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Conselho Deliberativo aprova PP-3

Conforme divulgado no Portal da Petros, ao final do dia 02/09/2020, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a criação do PP-3, iniciativa proposta como mais uma opção previdenciária exclusiva para os participantes do PPSP-R e PPSP-NR da Petrobras.

Alinhado ao nosso compromisso de transparência, principalmente com aqueles que nos deram a oportunidade de representá-los no Conselho,  a presente nota tem como objetivo dar a nossa visão sobre o tema sem contudo, nesse momento, entrarmos em detalhes da proposta em si, o que será explorado oportunamente, na medida em que participantes e assistidos tomarem conhecimento da proposta pelos canais de comunicação oficiais da Petros.

Diante da demanda da Patrocinadora Petrobras em disponibilizar aos participantes e assistidos da Petros um novo plano na modalidade de Contribuição Definida (CD), denominado PP-3, torna-se imperativo ressaltar que, nos últimos meses, o assunto foi exaustivamente debatido pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e áreas técnicas da Petros, com o objetivo de propiciar, sob o ponto de vista legal e técnico,  que a proposta do PP-3 fosse a melhor possível.

Nesse ponto, vale ressaltar e destacar a excelência do trabalho realizado pelas áreas técnicas da Petros, o qual acabou corroborando pela recomendação, por maioria, da aprovação pelo Comitê de Assessoramento de Seguridade do Conselho Deliberativo (COSEG).

Também é importante lembrarmos que a proposta anteriormente apresentada e aprovada por este colegiado, em maio/2019, com o voto de qualidade, foi amplamente rechaçada pela PREVIC.

Superados os aspectos técnicos e legais apontados pela entidade regulatória, entendemos que o principal elemento apresentado à época, qual seja o déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), referente ao ano de 2015, e posteriormente em 2018, não se faz mais presente com a cisão do grupo Pré-70 e a implantação do Novo PED, aprovado pela Petros e efetivamente implantado em junho/2020.

Apesar de ser um direito da Patrocinadora Petrobras demandar da Petros o estudo e a viabilização deste novo plano, no presente momento, o mesmo visa atender essencialmente aos seus interesses, e isso pode ser facilmente evidenciado pelo fato da associação, mesmo que de forma indireta, do PP-3 com o Plano de Demissão Voluntária (PDV), em curso.

Em quase 10 meses de mandato, percebemos que a Petros está empenhada em fortalecer a governança corporativa da fundação, revisando processos, estrutura organizacional,  corpo gerencial e técnico, dentre outras medidas, com vistas a propiciar, no médio e longo prazos, o resgate da sua imagem tão abalada por episódios envolvendo antigos administradores. A implantação de um novo modelo de cobrança do déficit técnico dos Planos Petros do Sistema Petrobras, intitulado NPP, trouxe um certo alívio às economias tão combalidas dos participantes e assistidos, mas a nossa luta é pelo ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da fundação com atos temerários nos investimentos em esquema de gestão fraudulenta e corrupção. Aprovar um plano que abrirá as portas para que milhares de participantes possam deixar a nossa Fundação, no nosso entendimento, vai totalmente na contramão daquilo que é almejado por todos, que é termos uma Petros forte e perene.

Tanto isso é fato, que o mercado já está de olho nesse movimento, que pode ofertar-lhes milhares de potenciais clientes e um patrimônio na ordem de R$ 20,4 bilhões. Como exemplo, as entidades privadas estão realizando palestras voltadas ao público dos Planos de Demissão Voluntária (PDV), intitulada “PDV Portabilidade Petros”. Portanto, fica aqui uma pergunta: não seria esse o movimento que a Petros deveria estar fazendo no sentido de preservar seus participantes e assistidos, bem como seu patrimônio, e com isso a perenidade da própria Fundação?

A despeito dessa visão, entendemos que há evidentes riscos de perda de patrimônio nos três primeiros anos daqueles que optarem por migrar para o PP-3, conforme estudos apresentados, face à necessidade de liquidez para suportar o resgate inicial e a portabilidade dos participantes ativos, após 36 meses, o que implicará na necessidade de que até R$ 15 bilhões de ativos tenham que ser liquidados para cumprir esses compromissos no período citado acima e com isso, sinalizando, que a rentabilidade do PP-3, nesse período, será próxima de zero.

Também não pode passar despercebido que caso o total da reserva de migração dos assistidos não seja superior a 24% da reserva dos ativos, o plano não se viabilizará por falta de liquidez. Porém, caso esse mínimo seja alcançado e o plano implantado, os assistidos do PPSP-R e PPSP-NR que irão “bancar” a saída dos participantes ativos após 3 anos, provavelmente ficarão reféns do PP-3, um plano de contribuição definida, com um patrimônio ínfimo e, ainda, com dificuldades na administração desse patrimônio.

No momento, diante da decisão pela aprovação do PP-3 e sabendo-se que a opção ou não pela migração é de caráter individual, foi enfatizado pelos membros do Conselho Deliberativo que a Petros estabeleça, imprescindivelmente, um robusto Plano de Comunicação com participantes e assistidos, para que os mesmos possam estar cientes das regras no novo plano, bem como dos riscos envolvidos na migração, principalmente em termos de rentabilidade e liquidez, haja vista que serão eles que ao final terão que decidir.

Diante de tudo aqui exposto e mais uma vez reconhecendo o empenho das áreas técnicas da Petros em viabilizar o PP-3, no papel de Conselheiro Deliberativo eleito com a visão e objetivo de preservar e fortalecer a nossa Fundação, que recentemente completou 50 anos de existência, declarei meu voto pela rejeição do PP-3.

Sobre o Parecer e as Falsas Premissas

Demonstrações Contábeis de 2019

A aprovação das Demonstrações Contábeis 2019, referem-se, única e exclusivamente, ao ano em referência.

Fiquem à vontade para apontar qualquer irregularidade nesse exercício (2019) que seremos os primeiros a exigir providências, com apenas uma observação: façam isso analisando o assunto e não apenas reverberando outros comentários.

O fato de aprovar as Demonstrações Contábeis (DCs) de um exercício não implica em passar uma borracha no passado, até porque se assim fosse auditores e órgãos reguladores seriam os primeiros a “gritar*.

Por fim, apesar de concordarmos com alguns apontamentos de mais de 10 ou 15 anos, as devidas ações deveriam ter sido tomadas à época, sendo que a simples citação nos relatórios do Conselho Fiscal (CF), na prática, em nada resultaram.

Somos cientes de que buscar ressarcimento de investimentos mal feitos e dívidas de Patrocinadoras devem, sim, ser perseguidos, mas usar as DCs para isso não é o caminho, haja vista, como citado, em nada de prático resultou, até hoje.

E é, nesse sentido, que estamos e vamos continuar trabalhando.

Isso se chama constância de propósitos.

NOTA DO CONSELHEIRO – 20/02/2020

APROVAÇÃO DO NOVO PED!!!

O Conselho Deliberativo (CD), em reunião ordinária realizada no dia de hoje, aprovou a proposta do Plano de Equacionamento do Déficit Técnico referente de 2018 – Novo PED.

As contribuições extraordinárias, com a adoção de ALÍQUOTA ÚNICA foram estabelecidas em:

PARTICIPANTEPPSP-NRPPSP-R
Ativos12,00%10,56%
Assistidos13,59%12,05%

Juntamente com a aprovação do Novo PED, foram aprovados: os regulamentos do PPSP-R e PPSP-NR, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – a ser celebrado com a PREVIC – e as premissas atuariais para 2019.

Vale ressaltar a significativa redução de 0,8% da Taxa de Juros em relação a 2018, redução essa que só foi possível em função dos expressivos resultados dos investimentos em 2019.

Com taxas de 4,43% para o PPSP-R e 4,37% para PPSP-NR, a Petros passa a ter uma das menores taxas do segmento de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), fator de extrema importância para a Fundação face à queda de juros no Brasil.

O processo agora segue para aprovação das Patrocinadoras, e dos órgãos de controle SEST e PREVIC. No momento está mantida a previsão de implantação para o mês de abril.

Finalizo, reforçando nosso compromisso de continuar em busca da origem do déficit, bem como de ações que possam de alguma forma minimizar essa carga que foi colocada sobre nós.

O NOVO PED É UM PALIATIVO; JAMAIS A SOLUÇÃO

José Roberto e Herval
Conselheiro Deliberativo
2019-2023

NOTA DO CONSELHEIRO – 12/02/2020

Assunto: Andamento do Processo de Aprovação do Novo PED

Prezados Participantes e Assistidos,

Ciente da apreensão de todos quanto à aprovação do Novo PED, entendo
oportuno trazer algumas informações sobre o andamento do referido processo.

Primeiramente, é importante salientar, o processo decisório para aprovações pelo Conselho Deliberativo (CD), não apenas nesse caso, passa pela instrução da Pauta pela área responsável pelo assunto à Diretoria, a qual, se estiver de acordo, encaminha a Pauta ao CD para que haja deliberação. Adicionalmente, para os temas de Seguridade e de Investimentos, previamente à análise pelo CD, a Pauta é analisada também pelos Comitês de Assessoramento: Comitê de Seguridade (COSEG) e Comitê de Investimentos (COINV).

Isso posto, vamos ao ponto essencial desta nota.

No dia 30/01, foi convocada uma 1ª Reunião de Trabalho Conjunta, entre os
membros do COSEG e do CD, com o objetivo de analisar a vasta e complexa
documentação que envolve o Novo PED. Após tomar conhecimento dos documentos e iniciar as análises, os participantes da reunião entenderam que a documentação disponível ainda não estava completa e, por conseguinte, a proposta inicial que era aprovar o Novo PED na Reunião Ordinária do dia 31/01 foi descartada, enquanto se aguardava uma melhor instrução do processo.

Foi convocada uma 2ª Reunião de Trabalho para o dia 10/02, para darmos prosseguimento a análise conjunta entre COSEG e CD, com a intenção de que fosse viabilizada a emissão do Relatório do COSEG. Isso permitiria que o CD pudesse deliberar os assuntos em Reunião Extraordinária convocada, previamente, para o dia 11/02. Pois bem, após exaustivos trabalhos nos dias 10 e 11, que ainda prosseguirão no dia de hoje, 12/02, não foi possível concluir a análise e ajustes de todos os documentos que suportarão o processo de aprovação do Novo PED pelo CD.

Ressalto que, apesar dos impactos que isso possa vir a causar no prazo de
implantação do Novo PED, tanto o COSEG quanto o CD, têm atuado de maneira diligente na análise dos documentos, haja vista a complexidade do assunto que envolve a aprovação das Premissas Atuarias, do Termo de Ajustamento de Conduta, dos Regulamentos do planos PPSP-R e PPSP- NR e, finalmente, do Novo PED.

Todavia, torna-se necessário ressaltar que o atraso na previsão inicial de aprovação em nada tem que ver com mudanças estruturais naquilo que foi até então divulgado como sendo o Novo PED, ou seja, o atraso se restringe única e exclusivamente a necessidade de sermos diligentes com tema de extrema relevância.

Um dos fatores relevantes para os cálculos do Novo PED, que já foi superado, é o fechamento contábil de 2019, tendo em vista que os resultados positivos alcançados pela Petros em 2019 estão sendo utilizados não apenas na apuração do déficit a ser equacionado (2015-2018), como também na revisão da taxa de juros para 2020, pontos estes que trarão ganho para o PPSP-R e PPSP-NR.

Diante dos fatos aqui expostos, mesmo entendendo o anseio de todos com 
aprovação do Novo PED
, podemos afirmar que todos os envolvidos nesse processo estão empenhados ao máximo com vistas a concluí-lo com a maior brevidade possível e com a máxima segurança.

Sobre os próximos passos, a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, 
previamente agendada para o dia 20/02, deverá ser antecipada para o dia 19/02 para que, nesse dia, o assunto Novo PED possa ser deliberado. 

No tocante à sequência do processo, junto às Patrocinadoras e Órgãos Reguladores, até o momento, não temos informações, estando à cargo da Diretoria Executiva conduzir o assunto.

Sem mais para o momento.

Um abraço a todos.

José Roberto
Conselheiro Deliberativo
2019-2023