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PREVIC publica TAC sobre equacionamento

Publicada em 06/05/2020, às 20:08 h Foi publicado na edição de hoje (6/5) do Diário Oficial da União um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Petros e pela…

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Manuel Lousada Júnior em Prezados Participantes, bom dia!
Antonio Carlos em Prezados Participantes, bom dia!
ALFREDO SALLES em Prezados Participantes, bom dia!
Jaíro Marcondes de Souza em Prezados Participantes, bom dia!
Antonio Carlos em Prezados Participantes, bom dia!

TETO 1 inscritos até 13/4/1982
R$ 35.330,45 (atualizado, anualmente, em setembro 2024);
TETO 2 inscritos a partir de 14/4/1982
R$ 23.358,06 ( 03 x R$ 7.786,02, atualizado, anualmente, em janeiro 2024).

O QUE É SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO?
É o valor sobre o qual incidem as contribuições mensais para o plano. É formado pelas parcelas sobre as quais incide o percentual do INSS, observado o teto de acordo com a data de inscrição no plano.

A CONTRIBUIÇÃO É DEDUTÍVEL DO IMPOSTO DE RENDA?
Sim. Você pode abater o que pagar de contribuição normal até o limite de 12% da sua renda anual bruta.

Para os assistidos que possuem direito adquirido o índice de reajuste dos benefícios é o mesmo aplicado anualmente à tabela salarial da patrocinadora. Enquanto para os participantes sem direito adquirido, que são os ativos que não se aposentaram pelo INSS até 5 de maio de 2020 e seus futuros pensionistas, o índice de reajuste dos benefícios é o IPCA .
A data do reajuste varia de acordo com a adesão, ou não, ao Artigo 41 do regulamento, que estabelece a época de reajuste dos benefícios.
Os participantes que aderiram ao Artigo 41 têm o benefício Petros reajustado no mesmo mês do reajuste geral de salários da patrocinadora.
Quem não aderiu ao Artigo 41 tem seu benefício reajustado, na mesma data de reajuste dos benefícios do INSS, que atualmente ocorre em janeiro.