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CNPC aprova prorrogação para operacionalização do CNPJ por Plano para 30 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) acabou de aprovar que os procedimentos de implementação do CNPJ por Plano para cumprimento das normas complementares editadas pela Previc poderão ser concluídos pelas entidades até 30 de junho de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião do CNPC que está sendo realizada nesta quarta-feira, 14 de dezembro. “O CNPJ por Plano é um tema que tem concentrado as atenções de todo o sistema. A operacionalização é uma questão bastante complexa que envolve diversos stakeholders. Chegamos a um consenso de que não haveria tempo hábil para implementar o CNPJ por Plano até o prazo de 31 de dezembro de 2022”, disse Luís…
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Petros disponibiliza “hot site” do FlexPrev
O FlexPrev, novo plano de benefícios da BR e que será administrado pela Petros, está em fase de aprovação. Para que os colaboradores da BR e os participantes ativos e assistidos do PP-2, do PPSP-R e do PPSP-NR ligados à empresa possam conhecer detalhadamente o novo plano de contribuição definida (CD), criamos um hotsite que reúne em um só lugar as principais informações sobre o FlexPrev de forma clara e didática. Clique aqui para acessar o hotsite. No hotsite, há informações gerais sobre o plano, detalhes sobre contribuição e benefícios, as regras de tributação, além de uma lista com dezenas de perguntas e respostas organizadas por grandes temas. Além disso,…
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FlexPrev – O plano CD da BR Distribuidora
A Petrobras Distribuidora ou BR, como é mais a conhecida, foi criada em 12 de novembro de 1971, estando prestes a completar 50 anos de existência. Todavia, em 29 de julho de 2019, há pouco mais de dois anos, após reorganização societária, a BR Distribuidora foi privatizada. Nesse contexto, enquanto empresa privada, a BR decidiu não aderir ao processo de migração ao PP-3, no início do ano de 2021, mais precisamente entre os meses de março e abril, visto que, assim como a Petrobras e a Petros, ela também é uma patrocinadora dos PPSP Repactuados e Não Repactuados, além do PP-2. É importante salientar que na condição de empresa desvinculada…
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CNPJ por Plano: Resolução CMN nº 4.873 permite transferência de ativos entre planos
por Alexandre Sammogini | jan 14, 2021 | O Conselho Monetário Nacional editou no último dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.873/2020 que permite a transferência de ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) para o processo de operacionalização dos CNPJs por Plano. Com prazo para registrar o CNPJ para os planos até 31 de dezembro de 2021, cresce a expectativa para a definição de regras e processos que devem ser estabelecidos pela Secretaria de Receita Federal. O novo normativo realizou uma mudança pontual no artigo 36 parágrafo 4º da Resolução CMN 4.661/2018 para permitir a transferência de ativos. A mudança é necessária, pois o…