Proposta da Petros para solucionar a questão dos NR’s/RG’s e do teto de contribuição do PPSP-NR:
A matéria deve ser deliberada pelo CD, agora, no mês de outubro de 2021.
Tendo-se encerrado o período das eleições para a renovação dos conselhos deliberativo e fiscal da PETROS, há uma semana, mais do nunca as atenções dos participantes dos planos administrados pela Petros estão voltadas para o dia-a-dia de trabalho da Fundação.
Esse ano, tivemos a oportunidade de assistir ao processo eleitoral na condição de eleitores e espectadores e dele tiramos algumas importantes lições. Infelizmente, o passado recente que nos levou ao equacionamento de um déficit da ordem de R$ 33,6 bilhões, faz com que a nossa confiança e credibilidade na gestão da Petros seja muito baixa e o tema TRANSPARÊNCIA transborde com a força da desconfiança dos participantes e assistidos no sentido de que algo de errado continua a acontecer nos bastidores da Fundação.
A Resolução Nº 32, de 04 de dezembro de 2019 colocada em prática pela PETROS a partir de janeiro deste ano, trouxe uma série de dispositivos a serem implantados para dar aos participantes e assistidos as informações de caráter previdenciário necessárias ao acompanhamento da gestão dos planos sob sua administração, tais como os extratos das atas das reuniões do conselho deliberativo e do conselho fiscal, ressalvado o dever de sigilo legal, dentre outras informações relevantes e passíveis de divulgação.
Desde a nossa posse, em novembro de 2019, tomamos decisões pautadas pelos interesses dos participantes e assistidos, sendo que apenas em 04 (quatro) oportunidades votamos contra o que estava sendo proposto ao colegiado: na aprovação do PP-3 (duas vezes), na mudança de sede da Petros e na aprovação da Política de Comunicação. Sobre os votos no PP-3, nossas motivações já foram abordadas aqui nesse blog. No caso da mudança de sede nosso entendimento foi de que, mesmo podendo representar algum ganho no médio ou longo prazo para a Petros, o momento era totalmente inoportuno. Por fim, no que tange a Política de Comunicação, nosso voto contrário se deu pelo fato de que ela nos impõe limitações ao citar, dentre outras, que o Público Interno (conselheiros, diretores, empregados e estagiários) não poderão divulgar informações que não sejam tornadas públicas pela Petros, sem sua prévia autorização.
Devido a esta limitação, temos sido enfáticos com a Diretoria Executiva cobrando a divulgação dos temas relevantes e de interesse dos participantes com a maior brevidade possível e, por óbvio, que não abordem temas estratégicos para a Fundação. Entretanto, temos que admitir, apesar da velocidade dessa divulgação ainda não atender aos nossos anseios, isso não guarda qualquer relação com o fato de que existe algo a ser escondido dos participantes.
Apesar de alguns terem o direito de não concordar com a nossa posição de que cabe à PETROS manter um canal ativo de comunicação com os participantes e assistidos, temos a convicção de que o nosso campo de batalha se dá no âmbito do colegiado do Conselho Deliberativo da Petros.
Todavia, isso não significa que deixaremos de tomar providências externas diante de qualquer irregularidade detectada.
Outro ponto que achamos ser relevante comentar é que o clima de clássico regional ao estilo do FLA x FLU, que acontece num processo eleitoral, é muito distante daquele que vivenciamos no dia-a-dia da atuação dos conselheiros e nem poderia ser diferente. O espírito que deve prevalecer é o de construção de pontes ao invés de muros, visto que TODOS, independentemente dos apoios recebidos durante o processo eleitoral, devem atuar no estrito dever de ter a Petros e, portanto, seus participantes e assistidos, em primeiro e único lugar.
É importante salientar que a Governança da Petros tem evoluído muito nos últimos anos, fazendo com que os atos praticados por seus dirigentes estejam de acordo com as normas legais e que possam ser monitorados. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas estamos dando passos largos na consolidação de um modelo de gestão perene onde a transparência, responsabilidade, integridade e prestação de contas não estejam ao sabor dos governantes de plantão.
Infelizmente, ainda estamos a colher os frutos de uma má-gestão. Hoje, a Petros tem que conviver e atuar em fatos passados, até pelo dever de fidúcia de seus administradores. Contudo, não podemos deixar de olhar para o horizonte que se descortina à frente e, nesse sentido, a revisão do Planejamento Estratégico, que está em curso nesse momento, é exaustivamente cobrada por nós.
Importante ainda registrar alguns temas que estão no nosso radar e sendo tratados muito de perto, dentre eles:
Além desses temas, o monitoramento contínuo da Gestão Orçamentária e das Comissões Internas de Apuração relativa aos investimentos passados, as quais têm previsão de conclusão para junho/2022, são objetos que têm merecido nossa especial atenção.
Temos plena consciência de que a imagem da Petros só mudará quando conseguirmos, de alguma maneira, reverter a situação das contribuições extraordinárias. Isso só se dará mediante o atingimento de superávits nos investimentos, como têm acontecido desde 2019, e de eventuais vitórias na justiça.
Por fim, podemos afirmar, com toda a convicção, que alicerçados por nossa constância de propósitos em colocar a PETROS no topo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, com trabalho, dedicação e força de vontade, ao final de nosso mandato, em novembro/2023, deixaremos como legado uma Petros muito melhor do que encontramos, em novembro de 2019.
Fiquem todos em paz e forte abraço,
José Roberto e Herval
Conforme é de amplo conhecimento, após aprovação do PP-3 pelo Conselho Deliberativo da Petros, em 02/09/2020, e seguindo os trâmites legais, foi submetido ao Conselho de Administração da Petrobras (CA) e aos órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a saber: SEST e PREVIC.
Em 23/12/2020, a Petros divulgou em seu Portal a seguinte notícia, a seguir, transcrita:
“O PP-3 passou por análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, que solicitou alguns ajustes. As alterações estão sendo tratadas e serão submetidas a deliberação na Petros e na Petrobras, seguindo os trâmites de governança. Assim, a expectativa de aprovação do plano de contribuição definida pela Previc passou para fevereiro de 2021. Já o início de operacionalização está previsto para o segundo trimestre do ano que vem. A Petros seguirá comunicando os participantes a cada etapa do processo de aprovação do PP-3”.
Após a realização dos ajustes pelas áreas técnicas da Petros e aprovação da Diretoria Executiva (DE), o assunto foi submetido ao Conselho Deliberativo (CD), em 13/01/2021, para deliberação, sendo o mesmo aprovado com voto de qualidade, seguindo agora para análise pelas demais instâncias de aprovação.
Nesse momento, gostaríamos de retomar alguns pontos que destacamos em nota emitida nesse blog em 03/09/2020, a qual pode ser acessada pelo link, os quais me levaram a rejeitar a proposição de implantação do PP3:
Vale ressaltar que, mesmo considerando relevantes os ajustes solicitados pela PREVIC ao PP-3, estes, em sua essência, não resultaram em mudança significativa nas premissas e regramento do plano inicialmente proposto.
Contudo, a possiblidade de revisitar o tema nos trouxe a oportunidade de aprofundar alguns aspectos relativos aos ativos e a liquidez do PP-3, após migração, sendo esse o ponto que gostaríamos de abordar nesta nota.
O estudo de liquidez apresentado, o qual não sofreu mudança em relação ao estudo inicial, demonstra que o PP-3 terá recursos suficientes para manter a sua liquidez por até 10 anos após o processo de migração. No entretanto, temos que ressaltar, que essa liquidez, após 36 meses, será mantida basicamente por pagamentos da Patrocinadora, os quais deverão perdurar por até 7 anos, a depender do montante total da Reserva de Migração (RM), a qual será constituída pelos Recursos Garantidores e pela Dívida da Patrocinadora, dívida essa que será corrigida pela meta atuarial.
Mesmo sem detalhar os montantes envolvidos, tendo em vista que os estudos realizados têm como data base 31/05/2020, e estes serão recalculados no momento da efetiva migração, apresentamos a seguir a proporcionalidade dos mesmos:
| Rubrica | Ano 0 | Ano 3 (após resgate) |
| RMI Ativos | 45% | 0% |
| RMI Assistidos | 55% | 100% |
| Dívida Patrocinadora | 35% | 67% |
| Recursos Garantidores | 65% | 33% |
| Ativos ilíquidos (*) | 10% | 59% |
RMI = Reserva de Migração Individual
É possível notar, diante da regra que permitirá a portabilidade aos participantes ativos, que a reserva do PP3, após 3 anos, será constituída por 67% de dívidas da Patrocinadora e 33% por Recursos Garantidores, sendo que desses 59% será de ativos ilíquidos (que não têm liquidez imediata), condição essa que impedirá a busca de melhor rentabilidade para os participantes, basicamente assistidos, que permanecerão no plano.
Portanto, resta evidente que o PP3 pode até não ter um problema de liquidez no curto prazo, mas não há dúvidas de que, no médio prazo, os assistidos remanescentes do plano poderão sofrer uma queda brusca em seus rendimentos face à necessidade de liquidação dos ativos ilíquidos, e necessidade de encontrar alternativas a investimentos de maior rentabilidade e, obviamente, maiores riscos.
Adicionalmente, acrescentamos que, mesmo sendo um requisito legal, a questão da portabilidade apenas aos participantes ativos, acaba por privilegiar esse grupo de participantes, condição essa não permitida no plano de origem, de Benefício Definido (BD), sem que o participante sofra penalidades.
Diante do exposto, eu, José Roberto Kaschel Vieira, ratifiquei meu voto rejeitando a implantação do PP3, pois os fatos aqui narrados representam um risco adicional aos participantes assistidos e, portanto, mesmo que a migração seja de caráter individual, é imprescindível que todos tenham amplo conhecimento do assunto para a tomada da sua decisão.
Conforme divulgado no Portal da Petros, ao final do dia 02/09/2020, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a criação do PP-3, iniciativa proposta como mais uma opção previdenciária exclusiva para os participantes do PPSP-R e PPSP-NR da Petrobras.
Alinhado ao nosso compromisso de transparência, principalmente com aqueles que nos deram a oportunidade de representá-los no Conselho, a presente nota tem como objetivo dar a nossa visão sobre o tema sem contudo, nesse momento, entrarmos em detalhes da proposta em si, o que será explorado oportunamente, na medida em que participantes e assistidos tomarem conhecimento da proposta pelos canais de comunicação oficiais da Petros.
Diante da demanda da Patrocinadora Petrobras em disponibilizar aos participantes e assistidos da Petros um novo plano na modalidade de Contribuição Definida (CD), denominado PP-3, torna-se imperativo ressaltar que, nos últimos meses, o assunto foi exaustivamente debatido pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e áreas técnicas da Petros, com o objetivo de propiciar, sob o ponto de vista legal e técnico, que a proposta do PP-3 fosse a melhor possível.
Nesse ponto, vale ressaltar e destacar a excelência do trabalho realizado pelas áreas técnicas da Petros, o qual acabou corroborando pela recomendação, por maioria, da aprovação pelo Comitê de Assessoramento de Seguridade do Conselho Deliberativo (COSEG).
Também é importante lembrarmos que a proposta anteriormente apresentada e aprovada por este colegiado, em maio/2019, com o voto de qualidade, foi amplamente rechaçada pela PREVIC.
Superados os aspectos técnicos e legais apontados pela entidade regulatória, entendemos que o principal elemento apresentado à época, qual seja o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), referente ao ano de 2015, e posteriormente em 2018, não se faz mais presente com a cisão do grupo Pré-70 e a implantação do Novo PED, aprovado pela Petros e efetivamente implantado em junho/2020.
Apesar de ser um direito da Patrocinadora Petrobras demandar da Petros o estudo e a viabilização deste novo plano, no presente momento, o mesmo visa atender essencialmente aos seus interesses, e isso pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, do PP-3 com o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso.
Em quase 10 meses de mandato, percebemos que a Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, revisando processos, estrutura organizacional, corpo gerencial e técnico, dentre outras medidas, com vistas a propiciar, no médio e longo prazos, o resgate da sua imagem tão abalada por episódios envolvendo antigos administradores. A implantação de um novo modelo de cobrança do déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras, intitulado NPP, trouxe um certo alívio às economias tão combalidas dos participantes e assistidos, mas a nossa luta é pelo ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da fundação com atos temerários nos investimentos em esquema de gestão fraudulenta e corrupção. Aprovar um plano que abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos, que é termos uma Petros forte e perene.
Tanto isso é fato, que o mercado já está de olho nesse movimento, que pode ofertar-lhes milhares de potenciais clientes e um patrimônio na ordem de R$ 20,4 bilhões. Como exemplo, as entidades privadas estão realizando palestras voltadas ao público dos Planos de Demissão Voluntária (PDV), intitulada “PDV Portabilidade Petros”. Portanto, fica aqui uma pergunta: não seria esse o movimento que a Petros deveria estar fazendo no sentido de preservar seus participantes e assistidos, bem como seu patrimônio, e com isso a perenidade da própria Fundação?
A despeito dessa visão, entendemos que há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3, conforme estudos apresentados, face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, o que implicará na necessidade de que até R$ 15 bilhões de ativos tenham que ser liquidados para cumprir esses compromissos no período citado acima e com isso, sinalizando, que a rentabilidade do PP-3, nesse período, será próxima de zero.
Também não pode passar despercebido que caso o total da reserva de migração dos assistidos não seja superior a 24% da reserva dos ativos, o plano não se viabilizará por falta de liquidez. Porém, caso esse mínimo seja alcançado e o plano implantado, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR que irão “bancar” a saída dos participantes ativos após 3 anos, provavelmente ficarão reféns do PP-3, um plano de contribuição definida, com um patrimônio ínfimo e, ainda, com dificuldades na administração desse patrimônio.
No momento, diante da decisão pela aprovação do PP-3 e sabendo-se que a opção ou não pela migração é de caráter individual, foi enfatizado pelos membros do Conselho Deliberativo que a Petros estabeleça, imprescindivelmente, um robusto Plano de Comunicação com participantes e assistidos, para que os mesmos possam estar cientes das regras no novo plano, bem como dos riscos envolvidos na migração, principalmente em termos de rentabilidade e liquidez, haja vista que serão eles que ao final terão que decidir.
Diante de tudo aqui exposto e mais uma vez reconhecendo o empenho das áreas técnicas da Petros em viabilizar o PP-3, no papel de Conselheiro Deliberativo eleito com a visão e objetivo de preservar e fortalecer a nossa Fundação, que recentemente completou 50 anos de existência, declarei meu voto pela rejeição do PP-3.
Na última semana, Petros e Petrobras divulgaram a celebração de um acordo realizado no processo arbitral FIP Sondas, em curso desde 2017, que implicará no pagamento pela Petrobras à Petros no valor de R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais), até o final do ano de 2021.
Considerando que a notícia tornou-se pública, porém preservando o sigilo envolvido num processo arbitral, optamos, nessa oportunidade, por aguardar as dúvidas e comentários dos participantes para buscarmos, agora, levar a todos alguns esclarecimentos.
Nesse sentido, apresentaremos, suscintamente, a seguir, uma sequência de perguntas e respostas elaboradas por nós sobre o assunto:
Resposta: Não há qualquer relação entre esses processos arbitrais, pois se trata de ativos diferentes, ou seja, investimentos em FIP Sondas e investimentos em ações da Petrobras na Bolsa de Valores.
Resposta: A Petros investiu um total de R$ 1,386 bilhões, para a construção de 28 sondas, sendo R$ 350 milhões relativo à 7 sondas, licitadas diretamente pela Petrobras, e R$ 1,036 bilhão, relativo à 21 sondas, licitadas pela Sete Brasil. O investimento total resultou em uma participação de 17,6% da Petros em FIP Sondas.
Resposta: O valor que vem sendo divulgado, extraoficialmente, com base em informação do Ministério Público Federal (MPF), tem a seguinte composição, a partir dos aportes feitos:
É importante, porém, ressaltar que sempre que há um acordo em processo judicial as partes envolvidas não incluem os juros legais, justamente por se tratar de um acordo. Dessa forma, podemos dizer que o acordo de R$ 950 milhões representa 50% do total investido corrigido pelo IPCA, mesmo não sendo esse o racional utilizado na mesa de negociação.
Resposta: Um total de 12 (doze) quotistas investiram em FIP Sondas. Deste, pelas informações colhidas, até então, temos o seguinte panorama:
Essa informação pode ser corroborada pela divulgação por parte da Petrobras, ainda no 1º semestre de 2020, da reversão de perdas de provisões relativas à Sete Brasil, indicando o êxito de sua parte nos processos até então finalizados.
Resposta: O processo arbitral iniciou-se, em 2017, na Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC), onde as partes, após definição dos árbitros, deram início ao processo, tendo a Petros apresentado seu pleito e a Petrobras sua defesa.
No início de 2020, o processo foi interrompido para dar início a uma tentativa de acordo entre as partes. Até essa etapa, o assunto foi conduzido pela área jurídica da Petros e acompanhado pela Diretoria Executiva, sendo que, em determinado momento das negociações, o Conselho Deliberativo (CD) foi envolvido por ser de sua alçada a deliberação de assunto envolvendo parte relacionada, no caso, a Petrobras como Patrocinadora da Petros.
Resposta: A tomada de decisão de um administrador, seja ele do corpo diretivo de uma empresa ou fundação ou de nossa parte investidos no cargo de conselheiros, num processo dessa natureza, é extremamente difícil e de grande responsabilidade. Com certeza, como todos os demais participantes, gostaríamos de rever todo o valor investido em FIP Sondas, bem como nos demais investimentos hoje questionados. Contudo, o risco envolvido numa decisão dessa magnitude, levando-se em conta o cenário e diante de uma análise criteriosa das informações disponibilizadas ao Conselho, seria de extremo temor e incerteza apostar tudo no sucesso da arbitragem, visto que não haviam elementos sinalizando nessa direção.
Ainda assim, após o ingresso do Conselho Deliberativo na etapa final do processo, com todas as dificuldades apresentadas, buscamos, com muito empenho e firmeza, o melhor acordo possível para os participantes dos planos PPSP-R, PPSP-NR e PP2 e, ao chegarmos no valor de R$ 950 milhões, entendemos que seria demasiado arriscado tentar conseguir na arbitragem um valor que poderia ser menor que o obtido, visto que, conforme citado acima, isso não ocorreu em processos relativos ao mesmo ativo.
Resposta: Sim. Conforme divulgado pela Petros, o presente acordo arbitral em FIP Sondas não causa qualquer prejuízo a outro processo em andamento relativo ao investimento em FIP Sondas, inclusive no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).
Resposta: Sim. Não apenas esse, mas qualquer outro recurso que possa ser reavido pela Petros será contabilizado no ano em curso e, dessa forma, contribuirão para o equilíbrio técnico dos planos. Futuramente, em caso de superávit dos planos, os recursos poderão ser utilizados para abater os valores do Novo PED. Especificamente, em 2020, em função da pandemia do COVID-19, que afetou significativamente os investimentos da Petros, esse valor pode ser fundamental para evitar um novo equacionamento.
Resposta: Nós gostaríamos que cada um dos participante fizesse a sua avaliação. Porém, se possível, que a façam com base nas informações disponibilizadas e, acima de tudo, com o bom senso e a responsabilidade exigida quando se lida com o patrimônio de milhares de participantes e de suas famílias, como citado em algumas publicações feitas em grupos de mensagens instantâneas, por mais difícil que seja falarmos disso num momento em que estamos arcando com um déficit feito por erros cometidos no passado.
Todavia, com a responsabilidade de atuar como Conselheiro Deliberativo da Petros considero que fizemos um bom acordo diante de todas as dificuldades que um processo dessa envergadura nos impõe.
Não obstante, é muito importante, ainda, ressaltarmos que estamos reavendo (retornando com) recursos para os planos, mas não podemos nos iludir de que todo o valor do déficit será reavido (recuperado) na justiça. Contudo, isso não implica em dizer que não estamos mantendo, e continuaremos a manter, a constância de propósito de nossa campanha no sentido de buscar que ações sejam tomadas no sentido de reaver valores, quer seja das Patrocinadoras, quer seja de investimentos, que causaram prejuízos/danos à Petros.
Fiquem todos com Deus e um forte abraço.
