Categoria: CONSELHO DELIBERATIVO

Prezado Sílvio Sinedino, dada a importância do seu comentário publicado em nosso blog no dia 05/08/2021, há exatamente uma semana atrás, com a devida vênia, vou reproduzi-lo na íntegra para os nossos leitores. Antes, agradeço-lhe por trazer aos participantes dos planos Petros as suas legítimas visões de forma equilibrada e respeitosa, como deve ser no exercício democrático do direito ao contraditório.

“Prezado Conselheiro Herval,
Já tinha divulgado o exemplo abaixo mostrando que qualquer Assistido que receba benefício pelo mútuo do PPSP, isto é, aqueles cujas contribuições mais as das Patrocinadoras não tenham sido suficientes para o pagamento dos benefícios que recebem, se migrar para o PP-3 ou agora para o FlexPrev, estará sim causando prejuízo ao PPSP.
Então, essa migração NÃO é o caso de uma decisão pessoal que não trará prejuízos ao Plano PPSP.
Infelizmente não é uma questão de concordar ou não que o PP-3, ou o FlexPrev cause prejuízo aos PPSPs, é realidade, e se você acha a argumentação falaciosa, por favor, mostre a falácia.
Considere este exemplo:
Suponhamos que um Participante se acidente e faleça aos 30 anos, com 5 anos de contribuição à Petros, e deixe “.
É claro que a contribuição do falecido mais as da Patrocinadora por 5 anos não pagaria uma pensão por 60 anos, assim a viúva receberá sua pensão pelo mútuo do PPSP, o que é legítimo e defendo, porque sou defensor do mutualismo do PPSP.
A proposta do PP-3 e agora a da FlexPrev é que seja possível migrar, para um Plano individualista, a provisão matemática prospectiva , também chamada de reserva de poupança.
Assim a viúva do exemplo poderia retirar do PPSP o valor presente dos seus 60 anos de pensão futura, isto é o equivalente a 60 anos de pensão trazidos ao valor de hoje pela meta atuarial.
Ocorre que este valor não lhe pertence, pertence ao mútuo, se logo após a migração para o PP-3, ou para o FlexPrev, ela também falece, sua reserva de pupança (sic) será deixada como herança para seus herdeiros legais, então terá sido transferido um valor coletivo, do mútuo, para posse privada, uma clara distorção do papel do mutualismo.
Repito, se ela permanecer no PPSP é perfeito que ela receba sua pensão até sua morte, mas quando da sua morte o que lhe estava reservado no mútuo, ficará para o mútuo, esse é o sentido do mutualismo.
Com base no exemplo dado, fica claro que qualquer migrante que estiver recebendo benefícios pelo mútuo NÃO pode ter o direito de migrar seja para o PP-3 ou o para o FlexPrev porque estará levando patrimônio que não lhe pertence.
Caso essa restrição não seja levada em conta, mais uma vez, aqueles que se sentirem prejudicados aumentarão a já enorme quantidade de Ações Judiciais contra a Petros em defesa dos seus direitos.
Abraços a todos do
Silvio Sinedino.

RESPOSTA

Prezado Sílvio Sinedino, agradeço–lhe, antecipadamente, pelo envio de suas considerações.

Ressaltando o nosso compromisso com a transparência, entendemos que as ponderações a respeito do tema se tornam importantes ferramentas para esclarecimento de dúvidas, principalmente quando se referem a aspectos técnicos.

Para exemplificar, considere um caso oposto ao citado no seu comentário, em que uma viúva com as mesmas características do seu exemplo, opte pela migração e, ao invés de falecer como no exemplo anterior, “uma viúva de 25 anos que vai receber pensão da Petros, por 60 anos, pela Tábua de Mortalidade”, ela permaneça viva por 20 (vinte) anos além da expectativa de vida inicial, falecendo, pois, com 105 anos, no PP3. Nessa condição, é fácil perceber, que se essa viúva permanecesse no PPSP ela consumiria do patrimônio mútuo muito além do que foi dimensionado na sua reserva de migração.

Como conclusão, em contraponto ao seu exemplo anterior citado, “uma viúva de 25 anos que vai receber pensão da Petros, por 60 anos, pela Tábua de Mortalidade”, e que nesse caso faleceria aos 85 anos de vida, essa migrante ao PP3 teria beneficiado o PPSP, pois ao migrar estaria levando um patrimônio “menor do que lhe pertence”.

O meu exemplo adicional é apenas uma forma de demonstrar que é incorreto afirmar que na migração o valor transferido representa a utilização de um valor do mútuo e que trará perdas para a população que fica, isso porque a reserva matemática de migração (valor utilizado para fins da migração) representa, de acordo com premissas e dados individuais, a exata medida do compromisso do plano com o participante, considerando inclusive o resultado técnico (déficit ou superávit) existente no plano, no momento do cálculo.

Por conseguinte, se transferimos apenas aquilo que esperamos pagar para determinado participante (A VIÚVA DO SEU EXEMPLO), a soma desses compromissos de todos os participantes migrantes corresponde à parcela da Reserva Matemática Total a ser migrada para o plano de destino.

 Desta forma, a reserva que permanece (em relação aos não optantes pela migração) será, igualmente, equivalente à parcela da Reserva Matemática Total suficiente para cobrir as obrigações do plano para o grupo que não optou pela migração, ou seja, que permaneceram nos planos BD (PPSP’s).

Em outras palavras, a reserva matemática do conjunto de participantes que optarem por permanecer no PPSP representa toda a obrigação do plano para com essa massa. Assim, considerando as premissas utilizadas no cálculo, a reserva do grupo que permanecer será suficiente para cobrir todos os benefícios até o final do plano, independente do que vier a ocorrer com o público migrado.

Concluindo, podemos afirmar que o processo de migração, sistemática consolidada no Sistema de Previdência Complementar e já realizado em dezenas de planos nos últimos anos, não representa transferência de resultados para um grupo ou outro, optantes ou não pela migração, até porque, caso essa situação ocorresse, o próprio órgão fiscalizador, a PREVIC, não aprovaria o processo de migração.

Cordiais saudações,

Herval Filho