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Sobre o Parecer e as Falsas Premissas

Demonstrações Contábeis de 2019

A aprovação das Demonstrações Contábeis 2019, referem-se, única e exclusivamente, ao ano em referência.

Fiquem à vontade para apontar qualquer irregularidade nesse exercício (2019) que seremos os primeiros a exigir providências, com apenas uma observação: façam isso analisando o assunto e não apenas reverberando outros comentários.

O fato de aprovar as Demonstrações Contábeis (DCs) de um exercício não implica em passar uma borracha no passado, até porque se assim fosse auditores e órgãos reguladores seriam os primeiros a “gritar*.

Por fim, apesar de concordarmos com alguns apontamentos de mais de 10 ou 15 anos, as devidas ações deveriam ter sido tomadas à época, sendo que a simples citação nos relatórios do Conselho Fiscal (CF), na prática, em nada resultaram.

Somos cientes de que buscar ressarcimento de investimentos mal feitos e dívidas de Patrocinadoras devem, sim, ser perseguidos, mas usar as DCs para isso não é o caminho, haja vista, como citado, em nada de prático resultou, até hoje.

E é, nesse sentido, que estamos e vamos continuar trabalhando.

Isso se chama constância de propósitos.

Parecer sobre as Demonstrações Contábeis de 2019

Prezados participantes, o Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Petros e, nesse sentido, tem um papel fiscalizador, além de emitir pareceres sobre as demonstrações contábeis anuais da Fundação, recomendando ou não a sua aprovação, além de outras funções, cujo objetivo primordial é o de garantir as boas práticas de gestão da Petros.

Nesses primeiros seis meses de gestão, adotamos uma postura técnica e independente, sem interferências internas ou externas, e realizamos ao todo 32 (trinta e duas) reuniões entre ordinárias, extraordinárias e de alinhamento de ações. Uma média de mais de 5 (cinco) reuniões/mês.

Em diversas dessas reuniões são convocadas as gerências que apresentam relatórios e atos de gestão pertinentes às suas áreas de atuação, prestando contas quanto aos resultados e implementação de controles, seja de gestão ou de risco atuarial.

Dentre outros assuntos fazem parte da pauta, temas inerentes às nossas atribuições, tais como:

  • Governança (deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo);
  • Plano de Trabalho do Conselho Fiscal;
  • Acompanhamento da Política de Investimentos;
  • Monitoramento de Contratações;
  • Matriz de Providências, oriunda dos Relatórios de Controles Internos;
  • Matriz de Riscos Operacionais e Riscos Estratégicos;
  • Autoavaliações de controles internos e
  • Frentes de Ações oriundas das ressalvas e recomendações dos pareceres dos balanços patrimoniais anteriores.

Nós, Conselheiros Fiscais, Linaldo Coy e Tereza Soares, atuamos em colegiado nas seguintes atividades, mesmo com as dificuldades impostas pelo Isolamento Social:

  • Estudos de aderências das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras às características da massa de participantes e assistidos e do Plano de Benefícios de caráter previdenciário;
  • Parecer Anual do Balanço Patrimonial 2019;
  • Análise e Aprovação de Relatório de Controles Internos (RCI), 2º semestre de 2018, 1º semestre de 2019 e 2º semestre de 2019;
  • Relatório Técnico de Controles Internos específico de Riscos Atuariais, para subsidiar o Parecer Anual do Balanço Patrimonial 2019 e atender legislações do CNPC;
  • Parecer sobre revisão da Taxa de Juros dos Planos PPSP-R e NR;
  • Parecer sobre anuir transferência de patrimônio entre Planos;
  • Revisão do Regimento Interno do Conselho Fiscal, para aprovação do Presidente da Petros (em andamento);
  • Mapeamento dos processos das atividades do Conselho Fiscal (em andamento) etc.

A título de esclarecimento, e visando eliminar dúvidas das Demonstrações Contábeis de 2019, onde foi recomendada sua aprovação, após 16 anos de não recomendação quanto a correta escrituração de contas, informamos que demonstrativos foram submetidos ao parecer de auditoria externa (KPMG), que possui atuário no processo de validação do critério adotado e da CONSULTORYS, empresa de consultoria que presta assessoria ao Conselho Fiscal na emissão de diversos pareceres, dando respaldo técnico.

As Normas Brasileira de Contabilidade, a CNPC 29/2018 e a SPC Instrução PREVIC 34/2009, geram obrigações legais pertinentes a Balanços Patrimoniais da Petros. Anualmente, são encaminhados para a PREVIC (órgão fiscalizador da Petros), os seguintes documentos:

  • Balanço Patrimonial Consolidado comparativo com o exercício anterior;
  • Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (consolidada) comparativa com exercício anterior;
  • Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – DPGA (consolidada) comparativa com o exercício anterior;
  • Demonstração do Ativo Líquido – DAL (por plano de benefícios providencial) comparativa com o exercício anterior;
  • Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL (por plano de benefícios providencial) comparativa com o exercício anterior;
  • Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – DPT (por plano de benefícios providencial) comparativa com o exercício anterior;
  • Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis consolidadas;
  • Parecer do Conselho Fiscal;
  • Manifestação do Conselho Deliberativo relativa à aprovação das Demonstrações Contábeis;
  • Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações contábeis;
  • Relatório circunstanciado sobre as deficiências de controles internos.

Quanto às recomendações dos exercícios anteriores a 2019, que motivaram a sua não recomendação de aprovação pelo Conselho Fiscal, registramos que foram criadas frentes de ações saneadoras daquelas anotações visando monitorar o andamento das soluções. Algumas delas são passíveis de retorno favorável aos Planos.

Adicionalmente, informamos, que as recomendações anteriores a 2019 não sofrerão descontinuidade com a recomendação de aprovação das demonstrações de 2019. Assim sendo, nada impede o ajuizamento de ação em desfavor de quem deu causa aos prejuízos pretéritos já registrados e contabilizados naqueles exercícios, mas com o devido cuidado de observar o instituto da “Prescrição”.

Alertamos para o fato de que as recomendações dos pareceres do Conselho Fiscal fazem parte da pauta permanente de assuntos das reuniões ordinárias e são insumos para o Plano de Trabalho do Conselho Deliberativo.

Durante nossa análise de caráter EXTREMAMENTE TÉCNICO, constatamos relevantes resultados apurados nas frentes de ação e que não sofreram nenhuma interferência, seja interna ou externa.

RAZÕES DA APROVAÇÃO DAS CONTAS

Os elementos necessários e legais que resultaram na recomendação de aprovação são:

Natureza JURÍDICA

  • Judicialização das dívidas das Patrocinadoras ou Notificações Extrajudiciais, com processos em curso;
  • Contingencial Jurídico, Ajustes na Contabilização de Depósitos Judiciais, Reclassificação das Expectativas das Ações, quanto ao Sucesso (Possível, Provável e Remota), com reflexo positivo no resultado de 2019.

Outras Naturezas

  • Criação das Comissões de Investigação Interna e Externa – CIA e CEA, em processo de contratação da parte investigatória, no sentido de dar celeridade ao mesmo;
  • Reestruturação Organizacional – Aprovada pelo Conselho Deliberativo;
  • Novo Plano de Equacionamento – NPP, aprovado pelo Conselho Deliberativo, com a anuência das associações e demais entidades;
  • Cisão dos Planos Pré-70 (R/NR);
  • Otimização de Custos;
  • Redução de Mão-de-Obra Direta;
  • Melhoria da Gestão dos Investimentos da Fundação, haja vista o excelente resultado do exercício de 2019 e
  • Evidente evolução do processo de Comunicação dos Atos de Gestão da Fundação, como por exemplo, os inúmeros informativos periodicamente divulgados.

Registramos, também, que a responsabilidade de divulgação formal ou mesmo de dar respostas a respeito dos Atos de Gestão da PETROS, é competência tão somente do seu Presidente.

TRANSPARÊNCIA

Na função de Conselheiros Fiscais, nos comprometemos, durante a Campanha, divulgar informações que não fossem sensíveis em respeito aos limites impostos por requisitos legais e estatutários, além respeitar a blindagem (sigilo) quanto à Segurança da Informação e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, obrigatória a partir de agosto de 2020.

Acrescentamos que, juntamente com os demais membros do Conselho Fiscal, estamos dando continuidade às nossas atribuições com recomendações internas, que não justificam e não motivam a sua gravação em Parecer, mas que carecem de acompanhamento e controle.

Dúvidas e/ou reclamações sobre Gestão da Fundação, podem ser encaminhadas através dos canais formais da Petros ou para nós, Conselheiros Fiscais Linaldo Coy e Tereza Soares, que responderemos através do Blog Renova Petros. Por gentileza, coloquem no assunto da mensagem “CONSELHO FISCAL” e o endereço eletrônico blogrenovapetros@gmail.com.

Doravante, emitiremos Notas de Esclarecimentos quanto às nossas atividades para que sejam acompanhadas por todos os participantes.

Coy e Tereza