Planos da Petros passam a ter CNPJs distintos, a partir de outubro

Com o objetivo de atender à resolução nº 57/2023 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), conhecida como “CNPJ por Plano”, cada plano de previdência gerido pela Petros passará a contar com um CNPJ distinto e individualizado. O processo de migração teve início em 1º de outubro, de forma que os participantes que utilizam boletos de cobrança do plano, por exemplo, podem recebê-los já com o novo CNPJ ao longo do mês.

Ao estabelecer que cada plano tenha o próprio CNPJ, demanda antiga das entidades fechadas de previdência complementar, a resolução busca delimitar com maior segurança jurídica as responsabilidades que envolvem cada plano dentro de uma entidade multipatrocinada. O que se quer é evitar, por exemplo, que a execução de uma ação na Justiça contra um plano recaia sobre o patrimônio de outro da mesma entidade.

Cabe lembrar que a Petros é uma das primeiras entidades multipatrocinadas. Desta forma, a Fundação já gere seus planos de forma segregada administrativamente, com expertise de sua equipe e sistemas consistentes e eficientes.

As novas numerações podem ser verificadas na tabela a seguir: