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Conselho Nacional de Previdência Complementar aprova resolução sobre o equacionamento do déficit de 2021
Durante a reunião, também foram apresentadas atualizações de alguns temas, como CNPJ por plano e PGA O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (29), em reunião ordinária, resolução que autoriza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a postergarem para 2023 a aprovação do plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2021, incorporando o resultado acumulado do exercício de 2022. Essa medida alcança apenas os resultados negativos decorrentes das variações ocorridas na taxa de juros dos títulos públicos. A norma estabelece ainda que a decisão de postergar é facultativa e depende de elaboração de estudo técnico detalhado e deliberação pelos órgãos estatutários competentes. O tema vinha…
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A importância dos controles internos implantados e monitorados pela Petros
Prezados participantes e assistidos, iremos desta vez divulgar para vocês as atividades dos Conselheiros Coy e Tereza com relação aos controles internos implantados e monitorados pela Petros. Priorizamos escrever esta matéria sobre controles internos, pois consideramos um dos assuntos importantes que dá sustentação à gestão da Petros e, consequentemente, refletindo nas Demonstrações Contábeis. A matéria pode parecer extensa, com texto nada jornalístico, mas é necessário, fazer uma abordagem técnica do assunto. O que diz a legislação sobre os controles internos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC? O artigo 39 da Resolução CNPC nº 030/2018, de 30.10.2018, diz: “Compete ao Conselho Fiscal atestar, mediante fundamentação e documentação comprobatória,…
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O que é PGA?
Quando você faz uma contribuição para o seu plano, em média 4% são destinados ao custeio administrativo da Petros, ou seja, cobrem as despesas do dia a dia necessárias para o funcionamento da Fundação. Este percentual de sua contribuição é denominado taxa de carregamento. O Plano de Gestão Administrativa (PGA) foi criado para gerir os valores arrecadados com essa taxa. São os contratos de prestação de serviços e despesas com compras de materiais pagos com os recursos do PGA que estão disponíveis no Portal da Transparência. Fonte: http://www.petros.com.br – Revista Petros – #110