Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC analisa medidas excepcionais com olhar na defesa do legado do sistema
O Conselho Nacional de Previdência Complementar realizou reunião de caráter preparatório por vídeo-conferência nesta terça-feira, 31 de março, para analisar as medidas excepcionais propostas pela Abrapp, Previc, patrocinadores e participantes para enfrentar os impactos da pandemia de COVID-19. O encontro serviu de preparação para a reunião formal que será realizada na próxima sexta-feira, 3 de abril.
“Apresentamos e discutimos propostas de medidas para amenizar os efeitos da pandemia sobre nosso sistema, patrocinadores e participantes. A Abrapp reuniu e apresentou dezenas de propostas de caráter técnico que nos foram enviadas pelas associadas”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele explicou que a Abrapp continuará recebendo e reencaminhando novas propostas até a data da próxima reunião do CNPC.
“São medidas excepcionais enquanto durar o cenário de pandemia. Estamos passando por um momento em que as pessoas mais que nunca precisam de união e proteção social. E nosso sistema tem sido parceiro do Estado brasileiro e queremos continuar ajudando nesta importante missão”, comentou Luís Ricardo.
O Diretor Presidente da Abrapp citou como exemplos de propostas, a suspensão temporária de contribuições ordinárias e extraordinárias de patrocinadores e participantes aos planos, a ampliação do limite de empréstimos aos participantes e antecipação do 13o salário. Também foram debatidas propostas ainda sem uma definição clara, como por exemplo, a questão da ampliação dos resgates parciais pelos participantes, e a abertura de um limite para empréstimo aos patrocinadores através da aquisição de debêntures.
“Foi travado um debate intenso sobre a questão dos resgates. Foram levantados dois problemas: o primeiro é que o dinheiro é resgatado e não volta; e o segundo é que a cota está depreciada neste momento”, explicou Luís Ricardo. Ele contou ainda que as medidas emergenciais devem defender o legado do sistema de Previdência Complementar Fechado.
As medidas que ainda serão avaliadas e votadas na próxima reunião do CNPC terão caráter facultativo e deverão passar por análise e aprovação das instâncias de governança das entidades.
Discussão sobre déficit – O CNPC discutiu também a criação de uma Grupo de Trabalho para estudar mudanças da Resolução CNPC n. 30 que trata da solvência e déficit dos planos. O grupo deverá analisar e fazer propostas para revisão do “túnel” para o cálculo do déficit com base na “duration” dos planos.
Outro ponto discutido na reunião foi a abertura para novas classes de investimentos. Neste ponto, o olhar prevaleceu sobre a necessidade de investimentos da iniciativa privada durante o processo de reconstrução da economia do país.
Outros países – O Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, apresentou uma análise das principais medidas tomadas em outros países para enfrentar os desafios da Previdência Complementar. Neste sentido, o Subsecretário apresentou um quadro das medidas adotadas em países como Austrália, Suécia, Itália, EUA, Dinamarca, China, Espanha, Alemanha, Japão, França, Tailândia, Bélgica e Canadá.
Por Alexandre Sammogini – há 5 horas
