-se em conta o cenário e diante de uma análise criteriosa das informações disponibilizadas ao Conselho, seria de extremo temor e incerteza apostar tudo no sucesso da arbitragem, visto que não haviam elementos sinalizando nessa direção.

Ainda assim, após o ingresso do Conselho Deliberativo na etapa final do processo, com todas as dificuldades apresentadas, buscamos, com muito empenho e firmeza, o melhor acordo possível para os participantes dos planos PPSP-R, PPSP-NR e PP2 e, ao chegarmos no valor de R$ 950 milhões, entendemos que seria demasiado arriscado tentar conseguir na arbitragem um valor que poderia ser menor que o obtido, visto que, conforme citado acima, isso não ocorreu em processos relativos ao mesmo ativo.

Há possibilidade de se obter algum outro recurso relativo ao investimento em FIP Sondas?

Resposta: Sim. Conforme divulgado pela Petros, o presente acordo arbitral em FIP Sondas não causa qualquer prejuízo a outro processo em andamento relativo ao investimento em FIP Sondas, inclusive no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

Os recursos obtidos com esse acordo serão utilizados para abater o déficit de 2015 e 2018 (Novo PED)?

Resposta: Sim. Não apenas esse, mas qualquer outro recurso que possa ser reavido pela Petros será contabilizado no ano em curso e, dessa forma, contribuirão para o equilíbrio técnico dos planos. Futuramente, em caso de superávit dos planos, os recursos poderão ser utilizados para abater os valores do Novo PED. Especificamente, em 2020, em função da pandemia do COVID-19, que afetou significativamente os investimentos da Petros, esse valor pode ser fundamental para evitar um novo equacionamento.

Esse acordo pode ser avaliado como sendo bom (positivo) para os participantes?

Resposta: Nós gostaríamos que cada um dos participante fizesse a sua avaliação. Porém, se possível, que a façam com base nas informações disponibilizadas e, acima de tudo, com o bom senso e a responsabilidade exigida quando se lida com o patrimônio de milhares de participantes e de suas famílias, como citado em algumas publicações feitas em grupos de mensagens instantâneas, por mais difícil que seja falarmos disso num momento em que estamos arcando com um déficit feito por erros cometidos no passado.

Todavia, com a responsabilidade de atuar como Conselheiro Deliberativo da Petros considero que fizemos um bom acordo diante de todas as dificuldades que um processo dessa envergadura nos impõe.

Não obstante, é muito importante, ainda, ressaltarmos que estamos reavendo (retornando com) recursos para os planos, mas não podemos nos iludir de que todo o valor do déficit será reavido (recuperado) na justiça. Contudo, isso não implica em dizer que não estamos mantendo, e continuaremos a manter, a constância de propósito de nossa campanha no sentido de buscar que ações sejam tomadas no sentido de reaver valores, quer seja das Patrocinadoras, quer seja de investimentos, que causaram prejuízos/danos à Petros.

Fiquem todos com Deus e um forte abraço.

Sobre o Parecer e as Falsas Premissas

Demonstrações Contábeis de 2019

A aprovação das Demonstrações Contábeis 2019, referem-se, única e exclusivamente, ao ano em referência.

Fiquem à vontade para apontar qualquer irregularidade nesse exercício (2019) que seremos os primeiros a exigir providências, com apenas uma observação: façam isso analisando o assunto e não apenas reverberando outros comentários.

O fato de aprovar as Demonstrações Contábeis (DCs) de um exercício não implica em passar uma borracha no passado, até porque se assim fosse auditores e órgãos reguladores seriam os primeiros a “gritar*.

Por fim, apesar de concordarmos com alguns apontamentos de mais de 10 ou 15 anos, as devidas ações deveriam ter sido tomadas à época, sendo que a simples citação nos relatórios do Conselho Fiscal (CF), na prática, em nada resultaram.

Somos cientes de que buscar ressarcimento de investimentos mal feitos e dívidas de Patrocinadoras devem, sim, ser perseguidos, mas usar as DCs para isso não é o caminho, haja vista, como citado, em nada de prático resultou, até hoje.

E é, nesse sentido, que estamos e vamos continuar trabalhando.

Isso se chama constância de propósitos.

Petros defende aguentar a volatilidade em nome do retorno esperado para a Bolsa em 2021

Diretor de investimentos adota cautela com alta recente do Ibovespa, mas prevê bons resultados com ações brasileiras no médio prazo

Por Lucas Bombana13 jun 2020 08h00 

SÃO PAULO – Após o Ibovespa acumular uma alta da ordem de 50% desde o piso do ano, em 23 de março, alguns investidores passaram a adotar uma visão mais cautelosa em relação ao desempenho do mercado nas próximas semanas.

Com cerca de R$ 100 bilhões sob administração e uma base com aproximadamente 143,1 mil segurados, a Petros, fundo de pensão da Petrobras, está no grupo dos ressabiados com a velocidade da volta.

“O risco do cenário não mudou tanto de abril para cá, mas os preços mudaram bastante”, afirma Alexandre Mathias, diretor de investimentos da entidade de previdência complementar fechada.

O gestor prevê ainda bastante volatilidade pela frente, por isso tem sido mais defensivo na condução dos investimentos no curto prazo, sem compras relevantes na Bolsa por enquanto, mesmo com a taxa anual de retorno, que precisa cumprir para manter a solvência, ao redor de 6,5% neste ano. “Momentos em que o risco ainda é significativo exigem mais paciência.”

Além das incertezas do cenário macroeconômico, que despertam certa insegurança com a proximidade dos 100 mil pontos do Ibovespa, o fundo de pensão precisa ser cuidadoso para não agravar o déficit, que chegou a R$ 33,7 bilhões em dezembro.

A insuficiência financeira, gerada em grande medida pelo desempenho negativo do mercado em anos anteriores, está em fase de equacionamento, via contribuição extraordinária paritária entre participantes e patrocinadora.

No entanto, também contribuíram para o déficit alguns investimentos suspeitos realizados em gestões anteriores da Petros e de outros fundos de pensão patrocinados por empresas públicas, como a Funcef, da Caixa, e a Valia, da Vale. Entre eles está o FIP Sondas, da empresa em recuperação judicial Sete Brasil, investigado no âmbito da força tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal.

Revisão forçada pela pandemia

No fim do ano passado, quando planejava a política de investimentos, a Petros enxergava na Bolsa a classe com a maior expectativa de retorno para 2020.

Antes da pandemia, a projeção da fundação indicava que o investimento em ações traria um retorno ao redor de 15% neste ano, o que levaria o Ibovespa ao patamar dos 130 mil pontos.

Após o rearranjo recente de preços e premissas provocado pela Covid-19, a entidade passou a esperar o índice de referência aos 95 mil pontos em dezembro, com uma banda de tolerância de 10 mil pontos, para mais ou para menos.

“Depois da alta recente, estamos avaliando se alteramos a projeção”, afirma Mathias. Segundo ele, uma possível alternativa na mesa é adotar a banda de cima da estimativa como novo cenário base.

Entre a cruz e a espada

Se por um lado o diretor está mais cauteloso, dada a forma como a Bolsa voltou a rondar os 100 mil pontos, por outro, ele ressalta que, no médio prazo, o investimento em ações é o que mais se destaca na prateleira, em um cenário no qual a expectativa é de que a Selic siga bem abaixo do padrão histórico.

“Para quem tem um horizonte de longo prazo, faz sentido aguentar a volatilidade em nome do retorno esperado para a Bolsa”, afirma o dirigente.

Mathias trabalha com uma projeção para o Ibovespa aos 130 mil pontos em dezembro de 2021, em um cenário que aposta em uma recuperação econômica em “V” – com queda de 5% do PIB do Brasil, em 2020, e alta de 5,3%, em 2021.

Na renda fixa, além dos juros minguados dos títulos públicos, o segmento de dívida privada não desperta o interesse do diretor de investimentos. Pelo contrário. Até meados do ano passado, a carteira de crédito privado do fundo de pensão somava aproximadamente R$ 1,8 bilhão, cerca de 2% do total do portfólio.

Com a redução ao longo de 2019, agora a exposição ao segmento é residual, de aproximadamente R$ 200 milhões, devido à percepção negativa para o nicho, que não se alterou mesmo após a significativa abertura das taxas na crise.

“O rendimento ainda fica abaixo do que precisamos cumprir, e com uma liquidez restrita”, diz Mathias. “Não é um segmento que me encanta”, afirma o diretor, que, antes de entrar na Petros, em maio do ano passado, passou pelas gestoras do Bradesco e do Itaú.

Alocação da Petros

No boletim mais recente de resultados, referente ao mês de março, entre as principais investidas que tiveram perdas relevantes no período, foram citadas Vale, BRF e IRB, no caso do plano PP-2, com cerca de R$ 23,7 bilhões de patrimônio.

O PP-2 está entre os maiores dentre os 39 planos sob administração da entidade, oferecidos por diversas empresas, entidades e associações de classe, o que a torna o maior fundo de pensão multipatrocinado do país.

Além da carteira de companhias de grande porte, há empresas menores entre os investimentos da Petros, nas quais a fundação possui assento nos conselhos fiscal e de administração, como Marcopolo, Totvs e Indústrias Romi.

Com o tombo de aproximadamente 30% da carteira de ações do PP-2 em março e a relativa estabilidade (-0,14%) do portfólio de renda fixa, o plano encerrou o mês com queda de 11%. No trimestre, o plano teve perda de 13,3%.

No início de abril, lembra Mathias, à medida que as políticas compensatórias dos governos reduziram o pânico, as quedas nos preços dos ativos começaram a diminuir.

Nesse momento, a fundação entendeu que era chegada a hora de começar a aproveitar as oportunidades nos prêmios dos títulos públicos e nas ações depreciadas, as duas classes de maior representatividade no portfólio.

“Em linhas gerais, aumentamos as posições que já tínhamos nos fundos, em cerca de 10% em relação ao patrimônio líquido, de acordo com a carteira de cada plano”, diz Mathias.

Segundo o diretor, é difícil destacar uma estratégia ou ação em particular, dado o tamanho do patrimônio da entidade. “Temos carteiras proprietárias, fundos de fundos, gestores terceirizados”, enumera Mathias. “Nosso objetivo é reduzir a carteira própria e alocar em estratégias ativas como ‘small caps’, valor, e outras que estamos estudando.”

Com um pé no exterior

Com a limitação de alternativas imposta pelo mercado local, um processo de seleção de fundos de investimento no exterior está em vias de ser encerrado. “A pandemia atrasou o investimento, porque a última etapa prevê um due diligence in loco nas gestoras”, conta o dirigente.

Mathias acredita que, no longo prazo, os fundos de pensão terão investimentos globais em escala parecida com os pares internacionais, que investem até 70% dos ativos fora do país.

A legislação brasileira impõe para o setor um teto de 10% para investimentos no exterior. O limite, contudo, ainda está longe de ser alcançado. Uma amostra da consultoria Aditus com dados de quase 120 fundos de pensão com R$ 230 bilhões em investimentos mostra que a alocação global correspondia a somente 1,5% do total nas carteiras, em março.

A internacionalização do portfólio dos fundos de pensão começou a ganhar tração em meados de 2012, quando a Selic encontrou a então mínima histórica de 7,25%. No entanto, com o aperto monetário quase dobrando a taxa, para 14,25% em 2015, o custo de oportunidade na renda fixa esfriou o movimento.

No novo normal pós-pandemia, com a expectativa do mercado de uma Selic estruturalmente abaixo dos patamares históricos, a tendência é que a alocação global finalmente deslanche entre os institucionais brasileiros.

Fonte: http://www.infomoney.com.br

Explicando o déficit em 2019

Recentemente, em 16/04/2020, o colega Júlio Hedilberto Ludwig Júnior, a quem solicito a devida vênia para reproduzir seu comentário, expressou dúvidas a respeito dos déficits imputados aos Planos PPSP Repactuados e Não Repactuados:

“Ao analisar o Boletim de Resultados de DEZ 2019, foi obtido um DEFICIT de – R$ 2,309 Bi no plano PPSP R. Neste DEFICIT foi considerado o DEFICIT de 2018 no valor de -R$ 5,567 Bi. Considerando que o DEFICIT de 2018 será equacionado pelo novo Plano NPP, o resultado de 2019 passaria para um SUPERAVIT de + R$ 3,258 Bi. Ao efetuar semelhante análise no plano PPSP NR, o DEFICIT obtido em 2019 de – R$ 1,093 Bi passaria para um SUPERAVIT de + R$ 1,746 Bi, pois não seria incorporado o deficit de 2018 no valor de – R$ 2,839 Bi. Pergunto a PETROS se este raciocínio está correto, pois o DEFICIT de 2018 deverá ser equacionado no novo Plano NPP a ser implantado em MAIO 2020.”

Em síntese, como explicado pelo conselheiro José Roberto, nas Demonstrações Contábeis de 2018, os déficits de ambos os planos, após apuração dos resultados, são contabilizados nas Demonstrações Contábeis de 2019. A Meta Atuarial de 2020, que vem a ser os juros (+) IPCA buscado pela Petros para manter o equilíbrio técnico necessário entre o ativo e o passivo do montante de cada plano, através do Plano de Investimentos aprovado pelo Conselho Deliberativo, foi reduzida de 5,27% para 4,43% no PPSP-R e para 4,37% no PPSP-NR. Transcorridos 5 meses ou quase metade do ano de 2020, percebe-se que a redução da Meta Atuarial revelou-se numa medida acertada, haja vista as perdas causadas aos planos provocadas pela pandemia do COVID-19, que pode dificultar o alcance das metas. Quando se decidiu reduzir as metas, em contrapartida houve a necessidade de aumentar as Provisões Matemáticas para honrar os compromissos futuros do planos, ou seja, evitar novos equacionamentos. Conforme pode ser visto no quadro preparado por nós, a Petros teve que prover R$ 6,1 bilhões no PPSP-R e R$ 1,4 bilhões no PPSP-NR. Foram mais de R$ 7,5 bilhões para que não tivéssemos que buscar uma meta atuarial elevada. É aquela velha história do cobertor curto: ou cobre-se os pés ou a cabeça. A vida é feita de escolhas e escolhemos aumentar a probabilidade de atingir ou superar a Meta Atuarial ao invés de zerar o déficit técnico, sem necessidade de pagar essa conta antecipada, haja vista o valor desse déficit estar abaixo do limite exigido pela PREVIC para equacionamento. Em face da possibilidade de eventos futuros e incertos, como acabou acontecendo ao país, com o advento dessa pandemia, restou acertada a decisão de injetar grande parte dos R$ 10,7 bilhões de resultado líquido auferidos nos investimentos feitos nos planos PPSP-R e PPSP-NR, no ano de 2019, em Provisões Matemáticas que possam garantir o pagamento dos nossos benefícios concedidos e a conceder, futuramente. Reiteramos que os déficits gerados na ordem de R$ 2,3 bilhões no PPSP-R e R$ 1,1 Bilhões no PPSP-NR não ensejaram um novo equacionamento; o que seria um desastre. Vide quadro abaixo.

Petros lança importante “HotSite”

Relatório Anual 2019

O Relatório Anual é o principal documento de prestação de contas aos participantes, reunindo informações sobre o desempenho dos planos de benefícios administrados pela Petros e, de forma resumida, as medidas praticadas pela gestão ao longo do ano.

A publicação traz, nas primeiras páginas, um resumo do resultado de 2019, incluindo a evolução do patrimônio, a rentabilidade dos planos e o resultado dos investimentos.

Também apresenta as principais informações sobre as deliberações dos órgãos estatutários, o corpo funcional da Petros e um perfil dos participantes. Além disso, foram acrescentadas informações detalhadas sobre as medidas de gestão, que mostrarão as mudanças em curso na Fundação.

Outra novidade é a utilização de mais recursos gráficos para melhorar a leitura e tornar as informações mais didáticas.

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Webinar Abrapp reúne dirigentes para analisar cenário e medidas anticíclicas

A Abrapp realizou nesta quinta-feira, 16 de abril, o Webinar sobre o cenário atual e medidas anticíclicas adotadas neste período agudo da crise e a visão geral da conjuntura econômica no curto e médio prazos sob a ótica dos gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e da Previc. O evento reuniu dirigentes de entidades do segmento, entre eles Alexandre Mathias, Diretor de Investimentos da Petros; Jorge Simino, Diretor de Investimentos e Patrimônio da Funcesp; Marcelo Otávio Wagner, Diretor de Investimentos da Previ; Paulo Werneck, Diretor de Investimentos da Funcef; além de José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc.

Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, também esteve presente no painel, que teve mais de 500 participantes on-line e contou com a moderação de Sérgio Wilson, Diretor Presidente da Fundação Real Grandeza, e Diretor da Abrapp; e Devanir Silva, Diretor Superintendente da Abrapp. Agradecendo a presença de grandes lideranças das entidades para discorrer sobre o delicado momento, Luís Ricardo ressaltou que a atual crise interrompe um processo de recuperação econômica que vinha ocorrendo no país. “Nessa linha, impressiona a velocidade, mas há uma curva de aprendizado. Não voltaremos a ser iguais, temos um modelo de trabalho, uma nova maneira de se comunicar, e as pessoas vão pensar diferente. Já enfrentamos várias crises pagando benefícios em dia, e o longo prazo vai nos ajudar muito. Esse momento conjuntural vai passar, mas é um momento que se pede serenidade de priorizar pessoas e pensar, antes de mais nada, na sustentabilidade do nosso sistema”, ressaltou. 

Ele reforçou ainda o diálogo com o governo e as medidas emergenciais são discutidas no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e com a Previc. “É um momento de refletir o que pode ser feito pelo participante, e as medidas estão sendo discutidas com coerência, pois precisamos pensar na solvência dos nossos planos. Vamos precisar também de muita flexibilidade nos atos praticados por gestores. Isso conduz o sistema à parceria, podendo ajudar na questão social, macroeconômica, junto com o Estado brasileiro”. 

Cenário – Traçando um panorama econômico afetado pela crise, Alexandre Mathias, da Petros, fez uma apresentação ressaltando que a COVID-19 trouxe uma necessidade de proteger a vida das pessoas e preservar a capacidade do sistema de saúde com o isolamento. “Temos a disseminação rápida da doença, e o impacto econômico não vem da letalidade do vírus, e sim das medidas para preservação”, ressaltou. Para ele, é difícil avaliar o efeito da crise, mas o mundo vinha caminhando para um crescimento melhor, com  perspectivas boas na virada de 2019 para 2020, e a velocidade na mudança de projeções entre fevereiro e março gerou mais de quatro revisões de PIB. “O crescimento global de mais 3,3% está revisando para -3%, enquanto no Brasil permanece uma incerteza sobre intensidade da queda, duração da paralisação e o tipo de retomada”, destacou Mathias.  “Temos cenários de recuperação em V (mais rápida), em U (um pouco mais lenta), em W (recuperação rápida seguida de nova queda), e em L (estagnação, ou seja, cai e não recupera). O cenário favorito é a recuperação em forma de V, com PIB caindo em torno de 3%”, disse. “A recuperação para 2021 seria com 85% do nível do PIB antes da crise”. Ele reforçou, contudo, que esse é um cenário hipotético. “Acho muito cedo para ter convicção e fazer grandes movimentos. Estamos em fase de avaliação”, ressaltou. 

Investimentos – Em termos de investimentos, Mathias deixou a mensagem de aguardar um pouco mais para ter um mapeamento melhor. “Temos que avaliar cenários para ver o risco, mas parece cedo para agir em qualquer direção, pois são mais hipóteses do que afirmação”, complementou.

Na mesma linha de estudo de cenários, Marcelo Otávio Wagner, Diretor de Investimentos da Previ, destacou que o cenário base seria uma retomada no começo do segundo semestre deste ano. Ele reforçou que, mesmo com essa visão, não dá para determinar grandes movimentações no portfólio de investimentos. “Na nosso portfólio de benefício definido, o nível de taxas das NTN-Bs se torna atrativo para alocações. Mas falando da questão anticíclica, nosso ativo é montado com base nos passivos, que são de muito longo prazo”, destacou. 

Wagner ressaltou que a crise é mais aguda quando há uma ausência de liquidez. “O que aconteceu este ano foi a atuação rápida dos Bancos Centrais, minimizando bastante esse problema. Sob a ótica do investidor institucional, o colchão de liquidez funciona como apólice de seguro no período de incerteza, com o fluxo de caixa sempre no horizonte de 12 a 24 meses”, explicou. Para ele, a carteira de ativos de boa qualidade se recupera, e as crises financeiras seguem uma dinâmica em que os preços descem de elevador e sobem de escada. “O ponto de interrogação é se essa subida será em V, U, W, ou mais prolongada até a retomada”, complementou.

Ainda dentro de uma análise de carteiras, Paulo Werneck, Diretor de Investimentos da Funcef, destacou que apesar da duration dos planos ser mais longa no passivo, a redução da taxa de juros no passado fez com que todo mundo fizesse alavancagens além do necessário. “Tenho que olhar a minha capacidade de fazer frente à volatilidade atual. O principal não é olhar principalmente o passivo, e sim adequá-lo com a alocação tática”. Werneck indicou que, em vez de ter uma incisão muito direta, é preciso deixar que as medidas anticíclicas façam efeito na cadeia sem que as entidades alterem a necessidade do fluxo de caixa das empresas com corte contribuições, por exemplo. “Quanto mais eu tiver a segurança do meu passivo, mais terei de capacidade de usar minha liquidez”, complementou. Ele avaliou ainda a atratividade dos preços de títulos públicos. “Por segurança, e dada a incapacidade de fazermos uma previsão de futuro, essa é a melhor alocação nesse instante em função da piora do cenário fiscal. Devemos analisar como serão aprovadas as próximas medidas, mas o segredo desse momento é deixar o movimento anticíclico que o Estado deve fazer, e a partir daí podemos mensurar nosso passivo e fazer as alocações”, ressaltou Werneck.

Ajustes – Jorge Simino, Diretor de Investimentos e Patrimônio da Funcesp, disse que toda crise tem sua especificidade e na atual, há um evento extra-econômico, que é a questão da pandemia. “Justamente por não ser uma crise financeira, há uma circunstância que afeta tanto o lado da oferta quanto da demanda. A resposta deve vir do lado da política monetária e da fiscal”. Traçando um panorama de como o mercado tem se comportando desde o início da crise, com fortes quedas na bolsa de valores e grande velocidade nos ajustes de preços dos ativos, Simino avaliou que as sequelas serão graves na parte de capital de giro e financeira.  Tendo em vista esse cenário, a Funcesp tem procurado fazer um ajuste das posições de risco desde março. “Vendemos ativos, resgatamos no mercado, resultando em uma redução de risco na ordem de R$ 2,6 bilhões”. Simino ressaltou que a entidade não passa por problemas de liquidez. “Tentamos procurar oportunidades que surgem no crédito privado, mas no caso da bolsa, no médio prazo, há de se recuperar, mas dessa vez a recuperação não deve ser rápida”, complementou. 

ALM – Werneck, da Funcef, destacou que o importante é que nenhum movimento atrapalhe um fluxo de caixa da fundação, e que tanto o ALM quanto a política de investimentos terá que refletir a troca de cenário. “Termos que calcular o ALM em função da necessidade de liquidez, e essa revisão está sendo importante. Estamos fazendo ela numa periodicidade muito superior do que era no passado”, destacou. Alexandre Mathias reforçou que a direção do mercado era de comprar mais risco, e no caso da Petros, há uma adaptação na política. “Nossos planos são líquidos por definição, e na medida em que vier uma recuperação, o investimento pensado no longo prazo não pode ter a ansiedade da cota diária. Temos que permanecer tranquilos, avaliar o risco, e não se abalar por um movimento de curto prazo”, ressaltou. “O exercício de ALM é fundamental e tem um desafio sério na estratégia”.  Marcelo Otávio, da Previ, por sua vez, disse que é o momento de fazer ALM e, talvez, uma alteração estratégica. “Dando um enfoque de portfólio de passivo de benefício definido, é preciso olhar a questão da liquidez e o fluxo de caixa. Depois, olhar o passivo e questionar sobre prazo, nível de taxa de juros, indexador, e os conceitos básicos de diversificação, tentando explorar os fatores de risco do portfólio”, disse, reforçando que nessa análise, os portfólios devem ser ajustados paulatinamente. Simino, da Funcesp, ressaltou que é preciso fazer cálculo de ALM de acordo com as dificuldades, avaliando se as relações risco-retorno permanecem daqui pra frente. “Se não permanecem, quais são os novos patamares desses indicadores?”, questionou. 

Governança – Trazendo a visão da supervisão e fiscalização, José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, falou da importância do diálogo e de trabalhar a governança nas EFPC. “Muitas entidades estão em trabalho remoto, a dificuldade é grande em processos de governança, e sob o aspecto de tomada de decisão na alocação de investimentos, podem ser necessários ajustes nas políticas ou nos mandatos terceirizados. Não vejo problema nesses ajustes, pois o mais importante é preservar os ativos e proteger os participantes”, disse.  A grande preocupação é que algumas entidades estejam com problema de liquidez, e para isso, há um monitoramento junto ao CNPC. “Estamos, com cuidado, avaliando medidas que podem ter impacto no sistema, mas em harmonia com políticas do governo”, disse. “Gostaria de ressaltar a importância da agilidade, mas com a devida análise e cautela. Deve-se evitar a precipitação. A Previc está monitorando, pois queremos entender os movimentos para acompanhar de perto as entidades”, complementou Chedeak.

Recuperação – O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, ressaltou que passou por muitas crises no sistema, sendo a mais grave foi em 2008, e alguns fundos importantes tiveram essa visão do longo prazo, com técnicas qualificadas, o foco no compromisso com o passivo, e uma legislação orientadora para diversificação, engajamento na comunicação e flexibilidade de supervisão. “Esses foram os ingredientes que nos levaram a superar esse conjunto de crises”, destacou. O Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, reiterou que o pós-pandemia vai chegar e todas as questões de investimentos que tiverem que ser alteradas estão sendo debatidas. “Estamos discutindo temas e buscando medidas sensatas com responsabilidade, e esses debates são feitos nos mais diversos fóruns que a Abrapp ocupa”, complementou.

Fonte: Blog Abrapp – Bruna Chieco

Muita calma nessa hora…

Nas últimas semanas, estamos vivenciado uma situação inimaginável que atinge a todos, mundialmente: a pandemia de coronavírus ou COVID-19.

A pandemia causada pelo COVID – 19, a qual além de perdas de vidas irá trazer consequências econômicas para todo o mundo, para as quais ainda não se pode ter a devida dimensão, com certeza, será de grandes proporções.

Recessão, fechamento de empresas, desemprego, etc., e todas as suas consequências, são projeções de um cenário que o mundo deve se deparar nos próximos meses, sendo que os reflexos dessa situação já começaram a aparecer, nesse momento.

Feita essa breve contextualização, o objetivo com essa nota é tecer algumas considerações a respeito de como esse cenário deve afetar nossa Fundação.

Nos últimos dias, temos recebido demandas de participantes e assistidos com inúmeras sugestões, todas elas com o objetivo de promover um alívio nas finanças, já combalidas, de todos os atingidos pela cobrança do PED 2015, que vão desde a “suspensão da contribuição extraordinária pelo prazo mínimo de  6 (seis) meses até a prorrogação da suspensão dos empréstimos contraídos até o final de 2020“. É importante salientar que estamos na reta final de um processo de aprovação de uma nova forma e fórmula de equacionamento que englobam os PED´s de 2015 e 2018.

Entendemos as razões das sugestões recebidas, mas por dever e responsabilidade do exercício dos nossos mandatos, devemos zelar, também, pela perenidade dos planos, notadamente, nesse caso em específico, dos planos atingidos por equacionamentos e cobranças extraordinárias e os impactos que tais medidas poderão causar sobre os fluxos de pagamentos presentes e futuros, sejam eles dos participantes ativos, ainda em fase de acumulação, ou assistidos, que estão na fase de concessão dos seus direitos.

Temos, sim, que estarmos todos preocupados e atentos aos impactos que o cenário econômico irá nos trazer, ou melhor, que já está trazendo à nossa Fundação, o qual podemos classificar como sendo fruto da atual conjuntura econômica. Conforme Carta da DINV, disponível nesse link, até fevereiro de 2020, os Planos PPSP-R e NR, apresentavam perdas de 3.16% e 3.40%, respectivamente, diante de uma meta atuarial acumulada prevista de 1.1%, para ambos os planos. Da mesma forma, o PP-2 apresentava perdas de 2.62%, diante de uma meta atuarial acumulada prevista de 1.2%.

Em consonância com o nosso compromisso de sermos, acima de tudo, transparentes e objetivos ao manter a todos bem informados, pois os desdobramentos de tudo isso ainda é muito incerto, na última quinta-feira (26/03) a Diretoria de Investimentos (DINV) apresentou ao Conselho Deliberativo (CD) uma análise dos impactos do COVID – 19 na carteira de investimentos da Petros e, consequentemente, os reflexos em seus planos.

Face à queda da taxa de juros no Brasil, que atinge a TODAS as entidades de previdência complementar, sejam elas fechadas, como é o caso da Petros, ou abertas como aquelas privadas, oferecidas pelas entidades financeiras ou bancos, há a necessidade de uma maior exposição dos percentuais de investimento em renda variável, a partir do ano de 2020. Nos planos Benefício definido ou BD, essa exposição se submete a uma Política de Investimentos, que é diligenciada com muita responsabilidade tanto pelos gestores, quanto por nós, conselheiros. Toda essa governança visa o atingimento da meta atuarial e sem essa exposição ao risco, controlado, seria praticamente impossível atingirmos a meta e nós buscamos sempre superá-la. Pois bem, algumas entidades iniciaram esse movimento de exposição ainda em 2019, outras, dentre elas a Petros, com base na Política de Investimentos 2020 – 2024, iniciaram esse movimento em janeiro de 2020. Justamente agora, fomos todos atingidos pela pandemia do COVID-19!

Essa mudança brusca de cenário fez com que a equipe da Diretoria de Investimentos (DINV), em conjunto com a área de Gestão de Riscos (GRC), tivessem que agir rapidamente visando proteger a carteira de investimentos da Petros, diminuindo a exposição em renda variável. Porém, tudo isso está acontecendo num cenário de incertezas e altíssima volatilidade – como exemplo, temos o índice da Bolsa que caiu de 119 mil para 73 mil pontos, em pouco menos de 3 meses.

Após esse impacto inicial, ainda em mar revolto e num cenário de incertezas permanente, as equipes da DINV e da GRC vêm monitorando, diariamente, o mercado e traçando cenários, com a avaliação dos impactos e das medidas a serem tomadas, para evitar o não atingimento das metas atuarias dos diversos planos da Petros, ou seja, medidas que evitem o desequilíbrio causado pelo “descasamento” entre o ativo, composto pelos nossos bens e direitos, e o passivo, que são as obrigações que o plano deve atender para evitar aquilo que causa o déficit técnico, passível de equacionamentos.

Muitos de nós estarão se perguntando: “O.K., está certo, mas qual é o impacto disso tudo sobre a Petros?”. Talvez a melhor resposta fosse: “Nós ainda não sabemos, mas podemos lhes afirmar que a nossa Fundação está trabalhando com responsabilidade e zelando pela saúde financeira de todos os planos, buscando reduzir as influências externas negativas e levando em consideração os diversos cenários”. Somos testemunhas de que as tomadas de decisões estão sendo feitas com responsabilidade, mesmo com a incerteza que o momento impõe em relação à economia mundial.

Podemos afirmar que essa situação irá afetar todas as entidades de previdência, sejam elas fechadas ou abertas. Portanto, da mesma forma que mecanismos estão sendo criados para minimizar os efeitos econômicos que o COVID – 19 irá causar, entendemos que os órgãos fiscalizadores, juntamente com essas entidades, devem buscar alternativas para flexibilizar eventuais impactos no equilíbrio dos planos de previdência. Quanto a isso, já existem rumores.

Tudo isso exposto, o título dessa nota não poderia ser outro: “Muita calma nessa hora”.  Diante de tantas incertezas e de um cenário imprevisto, que obviamente não estavam sob o nosso controle, pedidos de suspensão da contribuição extraordinária e outras medidas de alívio financeiro, além da atual suspensão das cobrança das parcelas de abril a junho daqueles que contraíram empréstimos, ainda são prematuros, porque temos que analisar todos os impactos relativos junto aos fluxos de caixa dos planos.

Finalizando, a situação da aprovação do Novo PED ainda está sob análise dos órgãos SEST e PREVIC. O processo vem sendo monitorado pela Petros visando viabilizar a sua implantação, se possível, ainda em abril, conforme informação recebida no dia de hoje.

Bolsa ainda receberá bilhões de reais de fundos de pensão, diz consultoria

Setor tem muito dinheiro para investir e terá que aplicar mais em ações, o que ajuda a Bolsa de Valores a se valorizar

A chegada de novos investidores é um dos principais motores que impulsionaram as fortes valorizações da Bolsa de Valores nos últimos anos. São pequenos investidores, fundos de investimentos, bancos e empresas que vêm trocando aos poucos suas aplicações em renda fixa por outras opções mais arrojadas, em busca dos retornos que aplicações conservadores como títulos públicos já não dão mais.

Há, entretanto, um último grupo dentre os investidores domésticos que ainda mal começou esse caminho: a trilionária indústria dos fundos de pensão. A boa notícia é que, em algum momento muito próximo, isso vai acontecer, e será uma injeção cavalar de dinheiro no mercado de ações – o que, em última instância, é o que faz com que ele se valorize.

“Estamos falando de bilhões e bilhões de reais que eles têm para levar para a Bolsa de Valores, e é um fluxo que será inevitável”, diz Guilherme Benites, sócio da Aditus, uma das principais consultorias de investimentos para fundos de pensão do país.

Os fundos de pensão são os planos de previdência privada fornecidos por empresas a seus empregados. Eles são os responsáveis pela aposentadoria complementar de 3,5 milhões de brasileiros e gerenciam uma fortuna que equivale a 13% do PIB. Seus investimentos, somados, chegaram a 926 bilhões de reais no ano passado, sendo 19% em ações (170 bilhões de reais), de acordo com a Abrapp, a associação do setor.

Essa proporção praticamente não se mexe desde 2015 e, em 2013, chegou inclusive a ser maior, de 30%, mesmo que os juros, à época, fossem mais polpudos do que hoje (em 2013, a Selic subiu a 10% ao ano; em 2020, caiu a 4,25%). Para se ter uma ideia, se a fatia do dinheiro desses fundos em renda variável subisse, hoje, dos 19% atuais para os 30% do passado, já seriam 100 bilhões de reais a mais no mercado de ações. É mais que o dobro do que os 44,5 bilhões de reais que os estrangeiros levaram embora da Bolsa brasileira em 2019.

Em conversa com o site de EXAME, Benites, da Aditus, explicou o porquê dessa demora no rebalanceamento da carteira do setor e, ao mesmo tempo, porque acredita que ela seja inevitável. Veja os principais trechos:

Os fundos de pensão sempre foram tradicionais investidores de renda fixa, mas, com a queda dos juros às mínimas históricas, terão que tomar mais risco para manter a rentabilidade e garantir o pagamento das aposentadorias de suas beneficiários. Essa migração para a renda variável já está acontecendo?

É, de fato, uma questão que tem sido muito debatida no setor e é um fluxo que será inevitável. Afinal, qual alternativa sobrou? Com juros a 4,25%, mal dá mais para cobrir a inflação. É uma migração que está ainda acontecendo de maneira muito lenta, os fundos de pensão ainda têm muito menos do que poderiam em renda variável, mas ela vai acontecer. Mas não dá mais para falar que não quer ter renda variável. E estamos falando, aí, de bilhões e bilhões de reais que essas entidades ainda irão levar para a Bolsa de Valores.

De quanto é a participação das ações nos investimentos dos fundos de pensão, e de quanto poderia ser?

No total do setor, são hoje cerca de 20% em renda variável, de acordo com os dados da Abrapp. Isso já foi próximo de 30% no passado. Mas esses números acabam sendo muito distorcidos por conta dos grandes fundos. A Previ, por exemplo [fundo dos funcionários do Banco do Brasil], que é o maior, tem sozinha um quinto do mercado, e algo como 50% do seu patrimônio está em renda variável. Só que ela é um ponto fora da curva. Entre os fundos menores, que são a grande maioria, a participação da renda variável é de 9%. Com os novos direcionamentos para as políticas de investimentos em 2020, isso pode subir para 13% neste ano. Só entre os clientes que nós representamos, que são 120 fundos com 250 bilhões de reais em ativos, esse aumento de 4 pontos percentuais seria 10 bilhões de reais a mais para a Bolsa. E é só um pedaço do mercado.

Por que a participação da renda variável na carteira deles é ainda tão pequena na renda variável e por que a demora para que isso comece a mudar, mesmo com os juros em queda há mais de dois anos?

Um fator importante é que boa parte da carteira desses fundos ainda é formada por títulos de renda fixa mais antigos, de quando os juros estavam altos, e com vencimentos longos. Há títulos públicos ali pagando 6% de juros além da inflação. Hoje, os mesmos títulos dão 3% de juros. Conforme esses títulos vençam, e conforme os fundos precisem fazer novos aportes, será necessário ir para ativos mais arriscados e que ofereçam melhores possibilidades de ganhos.

Por sua natureza, os fundos de pensão têm um perfil de longuíssimo prazo para os investimentos, o que, em muitos aspectos, pode servir de referência para o pequeno investidor que quer investir pensando na aposentadoria ou no longo prazo. O que um fundo de pensão considera mais importante na hora de escolher uma ação?

Quando um fundo de pensão investe em Bolsa, ele está pensando em um horizonte de dois a três anos. E, diferentemente do que a maioria das pessoas fazem, não existe esse negócio de ficar procurando a ação que pode se multiplicar por cinco. É um setor que nem dá atenção para uma conversa dessas, esquece. É também um investimento não se mexe muito, que tem operação todos os dias ou fica tentando acertar o pico do preço para vender. Olha-se muito mais para os fundamentos da empresa, a liquidez e, sobretudo, a estabilidade. No fim das contas, aquilo que pode triplicar em dois anos é a mesma coisa que, em dois anos, pode valer zero.

Juliana Elias
Publicado em 14 fev 2020 – REVISTA EXAME

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