Fato Relevante

Petrobras Distribuidora e Petros: Novo Plano de Equacionamento de Déficit

Rio de Janeiro, 11 de março de 2020.

Petrobras Distribuidora S.A. (B3: BRDT3), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que seu Conselho de Administração deliberou sobre o Novo Plano de Equacionamento de Déficit (Novo PED) dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), geridos pela Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros e em cumprimento à Resolução CNPC n° 30/2018.

O Novo PED tem como objetivos a revisão do Plano de Equacionamento de Déficit de 2015 (PED 2015), o tratamento do déficit registrado em 2018, o aproveitamento do resultado atuarial dos planos obtido no ano de 2019 e o tratamento dos impactos atuariais referentes às alterações dos regulamentos dos planos PPSP-R e PPSP-NR, aprovados pelo Conselho de Administração, em atendimento à Resolução CGPAR n° 25/2018. Desta maneira, foi possível a redução das contribuições extraordinárias para a maior parte dos participantes e assistidos assim como o aprimoramento dos regulamentos dos planos, o que permitirá a revisão das contribuições normais e a mitigação da necessidade de planos de equacionamento no futuro.

O Novo PED levará em conta a insuficiência de recursos dos referidos planos, avaliada em R$ 33,7 bilhões em 31/12/2019, sendo R$ 32,1 bilhões já reconhecidos no PED 2015 e R$ 1,6 bilhão referente ao equacionamento do déficit acumulado de 2018/2019 e demais alterações citadas. Do valor total de R$ 33,7 bilhões, o montante de R$ 1,047 bilhão será de responsabilidade da Petrobras Distribuidora, estando em estrito cumprimento ao princípio da paridade contributiva prevista na Emenda Constitucional n° 20/1998. O restante do déficit será suportado pelas demais patrocinadoras e por participantes e assistidos, que podem obter mais informações por meio dos
canais de contato da Petros.

O montante de R$ 1,047 bilhão eleva em R$ 130 milhões o valor atualizado do plano de equacionamento vigente. O valor original do PED 2015 era de R$ 825 milhões, que atualizado até dezembro/2019, atinge cerca de R$ 917 milhões.

A efetiva implementação do Novo PED e as alterações nos regulamentos ainda estão sujeitas à aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O Novo PED terá efeito nas demonstrações financeiras quando de sua aprovação definitiva, sendo possível ensejar um resultado positivo advindo da redução de compromissos junto aos planos como contrapartida de contribuição a ser realizada pela Companhia.

A forma do desembolso para os pagamentos do equacionamento ainda será avaliada oportunamente pela administração da Petrobras Distribuidora.

A Companhia manterá o mercado devidamente informado acerca do assunto objeto deste fato relevante.

ANDRÉ CORRÊA NATAL
Diretor Executivo de Finanças, Compras e RI
(CFO/IRO)

Fonte: http://www.br.com.br/ri
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