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Resposta ao ex-conselheiro Sinedino

Prezado Sílvio Sinedino, dada a importância do seu comentário publicado em nosso blog no dia 05/08/2021, há exatamente uma semana atrás, com a devida vênia, vou reproduzi-lo na íntegra para os nossos leitores. Antes, agradeço-lhe por trazer aos participantes dos planos Petros as suas legítimas visões de forma equilibrada e respeitosa, como deve ser no exercício democrático do direito ao contraditório.

“Prezado Conselheiro Herval,
Já tinha divulgado o exemplo abaixo mostrando que qualquer Assistido que receba benefício pelo mútuo do PPSP, isto é, aqueles cujas contribuições mais as das Patrocinadoras não tenham sido suficientes para o pagamento dos benefícios que recebem, se migrar para o PP-3 ou agora para o FlexPrev, estará sim causando prejuízo ao PPSP.
Então, essa migração NÃO é o caso de uma decisão pessoal que não trará prejuízos ao Plano PPSP.
Infelizmente não é uma questão de concordar ou não que o PP-3, ou o FlexPrev cause prejuízo aos PPSPs, é realidade, e se você acha a argumentação falaciosa, por favor, mostre a falácia.
Considere este exemplo:
Suponhamos que um Participante se acidente e faleça aos 30 anos, com 5 anos de contribuição à Petros, e deixe “.
É claro que a contribuição do falecido mais as da Patrocinadora por 5 anos não pagaria uma pensão por 60 anos, assim a viúva receberá sua pensão pelo mútuo do PPSP, o que é legítimo e defendo, porque sou defensor do mutualismo do PPSP.
A proposta do PP-3 e agora a da FlexPrev é que seja possível migrar, para um Plano individualista, a provisão matemática prospectiva , também chamada de reserva de poupança.
Assim a viúva do exemplo poderia retirar do PPSP o valor presente dos seus 60 anos de pensão futura, isto é o equivalente a 60 anos de pensão trazidos ao valor de hoje pela meta atuarial.
Ocorre que este valor não lhe pertence, pertence ao mútuo, se logo após a migração para o PP-3, ou para o FlexPrev, ela também falece, sua reserva de pupança (sic) será deixada como herança para seus herdeiros legais, então terá sido transferido um valor coletivo, do mútuo, para posse privada, uma clara distorção do papel do mutualismo.
Repito, se ela permanecer no PPSP é perfeito que ela receba sua pensão até sua morte, mas quando da sua morte o que lhe estava reservado no mútuo, ficará para o mútuo, esse é o sentido do mutualismo.
Com base no exemplo dado, fica claro que qualquer migrante que estiver recebendo benefícios pelo mútuo NÃO pode ter o direito de migrar seja para o PP-3 ou o para o FlexPrev porque estará levando patrimônio que não lhe pertence.
Caso essa restrição não seja levada em conta, mais uma vez, aqueles que se sentirem prejudicados aumentarão a já enorme quantidade de Ações Judiciais contra a Petros em defesa dos seus direitos.
Abraços a todos do
Silvio Sinedino.

RESPOSTA

Prezado Sílvio Sinedino, agradeço–lhe, antecipadamente, pelo envio de suas considerações.

Ressaltando o nosso compromisso com a transparência, entendemos que as ponderações a respeito do tema se tornam importantes ferramentas para esclarecimento de dúvidas, principalmente quando se referem a aspectos técnicos.

Para exemplificar, considere um caso oposto ao citado no seu comentário, em que uma viúva com as mesmas características do seu exemplo, opte pela migração e, ao invés de falecer como no exemplo anterior, “uma viúva de 25 anos que vai receber pensão da Petros, por 60 anos, pela Tábua de Mortalidade”, ela permaneça viva por 20 (vinte) anos além da expectativa de vida inicial, falecendo, pois, com 105 anos, no PP3. Nessa condição, é fácil perceber, que se essa viúva permanecesse no PPSP ela consumiria do patrimônio mútuo muito além do que foi dimensionado na sua reserva de migração.

Como conclusão, em contraponto ao seu exemplo anterior citado, “uma viúva de 25 anos que vai receber pensão da Petros, por 60 anos, pela Tábua de Mortalidade”, e que nesse caso faleceria aos 85 anos de vida, essa migrante ao PP3 teria beneficiado o PPSP, pois ao migrar estaria levando um patrimônio “menor do que lhe pertence”.

O meu exemplo adicional é apenas uma forma de demonstrar que é incorreto afirmar que na migração o valor transferido representa a utilização de um valor do mútuo e que trará perdas para a população que fica, isso porque a reserva matemática de migração (valor utilizado para fins da migração) representa, de acordo com premissas e dados individuais, a exata medida do compromisso do plano com o participante, considerando inclusive o resultado técnico (déficit ou superávit) existente no plano, no momento do cálculo.

Por conseguinte, se transferimos apenas aquilo que esperamos pagar para determinado participante (A VIÚVA DO SEU EXEMPLO), a soma desses compromissos de todos os participantes migrantes corresponde à parcela da Reserva Matemática Total a ser migrada para o plano de destino.

 Desta forma, a reserva que permanece (em relação aos não optantes pela migração) será, igualmente, equivalente à parcela da Reserva Matemática Total suficiente para cobrir as obrigações do plano para o grupo que não optou pela migração, ou seja, que permaneceram nos planos BD (PPSP’s).

Em outras palavras, a reserva matemática do conjunto de participantes que optarem por permanecer no PPSP representa toda a obrigação do plano para com essa massa. Assim, considerando as premissas utilizadas no cálculo, a reserva do grupo que permanecer será suficiente para cobrir todos os benefícios até o final do plano, independente do que vier a ocorrer com o público migrado.

Concluindo, podemos afirmar que o processo de migração, sistemática consolidada no Sistema de Previdência Complementar e já realizado em dezenas de planos nos últimos anos, não representa transferência de resultados para um grupo ou outro, optantes ou não pela migração, até porque, caso essa situação ocorresse, o próprio órgão fiscalizador, a PREVIC, não aprovaria o processo de migração.

Cordiais saudações,

Herval Filho

 

Herval Filho22 Comentários

FlexPrev – O plano CD da BR Distribuidora

A Petrobras Distribuidora ou BR, como é mais a conhecida, foi criada em 12 de novembro de 1971, estando prestes a completar 50 anos de existência. Todavia, em 29 de julho de 2019, há pouco mais de dois anos, após reorganização societária, a BR Distribuidora foi privatizada. Nesse contexto, enquanto empresa privada, a BR decidiu não aderir ao processo de migração ao PP-3, no início do ano de 2021, mais precisamente entre os meses de março e abril, visto que, assim como a Petrobras e a Petros, ela também é uma patrocinadora dos PPSP Repactuados e Não Repactuados, além do PP-2.

É importante salientar que na condição de empresa desvinculada da Petrobras, a BR tem a opção de ir ao mercado de Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e firmar um Termo de Adesão com qualquer entidade que lhe ofereça melhores condições para a boa gestão de um plano de benefícios aos seus empregados. Contudo, em Comunicado ao Mercado na data de 07 de junho de 2021, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A informou que seu Conselho de Administração aprovou a proposta de criação do novo plano de previdência da Companhia, o FlexPrev. Ainda, segundo a nota, “o FlexPrev será um plano exclusivo, administrado pela Petros, na modalidade de Contribuição Definida, livre de equacionamento e sem solidariedade de patrimônio e obrigação. Será oferecido para novas adesões e migração voluntária dos participantes ativos e assistidos do PPSP Repactuados, PPSP Não Repactuados e PP-2“.

O Conselho de Deliberativo da Petros aprovou em 28/07, em reunião ordinária, a criação do FlexPrev, que terá de passar pela aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor. Para possibilitar a criação do novo plano, foi aprovada, também, a proposta de alteração nos regulamentos do PP-2, do PPSP-R e do PPSP-NR para permitir o processo de migração. O período de ingresso no novo plano, para novas adesões e para migração, só será aberto após todas as aprovações necessárias para a criação do FlexPrev. Pelo cronograma em execução, a expectativa é de que o plano esteja aberto a novas adesões em dezembro – visto que, após privatização da BR, existe um número de novos empregados, em torno de 900, sem qualquer Plano de Previdência, e que o período de migração voluntária começará em janeiro de 2022. O formato final do FlexPrev será amplamente divulgado pela Petros, antes da abertura do processo de adesão.

Atualmente, os planos patrocinados pela BR possuem 7.768 participantes, sendo 4.980 assistidos (64,1%) e 2.788 ativos (35,9%). O passivo atuarial relacionado aos planos é de R$ 1,7 bilhão e os mesmos geram para a companhia um custo da ordem de R$ 140 milhões anuais. Segundo a BR, a introdução do novo plano de contribuição definida (CD FlexPrev) deverá reduzir o risco de natureza atuarial presente nos planos atuais, características de um plano de Benefício Definido (BD). São mais de R$ 6,3 bilhões de reserva que poderão migrar para o novo plano, formados em sua totalidade por R$ 4,9 bi provenientes de recursos financeiros ou ativos de investimentos dos planos patrocinados pela BR, PPSP-R e NR mais o PP-2, além do aporte a ser realizado pela BR, em torno de R$ 1,4 bi.

Entendemos como positiva a manutenção do patrimônio bilionário desses 7.768 participantes sob a gestão da Petros, porque fortalece o nosso Plano de Gestão Administrativa e nos permite realizar importantes adequações aos planos de custeio administrativo que continuarão, reiteramos, sob gestão da Petros. Por esta razão, os conselheiros eleitos aprovaram a criação do FlexPrev, além do entendimento, mesmo que discordássemos, de que se trata de uma prerrogativa da patrocinadora a retirada de patrocínio (RESOLUÇÃO CNPC Nº11, DE 13 DE MAIO DE 2013) ou criação de planos (RESOLUÇÃO CNPC Nº 40, DE 30 DE MARÇO DE 2021).

Importante ressaltar que, durante o processo de aprovação pelo Conselho Deliberativo, alguns pontos foram reforçados pelos conselheiros, dentre eles que seja disponibilizado um simulador aos participantes, nos mesmos moldes do PP-3, além da realização de um estudo endereçado à Diretoria Executiva para avaliar a criação de Comitês Gestores de Planos, englobando os principais planos da Petros, com acompanhamento do Comitê de Seguridade de Assessoramento ao Conselho Deliberativo (COSEG), do qual faz parte o conselheiro Herval Filho, sendo esse um pleito dos conselheiros eleitos, a partir da solicitação feita pela BR Distribuidora para que fosse criado esse tipo de Comitê Gestor de Planos, para o FlexPrev.

Destacamos informativo da Petros, publicado na data de 30/07/2021, onde diz que “todos os direitos e deveres dos ativos e assistidos do PP-2, do PPSP-R e do PPSP-NR, independentemente da patrocinadora a que estão ligados, seguem inalterados”.

Acesso ao hot site do FlexPrev: https://flexprev.petros.com.br/

José Roberto e Herval Filho

Herval Filho12 Comentários

VISÃO E ATUAÇÃO – 20 MESES NO CONSELHO DELIBERATIVO

Tendo-se encerrado o período das eleições para a renovação dos conselhos deliberativo e fiscal da PETROS, há uma semana, mais do nunca as atenções dos participantes dos planos administrados pela Petros estão voltadas para o dia-a-dia de trabalho da Fundação.

Esse ano, tivemos a oportunidade de assistir ao processo eleitoral na condição de eleitores e espectadores e dele tiramos algumas importantes lições. Infelizmente, o passado recente que nos levou ao equacionamento de um déficit da ordem de R$ 33,6 bilhões, faz com que a nossa confiança e credibilidade na gestão da Petros seja muito baixa e o tema TRANSPARÊNCIA transborde com a força da desconfiança dos participantes e assistidos no sentido de que algo de errado continua a acontecer nos bastidores da Fundação.

A Resolução Nº 32, de 04 de dezembro de 2019 colocada em prática pela PETROS a partir de janeiro deste ano, trouxe uma série de dispositivos a serem implantados para dar aos participantes e assistidos as informações de caráter previdenciário necessárias ao acompanhamento da gestão dos planos sob sua administração, tais como os extratos das atas das reuniões do conselho deliberativo e do conselho fiscal, ressalvado o dever de sigilo legal, dentre outras informações relevantes e passíveis de divulgação.

Desde a nossa posse, em novembro de 2019, tomamos decisões pautadas pelos interesses dos participantes e assistidos, sendo que apenas em 04 (quatro) oportunidades votamos contra o que estava sendo proposto ao colegiado: na aprovação do PP-3 (duas vezes), na mudança de sede da Petros e na aprovação da Política de Comunicação. Sobre os votos no PP-3, nossas motivações já foram abordadas aqui nesse blog. No caso da mudança de sede nosso entendimento foi de que, mesmo podendo representar algum ganho no médio ou longo prazo para a Petros, o momento era totalmente inoportuno. Por fim, no que tange a Política de Comunicação, nosso voto contrário se deu pelo fato de que ela nos impõe limitações ao citar, dentre outras, que o Público Interno (conselheiros, diretores, empregados e estagiários) não poderão divulgar informações que não sejam tornadas públicas pela Petros, sem sua prévia autorização.

Devido a esta limitação, temos sido enfáticos com a Diretoria Executiva cobrando a divulgação dos temas relevantes e de interesse dos participantes com a maior brevidade possível e, por óbvio, que não abordem temas estratégicos para a Fundação. Entretanto, temos que admitir, apesar da velocidade dessa divulgação ainda não atender aos nossos anseios, isso não guarda qualquer relação com o fato de que existe algo a ser escondido dos participantes.

Apesar de alguns terem o direito de não concordar com a nossa posição de que cabe à PETROS manter um canal ativo de comunicação com os participantes e assistidos, temos a convicção de que o nosso campo de batalha se dá no âmbito do colegiado do Conselho Deliberativo da Petros.

Todavia, isso não significa que deixaremos de tomar providências externas diante de qualquer irregularidade detectada.

Outro ponto que achamos ser relevante comentar é que o clima de clássico regional ao estilo do FLA x FLU, que acontece num processo eleitoral, é muito distante daquele que vivenciamos no dia-a-dia da atuação dos conselheiros e nem poderia ser diferente. O espírito que deve prevalecer é o de construção de pontes ao invés de muros, visto que TODOS, independentemente dos apoios recebidos durante o processo eleitoral, devem atuar no estrito dever de ter a Petros e, portanto, seus participantes e assistidos, em primeiro e único lugar.

É importante salientar que a Governança da Petros tem evoluído muito nos últimos anos, fazendo com que os atos praticados por seus dirigentes estejam de acordo com as normas legais e que possam ser monitorados. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas estamos dando passos largos na consolidação de um modelo de gestão perene onde a transparência, responsabilidade, integridade e prestação de contas não estejam ao sabor dos governantes de plantão.

Infelizmente, ainda estamos a colher os frutos de uma má-gestão. Hoje, a Petros tem que conviver e atuar em fatos passados, até pelo dever de fidúcia de seus administradores. Contudo, não podemos deixar de olhar para o horizonte que se descortina à frente e, nesse sentido, a revisão do Planejamento Estratégico, que está em curso nesse momento, é exaustivamente cobrada por nós.

Importante ainda registrar alguns temas que estão no nosso radar e sendo tratados muito de perto, dentre eles:

  1. a ausência de reajuste do benefício dos NRs/RGs e do teto de contribuição, ambos desde 2019;
  2. a diferença das alíquotas de contribuições normais (11% e 14,9%);
  3. a implantação efetiva do PP-3;
  4. a proposta do plano FlexPrev para empregados da BR Distribuidora e
  5. a situação do Plano Ultrafértil.

Além desses temas, o monitoramento contínuo da Gestão Orçamentária e das Comissões Internas de Apuração relativa aos investimentos passados, as quais têm previsão de conclusão para junho/2022, são objetos que têm merecido nossa especial atenção.

Temos plena consciência de que a imagem da Petros só mudará quando conseguirmos, de alguma maneira, reverter a situação das contribuições extraordinárias. Isso só se dará mediante o atingimento de superávits nos investimentos, como têm acontecido desde 2019, e de eventuais vitórias na justiça.

Por fim, podemos afirmar, com toda a convicção, que alicerçados por nossa constância de propósitos em colocar a PETROS no topo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, com trabalho, dedicação e força de vontade, ao final de nosso mandato, em novembro/2023, deixaremos como legado uma Petros muito melhor do que encontramos, em novembro de 2019.

Fiquem todos em paz e forte abraço,

José Roberto e Herval

José Roberto18 Comentários

Conselho Deliberativo aprova ajustes no PP-3

Conforme é de amplo conhecimento, após aprovação do PP-3 pelo Conselho Deliberativo da Petros, em 02/09/2020, e seguindo os trâmites legais, foi submetido ao Conselho de Administração da Petrobras (CA) e aos órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a saber: SEST e PREVIC.

Em 23/12/2020, a Petros divulgou em seu Portal a seguinte notícia, a seguir, transcrita:

“O PP-3 passou por análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, que solicitou alguns ajustes. As alterações estão sendo tratadas e serão submetidas a deliberação na Petros e na Petrobras, seguindo os trâmites de governança. Assim, a expectativa de aprovação do plano de contribuição definida pela Previc passou para fevereiro de 2021. Já o início de operacionalização está previsto para o segundo trimestre do ano que vem. A Petros seguirá comunicando os participantes a cada etapa do processo de aprovação do PP-3”.

Após a realização dos ajustes pelas áreas técnicas da Petros e aprovação da Diretoria Executiva (DE), o assunto foi submetido ao Conselho Deliberativo (CD), em 13/01/2021, para deliberação, sendo o mesmo aprovado com voto de qualidade, seguindo agora para análise pelas demais instâncias de aprovação.

Nesse momento, gostaríamos de retomar alguns pontos que destacamos em nota emitida nesse blog em 03/09/2020, a qual pode ser acessada pelo link, os quais me levaram a rejeitar a proposição de implantação do PP3:

  • com a implantação do Novo PED, o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), principal argumento apresentado para implantação do PP-3, não se faz mais presente;
  • o PP-3 visa atender essencialmente aos interesses da Patrocinadora, o que pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, entre o PP-3 e o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso, sendo este, inclusive, prorrogado por diversas vezes nos últimos meses;
  • que a atual gestão da Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, com vistas a propiciar, nos médio e longo prazos, o resgate da sua tão abalada imagem, nos últimos anos;
  • o PP-3 abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, o que, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos: uma Petros forte e perene;
  • face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3;
  • apesar do critério da cota-parte, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR irão “bancar” a saída dos participantes ativos, após 3 anos, ficando reféns do PP-3, com um patrimônio ínfimo e com dificuldades na administração desse patrimônio.

Vale ressaltar que, mesmo considerando relevantes os ajustes solicitados pela PREVIC ao PP-3, estes, em sua essência, não resultaram em mudança significativa nas premissas e regramento do plano inicialmente proposto.

Contudo, a possiblidade de revisitar o tema nos trouxe a oportunidade de aprofundar alguns aspectos relativos aos ativos e a liquidez do PP-3, após migração, sendo esse o ponto que gostaríamos de abordar nesta nota.

O estudo de liquidez apresentado, o qual não sofreu mudança em relação ao estudo inicial, demonstra que o PP-3 terá recursos suficientes para manter a sua liquidez por até 10 anos após o processo de migração. No entretanto, temos que ressaltar, que essa liquidez, após 36 meses, será mantida basicamente por pagamentos da Patrocinadora, os quais deverão perdurar por até 7 anos, a depender do montante total da Reserva de Migração (RM), a qual será constituída pelos Recursos Garantidores e pela Dívida da Patrocinadora, dívida essa que será corrigida pela meta atuarial.

Mesmo sem detalhar os montantes envolvidos, tendo em vista que os estudos realizados têm como data base 31/05/2020, e estes serão recalculados no momento da efetiva migração, apresentamos a seguir a proporcionalidade dos mesmos:

RubricaAno 0Ano 3 (após resgate)
RMI Ativos45%0%
RMI Assistidos55%100%
Dívida Patrocinadora35%67%
Recursos Garantidores 65%33%
       Ativos ilíquidos (*)10%59%
(*) Parcela de ativos sem liquidez imediata em relação ao total de recursos garantidores.

RMI = Reserva de Migração Individual

É possível notar, diante da regra que permitirá a portabilidade aos participantes ativos, que a reserva do PP3, após 3 anos, será constituída por 67% de dívidas da Patrocinadora e 33% por Recursos Garantidores, sendo que desses 59% será de ativos ilíquidos (que não têm liquidez imediata), condição essa que impedirá a busca de melhor rentabilidade para os participantes, basicamente assistidos, que permanecerão no plano.

Portanto, resta evidente que o PP3 pode até não ter um problema de liquidez no curto prazo, mas não há dúvidas de que, no médio prazo, os assistidos remanescentes do plano poderão sofrer uma queda brusca em seus rendimentos face à necessidade de liquidação dos ativos ilíquidos, e necessidade de encontrar alternativas a investimentos de maior rentabilidade e, obviamente, maiores riscos.

Adicionalmente, acrescentamos que, mesmo sendo um requisito legal, a questão da portabilidade apenas aos participantes ativos, acaba por privilegiar esse grupo de participantes, condição essa não permitida no plano de origem, de Benefício Definido (BD), sem que o participante sofra penalidades.

Diante do exposto, eu, José Roberto Kaschel Vieira, ratifiquei meu voto rejeitando a implantação do PP3, pois os fatos aqui narrados representam um risco adicional aos participantes assistidos e, portanto, mesmo que a migração seja de caráter individual, é imprescindível que todos tenham amplo conhecimento do assunto para a tomada da sua decisão.

José Roberto29 Comentários

Conselho Deliberativo aprova PP-3

Conforme divulgado no Portal da Petros, ao final do dia 02/09/2020, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a criação do PP-3, iniciativa proposta como mais uma opção previdenciária exclusiva para os participantes do PPSP-R e PPSP-NR da Petrobras.

Alinhado ao nosso compromisso de transparência, principalmente com aqueles que nos deram a oportunidade de representá-los no Conselho,  a presente nota tem como objetivo dar a nossa visão sobre o tema sem contudo, nesse momento, entrarmos em detalhes da proposta em si, o que será explorado oportunamente, na medida em que participantes e assistidos tomarem conhecimento da proposta pelos canais de comunicação oficiais da Petros.

Diante da demanda da Patrocinadora Petrobras em disponibilizar aos participantes e assistidos da Petros um novo plano na modalidade de Contribuição Definida (CD), denominado PP-3, torna-se imperativo ressaltar que, nos últimos meses, o assunto foi exaustivamente debatido pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e áreas técnicas da Petros, com o objetivo de propiciar, sob o ponto de vista legal e técnico,  que a proposta do PP-3 fosse a melhor possível.

Nesse ponto, vale ressaltar e destacar a excelência do trabalho realizado pelas áreas técnicas da Petros, o qual acabou corroborando pela recomendação, por maioria, da aprovação pelo Comitê de Assessoramento de Seguridade do Conselho Deliberativo (COSEG).

Também é importante lembrarmos que a proposta anteriormente apresentada e aprovada por este colegiado, em maio/2019, com o voto de qualidade, foi amplamente rechaçada pela PREVIC.

Superados os aspectos técnicos e legais apontados pela entidade regulatória, entendemos que o principal elemento apresentado à época, qual seja o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), referente ao ano de 2015, e posteriormente em 2018, não se faz mais presente com a cisão do grupo Pré-70 e a implantação do Novo PED, aprovado pela Petros e efetivamente implantado em junho/2020.

Apesar de ser um direito da Patrocinadora Petrobras demandar da Petros o estudo e a viabilização deste novo plano, no presente momento, o mesmo visa atender essencialmente aos seus interesses, e isso pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, do PP-3 com o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso.

Em quase 10 meses de mandato, percebemos que a Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, revisando processos, estrutura organizacional,  corpo gerencial e técnico, dentre outras medidas, com vistas a propiciar, no médio e longo prazos, o resgate da sua imagem tão abalada por episódios envolvendo antigos administradores. A implantação de um novo modelo de cobrança do déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras, intitulado NPP, trouxe um certo alívio às economias tão combalidas dos participantes e assistidos, mas a nossa luta é pelo ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da fundação com atos temerários nos investimentos em esquema de gestão fraudulenta e corrupção. Aprovar um plano que abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos, que é termos uma Petros forte e perene.

Tanto isso é fato, que o mercado já está de olho nesse movimento, que pode ofertar-lhes milhares de potenciais clientes e um patrimônio na ordem de R$ 20,4 bilhões. Como exemplo, as entidades privadas estão realizando palestras voltadas ao público dos Planos de Demissão Voluntária (PDV), intitulada “PDV Portabilidade Petros”. Portanto, fica aqui uma pergunta: não seria esse o movimento que a Petros deveria estar fazendo no sentido de preservar seus participantes e assistidos, bem como seu patrimônio, e com isso a perenidade da própria Fundação?

A despeito dessa visão, entendemos que há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3, conforme estudos apresentados, face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, o que implicará na necessidade de que até R$ 15 bilhões de ativos tenham que ser liquidados para cumprir esses compromissos no período citado acima e com isso, sinalizando, que a rentabilidade do PP-3, nesse período, será próxima de zero.

Também não pode passar despercebido que caso o total da reserva de migração dos assistidos não seja superior a 24% da reserva dos ativos, o plano não se viabilizará por falta de liquidez. Porém, caso esse mínimo seja alcançado e o plano implantado, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR que irão “bancar” a saída dos participantes ativos após 3 anos, provavelmente ficarão reféns do PP-3, um plano de contribuição definida, com um patrimônio ínfimo e, ainda, com dificuldades na administração desse patrimônio.

No momento, diante da decisão pela aprovação do PP-3 e sabendo-se que a opção ou não pela migração é de caráter individual, foi enfatizado pelos membros do Conselho Deliberativo que a Petros estabeleça, imprescindivelmente, um robusto Plano de Comunicação com participantes e assistidos, para que os mesmos possam estar cientes das regras no novo plano, bem como dos riscos envolvidos na migração, principalmente em termos de rentabilidade e liquidez, haja vista que serão eles que ao final terão que decidir.

Diante de tudo aqui exposto e mais uma vez reconhecendo o empenho das áreas técnicas da Petros em viabilizar o PP-3, no papel de Conselheiro Deliberativo eleito com a visão e objetivo de preservar e fortalecer a nossa Fundação, que recentemente completou 50 anos de existência, declarei meu voto pela rejeição do PP-3.

José Roberto20 Comentários
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