CONSELHO DELIBERATIVO
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Planos da Petros passam a ter CNPJs distintos, a partir de outubro
Com o objetivo de atender à resolução nº 57/2023 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), conhecida como “CNPJ por Plano”, cada plano de previdência gerido pela Petros passará a contar com um CNPJ distinto e individualizado. O processo de migração teve início em 1º de outubro, de forma que os participantes que utilizam boletos de cobrança do plano, por exemplo, podem recebê-los já com o novo CNPJ ao longo do mês. Ao estabelecer que cada plano tenha o próprio CNPJ, demanda antiga das entidades fechadas de previdência complementar, a resolução busca delimitar com maior segurança jurídica as responsabilidades que envolvem cada plano dentro de uma entidade multipatrocinada. O que…
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Vale Tudo?
Época de Eleições para a nossa Petros, não poderia e nem deveria ser um vale-tudo! Caros Participantes e Assistidos da Petros, Vivemos “momentos de campanha” para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros, culminando com a votação e eleição de novos representantes, no período de 25/09 a 09/10/2023. Diferentemente de anos anteriores, quando grande parte de nós não acompanhava a gestão da Petros e, quando muito, exercia seu direito ao voto nas eleições, nos últimos quatro anos, com o surgimento de chapas não vinculadas aos Sindicatos e Federações, tem-se acirrado essa disputa. O fato é que, não obstante os rótulos, ocupar uma posição em um conselho da Petros requer competência,…
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Resolução PREVIC nº23, de 14 de agosto de 2023
Estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
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PREVIC faz reunião com servidores para alinhar ações estratégicas
Servidores da Previc em reunião que discutiu “a situação atual e os desafios para o futuro” O superintendente da Previc, Ricardo Pena, reuniu-se na última quarta-feira (7/6) com os 206 servidores da autarquia em Brasília para discutir “a situação atual da Previc e os desafios para o futuro”. O encontro foi transmitido ao vivo para os cinco escritórios regionais da autarquia. Foram elencados na reunião alguns pontos cruciais para a preparação da autarquia aos seus desafios futuros, como a necessidade de realização de concurso público para suprir a carência de pessoal em várias áreas; o investimento em tecnologia; e a ampliação da oferta de cursos de capacitação. Foi também levantada…
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Revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
DECRETO Nº 11543, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI,alínea “a”, da Constituição,D E C R E T A :Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Previdência Social, com afinalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdênciacomplementar.Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete discutir os temas, elaborar os estudos e apresentar aspropostas com vistas à consecução de sua finalidade.Art. 3º O Grupo…
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Razões para um 3º PED dos planos PPSP’s da PETROS
Entenda agora! Visão Geral Os participantes dos planos de previdência complementar PPSP-R e PPSP-NR da Petros têm acompanhado com apreensão um terceiro Plano de Equacionamento de Déficit (PED). Isso porque, nos últimos anos, os planos têm acumulado déficits bilionários que têm afetado significativamente a contribuição e o benefício dos participantes. Entender as causas desse déficit e as possíveis soluções é fundamental para que os participantes possam tomar decisões mais bem informados sobre seu futuro previdenciário. Neste contexto, é importante analisar as estratégias de investimento da PETROS, bem como as mudanças no cenário econômico e político que podem afetar a rentabilidade dos investimentos. Fatos mais conhecidos Mas o que acontece quando…
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Encerramento de mandato no COSEG
Por razões estritamente pessoais, na data de 12 de dezembro de 2022, comuniquei a minha renúncia ao cargo de membro do Comitê de Seguridade de Assessoramento ao Conselho Deliberativo da Petros (COSEG), o qual ocupava, honrosamente, desde 26 de julho de 2021, oficialmente, e extraoficialmente, desde 09 de setembro de 2020. No meu lugar, representando os conselheiros eleitos, a partir do dia 14 de dezembro de 2022, data de nossa última reunião ordinária do ano, foi conduzido ao cargo o conselheiro LUCIANO MALDONADO GARCIA. O Comitê de Seguridade de Assessoramento ao Conselho Deliberativo tem o objetivo de auxiliar o órgão máximo de governança da Petros no acompanhamento do passivo atuarial e dos…
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CNPC aprova prorrogação para operacionalização do CNPJ por Plano para 30 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) acabou de aprovar que os procedimentos de implementação do CNPJ por Plano para cumprimento das normas complementares editadas pela Previc poderão ser concluídos pelas entidades até 30 de junho de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião do CNPC que está sendo realizada nesta quarta-feira, 14 de dezembro. “O CNPJ por Plano é um tema que tem concentrado as atenções de todo o sistema. A operacionalização é uma questão bastante complexa que envolve diversos stakeholders. Chegamos a um consenso de que não haveria tempo hábil para implementar o CNPJ por Plano até o prazo de 31 de dezembro de 2022”, disse Luís…
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Resposta ao participante Antonio Carlos no post “Você quer um novo PED?”
Prezado Antônio Carlos, A seguir, apresento respostas aos seus questionamentos, com base nas informações que disponho. Finalizo, acrescentando dois pontos que podem surgir dúvidas. O primeiro, é que os títulos adquiridos com validade inferior a 5 anos, obrigatoriamente, devem ser marcados a mercado, visando assegurar a liquidez da carteira. E o segundo ponto é que, apesar de chamar a atenção o percentual de imunização dos planos pré-70, o mesmo se deve em função da antecipação dos valores do TCF-Pré70, ocorrida em março desse ano. Esperamos ter atendido a sua demanda.
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VOCÊ QUER UM NOVO PED?
Carta dos Conselheiros Deliberativos Eleitos da Petros aos Participantes e AssistidosFernando, Norton e José Roberto Temos a plena certeza de que a resposta de todos os participantes e assistidos seria NÃO. No entanto, não estamos diante da opção de querer ou não querer, mas sim de uma tomada de decisão com base em fatos e dados, tendo como premissa aquilo que entendemos ser o melhor para os planos cumprindo o nosso dever fiduciário. Considerando que o Conselho Deliberativo aprovou em 10/11/22 o PED21 para o PPSP-R, nosso objetivo com essa nota é esclarecer algumas dúvidas dos participantes e assistidos, bem como abordar alguns pontos que circulam nas mídias sociais. Conforme…
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RESOLUÇÃO CNPC Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/07/2022 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 103 Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Substituto, nos termos da Portaria MTP n° 887, de 7 de dezembro de 2021, e tendo em vista o inciso VII do art. 17 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, c/c o inciso IX do art. 14 e inciso VI do art. 17, ambos do Regimento Interno, e com fundamento no art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29…
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Conselho Nacional de Previdência Complementar aprova resolução sobre o equacionamento do déficit de 2021
Durante a reunião, também foram apresentadas atualizações de alguns temas, como CNPJ por plano e PGA O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (29), em reunião ordinária, resolução que autoriza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a postergarem para 2023 a aprovação do plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2021, incorporando o resultado acumulado do exercício de 2022. Essa medida alcança apenas os resultados negativos decorrentes das variações ocorridas na taxa de juros dos títulos públicos. A norma estabelece ainda que a decisão de postergar é facultativa e depende de elaboração de estudo técnico detalhado e deliberação pelos órgãos estatutários competentes. O tema vinha…
