Esclarecimento sobre notícias relacionadas a investimentos em infraestrutura
Reprodução de notícia veiculada pela PETROS Tendo em vista recentes matérias veiculadas na imprensa sobre investimentos das Fundações e seguindo o nosso compromisso com os participantes e o dever com a transparência no tratamento das informações e na gestão, esclarecemos que: Diferentemente do que vem sendo divulgado, a reunião realizada quarta-feira (21/8) com o presidente Lula e integrantes da equipe do governo federal teve como objetivo apresentar o cenário atual e os desafios das fundações, considerando a pauta de reivindicações que vem sendo debatida pelo setor. Na reunião foi apresentado um diagnóstico das fundações e as políticas e estratégias de investimento, sendo mais um desdobramento de importantes discussões sobre a…
Natureza Jurídica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
10. Conforme preceitua o art. 202 da Constituição Federal, a previdência complementar é organizada de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , este operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Seu regime é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar (LC 108/2001 e 109/2001) . 11. A LC 108/2001 dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas de previdência complementar. Por sua vez, a LC 109/2001 diz respeito ao regime de previdência complementar como um todo,…
PREVIC faz reunião com servidores para alinhar ações estratégicas
Servidores da Previc em reunião que discutiu “a situação atual e os desafios para o futuro” O superintendente da Previc, Ricardo Pena, reuniu-se na última quarta-feira (7/6) com os 206 servidores da autarquia em Brasília para discutir “a situação atual da Previc e os desafios para o futuro”. O encontro foi transmitido ao vivo para os cinco escritórios regionais da autarquia. Foram elencados na reunião alguns pontos cruciais para a preparação da autarquia aos seus desafios futuros, como a necessidade de realização de concurso público para suprir a carência de pessoal em várias áreas; o investimento em tecnologia; e a ampliação da oferta de cursos de capacitação. Foi também levantada…
Conselho Nacional de Previdência Complementar aprova resolução sobre o equacionamento do déficit de 2021
Durante a reunião, também foram apresentadas atualizações de alguns temas, como CNPJ por plano e PGA O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (29), em reunião ordinária, resolução que autoriza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a postergarem para 2023 a aprovação do plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2021, incorporando o resultado acumulado do exercício de 2022. Essa medida alcança apenas os resultados negativos decorrentes das variações ocorridas na taxa de juros dos títulos públicos. A norma estabelece ainda que a decisão de postergar é facultativa e depende de elaboração de estudo técnico detalhado e deliberação pelos órgãos estatutários competentes. O tema vinha…
Transparência
Resolução CNPC Nº 32 DE 04/12/2019 (Publicado no DOU em 22 jan 2020) “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. (Processo nº 10134.100088/2018-34).“ O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar – Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME nº 990, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista os artigos 5º, XIV e 202, § 1º da Constituição Federal, art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 13 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009,…
EFPCs respondem pelo pagamento de 95% dos benefícios de Previdência Privada
Alexandre Sammogini – 15/07/2020 O setor de Previdência Privada pagou R$ 67 bilhões em benefícios em 2019, segundo dados da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC). Desse montante, R$ 63,67 bilhões foram pagos pelas entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o que corresponde a 95% do total de benefícios de aposentadorias e pensões do setor. Já as entidades abertas (EAPC) foram responsáveis pelo pagamento de R$ 3,27 bilhões, correspondente a cerca de 5% do total. Os dados foram divulgados na publicação bimestral denominada Relatório de Previdência Complementar, que foi publicado pela primeira vez neste mês de julho. O relatório consolida os dados referentes aos setores de Previdência Complementar Aberta…
A importância dos controles internos implantados e monitorados pela Petros
Prezados participantes e assistidos, iremos desta vez divulgar para vocês as atividades dos Conselheiros Coy e Tereza com relação aos controles internos implantados e monitorados pela Petros. Priorizamos escrever esta matéria sobre controles internos, pois consideramos um dos assuntos importantes que dá sustentação à gestão da Petros e, consequentemente, refletindo nas Demonstrações Contábeis. A matéria pode parecer extensa, com texto nada jornalístico, mas é necessário, fazer uma abordagem técnica do assunto. O que diz a legislação sobre os controles internos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC? O artigo 39 da Resolução CNPC nº 030/2018, de 30.10.2018, diz: “Compete ao Conselho Fiscal atestar, mediante fundamentação e documentação comprobatória,…
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